Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história

A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Dinheiro sobrando: São João de Arcoverde também é divulgado na Time Square, em Nova York

Após a divulgação do São João de Petrolina na Time Square, o São João de Arcoverde também estampou um telão de LED em cartões postais de Nova York, nos Estados Unidos. A notícia foi divulgada pelo perfil oficial da festividade junina nessa segunda-feira, 20, em post no Instagram.

“Estamos na Times Square, Nova York, Estados Unidos, em um dos pontos turísticos mais conhecidos e movimentos das Américas! Levando a cultura e as belezas da nossa terra e fazendo um convite para o mundo”, comemorou a organização do evento.

São João de Arcoverde será realizado entre os dias 18 e 28 de junho, com participação de artistas de renome nacional. Estão confirmados shows de Tarcísio de Acordeon, Raphaela Santos, Mano Walter, Maciel Melo, Geraldinho Lins, Iguinho & Lulinha, Limão com Mel, Henry Freitas, Léo Magalhães, entre outros.

Expoagro 2024: “Encontro de Gerações” Une Tradição e Inovação em Afogados da Ingazeira

 

A Expoagro 2024 em Afogados da Ingazeira-PE, promete ser um evento marcante para a região, trazendo não apenas entretenimento, mas também desenvolvimento educacional e econômico. O anúncio do prefeito Sandrinho Palmeira sobre as atrações locais e a chegada do curso de Medicina com investimentos significativos de R$ 4 milhões e uma cota de vagas para quem recebe até um salário mínimo.

A programação diversificada da Expoagro, que vai de 29 de junho a 3 de julho, inclui gêneros musicais como sertanejo, pagode, piseiro e MPB, garantindo que haverá algo para todos os gostos. A decisão de não ter atrações surpresa e anunciar o line-up com antecedência é uma estratégia pensada para aquecer a economia local, permitindo que os moradores e visitantes se planejem para aproveitar ao máximo o evento.

O curso de Medicina é uma conquista significativa para Afogados da Ingazeira, pois representa um investimento na formação de profissionais de saúde e na qualidade de vida da população. 

Com atrações confirmadas como Oswaldo Montenegro, Brasas do Forró, Caninana, João Bosco e Vinicius, entre outros, a Expoagro 2024 , celebrando a cultura local e fomentando o turismo na região gerando empregos e renda para município. 

Sábado, 29

Oswaldo Montenegro

Atração local

Brasas do Forró

Domingo, dia 30

Caninana

João Bosco e Vinicius

Rafaela Santos

Segunda, 1

Revelação

Michelli Andrade

Gleydson Gavião

Terça, 2

Magníficos

Capim com Mel

Iguinho e Lulinha

STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (25) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Até o momento, além de Zanin, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no plenário virtual da Corte pela suspensão da desoneração. A sessão eletrônica vai até 6 de maio.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

Na manhã de hoje, o presidente do Senado anunciou que a Casa vai recorrer ainda nesta sexta-feira da decisão de Zanin.

Pé-de-Meia: alunos podem consultar se foram contemplados a partir desta quarta; pagamentos começam dia 26

Os estudantes do ensino médio da rede pública podem consultar a partir desta quarta-feira (20) se foram contemplados pelo programa Pé-de-Meia. A informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC).

Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Se for beneficiado pelo programa, o aluno encontrará no app informações como:

– parcelas de matrícula;

– calendário de pagamento;

– data de pagamento;

– valor da parcela;

– identificação de competência da parcela;

– informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga;

– situação da parcela; e

– data de processamento de cada informação.

Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação.

Pagamento da parcela de matrícula

Os estudantes contemplados pelo programa vão receber o primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única.

A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.

Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.

Fonte: G1

Ministros do STF avaliam possibilidade de Bolsonaro ser preso; Confira

A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que já existem provas o suficiente para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda mais depois que veio à tona o vídeo de uma reunião ministerial, realizada em julho de 2022, quando ele debatia um golpe de estado com a cúpula do então governo. A informação é da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo

De acordo com a publicação, apesar de entenderem ter provas para a prisão do ex-presidente, os integrantes da Suprema Corte levam em conta o fator político em uma eventual ida de Bolsonaro para a cadeia. Alguns ministros do STF acreditam que ele pode se tornar mártir caso seja preso.

Ainda segundo a coluna, a maioria dos magistrados defendem que a prisão de Bolsonaro só deve ser decretada após uma condenação na Justiça. No entanto, este cenário pode mudar caso apareçam outros casos venham à tona, como uma eventual tentativa de obstrução de Justiça.

Entre as investigações contra Bolsonaro, a que tem mais chances de o ex-presidente para detrás das grades é a que apura um plano de golpe de Estado.

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas confira:

No ano passado, uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um elemento a mais em favor dos credores: flexibilizou o salário do devedor, historicamente protegido e considerado até então impenhorável – exceto nos casos de pensão alimentícia. O caráter da decisão, embora seja considerado excepcional, abriu uma nova possibilidade aos credores.

Nesta mesma linha, determinação proferida no início de 2024, pela juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, estipulou a penhora de 20% de eventuais valores de FGTS do devedor até a integral satisfação do débito.

De acordo com os autos, o credor alegou ter buscado o pagamento do crédito por diversos meios, mas sem sucesso. Os bens e valores no patrimônio do devedor foram buscados, mas nada foi encontrado. Após consulta das declarações de Imposto de Renda do devedor na Receita Federal, o credor pediu o bloqueio do saldo do FGTS.

Renata Belmonte, especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, explica que o saldo do FGTS pode sim ser penhorado, já que é considerado verba salarial. Mas pondera que a decisão vale somente para o dinheiro que já está na conta.

 “Quando o trabalhador for ao banco sacar suas verbas, ele não terá a penhora realizada ali, na hora do caixa. O dinheiro precisa estar na conta dele. As verbas, quando recebidas pelo trabalhador, podem ser colocadas em sua conta corrente, e isso seguirá a ordem de penhora comum”, esclarece Renata. 

Renata aponta que a opção de usar o FGTS para quitação de dívidas deve seguir uma ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil. “A penhora do FGTS vem no ´final da fila’ da execução, após todas as tentativas de recuperação do valor que restaram infrutíferas”, diz.

Saque-aniversário também vale?

A advogada lembra também que a modalidade saque-aniversário do FGTS, quando o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário, também já deve estar no radar dos credores. “É um movimento que muitos já estão atentos para tentarem a satisfação do crédito. Entretanto, vejo com menor efetividade, uma vez que para que haja uma penhora, é preciso que exista uma ordem judicial, e o saque salário é feito de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, que se baseia na data de aniversário da pessoa”, argumenta.

Renata Belmonte entende que essa prática de cobrança de dívida pode, sim, virar uma tendência já que se trata de um dinheiro seguro. “O FGTS é considerado verba salarial, todavia, como temos acompanhado, essa regra vem sendo mitigada, visando a satisfação da execução. Muitos devedores retiram todos os bens de seu nome, visando frustrar os credores. No caso do FGTS, o devedor não consegue realizar essa manobra, de modo que os credores, atentos à mitigação da regra da impenhorabilidade salarial, têm, cada vez mais, feito esse pedido de penhora”, conclui.

