As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) em nota conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo os órgãos, os acordos reforçam a presença do Brasil em mercados estratégicos e diversificam a pauta exportadora do país.

No caso das Filipinas, foi autorizada a importação de carne bovina resfriada, com e sem osso. De acordo com a nota, a abertura deve ampliar a presença brasileira em um mercado relevante do Sudeste Asiático, que conta com 115,8 milhões de habitantes, além de criar novas oportunidades para a cadeia de proteína animal, especialmente em segmentos que demandam cortes refrigerados. Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em produtos agropecuários para o país asiático.

Já Cuba passou a permitir a entrada de carne bovina com osso e carne suína com osso provenientes do Brasil. Os ministérios destacaram que a medida amplia as possibilidades de fornecimento de proteína animal para o país caribenho, com cerca de 11 milhões de habitantes, e se soma ao acordo de pre-listing firmado entre as duas nações, que agiliza o comércio desses produtos.

No mercado asiático, a Coreia do Sul autorizou a importação de castanha-do-brasil, com e sem casca, além de castanha de baru e castanha de caju. Segundo o governo brasileiro, a abertura contribui para diversificar as exportações e valorizar produtos da sociobiodiversidade nacional. A nota ressalta que esses itens são extraídos de forma sustentável e reconhecidos internacionalmente pelo valor nutricional. Com 51,7 milhões de habitantes, a Coreia do Sul importou mais de US$ 2,4 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025.

Com esses avanços, o Brasil soma 75 aberturas de mercado para o agronegócio apenas em 2026, consolidando a estratégia de expansão comercial e fortalecimento da presença internacional do setor.

 O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, revelou nesta sexta-feira (24) que passou por um tratamento para retirar um tumor maligno na próstata, identificado em estágio inicial durante exames de rotina. Segundo o próprio líder israelense, a condição foi tratada sem sinais de disseminação, e ele continuou exercendo suas funções durante o processo. As informações foram divulgadas pelo próprio Netanyahu em uma publicação nas redes sociais.

Na declaração, Netanyahu explicou que o problema foi descoberto após um acompanhamento médico periódico. “Há um ano e meio, passei por uma cirurgia bem-sucedida para tratar uma próstata aumentada (benigna) e, desde então, sigo em acompanhamento médico de rotina. No último acompanhamento, foi identificado um pequeno ponto, com menos de um centímetro, na próstata. Exames mostraram que se trata de um estágio muito inicial de um tumor maligno, sem qualquer disseminação ou metástase”, afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, a divulgação da condição de saúde foi adiada por decisão estratégica em meio ao contexto geopolítico. “Pedi que a divulgação fosse adiada em dois meses, para que não ocorresse no auge da guerra, a fim de não permitir que o regime de terror no Irã disseminasse mais propaganda falsa contra Israel”, escreveu.

Netanyahu também destacou que o tratamento foi eficaz e sem complicações. “Tive um pequeno problema médico na próstata, que foi completamente tratado”, disse. Ele acrescentou que o procedimento não comprometeu sua rotina de trabalho. “Passei por um tratamento direcionado que eliminou o problema sem deixar vestígios. Compareci a alguns tratamentos curtos, li um livro e continuei trabalhando. A mancha desapareceu completamente”, completou.

Segundo o gabinete do premiê, ele já havia passado por uma cirurgia relacionada à próstata em 2024, quando foi diagnosticado com uma infecção urinária causada por um aumento benigno do órgão. À época, o procedimento também foi considerado bem-sucedido.

Netanyahu tem 76 anos, e, conforme relatado por ele, os médicos consideraram o quadro comum para pessoas de sua faixa etária, com opções de acompanhamento ou intervenção direta, sendo escolhida a segunda alternativa para eliminar o tumor.

Deputados aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a suspensão da venda da mineradora de terras raras Serra Verde, localizada no norte de Goiás, a uma empresa norte-americana. A transação, estimada em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), é alvo de questionamentos por envolver um ativo considerado estratégico para o Brasil, único produtor em escala fora da Ásia, relata Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A iniciativa partiu dos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitaram à equipe do procurador-geral Paulo Gonet a abertura de procedimento para apurar a regularidade da operação. 

