O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, é apontado como responsável por ameaças ao Pix ou pelo novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos em 8 de cada 10 mensagens opinativas sobre o tema que circularam em grupos públicos de WhatsApp e Telegram. O dado indica forte desgaste do parlamentar em um debate que envolve o sistema de pagamentos mais usado pelos brasileiros e a política comercial do governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.

Segundo levantamento da empresa de análise de dados Palver, divulgado pela Folha de S.Paulo, a responsabilização direta ou indireta de Flávio Bolsonaro corresponde a 81% das publicações opinativas analisadas em mais de 100 mil grupos públicos monitorados. A empresa excluiu da análise mensagens consideradas neutras, como links compartilhados sem comentários e disparos automáticos de clipping que apenas replicam notícias sobre o assunto.

O monitoramento abrangeu o período de 27 de maio a 2 de junho e está relacionado à viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, onde o senador se reuniu com Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca em 26 de maio. Desde então, aliados do presidente Lula (PT) passaram a sustentar em redes sociais e aplicativos de mensagens que a aproximação do parlamentar com o governo norte-americano representaria uma ameaça ao Pix.

A pressão sobre Flávio se intensificou na segunda-feira (1º), quando surgiu uma nova ameaça de tarifa contra produtos brasileiros. A decisão final sobre a eventual imposição das taxas depende do aval de Trump. Nas redes, apoiadores de Lula passaram a tentar emplacar o termo “Tariflávio” para associar o senador à crise comercial entre Brasil e Estados Unidos.

A associação entre Flávio, Pix e tarifaço

De acordo com o levantamento da Palver, as mensagens predominantes acusam Flávio Bolsonaro e a família Bolsonaro de “traição à pátria” e de alinhamento a interesses estrangeiros. Parte das publicações descreve a ofensiva norte-americana como um ataque a uma conquista da população brasileira, em referência ao Pix, sistema amplamente utilizado por trabalhadores, consumidores, pequenos empreendedores e empresas.

Uma das mensagens identificadas no levantamento afirma: “Bolsonarismo se consolida como principal movimento de traição à pátria da história”. O tom das publicações críticas se aproxima do discurso adotado por Lula em manifestações públicas recentes, nas quais o presidente tem defendido o Pix e criticado pressões externas contra instrumentos de soberania econômica do Brasil.

O recorte analisado reuniu mensagens que citavam o Pix em combinação com menções a Bolsonaro, Flávio, Trump ou Estados Unidos. A Palver ressalta, no entanto, que o levantamento mede o teor das mensagens que circulam em grupos públicos de WhatsApp e Telegram, e não a opinião da população brasileira como um todo.

Flávio tenta conter desgaste após ameaça de novas tarifas

O episódio passou a ser visto como um revés para a pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Políticos do centrão e até aliados do senador avaliam que a possibilidade de novas tarifas contra produtos brasileiros cria um problema político para o parlamentar, especialmente por ocorrer logo após sua visita aos Estados Unidos e sua reunião com Trump.

Na terça-feira (2), Flávio afirmou ter enviado uma carta ao governo Trump pedindo que os Estados Unidos não imponham tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, como recomendou uma investigação comercial conduzida pelo país norte-americano. O documento foi endereçado ao secretário de Estado Marco Rubio.

Na carta, Flávio afirma que o Brasil “atravessa um período de grave deterioração fiscal e econômica” e que a imposição de novas tarifas “causaria sérios prejuízos ao povo brasileiro”. A iniciativa foi uma tentativa de reduzir o desgaste político provocado pela associação entre sua atuação nos Estados Unidos, a ameaça ao Pix e o tarifaço contra o Brasil.

Governo Lula vê chance de evitar tarifa e ampliar desgaste do adversário

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo brasileiro pretende manter as negociações com os Estados Unidos e avalia que ainda há chance de evitar a imposição das taxas sugeridas pelo USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA. Ao mesmo tempo, integrantes do governo Lula enxergam espaço para potencializar o desgaste de Flávio Bolsonaro, considerado o principal adversário do presidente nas eleições de outubro.

A decisão negativa para o Brasil ocorre em meio ao aumento da pressão do governo republicano de Donald Trump sobre o governo Lula. O movimento também acontece na esteira da decisão dos Estados Unidos de designar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, medida que ampliou a tensão diplomática e política entre os dois países.