Governo Lula decide que quem recebe Bolsa Família não precisará mais pagar parcelas do Minha Casa Minha Vida

O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida que traz importantes mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), beneficiando pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida principal é a isenção das prestações de imóveis adquiridos por esses beneficiários no âmbito do programa.

Essa isenção se aplica aos contratos realizados nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A portaria do Ministério das Cidades, que também define os limites de renda e participação financeira dos beneficiários, traz outras mudanças significativas, segundo reportagem do g1.

Além da isenção de pagamento para alguns beneficiários, a portaria também traz outras alterações no programa. Ela reduz o número de prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também estabelece a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de 4% para 1%.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

A portaria fixa valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR, de acordo com a renda familiar. Por exemplo, para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal deverá ser de 10% da renda familiar, com o valor mínimo de R$ 80,00. Para famílias com renda entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00 do valor. Em caso de atraso no pagamento das prestações, será aplicada uma taxa de juro de 1% ao mês.

A Caixa Econômica Federal, a instituição financeira responsável pelos contratos do programa, agora tem um prazo de 30 dias para regulamentar essas novas regras e colocá-las em prática. Após esse período, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas, conforme informou o Ministério das Cidades. Essas mudanças buscam tornar o programa mais acessível e eficaz para as famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o acesso a moradias dignas.

Deputado de Pernambuco falta ao enterro do pai para presidir votação contra casamento gay

 

Um deputado federal faltou ao enterro do próprio pai para estar na sessão da Câmara dos Deputados que discute o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) não foi ao enterro do pai em Pernambuco para presidir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na terça-feira (19).

Ele compareceu ao velório na segunda (18), mas voltou para Brasília. Carlos Fernando dos Santos morreu aos 66 anos. O sepultamento aconteceu em Garanhuns, interior de Pernambuco.

Sessão foi adiada

Os deputados discutem um PL que proíbe o casamento homoafetivo, mas a sessão foi marcada por troca de ofensas entre parlamentares e não foi votada. A análise foi adiada para a próxima semana.

A proposta estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores.

Os conservadores, que são a maioria no colegiado, aceitaram fazer uma audiência pública na próxima terça-feira (26). Já a base se comprometeu a votar a proposta na quarta-feira (27) sem novas obstruções.

Em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Por mais que o casamento entre pessoas LGBTQIA+ não seja assegurado por lei, a decisão da Corte garante que esses casais tenham os mesmos direitos assegurados para heterossexuais.

Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigou que todos os cartórios do Brasil habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.

Fonte: UOL

 

 

 

CPRH apreende caminhão carregado com madeira da floresta amazônica em Serra Talhada

Um caminhão carregado com madeira nativa da floresta amazônica foi apreendido por uma equipe de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) na semana passada, em Serra Talhada. O veículo ficou retido no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a CPRH, a abordagem ao caminhão foi feita por policiais rodoviários, que verificaram irregularidades na documentação da carga e acionaram o órgão estadual. Uma equipe da Diretoria de Fiscalização Ambiental (DFA) se dirigiu ao local e constatou que o veículo transportava 46,65 metros de madeira nativa da Amazonia de forma irregular.

Além de apreender o veículo e a madeira, a CPRH ainda aplicou uma multa de R$ 13,9 mil ao motorista, por conduzir madeira nativa sem o Documento de Origem Florestal (DOF).

Município do Sertão do Pajeú recebe Castramóvel com articulação de Gonzaga Patriota

 

As ações de Gonzaga Patriota continuam reverberando por municípios pernambucanos, mesmo após ele não conseguir renovar mandato para a Câmara dos Deputados em 2022. A mais recente foi a chegada de um Castramóvel em Tuparetama, no Sertão do Pajeú, com articulação do líder político.

O vice-prefeito do município, Diógenes Patriota, comemorou o recebimento da unidade móvel e agradeceu a Gonzaga. “Obrigado a Gonzaga Patriota por presentar nossa cidade com esse importante equipamento e ao prefeito Sávio por nos apoiar nessa causa nobre. Continuamos trabalhando com dedicação para todos”, escreveu em seu perfil no Instagram.

O equipamento será usado em ações itinerantes de castração de cães e gatos no município, atendendo os animais de estimação e aqueles em situação de rua.

Cuidado! Vírus de celular desvia Pix e limpa conta; saiba se proteger

Depois do golpe da mão fantasma, um vírus de celular capaz de desviar dinheiro via Pix vem crescendo no Brasil, segundo a empresa de cibersegurança Kaspersky. A tecnologia desenvolvida por criminosos brasileiros foi detectada em dezembro e, embora restrita ao país, já é a segunda fraude mais registrada em toda a América Latina.

O programa malicioso responde por 1.385 registros de golpes em 2023, de acordo com o levantamento feito a pedido da Folha. A liderança nos países latino-americanos é dos vírus da família Banbra, usados para acesso remoto a smartphones na mão fantasma, com 2.039 ocorrências.

Na fraude do Pix, criminosos conseguem trocar o destinatário e o valor da transferência. O programa malicioso (malware) trabalha na etapa anterior à solicitação da senha —os poucos indícios são tremedeira na tela e lentidão para carregar. Os estelionatários levam até 95% do saldo da conta em um único golpe.

Para infectar os celulares, os crackers —hackers voltados a atividades criminosas— usam notificações e aplicativos falsos. Em um dos episódios, por exemplo, o golpe começava com o anúncio de uma atualização do WhatsApp, que redirecionava para um simulacro do app de mensagens. Quem baixava programa “Atualização Whats App v2.5” ficava comprometido.

O app foi retirado do ar da Google Play, após aviso da Kaspersky. O analista sênior de segurança da empresa Fabio Marenghi afirma que mantém contato constante com a empresa responsável pelo sistema operacional Android. O modo de operação dos criminosos foi apresentado na Conferência Latino-Americana de Cibersegurança da Kaspersky, realizada na Costa Rica.

Em nota enviada à reportagem, o Google afirma que segurança na sua loja de aplicativos é uma prioridade. “Nossos usuários são protegidos pelo Google Play Protect, que identifica comportamentos nocivos nos apps e dispositivos Android e alerta os usuários.”

Também existe vírus para dispositivos da Apple, como os iPhones, mas é menos comum.

Esse modelo de programa malicioso oferece vantagens aos cibercriminosos ao permitir operação em larga escala. Diferentemente do golpe da mão fantasma, que exige intervenção direta do fraudador, o desvio de Pix é executado de forma automatizada pelo próprio software.

PROTEJA-SE

O malware consegue acesso a dados sensíveis a partir das chamadas opções de acessibilidade —recursos que auxiliam pessoas com deficiência sensorial ou de movimento, como leitor de texto e clique automático.

Assim, o programa analisa informações de geolocalização, contador de passos (pedômetro), horário e outros dados do aparelho para calcular os momentos em que os usuários têm mais probabilidade de usar aplicações bancárias. Para isso, passa um tempo apenas espionando a rotina da pessoa que está em seu alvo.]

