O presidente Lula afirmou, durante discurso de campanha em Santa Catarina neste sábado (19), que o agronegócio deveria reconhecer os investimentos realizados pelo governo federal no setor e questionou as razões pelas quais parte dos produtores rurais mantém resistência política ao governo.

Lula dirigiu sua fala ao setor agrícola catarinense e levantou duas hipóteses para explicar a oposição política que atribuiu a setores do agronegócio. “O problema contra nós, acho que é uma questão de pele, porque eu sou nordestino e pobre. Porque se for depender de dinheiro do governo, eles deveriam se ajoelhar para mim. Nunca houve tanto dinheiro para o agro quanto agora”, destacou.

Ao comentar sua trajetória política, Lula afirmou que não se identifica como marxista ou comunista e destacou sua origem profissional. “Você sabe que eu não sou marxista, não sou comunista, eu sou torneiro mecânico”, disse.

Na sequência, o presidente fez uma referência a Marx e Engels para explicar a relação com um aliado político. “Você sabe que o Marx, que é cara rico que acompanhava o Marx chamava Engels. Esse cara é o meu Engels”, afirmou.

Lula então relatou que decidiu lançar o Gelson Merísio (PSB) como candidato ao governo estadual com o objetivo de enfrentar politicamente o governador Jorginho Mello e dialogar com o setor do agronegócio em Santa Catarina.

“E eu coloquei ele candidato ao governador para desmascarar o seu Jorginho aqui”, declarou. Segundo o presidente, a candidatura também teria como objetivo “discutir com o agronegócio”.

Lula argumentou ainda que, sob sua avaliação, os investimentos federais destinados à agricultura deveriam aproximar o setor do governo.

“Porque se dependesse de dinheiro do governo, eles deveriam não só votar, mas se ajoelhar para mim”, declarou.

Na sequência, destacou o volume de recursos direcionados ao setor durante sua atual gestão. “Porque nunca houve tanto dinheiro para a agricultura como agora”, afirmou.

A fala ocorreu em meio à defesa de uma maior aproximação entre o governo federal e o agronegócio catarinense. Ao mencionar os investimentos públicos, Lula procurou contrastar a relação financeira do setor com o governo e a resistência política que atribuiu a parte dos produtores rurais.

O presidente também utilizou a referência a Engels para fazer uma associação bem-humorada com seu aliado político, antes de defender que ele dialogue diretamente com representantes do agronegócio e confronte as razões políticas da resistência ao governo federal.

“NÃO SOU MARXISTA, NÃO SOU COMUNISTA”, diz Lula em ato de campanha

Agronegócio deveria ”se ajoelhar a mim”, disse, destacando que ”nunca houve tanto dinheiro para a agricultura como agora”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, levou o escândalo envolvendo o Banco Master para o centro do confronto eleitoral nesta sexta-feira (18), durante ato de campanha em Guarulhos, na Grande São Paulo. Em seu discurso, Lula associou a trajetória da instituição financeira ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e destacou que Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, acabou preso durante sua atual gestão.

Ao lado de aliados, Lula procurou estabelecer um contraste entre os dois governos ao abordar o Master e também mencionou as investigações que alcançam seu adversário na corrida presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

“Quem legalizou o banco Master foi o Bolsonaro. Quem fechou o banco Master foi o Lula e o Haddad”, afirmou Lula, ao lado do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, candidato do PT ao governo de São Paulo.

O presidente elevou o tom ao falar de Vorcaro e atribuiu aos adversários políticos responsabilidade pela ascensão do ex-banqueiro.

“Eles criaram um banqueiro ladrão que deu um golpe de R$ 60 bilhões. Esse banqueiro deles, no meu governo, virou prisioneiro”, declarou.

Vorcaro está preso e é investigado por suspeitas de fraudes no sistema financeiro. As responsabilidades criminais relacionadas às diferentes frentes do caso Master continuam sendo apuradas pelas autoridades.

Caso Master entra no centro da campanha

O escândalo financeiro ganhou peso crescente na corrida presidencial de 2026, atingindo personagens do mundo político e do Judiciário. A crise também passou a ocupar parte relevante do discurso dos candidatos.

