Aprovada na noite dessa quarta-feira (08) no Senado Federal, a reforma tributária ainda gera muitas dúvidas na cabeça dos cidadãos. Afinal, o que muda com essa proposta? 

Para começar, pela PEC da reforma tributária, o Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviços.

Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação será feita apenas no local de destino, o objetivo é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.

Haverá ainda o Imposto Seletivo (IS), conhecido também como “imposto do pecado”. O IS vai substituir o IPI e será usado como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”. 

O IS incidirá obrigatoriamente sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, não se trata de mera troca de nomes: o IBS e a CBS podem resolver alguns dos principais problemas do Sistema Tributário Nacional, entre eles a tributação “em cascata”, em que um mesmo imposto é pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.

Câmara e Senado terão que regulamentar a CBS e o IBS em lei.

 

Modernização

Os novos impostos não serão cumulativos. Isso significa, por exemplo, que o imposto pago por um vendedor de algodão será abatido do imposto pago pelo fabricante de camisetas que comprou o algodão. Atualmente, cada etapa paga o imposto cheio. Assim, em cada etapa, o cálculo do imposto acaba incluindo o que as etapas anteriores já pagaram de imposto.

Carga tributária não aumenta

Pelos cálculos do relator da reforma tributária no Senado, o país não terá aumento da carga tributária. Para garantir isso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criou uma “trava de referência” para que os novos tributos possam ser diminuídos em 2030 e 2035 caso haja aumento da carga tributária. 

Em 2030, a CBS será reduzida se a receita com CBS e IS como proporção do PIB, medida em 2027 e 2028, for maior que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI de 2012 a 2021, na proporção do PIB. Em 2035, a CBS e o IBS serão reduzidos se a receita com CBS, IBS e IS, proporcional ao PIB, medida entre 2029 e 2033, for maior que a média da arrecadação com PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e ICMS de 2012 a 2021, na proporção do PIB.

Cesta básica mais barata

A Cesta Básica Nacional de Alimentos será livre de impostos. Haverá uma cesta básica estendida, com pequena tributação. A definição sobre os produtos das duas modalidades de cestas será feita posteriormente, em lei complementar.

A definição dos alimentos da cesta básica deverá considerar a diversidade regional e cultural da alimentação e garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada.

Dinheiro de volta

Mecanismo inédito no Brasil, o chamado cashback fará o Poder Público devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda. Poderão gerar cashback produtos da cesta básica ampliada, energia elétrica e botijão de gás.

Menos imposto

Poderão ter isenção total de CBS e IBS:

• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• produtos hortícolas, frutas e ovos
• serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para portadores de deficiência
• medicamentos
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos
• compra de automóveis por taxistas
• compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista
• aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela administração direta, autarquias e fundações públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas entidades de assistência social;
• atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.           

Poderão ter redução de 60% na CBS e no IBS:

• serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi-urbano e metropolitano;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários e aquícolas;
• produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
• bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética;
• Cesta básica estendida.

O ProUni terá 100% de desconto na CBS. Profissionais liberais (serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional) terão redução de 30% da CBS e do IBS. Todos esses benefícios poderão ser reavaliados a cada 5 anos.

Fundo de compensação

A criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais tem como objetivo compensar, até 31 de dezembro de 2032, as pessoas jurídicas beneficiárias de isenções e incentivos fiscais associados ao ICMS, que será substituído pelo IBS. Essas isenções fazem parte de uma estratégia utilizada pelos estados para atraírem empresas e investimentos. 

Como um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo como é hoje, a guerra fiscal deverá perder força. 

Além da permissão de cobrar contribuição de iluminação pública, já existente, o texto aprovado permite também que municípios e DF criem contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

De 2025 a 2032, a União destinará ao fundo os seguintes valores:

• em 2025, R$ 8 bilhões;
• em 2026, R$ 16 bilhões;
• em 2027, R$ 24 bilhões;
• em 2028 e 2029, R$ 32 bilhões;
• em 2030, R$ 24 bilhões;
• em 2031, R$ 16 bilhões;
• em 2032, R$ 8 bilhões.