Essa preparação permite o disparo automático do vírus, que fica a postos para adulterar o Pix.

Para se prevenir do golpe, o primeiro passo é suspeitar de qualquer notificação que peça “acesso às opções de acessibilidade.” Isso vale tanto para solicitações do navegador quanto de aplicativos, segundo Marenghi.

Essa permissão dá amplo acesso às funcionalidades do smartphone e só é necessária para quem precisa de algum auxílio do aparelho para usar aplicativos, que devem ser selecionados criteriosamente.

Depois de realizar a fraude, o próprio programa malicioso se desinstala para apagar vestígios.

Os cibercriminosos escolhem o Pix como ponto de atuação pela velocidade. Com a tecnologia de pagamentos instantâneos, é possível dispersar o dinheiro entre várias contas. Isso dificulta muito o rastreio dos valores, de acordo com o diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky, Fabio Assolini.

Pesquisadores de empresas de cibersegurança acompanham a tática do desvio de Pix desde o fim de 2022. O primeiro malware da família conhecido pelo público foi o Brasdex. A empresa de cibersegurança que atende a instituições financeiras, Allow Me, afirma que já consegue identificar o vírus e prevenir prejuízos.

Como cibercriminosos se organizam em comunidades e trocam informações, existem outros programas maliciosos com funcionamento similar.

A tática conhecida como ATS, de desvio de pagamentos de forma automática, era aplicada em computadores pessoais no início dos anos 2010. Foi substituída pelos golpes de acesso remoto, uma vez que os bancos levantaram proteções eficientes para barrá-la.

Para os celulares, essas barreiras ainda estão em desenvolvimento. Ainda assim, infectar smartphones com códigos maliciosos é mais difícil, já que os sistemas operacionais desses aparelhos dão menos liberdade para os usuários instalarem programas e fazerem personalizações.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

Suspeito de executar a tiros blogueira em Recife, é preso pela Polícia Civil; Veja vídeo

 

Foi preso ontem, quarta-feira (13) o suspeito de assassinar a blogueira Bruna do Nascimento Marques Maciel, 21 anos. Ela foi morta a tiros em frente a uma casa de shows no Ipsep, na Zona Sul do Recife, em 21 de março de 2022.

O homem, de 19 anos, foi detido de forma preventiva em Rio Formoso, na Zona da Mata do Estado, por meio da operação Shamar, pelo crime de homicídio qualificado. (Veja vídeo abaixo na época do crime):

O delegado de Rio Formoso, Thiago Farias, afirmou que o suspeito não confessou o crime; mas que conseguiu confirmar a identidade do acusado “a partir de informações que a equipe de investigação obteve há 20 dias”.

Segundo o delegado Sérgio Luís, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a motivação do crime teria sido uma briga entre facções. “Conseguimos verificar que a motivação era relacionada a tráfico de drogas. Havia duas facções e uma briga entre elas. Infelizmente, alguns dos integrantes eram próximos da vítima, que acabou sendo executada

“Logo que ocorreu o homicídio, iniciamos um trabalho de investigação contínuo onde conseguimos identificar o executor”, disse o delegado Sérgio Luís, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A mãe da influenciadora digita, a auxiliar de cozinha Edite Nascimento, disse ter sentido um alívio ao saber da prisão do assassino. Contudo, ficou surpresa ao saber a motivação apontada pela investigação.

“Minha filha era um amor de pessoa, tinha muitas amizades nas redes sociais. Era muito ingênua, confiava em todo mundo”, disse. “Não sei o que levou ela a ter envolvimento. O que eu mais pedia era para ela não se envolver com droga.”

Além do crime contra Bruna, o suspeito também tem um mandado de prisão definitiva decretado pelo juízo da Vara de São Lourenço da Mata por um homicídio praticado este ano próximo à Arena Pernambuco.

Casa de ministro Fernando Haddad é invadida por quatro homens, em São Paulo

A casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, localizada na Zona Sul de São Paulo, foi invadida por quatro homens na madrugada desta quinta-feira, 14. Os suspeitos entraram no quintal da residência e depois fugiram.

Segundo informações divulgadas pela sua assessoria, o ministro estava em casa na hora da ação, que foi registrada pelas câmeras de vigilância do imóvel.

Ao blog, questionado sobre o susto da invasão, Haddad disse que está tudo bem, sem dar mais detalhes.

Nota do Ministério da Fazenda enviada à imprensa diz que os homens não invadiram a parte de dentro da casa e não furtaram nada. As imagens das câmeras foram entregues à Polícia Federal.

Fonte: Terra

2ª ExpoSerrita começa nesta quinta-feira com diversas atrações musicais

Após comemorar aniversário com show de Murilo Huff no início desta semana, reunindo milhares de pessoas, Serrita retoma uma agenda festiva a partir desta quinta-feira, 14, com a realização da 2ª ExpoSerrita. A prefeitura classifica o evento como a “maior feira do agronegócio do Sertão Central”.

Diversas atrações musicais vão se apresentar numa estrutura de palco, som e luz instalada no Centro de Atividades Econômicas (CAE), já utilizada no show do cantor goiano na última segunda-feira. As principais atrações da feira são: Forró Real, Carlinhos Caiçara, Vicente Nery e Toca do Vale.

A programação ainda conta com exposição de agronegócio, leilão e outras atividades para toda a população de Serrita e cidades vizinhas.

PF encontra R$ 3,2 milhões dentro de sacos de lixo 

A investigação teria começado por conta de um saque volumoso, para honrar o pagamento de R$ 16 milhões, relacionado à licitação da empresa de engenharia, que venceu a licitação há apenas uma semana. (Foto: reprodução)

 

A Polícia Federal (PF) encontrou R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo, dentro de sacos de lixo, durante uma operação contra suposto esquema de propina que envolve a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e uma empresa de engenharia. A ação aconteceu em Boa Vista, capital do estado, na noite de quinta-feira (17/8), após dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Organizações Criminosas da Justiça Estadual de Roraima.

A investigação teria começado por conta de um saque volumoso, para honrar o pagamento de R$ 16 milhões, relacionado à licitação da empresa de engenharia, que venceu a licitação há apenas uma semana. O dinheiro estava guardado em sacos de lixo, com fardos etiquetados com R$ 50 mil.

Segundo informações obtidas pela PF, um suspeito teria sacado uma grande quantidade de dinheiro resultado de possível pagamento de propinas relacionado à contratação de uma empresa de engenharia. Essa empresa seria a vencedora de uma licitação, no valor de R$ 16 milhões, feita pela UERR.

Ao todo, foram dois mandados de busca e apreensão expedidos na noite da última quinta-feira (17/8), um para a empresa e outro na casa do irmão de um dos sócios, onde foram localizado os R$ 3,2 milhões dentro dos sacos de lixo. Também foram apreendidos celulares, documentos e 5 mil litros de combustíveis, que foram levados para posterior investigação.

De acordo com a corporação, as investigações continuam.