Lula vem utilizando a trajetória do Master para confrontar seus adversários. Nesta sexta-feira, o presidente também abordou o caso do INSS ao rebater acusações dirigidas à sua família e mencionar Flávio Bolsonaro.

“Eles diziam que meu filho era sócio do Careca [do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes], e quem tinha escritório com o Careca era o Flávio Bolsonaro”, afirmou o presidente em referência à revelação de que o senador dividia a sala de um escritório em Brasília com Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes milionárias contra beneficiários do INSS. . 

Flávio Bolsonaro e o projeto Dark Horse

Uma das frentes mais sensíveis politicamente do caso Master envolve o projeto “Dark Horse”, produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro. Documentos tornados públicos no âmbito das investigações revelaram que Flávio Bolsonaro é investigado por supostos crimes relacionados às negociações para o financiamento do filme.

André Mendonça determinou, em julho, a abertura de um inquérito contra Flávio para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas aos repasses destinados à produção. A abertura da investigação havia sido solicitada pela Polícia Federal e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República. Flávio nega irregularidades.

O montante negociado para o projeto chegou a aproximadamente R$ 130 milhões. É necessário, porém, distinguir o valor total discutido nas negociações daquele cuja transferência foi identificada pelos investigadores.

A retirada de parte do sigilo das apurações tornou pública a condição de Flávio como investigado e ampliou a repercussão eleitoral do caso Master.

Alckmin e Tebet reforçam discurso

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato novamente ao cargo na chapa de Lula, e Simone Tebet (MDB), candidata ao Senado, também exploraram politicamente o caso durante o ato em Guarulhos.

Tebet afirmou que “os do lado de lá” estão “atolados até o pescoço” no que classificou como “o maior escândalo de corrupção da história do país”.

Alckmin, por sua vez, direcionou suas críticas a Flávio Bolsonaro e às relações investigadas entre o candidato do PL e Vorcaro.

“Flávio Bolsonaro falou que não conhecia Vorcaro. Mentira! Falou que nunca o encontrou. Mentira! Falou que nunca pediu dinheiro pra ele. Mentira! Foram R$ 130 milhões de reais”, declarou o vice-presidente.

O valor mencionado por Alckmin corresponde aproximadamente ao montante negociado para o financiamento de “Dark Horse”. A investigação procura esclarecer, entre outros pontos, os recursos efetivamente transferidos e seu destino.

Investigação sobre Flávio está no STF

O avanço das investigações do Banco Master colocou as relações entre Flávio e Vorcaro sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal.

Em setembro, a retirada de parte do sigilo dos procedimentos tornou públicos documentos referentes ao inquérito sobre o candidato do PL. O caso investiga possíveis crimes relacionados às operações financeiras envolvendo o projeto “Dark Horse”. Flávio nega ter cometido irregularidades.

O levantamento dos sigilos também ampliou a crise no STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, determinou a divulgação de documentos dos procedimentos relacionados ao Master, preservando informações referentes a diligências cujo sigilo seja necessário para não prejudicar as investigações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebatou, nesta sexta-feira (18), as declarações do ex-presidente norte-americano Donald Trump sobre a atuação de facções criminosas na América Latina. Durante anúncio de ações de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, o chefe do Executivo rejeitou a rotulação dessas organizações como grupos terroristas nos moldes internacionais e afirmou que o verdadeiro terrorismo de Estado foi praticado por seu antecessor, Jair Bolsonaro, ao articular um golpe de Estado no Brasil, informa o discurso oficial do presidente.

“Nós precisamos ganhar do crime organizado. Eu não aceito a ideia de que as facções são organizações terroristas, como diz o Trump. Quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado. Ele fala da briga pelo poder. Quem era isso era o Bolsonaro, tentando dar golpe no 8 de janeiro. Isso é terrorismo. Pensando em matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado”, declarou Lula.

Ao mesmo tempo, o presidente ponderou que a população das periferias e comunidades periféricas sofre um tipo distinto de violência, caracterizado pelo domínio territorial e pelo constrangimento ilegal praticado por facções e milícias no dia a dia dos moradores.