 Em um dos editoriais mais duros já publicados contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o jornal O Estado de S. Paulo afirma que ninguém pode alegar surpresa diante das mentiras do senador sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como personagem central do escândalo do Banco Master. No texto intitulado “Isto é Flávio Bolsonaro”, o Estadão sustenta que o episódio apenas reforça uma trajetória política marcada por denúncias, escândalos e práticas consideradas incompatíveis com a vida pública.

Segundo o jornal, integrantes da equipe de campanha de Flávio passaram a divulgar nos bastidores que teriam sido “surpreendidos” ao descobrir a proximidade entre o senador e Vorcaro. O editorial, porém, desmonta essa narrativa de forma contundente: “Esse escândalo não muda uma vírgula da biografia de Flávio”, escreveu o Estadão, ressaltando que o filho de Jair Bolsonaro já acumulava, antes mesmo do caso Banco Master, acusações envolvendo rachadinhas, vínculos com milicianos e negócios imobiliários em dinheiro vivo.

O jornal também afirma que Flávio Bolsonaro mentiu repetidamente “para aliados, para sua equipe de campanha e para a imprensa” ao tentar ocultar ou minimizar sua relação com Daniel Vorcaro. Para o Estadão, o comportamento do senador não seria um desvio ocasional, mas parte da própria lógica política do bolsonarismo. “A mendacidade é a própria natureza do clã Bolsonaro”, escreveu o jornal, em uma das passagens mais agressivas do texto.

O editorial vai além e sustenta que a política construída pela família Bolsonaro sempre esteve baseada na desinformação e na manipulação emocional de seus apoiadores. O Estadão afirma que o próprio filme sobre Jair Bolsonaro, produzido com recursos associados a Vorcaro, retrata um personagem inexistente, “inventando um Bolsonaro que só existe nos delírios da família”.

Escândalo amplia desgaste do bolsonarismo

Na avaliação do jornal, o escândalo do Banco Master aprofunda o desgaste moral e político do bolsonarismo justamente porque expõe relações consideradas promíscuas entre poder político, interesses financeiros e campanhas eleitorais. O Estadão critica duramente aliados que seguem apoiando Flávio Bolsonaro mesmo após as revelações.

Segundo o texto, parte do campo bolsonarista estaria disposta a ignorar qualquer acusação desde que o senador permaneça competitivo eleitoralmente contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O editorial ironiza essa postura ao afirmar que, para esse grupo, “pouco importa” se Flávio esteve ligado ao “protagonista do maior escândalo financeiro da história brasileira”, se teve relações com milicianos ou se foi acusado de se beneficiar de esquemas de rachadinha.

O jornal também sugere que o filme financiado com recursos ligados a Vorcaro pode ter servido a objetivos políticos e financeiros da família Bolsonaro. Sem apresentar acusações judiciais diretas, o editorial afirma que críticos poderiam enxergar na produção um mecanismo para “lavar dinheiro, fazer caixa de campanha e sustentar o irmão de Flávio, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, na sua dolce vita nos EUA”.

Projeto político baseado na impunidade familiar

Outro eixo central do editorial é a acusação de que a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro teria como único objetivo proteger Jair Bolsonaro de condenações judiciais. O Estadão afirma que o senador “nunca escondeu” que sua prioridade é livrar o pai da prisão e sustenta que governar o Brasil jamais esteve no horizonte político da família.

O texto retrata Jair Bolsonaro como um político incapaz de exercer plenamente a Presidência e afirma que, durante seu mandato, o ex-presidente terceirizou a administração do governo por “absoluta inaptidão ao trabalho”. Na visão do jornal, o bolsonarismo transformou o Estado em instrumento de proteção familiar e sabotou qualquer tentativa de construção de uma oposição democrática conservadora fora do núcleo Bolsonaro.

O editorial afirma ainda que a extrema direita brasileira permanece refém dos interesses privados da família. “A lealdade, como ocorre na máfia, é a laços de sangue”, escreveu o Estadão, acrescentando que os Bolsonaro jamais demonstraram compromisso com valores republicanos ou com um projeto nacional.

Estadão afirma que legado do bolsonarismo foi destruição política

Na conclusão do texto, o jornal sustenta que o bolsonarismo produziu apenas “ressentimentos e destruição de consensos mínimos entre concidadãos”. O Estadão afirma ainda que a atuação política da família Bolsonaro contribuiu diretamente para o retorno do presidente Lula ao poder, ao fragmentar e radicalizar o campo da direita brasileira.