STF tem maioria para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber denúncia e transformar em ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Supremo julga no plenário virtual acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). (Foto: reprodução)

 

Em outubro de 2022, deputada discutiu com apoiador do presidente Lula e perseguiu homem com pistola em punho. Ela também é acusada de constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber denúncia e transformar em ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Supremo julga no plenário virtual acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). O placar até a última atualização desta reportagem é de 6 a 1 pelo recebimento da denúncia.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho (relembre no vídeo abaixo).

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Se a denúncia for aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida.

O que diz a PGR
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo

Univasf abre inscrições de concurso público para professor efetivo com vagas em Salgueiro

Após divulgar seleção simplificada temporária para professor substituto, a Univasf abriu inscrições de concurso público com 35 vagas efetivas para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior. Os profissionais serão contratados para diversos cursos ofertados nos campi Petrolina-PE, Salgueiro-PE, Juazeiro-BA, Senhor do Bonfim-BA e Paulo Afonso-BA. Duas das vagas são para o Campus Salgueiro, uma no curso de Ciência da Computação e a outra para Engenharia de Produção.

Quem quiser se candidatar pode se inscrever no site de concursos da Univasf, com pagamento de taxa que varia de R$ 100 a R$ 200, dependendo do regime de trabalho da área de conhecimento pretendida. Isenção da taxa deve ser solicitada até as 14h desse sábado, 19. As vagas ofertadas são para as classes Auxiliar A, Assistente A e Adjunto A, nível I, com regime de trabalho de 20 horas semanais ou Dedicação Exclusiva (DE). A remuneração varia de R$ 2.681,35, para quem tem especialização, a R$ 10.725,41, para quem possui doutorado.

O concurso será composto por provas escrita, de aptidão didática, de defesa de memorial e de títulos. A prova escrita está agendada para o dia 22 de setembro, em locais que serão informados no site de concursos da universidade. As outras avaliações serão realizadas de forma síncrona por meio da plataforma virtual da Univasf. O resultado final vai ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Alvinho Patriota

Confira quanto cada estado vai receber após o lançamento do PAC e quais os nove eixos do programa

As novidades são os eixos de investimentos de saúde e educação

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) (Foto: Ricardo Stuckert )
Veja quanto cada estado vai receber após o lançamento do PAC e quais os nove eixos do programa · Ouvir artigo

 O Rio de Janeiro será o estado que receberá o maior volume de dinheiro após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar nesta sexta-feira (11) o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A segunda maior economia entre os 27 estados brasileiros terá R$ 342,6 bilhões em obras. Em segundo lugar ficou o estado de São Paulo, que receberá obras no valor total de R$ 179,6 bilhões.

De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, será investido R$ 1,7 trilhão, considerando os recursos do orçamento geral da União, investimentos das estatais e gastos privados. Serão nove eixos. As novidades são os eixos de investimentos de saúde e educação, em relação ao formato que a Casa Civil da Presidência vinha trabalhando.

  1. inclusão digital e conectividade, 
  2. saúde, 
  3. educação, 
  4. infraestrutura social e inclusiva, 
  5. cidades sustentáveis e resilientes, 
  6. água para todos, 
  7. transporte eficiente e sustentável, 
  8. transição e segurança energética, e 
  9. defesa. 

O presidente Lula afirmou que o novo PAC pode gerar até quatro milhões de empregos nos próximos anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de se conciliar o desenvolvimento econômico e um “plano de transformação ecológica”.

  1. Rio de Janeiro: R$ 342,6 bilhões
  2. São Paulo: R$ 179,6 bilhões
  3. Minas Gerais: R$ 171,9 bilhões
  4. Sergipe: R$ 136,6 bilhões
  5. Bahia: R$ 119,4 bilhões
  6. Paraná: R$ 107,2 bilhões
  7. Goiás: R$ 98,5 bilhões
  8. Maranhão: R$ 93,9 bilhõe
  9. Pernambuco: R$ 91,9 bilhões
  10. Rio Grande do Sul: R$ 75,6 bilhões
  11. Pará: R$ 75,2 bilhões
  12. Ceará: R$ 73,2 bilhões
  13. Espírito Santo: R$ 65,9 bilhões
  14. Mato Grosso: R$ 60,6 bilhões
  15. Tocantins: R$ 57,9 bilhões
  16. Piauí: R$ 56,5 bilhões
  17. Santa Catarina: R$ 48,3 bilhões
  18. Distrito Federal: R$ 47,8 bilhões
  19. Amazonas: R$ 47,2 bilhões
  20. Alagoas: R$ 47 bilhões
  21. Rio Grande do Norte: R$ 45,1 bilhões
  22. Mato Grosso do Sul: R$ 44,7 bilhões
  23. Paraíba: R$ 36,8 bilhões
  24. Rondônia: R$ 29,6 bilhões
  25. Roraima: R$ 28,6 bilhões
  26. Amapá: R$ 28,6 bilhões
  27. Acre: R$ 26,6 bilhões   

PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais

A PF também quer ouvir a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e avalia que há provas suficientes para pedir a prisão do general Mauro Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef

Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid
Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Isac Nóbrega/PR)

 A Polícia Federal submeteu ao Supremo Tribunal Federal um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como para a realização de interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro, a respeito do esquema internacional envolvendo a venda ilegal de joias e presentes recebidos durante seu período no cargo máximo do país. A informação é da colunista Eliane Cantanhêde, do Estado de S. Paulo. Pedido de quebra de sigilo é considerado como mais um avanço em direção à possível detenção do ex-presidente.

No mesmo documento, a Polícia Federal também pede ao STF autorização para ouvir depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Outra providência adotada pela PF foi estabelecer contato com o FBI, a agência policial dos Estados Unidos, para ampliar as investigações além das fronteiras nacionais. Não obstante, a avaliação atual é que os elementos probatórios e indícios já acumulados parecem suficientes para embasar a prisão tanto do general Mauro Lourena Cid quanto do advogado Frederick Wassef, por exemplo. Os dois foram alvo de ações de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira. O filho do general, tenente-coronel Mauro Cid, é identificado como o pivô central do esquema, acumulando já acusações por outros delitos e encontrando-se detido.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) irão requisitar, nesta sexta-feira (11), a retenção imediata dos passaportes de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Os parlamentares justificam que a medida é necessária diante das “graves denúncias” de que Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

O jurista Miguel Reale Jr. afirmou que existem elementos suficientes para a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias. De acordo com o analista, o ex-ocupante do Planalto tentou destruir provas de que presentes recebidos de governos de outros países iriam para o patrimônio pessoal, e não para o acervo do Estado brasileiro, como pede a lei. “Alguns elementos de prisão preventiva aparecem porque a prisão preventiva se justifica para evitar que pessoa com poder, nesse caso, possa interferir para evitar a obtenção de provas. E esse fato da recompra do relógio, que é obstrução de provas, sem dúvida nenhuma, justificaria uma prisão preventiva”, disse o jurista em entrevista ao portal Uol.