Regimes específicos

A PEC aprovada determina que lei complementar poderá dispor sobre regimes específicos de tributação para: 

• combustíveis e lubrificantes; 
• serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos; 
• sociedades cooperativas; 
• serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes; 
• atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol;
• aviação regional;
• operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive referentes a missões diplomáticas, repartições consulares, representações de organismos internacionais e respectivos funcionários acreditados; 
• serviços de saneamento e de concessão de rodovias, serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo; 
• operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
• operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, inclusive, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE);
• bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais.

Alíquota máxima

O texto aprovado pelo Plenário não define o que se pode chamar de alíquota máxima da CBS e do IBS, ou seja a alíquota a ser cobrada dos setores não beneficiados com isenções. Os dois impostos serão instituídos por lei complementar. A alíquota da CBS (federal) poderá ser fixada em lei ordinária. A alíquota do IBS será determinada por estados e municípios. Estimativa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou em conta, segundo ele, o grande número de setores favorecidos por isenções. Como o governo não pode ter perda de arrecadação, a alíquota máxima, estimada em 27,5%, compensaria as exceções previstas na PEC.

Fundo de Desenvolvimento Regional

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) terá como objetivo compensar estados que terão prejuízos com o fim da guerra fiscal, já que não poderão criar benefícios fiscais para atrair investimentos. O fundo buscará reduzir discrepâncias de desenvolvimento entre os estados.

O FNDR terá aportes da União, que serão entregues aos estados para investimentos em estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras; ações de desenvolvimento científico e tecnológico e inovação. Na aplicação dos recursos do FNDR, estados e DF priorizarão projetos que prevejam ações de preservação do meio ambiente.

A união colocará dinheiro no fundo de maneira gradativa: R$ 8 bi em 2029, R$ 16 bi em 2030, R$ 24 bi em 2031, R$ 32 bi em 2032 e R$ 40 bi em 2024. A partir daí, a alocação crescerá R$ 2 bi por ano, chegando a R$ 60 bilhões em 2043. Os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) serão usados para distribuir 70% dos recursos do fundo; o restante será distribuído com base no número de habitantes.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Terá 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal; outros 27 membros representando o conjunto dos municípios (14 representantes escolhidos de forma igual entre os municípios e 13 considerando o tamanho da população). 

O presidente do Comitê Gestor terá que ser aprovado em sabatina no Senado. Poderá ser convocado para prestar informações às Casas do Congresso. O comitê terá funções normativas e administrativas e será responsável pela arrecadação do IBS e consequente distribuição aos estados, Distrito Federal e municípios.

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor.

Bens de luxo

Permite a cobrança de tributo sobre uso de bens de luxo, como aviões particulares, helicópteros, jatinhos, iates e jet-skis, o que não ocorre atualmente. A ampliação não alcança aeronaves agrícolas e embarcações de transporte aquaviário e de pesca. 

Meio Ambiente

A reforma inclui na Constituição novos dispositivos tributários para reforçar a preservação ambiental. Haverá um IBS Ecológico, com critérios ambientais, e imposto sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

Os biocombustíveis (inclusive o hidrogênio verde)  continuarão a ter menos imposto que os combustíveis fósseis.

Também poderá ser criado, por lei complementar, o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, para fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas dos estados que têm áreas de livre comércio.

Igrejas e templos

O texto aprovado altera o art. 150 da Constituição para proibir o Poder Público de instituir imposto sobre “entidades religiosas, templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes”. Atualmente, a Constituição diz apenas “templos de qualquer natureza”.

Evolução do IVA

O mundo começou a adotar impostos tipo IVA na década de 1960, em países como França, Alemanha e Dinamarca. Com este sistema, o consumidor saberá exatamente quanto estará pagando de impostos no preço final de um produto.

Transição

Os novos impostos serão completamente instituídos apenas em 2033. As regras para distribuição do IBS aos estados e municípios durarão 50 anos. O IBS será implementado gradualmente e os tributos substituídos serão reduzidos até serem extintos.

Quanto à CBS, praticamente não haverá período de transição. A contribuição será cobrada com uma alíquota de 0,9% em 2026, apenas para que se possa observar seus efeitos sobre a arrecadação, e com alíquota plena a partir de 2027.