O editorial encerra com uma condenação frontal ao legado político do clã Bolsonaro, afirmando que a família “não gerou nada de bom para o País” e que, por isso, mereceria “o mais absoluto desprezo”.

 O escândalo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passou a ser tratado por analistas políticos como um fator decisivo para a sucessão presidencial de 2026. Na avaliação predominante, o filho de Jair Bolsonaro entrou em um processo de desgaste irreversível após a divulgação dos áudios publicados pelo Intercept Brasil, mas seguirá candidato justamente porque uma eventual retirada da disputa seria interpretada como admissão de culpa pela própria família Bolsonaro, como relata a colunista Mônica Bergamo.

Integrantes influentes do PT avaliam que a permanência de Flávio na corrida presidencial cria o cenário eleitoral mais favorável ao presidente Lula. Isso porque o senador se tornaria um candidato enfraquecido, mas ao mesmo tempo impediria a consolidação de alternativas competitivas no campo da extrema direita.

Mentiras em série

A interpretação petista é de que a crise do caso “Dark Horse” atingiu diretamente o principal ativo político do bolsonarismo: o discurso moralista construído ao longo dos últimos anos. O episódio envolve pedidos de dinheiro feitos por Flávio Bolsonaro ao então dono do Banco Master para financiar o filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A sucessão de versões contraditórias e explicações consideradas frágeis ampliou o desgaste político do senador.

A repercussão do caso já começou a aparecer nas pesquisas eleitorais. Levantamento Atlas/Bloomberg divulgado nesta terça-feira (19) mostrou uma queda brusca de Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno contra Lula. O senador caiu de 47,8% para 41,8%, enquanto o presidente avançou para 48,9%.

A mudança de cenário foi significativa porque, até poucos dias atrás, o entorno bolsonarista comemorava sinais de recuperação eleitoral. Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada apontava empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno, ambos com 45% das intenções de voto. No entanto, grande parte das entrevistas havia sido realizada antes da explosão do escândalo envolvendo Vorcaro.

No PT, a leitura predominante é de que o caso atingiu não apenas Flávio, mas toda a narrativa construída pela família Bolsonaro. Para uma liderança petista ouvida pela Folha, retirar o senador da disputa equivaleria a reconhecer que houve irregularidades na relação financeira envolvendo o filme “Dark Horse”. Por isso, a tendência seria mantê-lo na campanha mesmo diante do risco de novas quedas nas pesquisas.

O cenário mudou rapidamente após a divulgação dos áudios pelo Intercept Brasil. Desde então, setores da direita passaram a discutir reservadamente os riscos eleitorais da manutenção da candidatura de Flávio Bolsonaro. Apesar disso, aliados do senador reconhecem que uma retirada da disputa poderia abrir espaço para interpretações ainda mais devastadoras sobre o episódio.

Para o PT, essa armadilha política tende a beneficiar diretamente Lula. Com Flávio enfraquecido, mas ainda ocupando o espaço central do bolsonarismo, outros nomes da direita teriam dificuldade para crescer eleitoralmente e construir uma candidatura competitiva capaz de unificar o campo neoliberal em 2026.

 A ex-deputada estadual Janaina Paschoal fez duras críticas à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em meio à crise provocada pelas revelações sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em publicação nas redes sociais, Janaina afirmou que o filho de Jair Bolsonaro não vencerá a eleição presidencial e ainda prejudicará outros nomes da direita com mais chances eleitorais.

“Flávio Bolsonaro não vai ganhar, mas vai seguir atrapalhando quem poderia ganhar e tirar o esquerdismo do poder”, escreveu.

A declaração ocorre após a divulgação de áudios, mensagens e documentos publicados pelo Intercept Brasil indicando negociações de até 24 milhões de dólares — cerca de R$ 134 milhões — para financiar o filme Dark Horse, inspirado em Jair Bolsonaro.

Janaina critica insistência no sobrenome Bolsonaro

Na postagem, Janaina Paschoal afirmou que o ciclo político da família Bolsonaro deveria ser encerrado após o retorno do presidente Lula ao Palácio do Planalto.

“Bolsonaro já teve sua chance, infelizmente, o resultado foi trazer Lula de volta”, declarou.

A jurista também criticou a ideia de que a direita brasileira deva continuar subordinada à família Bolsonaro.