PF suspende agente bolsonarista que escoltou Lula e esteve na farsa de Paraisópolis com Tarcísio

Danilo Campetti esteve presente com o distintivo da PF durante a farsa de Paraisópolis na campanha de Tarcísio; agora foi suspenso até a conclusão de um processo disciplinar

Lula, Danilo Campetti e Tarcísio de Freitas
Lula, Danilo Campetti e Tarcísio de Freitas (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Reuters | ABR)

 A Polícia Federal suspendeu preventivamente o agente Danilo Campetti, que participou da condução coercitiva de Lula pela Lava Jato em 2019 e já foi assessor especial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São 

Em 2022, Campetti estava presente e usando o distintivo da corporação durante o confronto armado em Paraisópolis, no qual um homem de 27 anos foi assassinado em plena campanha eleitoral de Tarcísio. Agora, sua suspensão foi determinada até a conclusão de um processo disciplinar ligado ao incidente. Ele deve, além disso, informar sua localização à PF caso se ausente de seu domicílio.

Bolsonarista declarado, o agente chegou a se candidatar no ano passado a deputado estadual pelo Republicanos, partido de Tarcísio, mas não conseguiu se eleger, permanecendo como segundo suplente na legenda. Durante a campanha, ele enfatizou sua participação na prisão de Lula.

Há poucos meses, Campetti teve sua cessão ao gabinete de Tarcísio cancelada devido à criação de novas diretorias na PF, o que resultou em falta de efetivo. Ele foi destacado para uma delegacia em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Após tentativas de manter sua cessão através de interlocutores de Tarcísio com o ministro Flávio Dino, da Justiça, o governo federal foi inflexível e insistiu no retorno do agente ao seu quadro de servidores. Uma nova sindicância foi aberta para investigar possíveis irregularidades na cessão.

Nordeste: PM que denunciou homofobia dentro de quartel morre após ser agredido pelos próprios colegas

O policial militar Carlos Bahia Santos, de 31 anos, que denunciou ter sido vítima de homofobia e torturas dentro do quartel, morreu nesta quinta-feira (10), em Açailândia (MA). Ele estava internado desde a última semana, em estado grave, após ser agredido pelos próprios colegas. 

De acordo com a Secretaria de Estado a Saúde (ES), a causa do óbito de Carlos está sendo investigada pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Instituto Médico Legal (IML).

A Polícia Militar, por sua vez, afirmou que irá investigar a conduta dos agentes suspeitos de agredirem o PM. A corporação declarou que “não coaduna com qualquer prática de intolerância, visto que, a discriminação, seja racial, de gênero, religiosa ou por orientação sexual, não faz parte dos valores adotados pela corporação”.

Carlos denunciou as agressões sofridas em 27 de julho. Ele mencionou que foi vítima de homofobia e tortura, e, em um dos casos, os suspeitos o humilhou próximo a sua casa, ao chegarem em uma viatura policial com a sirene ligada. Eles teriam dado voz de prisão ao PM por supostamente ter abandonado o posto de serviço.

Conforme o Boletim de Ocorrência, os policias arrastaram Carlos pelo braço esquerdo e o puxaram para fora de casa enquanto ele vestia apenas uma toalha. Depois entraram em sua residência e começaram a revistar os cômodos.

Após o acontecido, o policial denunciou, através de uma carta, que foi vítima de abusos, homofobia e tortura. Ainda de acordo com a vítima, o comandante do batalhão no qual estava escalado sabia dos abusos e negligenciou as ações dos policias militares.

“Digo ao major Nunes, que depressão não é frescura. Digo também a ele que o seu pedido de perdão não deve ser direcionado a Deus, mas sim às suas vítimas. Fui esquecido pelos meus irmãos… Obrigado a todos os que me ajudaram e que nos últimos dias mandaram mensagens de conforto. Agora estarei junto aos que me amaram e também com aqueles que me amam”, lamentou o PM em um trecho da carta. As informações são do Metrópoles.

PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais

A PF também quer ouvir a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e avalia que há provas suficientes para pedir a prisão do general Mauro Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef

Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Isac Nóbrega/PR)
PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais · Ouvir artigo

A Polícia Federal submeteu ao Supremo Tribunal Federal um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como para a realização de interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro, a respeito do esquema internacional envolvendo a venda ilegal de joias e presentes recebidos durante seu período no cargo máximo do país. A informação é da colunista Eliane Cantanhêde, do Estado de S. Paulo. Pedido de quebra de sigilo é considerado como mais um avanço em direção à possível detenção do ex-presidente.

No mesmo documento, a Polícia Federal também pede ao STF autorização para ouvir depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Outra providência adotada pela PF foi estabelecer contato com o FBI, a agência policial dos Estados Unidos, para ampliar as investigações além das fronteiras nacionais. Não obstante, a avaliação atual é que os elementos probatórios e indícios já acumulados parecem suficientes para embasar a prisão tanto do general Mauro Lourena Cid quanto do advogado Frederick Wassef, por exemplo. Os dois foram alvo de ações de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira. O filho do general, tenente-coronel Mauro Cid, é identificado como o pivô central do esquema, acumulando já acusações por outros delitos e encontrando-se detido.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) irão requisitar, nesta sexta-feira (11), a retenção imediata dos passaportes de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Os parlamentares justificam que a medida é necessária diante das “graves denúncias” de que Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

O jurista Miguel Reale Jr. afirmou que existem elementos suficientes para a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias. De acordo com o analista, o ex-ocupante do Planalto tentou destruir provas de que presentes recebidos de governos de outros países iriam para o patrimônio pessoal, e não para o acervo do Estado brasileiro, como pede a lei. “Alguns elementos de prisão preventiva aparecem porque a prisão preventiva se justifica para evitar que pessoa com poder, nesse caso, possa interferir para evitar a obtenção de provas. E esse fato da recompra do relógio, que é obstrução de provas, sem dúvida nenhuma, justificaria uma prisão preventiva”, disse o jurista em entrevista ao portal Uol.

Governo Lula anuncia que Márcio Pochmann vai ser o novo presidente do IBGE

O economista Marcio Pochmann será o novo presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), anunciou na quarta-feira (26) o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. O diretor de pesquisa Cimar Azeredo está temporariamente à frente da presidência do órgão. A data da posse ainda não foi definida.

“Marcio Pochmann que vai para o IBGE e não teve nenhum ruído sobre isso. Vai ser o presidente, vai assumir o IBGE”, anunciou Pimenta após se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro afirmou também que a opção de colocar o economista na presidência do instituto não teve nenhuma espécie de veto dentro do governo.

De acordo com o blog da Natuza Nery, do G1, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não foi avisada sobre a troca. O IBGE é ligado ao Planejamento.Pochmann foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012 e participou da transição do governo após a eleição de Lula.

Presidiu a Fundação Perseu Abramo, foi candidato do PT à Prefeitura de Campinas em 2012 e 2016 e também dirigiu a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade durante governo de Marta Suplicy (PT), em São Paulo.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. 

Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Cruzamento de dados

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Governo Lula apresenta projeto que pune com até 40 anos de prisão quem tentar matar presidente ou ministros do STF

Projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos.

A proposta estabelece de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.

Além disso, propõe de 6 a 12 anos, mais a pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades políticas citadas “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.

O anúncio ocorre uma semana depois do episódio no qual o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas de hostilidades no aeroporto internacional de Roma.

Além disso, o projeto de lei também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos.