Para suavizar a transição aos entes federativos, o texto prevê a retenção de parte da arrecadação do IBS para distribuir entre os entes que tiverem a maior perda de recursos.

Indústria automotiva

A reforma prevê instrumentos que buscam combater a desigualdade no desenvolvimento regional e econômico nos estados. Um deles, alvo de divergências entre os parlamentares, foi a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para indústrias automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. 

Executivo

De acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma tributária pode gerar crescimento adicional da economia de 12% a 20% em 15 anos e gerar mais desenvolvimento para agronegócio, indústria e serviços. Segundo o governo, as mudanças aprovadas poderão gerar de 7 a 12 milhões de novos empregos e aumentar o poder de compra de todas as faixas de renda, em especial dos mais pobres.

Outros tributos

Os impostos estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública também terão mudanças.

O IPVA poderá ter alíquotas diferentes em função do valor e do impacto ambiental do veículo. Haverá IPVA para barcos e aviões de uso particular. 

O ITCMD terá mais progressividade, com base no valor da doação ou herança, observada a alíquota máxima a ser definida por resolução do Senado. Os estados poderão cobrar o imposto sobre doações e heranças nas situações em que o doador, o donatário ou os bens estejam no exterior, o que hoje não é permitido. 

A influencer Luana Andrade, ex-Power Couple Brasil, morreu nesta terça-feira (7) em São Paulo após passar por uma cirurgia de lipoaspiração.

A informação foi confirmada ao g1 pelo empresário capixaba João Haddad, namorado de Luana. Muito abalado, o empresário disse, no início da tarde desta terça, que não poderia dar mais detalhes sobre a morte da jovem.

Ela estava internada no Hospital São Luiz, no Itaim, na Zona Sul da capital.

Em nota, o hospital informou que a paciente foi internada na tarde de segunda-feira (6) para “procedimento de lipoaspiração, realizado por cirurgião e anestesista particulares contratados pela família”.

Cerca de 2h30 após a cirurgia, Luana sofreu uma parada cardíaca. “A cirurgia foi interrompida e a paciente, submetida a exames que constataram quadro de trombose maciça. Foi transferida para a UTI onde foi submetida a tratamento medicamentoso e hemodinâmico”.

O hospital informou que a causa da morte foi embolia pulmonar maciça.

“Não tenho condições de falar”, disse João.

O ator Antônio Fagundes surpreendeu ao estrelar uma campanha “sincera” sobre câncer de próstata nesta segunda-feira. O vídeo feito pelo grupo Porta dos Fundos, apesar do tom jocoso, alerta para a seriedade da condição que mata mais de 15 mil pessoas por ano e tem cerca de 72 mil novos casos anualmente.

“Novembro está chegando e com ele a campanha de novembro azul. A pergunta que fica é: quando você vai liberar esse c* aí?”, pergunta o artista na campanha.

Segundo o vídeo, há cada 38 minutos uma pessoa morre de câncer de próstata e a doença é responsável por 2% das mortes quando se trata de neoplasias malignas.

“Colocar o c* pra jogo é a melhor forma de se prevenir dessa doença”, diz Fagundes.

“Logo deixar um profissional cutucar o seu é a melhor escolha para uma vida saudável”, diz o ator.

Câncer de próstata

O câncer de próstata é o terceiro tumor mais comum no Brasil, depois do câncer de pele e do de mama. Em homens, é o mais prevalente. A evolução costuma ser silenciosa, mas alguns sintomas podem indicar a doença. São eles:

• Dificuldade de urinar;
• Demora em iniciar ou finalizar o jato urinário;
• Diminuição do jato urinário;
• Necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite;
• Presença de sangue na urina

Afrodescendentes, histórico familiar (parentes e 1º grau com a doença) e obesidade são os principais fatores de risco para a doença. A avaliação da próstata é baseada em dois exames iniciais: o toque retal, onde o médico consegue avaliar se existe algum nódulo de consistência mais endurecida na próstata, e o exame de PSA. Esse é um exame de sangue que faz a dosagem da proteína antígeno prostático específico (PSA), que é produzida apenas pela próstata.