“Agora estamos falando de terrorista na periferia. Porque esses bandidos são terroristas para a família que está no bairro, para as pessoas na escola, que querem dançar num baile qualquer na periferia, que têm que pagar pedágio por conta do gás, por conta dos benefícios que o governo oferece. Esse é terrorismo, em que vive todo mundo assustado, desde uma criança levantar cedo para a escola, o pai e a mãe”, explicou o mandatário.

Lula reafirmou o compromisso do governo federal em atuar de forma integrada com as demais esferas de poder para recuperar o controle de áreas sob domínio de grupos armados no estado fluminense. “Esse nós vamos desocupar o território. Esse é o compromisso nosso: deixar o Rio de Janeiro livre da bandidagem”, concluiu.

A investigação afirma que o nome de Leite aparece em mensagens e áudios obtidos durante as apurações como interlocutor em questões relacionadas ao setor de transporte. A decisão judicial que autorizou sua prisão também menciona declarações de policiais militares segundo as quais ele seria o proprietário de fato da Transwolff. 

A Operação Vectura Corrupta investiga a presença de representantes ou “laranjas” do PCC em 12 das 22 empresas de transporte coletivo da capital, segundo o Ministério Público. A apuração envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, movimentação de recursos do crime organizado, negociação de ônibus e financiamento de campanhas eleitorais.

A operação também levou à prisão de Danilo Marco Morgado Silva, candidato a deputado estadual pelo PL, além de Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans. Segundo a investigação, Morgado teria recebido recursos ilícitos para financiamento de campanha. Levi é investigado por contatos com intermediários do PCC relacionados aos interesses da organização no setor de transportes.

Milton Leite construiu sua carreira política na zona sul de São Paulo. Entrou na Câmara Municipal, em 1997, foi reeleito seis vezes e presidiu a Casa por seis vezes. Manteve forte influência sobre o Legislativo municipal e foi um dos principais articuladores políticos da base de Ricardo Nunes na Câmara. Em 2024, como dirigente do União Brasil, participou da articulação do apoio do partido à reeleição do prefeito.

A relação política com Nunes se soma à proximidade mantida por Leite com o governador Tarcísio de Freitas. Em janeiro de 2024, durante as articulações para a privatização da Sabesp, Tarcísio chamou Leite de “lindão” em um evento na zona sul. Em agosto de 2026, poucas semanas antes da Operação Vectura Corrupta, o governador participou do lançamento das candidaturas dos dois filhos de Milton Leite.

A investigação atual é desdobramento de apurações anteriores sobre a atuação do PCC no transporte público paulista. A Transwolff foi alvo da Operação Fim da Linha, em 2024, e sofreu intervenção da Prefeitura de São Paulo. Na investigação atual, além da Transwolff, aparecem outras empresas do transporte coletivo e suspeitas de que a organização criminosa tenha ampliado sua presença no setor.

Durante as buscas relacionadas a Milton Leite, a Polícia Civil encontrou cerca de R$ 738 mil em dinheiro, entre reais e dólares, em um imóvel ligado a um ex-assessor do ex-vereador, em Sorocaba. A apreensão faz parte das diligências da operação.

A Prefeitura de São Paulo informou que acompanha a investigação e determinou a análise dos contratos e vínculos da empresa A2 Transportes, também citada na apuração. O município afirmou que colaborará com o Ministério Público e adotará medidas administrativas e judiciais caso sejam identificadas irregularidades.

Milton Leite nega as acusações e afirma que nunca teve participação na Transwolff nem qualquer relação com o PCC. A empresa também nega que ele tenha participado de seu quadro societário ou de sua gestão. As investigações seguem em andamento.

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que o caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro configura o maior escândalo econômico de corrupção da história do Brasil, atribuindo à gestão Jair Bolsonaro (PL) a ascensão da instituição financeira, segundo entrevista concedida à Rádio Tupi, no Rio de Janeiro.

O chefe do Executivo criticou a conduta das administrações estaduais do Rio de Janeiro e abordou as recentes investigações que envolvem o sistema financeiro e fraudes contra o patrimônio público. Lula destacou o contraste entre a criação do banco no mandato anterior e a atuação do seu atual governo frente aos ilícitos apurados pelas autoridades.