No próprio documento, o governo federal cita os atos criminosos cometidos durante o ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, que “culminaram em gravíssimos
danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público”.

Segundo consta no PAS, os atos do 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

“Por essa razão, com o Projeto de Lei, espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro”, diz o documento.

O texto também reforça que, caso os crimes sejam cometidos por um funcionário público, há perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Além de proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários.

Além das medidas do chamado “Pacote da Democracia”, que incluem os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Lula também aprovou medidas que promovem uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal (PF) a fiscalização do armamento e munição dos artefatos – uma reversão da política colocada em prática durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Morre Geneci Nicácio, filho do comerciante Zé Nicácio em Afogados da Ingazeira.

Faleceu nesta quarta-feira (19) o afogadense Geneci Nicácio, filho do comerciante Zé Nicácio.

 

Geneci tinha problema de insufiência renal e tratava a doença com sessões semanais de hemodiálise.

Seu velório acontece na Fazenda Oriente, no bairro São Cristóvão, e o sepultamento será as 8h desta quinta (20), no Cemitério São Judas Tadeu.

Maior rapadura feita no Brasil impressiona com quantidade de toneladas

O município de Pindoretama conseguiu, nesta sexta-feira (14), o recorde de maior rapadura já feita no Brasil. A iguaria foi produzida com 9.820 kg, ou seja, quase 10 toneladas. Ela tem 4,16 metros de comprimento, 2,1 metros de largura e 90 centímetros de altura.

Ela levou oito dias para ficar pronta. A rapadura de Pindoretama supera o recorde de outra produzida em Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco. O doce produzido anteriormente tinha 8.173 kg.

A certificação de maior rapadura já produzida foi dada pela RankBrasil, empresa que registra recordes exclusivamente brasileiros. A iguaria, feita de cana-de-açúcar, foi preparada no Engenho Almeida, pertencente a Francisco Reginaldo Almeida Braz.

A rapadura foi feita durante a Pindorecana, evento promovido pela prefeitura do município, ressaltando a tradição da cidade dos engenhos de cana-de-açúcar.

Nova gravação de Tony Garcia incrimina Januário Paludo e Carlos Fernando, os mentores da Lava Jato

Ex-agente infiltrado grampeou conversa com os procuradores da república que trabalhavam sob a liderança de Moro

Nova gravação de Tony Garcia incrimina Januário Paludo e Carlos Fernando, os mentores da Lava Jato · Ouvir artigo

Além de Sergio Moro, o empresário Tony Garcia gravou conversas com os procuradores da república. Neste novo trecho, que o 247 divulga com exclusividade, Januário Paludo e Carlos Fernando falam sobre a interceptação de um deputado federal, José Janene, que eles não poderiam investigar.

Era 2005, e Tony Garcia, após três meses de prisão, era um agente infiltrado de Moro e conversava com o então juiz e também com os procuradores da república que trabalhavam sob a coordenação de Moro, o que é ilegal. Como Tony Garcia contou ao 247, sua missão era atrair e gravar ilegalmente 32 autoridades, a maioria com o chamado foro privilegiado.

Na conversa que Tony divulga agora, Carlos Fernando dos Santos Lima demonstra que acompanhava online as interceptações. Carlos Fernando diz que sabia que ele havia conversado com o então deputado federal e também com o advogado Roberto Bertholdo.

Para o empresário e ex-agente infiltrado, isso demonstra que havia algum aparelho para recepcionar a escuta telefônica no próprio Ministério Público Federal em Curitiba.

Normalmente, as escutas são determinadas pela Justiça e monitoradas pela Polícia Federal, que envia os relatórios com o conteúdo da interceptação ao juiz que autorizou a medida.

Onze anos depois dessas escutas, Moro divulgou uma conversa da então presidente Dilma Rousseff com Lula horas depois de ocorrer, o que já levantou, na época, a suspeita de que o procedimento de escuta não seguia o protocolo. Ou seja, o próprio Moro sabia na hora o que seus principais alvos falavam.

No caso do grampo de Dilma Rousseff, sua realização foi ilegal e sua divulgação também, mas nada ocorreu com o então juiz, que pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal, por usurpar a competência da corte. Em 2005, como mostra a conversa gravada por Tony Garcia, a Lava Jato já ultrapassava os limites de sua jurisdição.

A conversa divulgada agora por Tony Garcia também mostra o interesse dos procuradores pelas gravações que o advogado Roberto Bertholdo mantinha em seu poder. Uma delas seria o registro em vídeo da festa da cueca que reuniu, no hotel Bourbon, em Curitiba, desembargadores e garotas de programa, em novembro de 2003.

Segundo Tony, Moro pressionou para ter o vídeo, mas, após consegui-lo, não teria juntado a nenhum processo. Por isso, o ex-agente infiltrado acredita que o então juiz tenha usado o vídeo para chantagear desembargadores do TRF-4, onde passou a ter poder incomum para quem atuava na primeira instância.

Mauro Cid foi responsável por repassar inquérito sigiloso sobre fraudes nas urnas a Bolsonaro

Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid (Foto: Divulgação/PF | Alan Santos/PR)

 Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o deputado federal olavista Filipe Barros (PSL-PR) revelou que encaminhou o inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas nas eleições de 2018 ao tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a fim de que ele pudesse repassar as informações da investigação ao ex-presidente.

“Eu encaminhei para o coronel Cid para que o presidente pudesse ler”, disse Barros. O deputado, no entanto, alegou que não tinha a intenção de que Bolsonaro expusesse o inquérito ao público, o que acabou acontecendo.

O ex-ocupante do Planalto expôs a investigação da PF em uma entrevista à Jovem Pan em 2021, após Cid ter repassado o conteúdo a ele. Na entrevista, Bolsonaro atacava o sistema eleitoral brasileiro e tentou usar o inquérito como evidência de que havia algo errado com as urnas.

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula em R$ 35 milhões

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (12). (Foto: Reprodução)

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.609 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (8) em São Paulo.

Veja os números sorteados: 03 – 21 – 27 – 32 – 35 – 60

A quina teve 50 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 61.254,15. A quadra teve 4.420 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 989,88.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (12). O prêmio é estimado em R$ 35 milhões.

Corinthians surpreende Atlético-MG no Mineirão e volta a vencer pelo Campeonato Brasileiro

Para colar no pelotão de frente da Série A, o Galo precisava da vitória. A última na temporada, inclusive, foi contra o Alianza Lima, no Peru.

Róger Guedes comemora o gol do Corinthians no Mineirão (Foto: Fábio Barros/Agência F8/Estadão Conteúdo)

Após duas derrotas consecutivas, o Corinthians voltou a vencer pelo Campeonato Brasileiro ao surpreender o Atlético-MG no Mineirão, neste sábado (8), pela 14ª rodada. A vitória por 1 a 0 teve gol de Róger Guedes.

Artilheiro do time na temporada com 19 gols, o atacante marcou ainda no primeiro tempo, aos 40 minutos, após receber assistência de Yuri Alberto, fintar Mauricio Lemos e bater no canto esquerdo de Everson.