“Não existe monarquia no Brasil, nosso candidato não precisa ser um Bolsonaro, precisamos ter coragem para virar essa página”, afirmou.

A fala repercutiu fortemente nas redes sociais porque Janaina foi uma das principais apoiadoras de Jair Bolsonaro em 2018 e participou ativamente do processo político que levou ao fortalecimento da extrema direita no país.

Escândalo ampliou crise na direita

As declarações acontecem no momento em que o bolsonarismo enfrenta uma de suas maiores crises políticas desde o fim do governo Jair Bolsonaro.

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de um áudio em que Flávio Bolsonaro pede recursos financeiros a Daniel Vorcaro para manter a produção do filme sobre o pai.

Na gravação, o senador demonstra preocupação com atrasos nos pagamentos e alerta para o risco de comprometer contratos internacionais.

“Imagina a gente dando calote no Jim Caviezel, no Cyrus, os caras, pô, renomadíssimos do cinema americano e mundial. Pô, ia ser muito ruim”, afirma Flávio no áudio.

Posteriormente, o senador confirmou a autenticidade da gravação e admitiu que buscava “patrocínio privado” para o longa-metragem.

Janaina fala em “ajuste” para perpetuar o PT

Na mesma publicação, Janaina Paschoal sugeriu que setores políticos e econômicos estariam interessados em manter o atual cenário político brasileiro.

“Coloquem a mão na consciência! Parece que existe um grande ajuste, regado com muito dinheiro, para perpetuar o petismo no poder”, escreveu.

A declaração foi interpretada por aliados do bolsonarismo como mais um sinal do aprofundamento das divisões internas no campo da direita, especialmente após o desgaste provocado pelo caso Daniel Vorcaro.

Direita vive disputa interna

O escândalo envolvendo o Banco Master acelerou disputas internas pela liderança da oposição ao governo do presidente Lula.

Nos bastidores, setores da direita passaram a defender alternativas ao sobrenome Bolsonaro para a eleição presidencial de 2026, enquanto aliados mais próximos do ex-presidente insistem na manutenção do controle político da família sobre o campo conservador.

As falas de Janaina Paschoal reforçam a percepção de que o caso Vorcaro abriu uma nova etapa de fragmentação na extrema direita brasileira.

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar uma regra de reajuste gradual para o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo a possibilidade de correção anual pela inflação. A informação foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao videocast C-Level, da Folha de São Paulo.

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais. Segundo o ministro, a defasagem provocada pela inflação tem reduzido o poder de renda dos microempreendedores, o que levou o governo a discutir alternativas para atualização do teto sem comprometer a saúde fiscal do país.

“O teto do MEI não é reajustado há muito tempo. A inflação vai comendo um pedaço dessa renda e o presidente Lula quer que a gente encontre soluções que não impactem a saúde fiscal do país”, afirmou Paulo Pereira.

Governo estuda reajuste gradual do teto

De acordo com o ministro, uma das propostas em análise é substituir um aumento abrupto do teto por um modelo escalonado, com reajustes progressivos ao longo dos anos.

“Em vez de [reajustar] R$ 80 mil para R$ 130 mil amanhã, e se a gente fizer um escalonamento que cada ano você aumenta um pouco esse teto?”, disse.

O debate ocorre em meio à pressão de parlamentares e setores ligados ao empreendedorismo para ampliar o teto do MEI ainda em 2026. Nas redes sociais, há campanhas defendendo a elevação imediata do limite para R$ 160 mil anuais.

Segundo Paulo Pereira, o governo avalia cenários em que o reajuste não provoque perdas relevantes de arrecadação.

“Tem uma faixa de crescimento que, se nós aumentássemos, provavelmente não faríamos novos gastos tributários, porque ela não está gerando tributação”, explicou.

Ministro cita “crescimento para o lado” do MEI

O ministro afirmou que muitos empreendedores acabam recorrendo a alternativas para permanecer no regime simplificado mesmo após ultrapassarem o teto permitido. “Tem havido um crescimento para o lado do MEI”, declarou.

Segundo ele, alguns trabalhadores passam a abrir novos CNPJs em nome de familiares para evitar a migração para outras categorias tributárias. “A esposa abre outro MEI, a mãe, a tia, a avó”, exemplificou.