“Eu considero [o maior escândalo de corrupção da história do Brasil] e tenho orgulho de dizer o seguinte: eles criaram o banqueiro e eu o tornei prisioneiro. O Master não era banco. Foi a família Bolsonaro que fez ele virar banco. Ou seja, ele virou banco no governo Bolsonaro e ele [Vorcaro] virou prisioneiro no meu governo”, declarou o presidente.

A declaração ocorre em meio aos desdobramentos de investigações que trouxeram a público interceptações telefônicas e registros de conversas atribuídas a Vorcaro. Ao comentar o material obtido pelas autoridades, Lula enfatizou a gravidade das ligações do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) expostas nos áudios.

“Você está vendo agora a gravação do telefone do Vorcaro, o quanto ele está enterrado até o pescoço nessa relação promíscua, que levou ao maior escândalo econômico de corrupção na história do Brasil”, afirmou o presidente durante a transmissão da Rádio Tupi.

Além de tratar do escândalo financeiro, Lula fez um diagnóstico severo sobre a crise de gestão e de segurança que afeta o estado do Rio de Janeiro, confrontando a atuação do governo federal com o histórico das administrações locais.

“Acho inconcebível o Rio de Janeiro viver a situação que vive. Eu fiz aqui 106 mil casas, já entregamos 90 mil. Mas quando você vai pegar o governo do estado, eles não fizeram as coisas que tinham que fazer. O governador passado não fazia nada”, pontuou o presidente, referindo-se à escassez de entregas e investimentos por parte do governo Castro.

Aprofundando o balanço de combate a ilícitos em sua gestão, Lula estabeleceu uma comparação direta com outras operações do governo federal, citando o desmantelamento de esquemas de fraude no INSS e a recuperação de ativos.

“Da mesma forma que eles criaram a quadrilha da Previdência Social, que roubou quase R$ 4 bilhões do povo brasileiro. Nós já devolvemos todo o dinheiro que foi roubado, já apreendemos R$ 6 bilhões em bens da quadrilha e a quadrilha já está presa”, concluiu o chefe do Executivo.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu mudar o eixo da disputa presidencial e passou a orientá-lo a confrontar diretamente o candidato Flávio Bolsonaro (PL), com foco na investigação sobre recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, no G1, integrantes da campanha petista avaliam que o debate em torno da crise no Supremo Tribunal Federal acabou desviando a atenção de um tema considerado mais sensível para Flávio: a apuração em curso no STF sobre valores solicitados ao empresário para a produção do filme.

A nova estratégia prevê que Lula deixe de delegar os ataques mais duros a aliados e à propaganda eleitoral e passe a assumir pessoalmente o embate com o adversário. Nesta semana, o presidente já adotou esse tom em discursos e entrevistas. “Flávio, onde está o dinheiro da corrupção do Master?”, questionou Lula.

Nas redes sociais ligadas ao PT, a mudança também apareceu em mensagens com o slogan “quem vota em Flávio vota em Vorcaro”. A tentativa é associar politicamente o candidato do PL ao empresário investigado e recolocar o caso Dark Horse no centro da campanha.

A ofensiva petista surge como resposta à estratégia adotada por apoiadores de Flávio Bolsonaro, que passaram a difundir a frase “quem vota em Lula vota em Moraes”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para aliados de Lula, a pauta sobre o Supremo ganhou espaço excessivo nos últimos dias e acabou favorecendo o candidato do PL.

O comando da campanha discutiu diferentes alternativas para reagir ao cenário considerado adverso. Uma ala defendia que Lula mantivesse distância do confronto direto com Flávio e evitasse ampliar a crise institucional envolvendo o STF. Outra defendia que o presidente assumisse o embate e deslocasse o foco para a relação do adversário com Daniel Vorcaro.

Prevaleceu a segunda linha. Na avaliação de integrantes da campanha, o erro recente foi permitir que a disputa eleitoral ficasse concentrada na crise do Supremo, reduzindo o espaço para questionamentos sobre a investigação envolvendo o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro.