Do lado do Atlético-MG, o time segue sem vencer desde a chegada do técnico Luiz Felipe Scolari. Em cinco jogos, foram três empates e duas derrotas. Com 20 pontos, o time cai para o 11º lugar e pode perder mais uma posição na rodada.

Já o Corinthians pula para 14º, com 15 pontos, e abre quatro da zona de rebaixamento.

Como foi o jogo

Sem Felipão, Hulk, Zaracho e sem inspiração. Este foi o retrato do Atlético na noite deste sábado (8), no Mineirão. Apesar de algumas tentativas, o time não conseguiu superar o Corinthians e acabou derrotado por 1 a 0.

Estacionado nos 20 pontos, o Alvinegro está há seis jogos sem vencer na temporada. Neste fim de semana, inclusive, a equipe acabou sendo ultrapassada pelo rival Cruzeiro na tabela. A Raposa venceu o Vasco por 1 a 0, no Rio de Janeiro, e agora tem um ponto a mais que o Galo.

Próximos jogos

Na próxima rodada, o Atlético será visitante. Na segunda-feira (17), o time comandado por Felipão terá pela frente o Goiás, na Serrinha. O duelo está marcado para 20h (de Brasília).

O Corinthians, por sua vez, enfrenta o Grêmio na Neo Química Arena.

Jejum de vitórias

Para colar no pelotão de frente da Série A, o Galo precisava da vitória. A última na temporada, inclusive, foi contra o Alianza Lima, no Peru. O jogo da Libertadores aconteceu em 6 de junho, quando o time ainda era comandado por Eduardo Coudet.

Felipão longe

Suspenso pelo cartão vermelho recebido no clássico contra o América, o técnico Luiz Felipe Scolari não pôde ir ao Mineirão neste sábado. O regulamento da CBF não permite a presença do comandante in loco.

Sem o experiente treinador, quem ficou à beira do campo foi o auxiliar Carlos Pracidelli, homem de confiança do gaúcho.

Sem Hulk

Outro que não pôde ajudar o time nesta 14ª rodada foi o atacante Hulk. Artilheiro da equipe na temporada, com 21 gols marcados, o camisa 7 também foi expulso contra o Coelho.

Baixa de última hora
Outra baixa no Alvinegro foi o meia Matías Zaracho. O argentino foi diagnosticado com lesão muscular na posterior da coxa direita e está sob cuidados do departamento médico do clube.

Tony Garcia vira um dos assuntos mais comentados no Twitter depois dos grampos; saiba como ele gravou Moro

O empresário foi agente infiltrado do então juiz e gravações divulgadas agora foram feitas em 2005

Tony Garcia volta ao local onde grampeou Moro (Foto: Eduardo Matysiak)

Tony Garcia está na lista dos assuntos mais comentados do Twitter desde a madrugada deste sábado.

O empresário foi para o top trendings depois que o 247 divulgou, com exclusividade, três trechos das gravações que ele realizou em 2005.

Tony Garcia era um empresário e político influente no Paraná até novembro de 2004, quando, no dia 9, foi preso por ordem de Sergio Moro.

Tony Garcia foi levado em um camburão até a superintendência da Polícia Federal no Paraná, que na época funcionava na rua Ubaldino do Amaral, Alto da Glória, Curitiba.

Não havia necessidade, mas Tony Garcia foi algemado e jogado na parte de trás no camburão. Quando chegou à Superintendência, havia repórteres de rádio, jornal e TV na frente do prédio.

Normalmente, o carro da Polícia entrava pela garagem, mas, neste dia, parou em frente, para que a imprensa fizesse o registro. Tony Garcia não tem dúvida de que foi Moro quem avisou a imprensa.

“Era o modus operandi dele”, afirmou. Ali começava o escracho. Mas não só. Tony Garcia foi jogado em uma cela no porão do prédio, onde uma janelinha com grade,  de 50 centímetros por 30, era a única entrada de sol.

Havia mais duas pessoas presas com ele. Ele era rico, tinha sido casado com a filha do ex-governador Ney Braga e participado de jantares com chefes de estado, inclusive o papa João Paulo II, que era também líder religioso.

Moro avisou a imprensa para humilhar Tony: pressão para ele colaborar
Moro avisou a imprensa para humilhar Tony: pressão para ele colaborar(Photo: Reprodução)

“Eu vivia em palácios e Moro me mandou para o calabouço”, afirmou. Na prisão, o advogado lhe levou cópia das principais partes do processo, que ele leu e, cinco dias depois, ao ouvir a proposta de se tornar réu-colaborador, aceitou na hora.

Chegou à Justiça Federal no carro da Polícia e saiu de lá no veículo do advogado. Em vez de voltar para o calabouço, foi levado para uma casa da Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde passou a ocupar uma suíte.

Em outra suíte do mesmo prédio, no andar de cima, estava Alberto Youssef, que também era colaborador de Moro. “Pude mobiliar o meu quarto, com a minha cama, colchão, frigobar, televisão, e receber visitas na hora que eu quisesse. Andava pelo quintal. Já era outra vida”, contou.

O 247 gravou mais de doze horas de entrevista com Tony Garcia, na casa dele e em outros locais de Curitiba, como seu escritório e a frente do prédio da Justiça Federal. A entrevista será usada no documentário “Um juiz fora da lei – Os crimes de Moro e a Máfia de Curitiba”.

O próprio Moro foi se encontrar com Tony Garcia dois dias depois de ele se instalar no prédio da Secretaria de Segurança Pública. Tony se recorda de que eram 7 da manhã, ele estava acordando.

Segundo ele, Moro perguntou se estava tudo em ordem e o orientou a comprar um gravador, para começar a registrar conversas com alvos pré-determinados. Muitos tinham foro por prerrogativa de função e o um juiz de primeira instância não poderia nem sequer autorizar investigá-los, muito menos conduzir pessoalmente a investigação.

No entanto, autorizado pelo então juiz, Tony Garcia aceitou ser esse agente infiltrado. Há muitos detalhes sobre como agia. Neste momento, registre-se que, alguns meses depois, Tony começou a usar o gravador nas próprias conversas com o juiz. Os detalhes serão mostrados no documentário.

A conversa em que Moro combina a sentença com ele foi feita através desse gravador, que ele usava preso à cintura, por dentro da calça. Não foi, portanto, uma conversa por telefone, ao contrário do que tem sido divulgado na rede social.

Até porque Moro tinha autorizado a interceptação de todas as linhas de Tony Garcia, e o então jui sabia que, se falasse por telefone com o empresário, a conversa seria gravada pela Polícia Federal.

“Quando ele me chamava para conversar, me recebia sozinho em seu gabinete. Quando eu pedia para falar com ele, Moro colocava na sala uma assessora, de nome Flávia (que hoje está lotada no gabinete de Rosângela Moro, na Câmara dos Deputados)”, lembra.

Nesse dia da conversa sobre a sentença, Tony Garcia ligou o gravador antes e só o desligou depois que saiu da sala. Tanto que, quando o aparelho for periciado, haverá conversa com outras pessoas, como os funcionários da secretaria da 2a. Vara Federal, cujo titular era Moro.