Paulo Pereira também reconheceu que o modelo atual gera impacto nas contas da Previdência Social devido ao baixo valor das contribuições. “Quando você pega 16 milhões de pessoas e põe para dentro do sistema previdenciário com uma contribuição baixíssima, é lógico que tem [impacto]”, afirmou.

Correção pela inflação está entre as alternativas

O ministro confirmou que uma das hipóteses em estudo é a criação de uma política permanente de atualização do teto do MEI com base na inflação. “Pode ter uma atualização por inflação daqui para frente. Você pode [fazer] um aumento por inflação que esteja compatível com o aumento da receita pública”, declarou.

Apesar das discussões, ele ressaltou que o governo ainda não possui uma proposta fechada sobre o tema. “O governo hoje não tem uma proposta sobre isso. A proposta do governo é conservadora em relação à saúde fiscal do país”, afirmou.

Governo quer ampliar comunicação com MEIs

Durante a entrevista, Paulo Pereira também informou que o Ministério do Empreendedorismo estuda utilizar mensagens via WhatsApp para informar microempreendedores sobre programas federais, incluindo o Desenrola 2.

A ideia é ampliar o acesso a informações sobre renegociação de dívidas, crédito e oportunidades de contratação pública. “No caso do Desenrola, a gente também está estudando uma hipótese de disparar informações para microempreendedores, porque as pessoas não sabem que essas oportunidades estão disponibilizadas”, disse.

Segundo o ministro, o governo pretende utilizar dados já disponíveis em sistemas oficiais, como os cadastros da Receita Federal, mas com cautela devido às restrições eleitorais. “A gente vai ser muito parcimonioso e cuidadoso com isso, porque, especialmente por ser ano eleitoral, tem uma série de restrições”, afirmou.

Pequenos negócios preocupam governo com possível fim da escala 6×1

Paulo Pereira também comentou os impactos da possível aprovação do fim da escala 6×1, em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo estuda mecanismos para reduzir os efeitos da medida sobre micro e pequenas empresas.

Entre as alternativas avaliadas estão linhas de crédito voltadas à modernização e ao aumento de produtividade dos pequenos negócios. “Ele [o empresário] perdeu um pouquinho do tempo de trabalho de um funcionário, pode ter um ganho de produtividade por informatização, por digitalização”, afirmou.

O ministro também mencionou a possibilidade de regras de transição específicas para determinados setores. “Será que alguns segmentos podem ter um escalonamento para implementar? Será que alguns segmentos podem ter alguma licença? A gente pode ter algumas modulações específicas”, declarou.

Segundo ele, os segmentos mais vulneráveis seriam pequenos comércios e restaurantes de bairro. “O setor mais impactado é o comércio, sem sombra de dúvida, e essas menores empresas são as que nos preocupam mais”, afirmou.

A derrubada do veto ao PL da dosimetria, que altera penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro, provocou reação imediata de organizações da sociedade civil, que alertam para risco de impunidade e retrocesso institucional após decisão do Congresso Nacional.

De acordo com informações da Agência Brasil, mais de 20 entidades assinaram uma nota conjunta criticando a medida aprovada nesta quinta-feira (30), apontando impactos negativos sobre a responsabilização de envolvidos na tentativa de golpe de Estado registrada após as eleições presidenciais.

A coalizão Pacto pela Democracia classificou a decisão como um “grave e histórico retrocesso institucional”, destacando que a medida pode abrir espaço para a naturalização da violência política e fragilizar o sistema democrático.

Segundo o documento, a derrubada do veto “fragiliza o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”

A nota reúne organizações como o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, que afirmam que a medida não contribui para a pacificação social. As entidades também criticam parlamentares que votaram pela derrubada, argumentando que houve abdicação do papel institucional de defesa da Constituição.

“As organizações avaliam que, na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, afirma o texto.

O documento também alerta para os riscos de relativização dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático”, diz a nota.

As entidades reforçam que os episódios não podem ser tratados como fatos isolados ou meramente criminosos. “Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, acrescenta o documento.

Outro ponto destacado é o impacto da revisão de penas no sistema de justiça e na memória histórica do país. Para as organizações, reduzir a gravidade dos fatos pode significar uma reinterpretação que favorece a impunidade.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, conclui a nota.