Assessores presidenciais afirmam que aliados de Flávio conseguiram impor uma pauta favorável ao senador desde as manifestações de Sete de Setembro. Dentro desse diagnóstico, petistas também atribuem parte do movimento a decisões do ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, que teriam ampliado a pressão sobre Alexandre de Moraes e beneficiado politicamente o candidato do PL.

Mendonça, no entanto, rejeita qualquer atuação político-partidária e nega ter participado de articulações em favor de qualquer candidato.

Segundo integrantes da campanha petista, Lula passou dias discutindo qual deveria ser sua posição pública em relação a Moraes. Para assessores do presidente, esse debate produziu um efeito indesejado: enquanto a campanha se concentrava no ministro do STF, Flávio Bolsonaro deixava de ser o alvo principal dos ataques.

A orientação agora é reduzir o protagonismo da crise do Supremo na disputa eleitoral e concentrar a ofensiva sobre Flávio, suas relações com Vorcaro e a investigação em andamento no STF. A expectativa do PT é conter o avanço do candidato do PL nas pesquisas e reposicionar a campanha em torno de temas considerados mais vulneráveis para o adversário.

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a anulação do relatório que embasou a solicitação para investigá-lo no caso Master. Em manifestação de 44 páginas enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele classificou o procedimento como ilegal, afirmou que “não há indício de infração penal” e atribuiu a iniciativa do ministro André Mendonça a uma tentativa de “vingança”.

A defesa foi protocolada na noite desta segunda-feira (14), segundo informações publicadas pelo Metrópoles. O documento antecede a sessão na qual o STF deverá decidir se existem elementos para abrir uma investigação contra Moraes.

Dividida em 121 tópicos, a manifestação contesta tanto o conteúdo quanto a elaboração do relatório atribuído à Polícia Federal. Moraes sustenta que o pedido de apuração não partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem recebeu autorização do plenário do Supremo, circunstâncias que, na avaliação dele, tornam o procedimento inválido.

“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

A manifestação foi apresentada depois de Fachin abrir prazo, em 3 de setembro, para que os envolvidos se pronunciassem sobre o caso. Além de Moraes e Mendonça, foram chamados a prestar esclarecimentos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes questiona produção do relatório

Um dos principais argumentos da defesa diz respeito à procedência do documento. Moraes afirma que os metadados indicariam que o relatório não foi produzido integralmente dentro da estrutura da Polícia Federal. Com base nessa alegação, ele aponta uma possível quebra da cadeia de custódia e levanta a hipótese de participação de uma instituição externa.

“O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito”, declarou.

A possível participação estrangeira, mencionada por Moraes, integra a argumentação de sua defesa e ainda precisa ser examinada pelo Supremo. A manifestação apresentada não identifica, no trecho divulgado, qual instituição teria colaborado com a elaboração do relatório.

Ministro relaciona caso aos ataques de 8 de Janeiro

Moraes também associou o pedido de investigação ao movimento que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, a ofensiva contra as instituições democráticas teria assumido uma nova forma após as condenações impostas pelo STF.

“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA”, escreveu.

Ao pedir a nulidade, Moraes procura impedir que o relatório seja utilizado como fundamento para a instauração de uma apuração formal. Caberá ao Supremo avaliar a regularidade do procedimento, a integridade do documento e a existência — ou não — de elementos que justifiquem uma investigação relacionada ao caso Master.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         A Polícia Federal aguarda há seis meses uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um pedido para que o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) revele integralmente dados de um relatório que apontaria pagamentos do ecossistema de Daniel Vorcaro a uma autoridade com foro privilegiado.

O relatório de inteligência financeira enviado pelo Coaf ocultava, com tarjas, o nome da autoridade mencionada. A PF pediu a Mendonça, em 10 de março de 2026, autorização para ter acesso ao documento completo. Até agora, porém, o ministro não despachou no processo.

O caso ganhou novo peso nesta segunda-feira (14), quando o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o sigilo do processo. A decisão ocorreu em meio a uma disputa interna na Corte, marcada por uma sequência de ofícios envolvendo ministros do tribunal e o avanço de discussões sobre possíveis investigações relacionadas ao caso Master.