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) recomenda que homens do grupo de risco façam consultas periódicos e realizem anualmente o exame de PSA, a partir dos 45 anos de idade. Para a população em geral, a recomendação é a partir dos 50 anos.

Exame de sangue promissor

Um novo exame de sangue desenvolvido pela Oxford Biodynamics em colaboração com a Universidade de East Anglia, no Reino Unido, é capaz de detectar 94% dos cânceres de próstata. Chamado Prostate Screening EpiSwitch ou novo teste PSE, o teste é muito superior ao PSA, um dos métodos de diagnóstico menos invasivos disponíveis atualmente.

O método combina a tecnologia PSA com o teste epigenético EpiSwitch, que é justamente o que aumenta a confiabilidade do teste. De acordo com os pesquisadores, o novo teste tem um potencial significativo como diagnóstico de triagem preciso e rápido para esse tipo de câncer.

O exame foi avaliado em um estudo piloto envolvendo 147 pacientes. Os resultados foram comparados ao do PSA padrão e constatou-se que o PSE aumenta significativamente a precisão geral da detecção de homens em risco.

A técnica apresentou 92% de sensibilidade e 94% de especificidade. Isso significa que ela é capaz de fornecer com alta precisão resultados positivos e negativos.

“Atualmente não existe um teste único para o câncer de próstata, mas os exames de sangue PSA estão entre os mais usados, juntamente com exames físicos, exames de ressonância magnética e biópsias. No entanto, os exames de sangue de PSA não são usados rotineiramente para rastrear o câncer de próstata, pois os resultados podem não ser confiáveis. Apenas cerca de um quarto das pessoas que fazem uma biópsia de próstata devido a um nível elevado de PSA são diagnosticados com câncer de próstata.”, disse Dmitry Pshezhetskiy, pesquisador do estudo, em comunicado.

O oitavo grupo de brasileiros que voltam do Oriente Médio ao Brasil, com apoio do governo federal, decolou neste domingo (22), às 18h25 de Tel Aviv, Israel (12h25 em Brasília). Estão a bordo do avião KC-30 (Airbus A330 200) da Força Aérea Brasileira (FAB) 209 passageiros e nove animais domésticos.

A previsão é de que a aeronave aterrisse no Aeroporto do Galeão por volta das 4h desta segunda-feira (23). “Os passageiros que têm como destino final o Galeão vão desembarcar no Terminal 2. Os demais serão encaminhados para o Salão Nobre do aeroporto”, informa o governo em nota.

O primeiro voo de repatriação de brasileiros foi feito no dia 10 deste mês. Com o embarque de hoje, o total de brasileiros transportados chega a 1.410 brasileiros e o de pets (animais de estimação), a 53.

No último dia 7, o governo federal formou um gabinete para responder à crise geopolítica que se agravou na região da Faixa de Gaza, território disputado por Israel e Palestina. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel) e no Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionadas, e as autoridades brasileiras lançaram um formulário online para ajudar a identificar nacionais em situação de dificuldade. Durante o processo de repatriação para o Brasil, têm tido prioridade brasileiros sem passagens de retorno ao país, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças.

A Força Aérea Brasileira destinou quatro aeronaves para realizar os voos da região para o Brasil e outros, de suporte humanitário, incluindo um avião presidencial. O governo federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

A representação brasileira em Ramala também providenciou a retirada de brasileiros das regiões com maior tensão, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira e ofereceu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. O governo agora busca dialogar com as partes envolvidas no conflito para resgatar brasileiros por meio de uma abertura na passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

Um aluno morreu e outros dois ficaram feridos após tiros serem disparados dentro da Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23).

Segundo informações preliminares, dois suspeitos, que também seriam estudantes da escola, seriam os responsáveis pelos disparos.

Um deles, que estaria usando uniforme escolar, foi apreendido pela Polícia Militar. O outro suspeito conseguiu fugir do local.

Um estudante, baleado na cabeça, precisou ser socorrido pelo helicóptero Águia 12, em estado grave. As outras duas vítimas foram levadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel) ao Pronto-Socorro Sapopemba.