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado do Banco Master, Daniel Monteiro, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão reforça a continuidade das medidas cautelares contra os investigados.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator André Mendonça, consolidando o placar em 3 a 0 pela manutenção das prisões preventivas. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito, e o julgamento ainda aguarda o voto de Gilmar Mendes. O caso é analisado em plenário virtual, formato em que não há debate entre os ministros e os votos são registrados eletronicamente, e deverá ser encerrado nesta sexta-feira (24).

Maioria no STF sustenta prisões

A análise ocorre na Segunda Turma do STF, responsável por avaliar os fundamentos das prisões decretadas durante a investigação. A Operação Compliance Zero apura possíveis irregularidades envolvendo o BRB e o Banco Master. Com a maioria já formada, a tendência é que as prisões sejam mantidas, embora o julgamento ainda não tenha sido formalmente concluído.

Defesas contestam decisão

As defesas dos investigados reagiram à decisão da Corte. O advogado de Paulo Henrique Costa, Cléber Lopes, afirmou que a defesa “continua firme na convicção de que ele não praticou crime algum”. Já a defesa de Daniel Monteiro declarou que “sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master”.

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (24), a delegada Marília Ferreira de Alencar, condenada no processo que investiga a chamada trama golpista. A detenção ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso apresentado pela defesa, mantendo a condenação de 8 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado.

Segundo a coluna da jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles. A ordem judicial foi expedida após o esgotamento das tentativas da defesa de reverter ou esclarecer pontos da decisão condenatória no STF.

Decisão do STF manteve pena em regime fechado

A delegada havia sido condenada no âmbito das investigações relacionadas à articulação de uma tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no pleito presidencial de 2022.  Marília ocupou a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça no governo do ex-mandatário e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria colaborado para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) impedisse eleitores da Região Nordeste de votar no segundo turno das eleições de 2022.  

A defesa apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou correções na decisão, mas o pedido foi negado por Moraes. Com a rejeição do recurso, a decisão transitou em fase que permitiu a execução imediata da pena. A Polícia Federal, então, cumpriu a ordem de prisão determinada pelo Supremo.

Cumprimento da ordem judicial

A atuação da PF ocorreu em cumprimento direto à determinação do STF, responsável por julgar o caso. A pena estabelecida prevê cumprimento inicial em regime fechado, conforme definido na sentença.

A prisão marca mais um desdobramento das investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal envolvendo a chamada trama golpista, que resultaram em condenações de diversos investigados.

A proposta de reforma no Judiciário defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, desencadeou reações opostas entre lideranças políticas, evidenciando a polarização em torno do tema. A iniciativa, que busca mudanças estruturais no sistema de Justiça, foi criticada por Rogério Marinho (PL-RN), enquanto recebeu elogios de Gleisi Hoffmann.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Dino argumenta que o STF tem sido alvo de maior escrutínio por atuar em temas sensíveis, como negacionismo climático e defesa da democracia.

O ministro defende a necessidade de uma reforma ampla, indo além de alterações pontuais. Ele critica propostas que considera superficiais e afirma que mudanças devem ser estruturais, afastando medidas de caráter meramente retaliatório. Dino também apresentou 15 eixos para um redesenho normativo do sistema de Justiça, incluindo a revisão de dispositivos do Código Penal relacionados a crimes contra a Administração da Justiça e mudanças nas competências constitucionais dos tribunais superiores.

A proposta foi bem recebida por Gleisi Hoffmann, que associou o aumento das críticas ao STF às decisões recentes da Corte, especialmente em relação aos atos de 8 de janeiro. “Fortalecer o sistema de justiça para que os direitos de todas e todos brasileiros sejam efetivados de forma rápida e confiável, esse deve ser o objetivo de uma reforma no Judiciário, como bem disse o ministro Dino ‘O Brasil precisa de mais Justiça, não menos’”, afirmou.

No campo da oposição, a reação foi distinta. Rogério Marinho, líder oposicionista no Senado e chefe da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, questionou a convergência entre o posicionamento de Dino e propostas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “A convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de reforma do Judiciário pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse debate”, declarou.

Marinho afirmou que considera necessária uma reforma no Judiciário, mas defendeu que o protagonismo deve ser do Legislativo. Ele apontou temas que, em sua avaliação, estariam sendo ignorados, como decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros em processos que possam ser julgados por eles.

O debate ocorre em meio à discussão interna do PT sobre reformas estruturais, incluindo o Judiciário, tema que deve ser consolidado em congresso partidário previsto para o fim de abril, em Brasília.