De acordo com O Globo, o levantamento do sigilo foi cobrado pelo grupo do ministro Alexandre de Moraes em ofício enviado a Fachin na noite de domingo. A movimentação ocorre no contexto da reação de aliados de Moraes a iniciativas que podem levar à abertura de investigação contra o ministro.

No pedido enviado a Mendonça, a PF argumentou que, como a investigação já tramitava no Supremo, caberia ao ministro relator autorizar o acesso integral aos dados sigilosos. “Com efeito, a cautela do Coaf em não compartilhar automaticamente dados que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função alinha-se ao respeito às regras de competência jurisdicional. Todavia, considerando que a presente investigação criminal já tramita regularmente perante este Supremo Tribunal Federal, o juízo competente para supervisionar a higidez das provas e autorizar o acesso a dados sigilosos é, indubitavelmente, Vossa Excelência”, escreveu a corporação.

Segundo fontes ligadas à investigação ouvidas por O Globo, a autoridade mencionada no relatório seria um ministro de Corte Superior. A coluna afirma que, no grupo de Moraes, há a aposta de que se trate de Dias Toffoli.

Toffoli já havia sido citado em outro relatório da PF, de cerca de 200 páginas, que listava supostas ligações com Daniel Vorcaro. Entre os pontos mencionados estava a compra de uma participação avaliada em R$ 35 milhões na empresa que controlava o resort Tayaya, ligado à família do ministro. Esse relatório, no entanto, foi arquivado por Fachin em uma sessão secreta realizada em fevereiro deste ano.

Na ocasião, os ministros não declararam a suspeição de Toffoli, mas definiram os termos de sua saída da relatoria do caso Master. A revelação de que havia um pedido da PF parado há meses no gabinete de Mendonça tende a ser explorada politicamente dentro do Supremo por aliados de Moraes.

A estratégia do grupo de Moraes, segundo a reportagem, é sustentar que Mendonça teria adotado tratamento desigual em casos envolvendo colegas da Corte. A tese é que o ministro avançaria contra Moraes, ao mesmo tempo em que manteria sem decisão um pedido relacionado a uma autoridade com foro privilegiado citada em relatório do Coaf.

Segundo informações divulgadas pelos parlamentares nesta sexta-feira (11), a notícia de fato apresentada à PGE acusa Nikolas de compartilhar em suas contas oficiais e verificadas no Instagram e no X um documento falso atribuído à Polícia Federal. O material simulava uma conclusão da corporação segundo a qual não teriam sido encontrados indícios de crime em conversas entre o deputado e o banqueiro Daniel Vorcaro. A PF negou publicamente ser autora do documento.

O episódio ocorreu após a divulgação de reportagens sobre mensagens e áudios trocados entre Nikolas e Vorcaro que vieram à tona no âmbito da Operação Compliance Zero. De acordo com a representação, a publicação do documento foi feita poucas horas depois das revelações jornalísticas.

Alcance superior a 27 milhões de seguidores

Os três deputados sustentam que o episódio deve ser analisado também sob a ótica da legislação eleitoral porque Nikolas disputa a reeleição e utilizou perfis de grande alcance para divulgar o material.

As contas nas quais o documento foi republicado somam mais de 27 milhões de seguidores, segundo a notícia de fato encaminhada à PGE. Para Correia, Lindbergh e Alencar Santana, a divulgação teria sido usada para tentar neutralizar, durante a campanha eleitoral, o impacto das reportagens sobre as conversas de Nikolas com Vorcaro.

A representação aponta, nesse contexto, a possibilidade de ocorrência de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. Caberá à Procuradoria-Geral Eleitoral avaliar os argumentos e elementos apresentados pelos parlamentares e decidir sobre as providências cabíveis.

Deputados querem investigação no TSE

Correia, Lindbergh e Alencar Santana pedem inicialmente a instauração de um procedimento preparatório para apurar o episódio. Na sequência, defendem que seja ajuizada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso as acusações sejam acolhidas e posteriormente comprovadas na Justiça Eleitoral, os deputados pedem que sejam aplicadas as sanções previstas na legislação, incluindo a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade de Nikolas por oito anos.