De acordo com um coronel da Polícia Militar, a 3ª Companhia do 38° Batalhão atende a ocorrência, que está em andamento.

“O amor no Brasil se acabando e eu começando”, disse Manoel, em uma rede social.

Segundo a assessoria de Manoel Gomes, o casal já vinha se relacionando há algumas semanas e só agora o namoro foi oficializado, depois que o cantor fez uma declaração a Maria e a pediu em ‘noivado’, que é uma forma de dizer que começaram a namorar.

Maria, também anunciou o relacionamento nas redes sociais e disse que não está preocupada com o que outros podem comentar sobre seu namoro.

“Tudo no tempo de Deus. Não deixe de ser feliz pelo julgamento e críticas dos outros. A vida é agora!!! Vamos ser felizes e cada um cuidar dos seus sentimentos”, declarou.

Após a popularidade da música ‘Caneta Azul’, Manoel Gomes se tornou um influencer digital e muitas pessoas passaram a segui-lo pela forma como ele se expressa e canta.

A fama ajudou o maranhense, de Balsas, a lançar outras músicas, como ‘Se Você Não me Ama’ e ‘Maura’, além de realizar parcerias com cantores como Tierry.

A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil.

Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.

Passo a passo

Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br

• acessar o portal www.gov.br
• selecionar “Entrar com gov.br”
• digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
• preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:

• validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
• validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
• validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:

• validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
• pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Próximas etapas do Desenrola

No último dia 12, terminou o prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa Desenrola e informarem as dívidas que desejam renegociar. De acordo com o Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram no Desenrola.

Agora, as dívidas inscritas pelas empresas serão filtradas para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola.

No final da próxima semana, segundo o Ministério da Fazenda, se iniciará a fase de leilões. Aqui as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor e quem oferecer os maiores descontos terão a garantia do programa.

A abertura da plataforma para a renegociação está prevista para o fim do mês, quando o público que tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), ou está inscrito no CadÚnico, e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas 

O ministro Alexandre de Moraes solicitou à presidência do Supremo retomada de julgamento de 8 de janeiro no plenário virtual. A mudança já valeria para o quarto réu.

Na semana passada, a CNN já havia informado que, de acordo com fontes do Judiciário e do Ministério Público, que o movimento era para que o julgamento fosse em plenário virtual — em que os magistrados apenas depositam seus votos.

A decisão de transferir os próximos julgamentos do plenário físico para o virtual ainda não foi tomada oficialmente pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe marcar as sessões, mas os integrantes do tribunal já trabalham com esse cenário.

Na quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais do 8 de janeiro, já havia apresentado em seu voto a tese que deve ser seguida nos demais casos.

Ao todo, o STF recebeu 1.345 denúncias, mas parte delas está suspensa por 120 dias por decisão de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) análise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

Em seu voto, Moraes afirmou que os atos golpistas do início do ano foram parte de um movimento maior, que teve episódios anteriores e contou com vários núcleos — incluindo políticos e financiadores.

Para ele, não há dúvidas de que o objetivo dos atos era derrubar um governo democraticamente eleito por meio de uma intervenção militar.

Militares estão procurando um caça F-35 Lightning II perto de Charleston, no estado norte-americano da Carolina do Sul, após seu piloto ter sido ejetado na tarde de domingo (17).

O piloto foi ejetado com segurança após um “acidente” envolvendo o jato e foi levado a um centro médico local em condição estável, conforme informou a Base Conjunta de Charleston em um post no Facebook.

As equipes de resposta a emergências estão agora trabalhando para encontrar a aeronave.

A última posição conhecida da aeronave foi perto dos lagos Moultrie e Marion, dois grandes corpos de água a noroeste da cidade de Charleston, segundo a Base Conjunta de Charleston. Os militares pediram ajuda do público para encontrar a aeronave.

“Pede-se ao público que coopere com as autoridades militares e civis à medida que o esforço continua”, disseram funcionários da Base Conjunta de Charleston.

O jato pertence ao Marine Fighter Attack Training Squadron 501, unidade focada no treinamento de pilotos para atender aos requisitos anuais de treinamento, segundo o site da unidade.