Quando eu fui com Tony Garcia revisitar os endereços referenciais de sua ação como agente infiltrado, perguntei se ele achava que o dia da caça tinha chegado. Ele respondeu: “Sim, chegou o dia da caça. Mas não só. Chegou o dia de mostrar ao mundo quem é Sergio Moro. Eu fui o laboratório dele, o laboratório da Lava Jato”.

Tony gravou também conversas com procuradores da república, principalmente Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Gasolina sobe em todo o país após retomada de impostos, diz ANP

O preço da gasolina em São José dos Campos (SP) atingiu o maior valor desde julho de 2022

Gasolina
Gasolina (Foto: Amanda Perobelli/Reuters)
Gasolina sobe em todo o país após retomada de impostos, diz ANP · Ouvir artigo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o preço médio do litro da gasolina teve um aumento de R$ 0,31 nos postos de combustíveis em todo o Brasil. Esses dados foram divulgados na última sexta-feira (7), com base em uma pesquisa realizada durante a semana de 2 a 8 de julho. O preço da gasolina em São José dos Campos (SP) atingiu o maior valor desde julho de 2022. Na última semana, a alta chegou a 8,6%.

O recente aumento é resultado da retomada da cobrança da alíquota cheia do PIS/Cofins, implementada pelo governo federal a partir de 29 de junho. Além disso, outro fator que contribuiu para esse aumento foi a elevação do ICMS, o imposto estadual, que passou a ter uma alíquota única em todo o país a partir de 1º de julho.

Apesar do aumento no preço médio da gasolina, ele ainda ficou abaixo das expectativas das empresas do setor petrolífero. Isso ocorreu porque a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,14 por litro no valor de comercialização da gasolina nas refinarias, representando uma diminuição de cerca de 5,3% no preço total.

Reforma tributária: o que deve mudar com a nova regra?

Veja os principais pontos da proposta que substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final

 

Modo escuro

Consumo: reforma tributária muda cobrança de impostos sobre as compras dos brasileiros (staticnak1983/Getty Images)

A discussão sobre a reforma tributária está em um momento de rara convergência entre governo federal e Congresso, com os dois dispostos a aprovar o texto. O Executivo e o Legislativo concordam que a lógica atual da cobrança sobre o consumo precisa ser revista no Brasil. 

A maior dificuldade, agora, é definir quais serão exatamente as novas regras — além de como e quando passarão a valer. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em entregar o primeiro turno de votação ainda em julho. Veja os principais pontos da reforma tributária:

Imposto único

A proposta substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).

Autonomia dos entes para fixar a alíquota

A reforma deve estabelecer uma alíquota de referência do novo imposto que deve ser adotada por todos os estados e municípios, mas os entes poderão decidir se a cobrança será maior ou menor. A sugestão precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara Municipal. O entendimento é que fixar uma alíquota igual para todos os entes seria ineficiente, porque as necessidades de gasto e de arrecadação variam.

Reforma tributária: principais pontos de debate no Congresso Nacional. (Câmara dos Deputados/Reprodução)

Tributação no destino

O IBS e CBS serão pagos ao estado e ao município de destino das operações, não de origem. Ou seja, o imposto pago pelo consumidor será revertido para políticas públicas no local onde ele comprou aquele produto, não onde ele foi produzido.

Cashback

O relatório do reforma tributária trouxe a sugestão de um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado. “Acho que depois, no substitutivo, podemos trazer um nome mais brasileiro”, defendeu o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Imposto sobre embarcações e aviões

O grupo de debate da reforma tributária previu nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações e aviões, uma espécie de IPVA, que deve ser detalhado posteriormente. O relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, avaliou que a cobrança deveria levar em considerações questões ambientais, como emissões de poluentes.

Zona Franca de Manaus

Deputados chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na região. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), que chegará ao fim.

O crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na Zona Franca de Manaus. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos.

Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca de Manaus.

Por que fazer uma reforma tributária?

  • Tributação sobre consumo com cinco impostos, de três competências diferentes
  • A União, os 26 Estados, o Distrito Federal e cada um dos 5.568 municípios têm competência para ter uma legislação diferente sobre tributos
  • Essa complexidade torna impossível afirmar o exato montante tributário embutido no preço cobrado do consumidor no final da cadeia
  • Insegurança jurídica na definição de operações que geram crédito tributário ao adquirente e no enquadramento de operações como mercadorias ou serviços
  • Complexidade afasta investimentos estrangeiros: multinacionais relatam ter escritório tributário em outros países com um a dois funcionários, enquanto no Brasil necessitam de mais de 100 funcionários para lidar com a burocracia
  • Arrecadação tributária é dispendiosa, com estruturas administrativas paralelas em três níveis de governo

Impacto previsto

A reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Todos os setores da economia seriam beneficiados pela reforma. Há a previsão ainda de redução das desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando parcelas mais pobres da população.

Imposto de renda

A reforma tributária não prevê alterações na tabela do imposto de renda. No fim de abril, o governo publicou no uma medida provisória com a nova tabela mensal de descontos do imposto de renda. A MP aumentou a faixa de isenção do IR para R$ 2.112, ou seja, um reajuste de 10,92%.

Além disso, o governo implementou um desconto mensal de R$ 528 na fonte, ou seja, no imposto que é retido. Juntos, os dois montantes atingem o valor de R$ 2.640 da faixa de isenção  – valor referente a dois salários mínimos. A nova regra vale a partir da declaração de 2024.

(Com Agência O Globo, Agência Câmara e Agência Brasil)

Câmara retira da reforma tributária benefícios para Norte e Nordeste

A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma tributária o artigo 19 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O trecho indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032. O artigo também prorrogava benefícios para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste.

A retirada se deu pelo destaque pedido pelo PL. Ou seja, os deputados votaram esse trecho separadamente. Assim, 307 deputados votaram para o artigo continuar na reforma e 166 para retirar o artigo. Houve ainda 5 abstenções. No entanto, como é uma PEC, precisava de ao menos 308 votos. Ou seja, faltou um voto para manter o texto original.

Esse foi o único destaque aprovado na PEC. Ou seja, todos os outros artigos do texto permanecem, com exceção do 19.

A mudança no benefício fiscal para fabricantes de veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta industrial utilizada até 31 de maio de 2023 também teriam a prorrogação do benefício. A retirada deve afetar a montadora chinesa BYD que anunciou em 4 de julho a instalação de sua fábrica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA).

A empresa chinesa está concluindo a compra da planta industrial da montadora norte-americana Ford. Havia, porém, impasses sobre incentivos fiscais para a vinda da companhia para o Brasil e garantias de investimentos em infraestrutura na região. A BYD é uma das maiores fabricantes de carros elétricos do mundo.

Entre a noite de quinta-feira (6.jul) e a madrugada desta sexta-feira (7.jul), a ) a reforma tributária foi aprovada pelos deputados. Como o texto é uma PEC, precisou ser votado em 2 turnos. Em ambos, o texto foi aprovado com ampla margem, já que precisava de 308 votos:

– 1º turno: 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções;

– e 2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3 abstenções.

Fonte: Poder 360