O pedido à PGE, portanto, não significa que essas punições já tenham sido impostas. A iniciativa dos parlamentares busca provocar a atuação do Ministério Público Eleitoral para que os fatos sejam investigados e, se houver fundamento, levados ao TSE.

Preservação das publicações e alcance

Outro ponto da representação é o pedido para que sejam preservados os registros digitais relacionados à divulgação do documento. Os deputados querem que sejam obtidos dados capazes de demonstrar o alcance das publicações e sua circulação nas plataformas.

Também foi solicitada a apuração de eventuais crimes eleitorais associados à falsificação e ao uso do documento falso atribuído à Polícia Federal.

A negativa da PF sobre a autoria do material é um dos elementos centrais da iniciativa. A representação busca estabelecer quem produziu o documento, como ele chegou às redes de Nikolas e quais foram os efeitos de sua divulgação durante o período eleitoral.

Fachin também ordenou o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados à operação. A exceção alcança diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações. O conjunto do material deverá ser entregue aos ministros em um HD próprio.

A medida amplia o acesso dos integrantes do STF às investigações do caso Master às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar uma das frentes da crise que atingiu a Corte.

PGR pediu abertura de todos os procedimentos

A decisão de Fachin acolheu uma solicitação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, ele afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à Compliance Zero não constava da lista de processos cujo sigilo havia sido levantado por Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todas as peças e procedimentos vinculados ao caso fossem abertos, “sem exceção”.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirmou Hindenburgo.

A manifestação da PGR ocorreu depois de Fachin já ter solicitado a Mendonça o compartilhamento dos procedimentos relacionados ao Master com os demais ministros e sugerido a retirada dos sigilos. Com a nova decisão, o presidente do STF fixou um prazo objetivo para o envio do material e determinou a abertura dos procedimentos, ressalvadas as diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade.

Retirada parcial do sigilo provocou críticas no STF

Uma ala do Supremo também passou a questionar a forma como Mendonça retirou o sigilo das investigações. A avaliação desses ministros é que informações relacionadas a algumas autoridades permaneceram protegidas, criando um tratamento desigual entre diferentes frentes originadas das apurações sobre o Banco Master.

Entre os documentos mencionados está um relatório da Polícia Federal que, segundo a reportagem, contém mensagens e informações sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Dias Toffoli. A existência e o conteúdo dessas informações foram noticiados pela revista Piauí na quinta-feira (10).

As revelações sobre Toffoli passaram a alimentar, dentro do tribunal, o argumento de que o plenário não deveria apresentar uma resposta definitiva exclusivamente sobre as suspeitas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes enquanto outras questões derivadas das mesmas investigações continuam pendentes.

A discussão ocorre em meio à pressão sobre a sessão extraordinária convocada por Fachin para 15 de setembro. Os ministros também levantaram a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento.

Julgamento de terça-feira está no centro da crise

O processo incluído na pauta do plenário reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes. Na quinta-feira, a Presidência do Supremo disponibilizou aos gabinetes a íntegra da Petição 16.662, que será analisada na sessão extraordinária.

As questões relacionadas à atuação de Mendonça, entretanto, ainda seguem um calendário diferente.

Relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes para levantar suspeitas de “parcialidade” e eventual crime de responsabilidade de Mendonça ainda não têm data definida para análise do plenário. Fachin indicou que deverá decidir o destino dessa frente depois de receber as informações solicitadas ao ministro.

A diferença no andamento das duas frentes tornou-se um dos pontos de divergência interna. Conforme a reportagem, uma ala do STF entende que os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça também deveriam ser considerados antes de uma conclusão definitiva sobre as suspeitas envolvendo Moraes.

A determinação para que todos os procedimentos sejam compartilhados em até 24 horas poderá dar aos ministros acesso a um panorama mais amplo da Compliance Zero antes da sessão.

Fachin ouviu ministros antes de definir os próximos passos

Na quinta-feira, Fachin realizou conversas individuais com integrantes do Supremo para discutir o rito e a condução do julgamento extraordinário.

Passaram pelo gabinete da Presidência Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Fachin também conversou com Cármen Lúcia no gabinete da ministra e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente do STF ouviu as avaliações apresentadas sem antecipar sua posição sobre o formato definitivo do julgamento.