O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para levar o caso, que estava em análise no plenário virtual, para julgamento presencial em data a ser marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na prática, com a atitude de Moraes, os ministros vão poder debater o tema em mais detalhes e, se quiserem, mudar posicionamentos.

Pelo entendimento predominante até o momento, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.

Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.

Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Plenário virtual

O processo voltou à pauta no plenário virtual do tribunal nesta sexta-feira (18). A análise tinha sido interrompida em maio deste ano, após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Prevalece o voto do relator, ministro Edson Fachin, com contribuições do decano Gilmar Mendes. Formam a maioria ainda as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada), o ministro Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Com isso, há:

• 6 votos para proibir a revista íntima vexatória e dar prazo para o governo comprar equipamentos;
• 4 votos para admitir a busca pessoal como algo excepcional, desde que não vexatória, justificada e com o aval do visitante, e com a possibilidade de responsabilizar autoridades por irregularidades.
  Na reabertura do julgamento, Zanin votou com o relator, mas sugeriu um aperfeiçoamento no texto da tese para garantir segurança jurídica.

A ideia é permitir buscas pessoais (desde que não vexatórias) nos visitantes de presos, até que o Poder Público instale os equipamentos eletrônicos para o procedimento.

Revista íntima

Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que ela ofende a dignidade da pessoa humana.

Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados comprariam os equipamentos.

A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

O caso

O caso analisado é o de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas. Em 2011, foi flagrada na revista do presídio com 96,09 gramas de maconha nas partes íntimas, que seria levada ao irmão preso.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu alegando que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.

Por g1 política

Uma mesa redonda na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) sobre gênero e sexualidade causou polêmica após uma das palestrantes, a historiadora da arte e cantora piauiense Tertuliana Lustosa, fazer uma performance erótica durante o evento, realizado nessa quinta-feira (17).

A historiadora, que é travesti, foi convidada para palestrar no seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, organizado pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep).

O vídeo de Tertuliana – que também é pesquisadora mestranda em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia e vocalista da banda “A Travestis” – foi divulgado suas redes sociais e mostra ela cantando e dançando um brega funk , “Educando com o C*”, na bancada dos palestrantes. Na performance, Tertuliana chega a mostrar os glúteos para a plateia e é aplaudida após o término.

Nas redes sociais, vários internautas criticaram a performance da historiadora e consideraram a apresentação como “vergonhosa” por ter sido feita em uma palestra num ambiente acadêmico.

Estudo Universitário da historiadora

O nome da música também nomeia um artigo universitário de Tertuliana, intitulado “Educando com o c*: traveco-terrorismo e descolonialidade de gênero na arte”. Na obra, a autora afirma que tem o objetivo de iniciar um debate sobre as implicações do prazer e do corpo enquanto potências pedagógicas e artísticas.

Em pronunciamento após a repercussão do vídeo, Tertuliana falou que não é a primeira vez que causa polêmica por causa do estudo, que já foi ministrado em outras universidades do Brasil.

“Na verdade, desde que eu fiz o primeiro evento ‘Educando com o C*’, as pessoas já acharam um absurdo, falaram que a universidade é uma balbúrdia, mas as pessoas não entendem a produção do conhecimento”, disse a historiadora.

Nas redes sociais, a cantora disse que a pedagogia que ela propõe é “educar com o c*” e diz se identifica como uma “trava das peste” e que vai “enfrentar todos os preconceitos, todo o povo antiquado que, infelizmente, não faz o menor exercício de análise”.

“Por onde eu for, onde eu passar, eu vou levar a minha travestilidade nordestina como forma de questionar o sistema”, disse Tertuliana.

Em nota, a UFMA informou que está averiguando o caso e que vai tomar as providências cabíveis após ouvir todas as partes envolvidas, reforçando seu compromisso com um ambiente acadêmico inclusivo, respeitoso e transparente.

Leia, abaixo, a nota de esclarecimento da UFMA na íntegra:

“Nesta quinta-feira, 17, a historiadora Tertuliana Lustosa, na condição de palestrante convidada pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP, apresentou a sua pesquisa durante a Mesa-Redonda “Dissidências de gênero e sexualidades”, em que reproduziu e performou uma de suas canções, considerada inapropriada para o momento e a construção do debate acadêmico-científico em que se encontrava.

Como sabido, a Universidade é um espaço plural e de diálogos, dedicado ao conhecimento, à diversidade de ideias e ao respeito mútuo. Por isso entendemos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da academia, mas também ressaltamos a importância de se manter um ambiente harmônico e respeitoso para todos os membros da nossa comunidade.

Por ser um lugar de múltiplas formas de conhecimento, os cursos, de graduação e de pós-graduação, possuem autonomia para discutir os variados temas que permeiam a nossa sociedade e que se apresentam com base em diversas teorias científicas. Ressalta-se. contudo, que a UFMA não compactua com quaisquer tipos de ações que possam desrespeitar os valores e princípios basilares da instituição.

Nesse sentido, a UFMA informa que está averiguando o ocorrido e tomará as providências cabíveis, após o comprometimento de ouvir todas as vozes, reafirmando seu compromisso com um ambiente acadêmico inclusivo, respeitoso e transparente.

Reafirma-se, por fim, que todos os esforços da Universidade buscam a melhoria de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a pluralidade de vozes e saberes em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.”

Fonte: G1 Maranhão