No pedido encaminhado à PGR, os deputados levantam dúvidas sobre a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a transferência de controle da empresa. Eles solicitam que o órgão investigue se houve análise adequada dos aspectos técnicos, econômicos e estratégicos envolvidos na negociação, além de requerer informações detalhadas também ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Um dos pontos centrais da contestação é o apoio do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, à empresa compradora, a USA Rare Earth. Para os parlamentares, a eventual participação de financiamento por uma entidade estatal estrangeira pode configurar uma forma indireta de intervenção externa em um setor considerado sensível para o país.

No documento apresentado, os deputados argumentam que a anuência da ANM não poderia se limitar a uma avaliação superficial. Eles sustentam que a ausência de uma verificação aprofundada sobre a compatibilidade da operação com o interesse público pode caracterizar desvio de finalidade no ato administrativo.

Caso a PGR identifique riscos à soberania econômica ou prejuízos ao interesse nacional, os parlamentares defendem a adoção de medidas judiciais. Entre elas, a possibilidade de uma ação civil pública com pedido liminar para suspender a venda até que sejam estabelecidas garantias, como o abastecimento interno de terras raras, transferência de tecnologia e proteção da autonomia econômica brasileira.

Paralelamente, Talíria Petrone e Orlando Silva já haviam solicitado esclarecimentos diretamente ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração. Eles questionam se os órgãos foram formalmente informados sobre a negociação, quais procedimentos administrativos foram adotados e quais salvaguardas foram previstas para assegurar que a exploração dos minerais atenda ao interesse nacional.

Os deputados também cobram do governo federal uma definição mais clara sobre a política de longo prazo para o setor de minerais críticos e estratégicos. A preocupação, segundo o documento, é evitar que esses recursos sejam tratados apenas como commodities de exportação, sem agregar valor ou garantir benefícios estruturais para o país.

 A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota em que defende a adoção de um projeto nacional para o controle e exploração das riquezas minerais estratégicas do país. O posicionamento ocorre após recentes movimentações de grupos estrangeiros em ativos brasileiros de terras raras.

De acordo com o documento, o tema envolve diretamente a soberania econômica nacional. A nota menciona a aquisição da empresa Serra Verde, em Goiás, pela estadunidense USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões, além de interesses internacionais no projeto de Araxá, em Minas Gerais, como exemplos do avanço estrangeiro sobre esses recursos.

A bancada afirma que o país precisa definir quem irá “controlar, explorar, processar e definir o destino econômico” desses minerais, considerados estratégicos para setores como indústria, transição energética, defesa e inovação tecnológica.

Projeto de controle estatal

No texto, os parlamentares defendem a criação da TerraBras e a adoção de um regime de partilha para minerais estratégicos. Segundo a proposta, o modelo prevê maior participação do Estado na cadeia produtiva, desde a pesquisa até o refino, com foco na agregação de valor dentro do território nacional.

A nota sustenta que a TerraBras não seria uma estatal, mas uma reformulação da estrutura já existente da CPRM, criada em 1969. A intenção é fortalecer a capacidade pública de atuação no setor mineral, adaptando a instituição às demandas atuais.

O regime de partilha é apontado como mecanismo para assegurar participação direta do Estado nos resultados da exploração e ampliar a capacidade de decisão sobre o uso dos recursos. A bancada também defende que esse modelo permita vincular a atividade mineral a metas de industrialização e desenvolvimento tecnológico.

Diretrizes e posicionamento

O texto destaca ainda que o partido mantém autonomia para propor medidas estratégicas no Parlamento, citando iniciativas defendidas anteriormente, como a reestatização de ativos no setor de energia e a formulação de políticas públicas para áreas consideradas essenciais.

Na avaliação da bancada, o Brasil precisa superar o papel de exportador de matérias-primas e assumir posição mais ativa na cadeia produtiva dos minerais críticos. O documento afirma que o controle público deve prevalecer em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Confira a nota na íntegra:

“Terras raras: Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

As notícias recentes de aquisição de ativos brasileiros de terras raras por grupos estrangeiros recolocaram na ordem do dia o debate sobre uma questão decisiva para a soberania nacional: quem vai controlar, explorar, processar e definir o destino econômico de minerais estratégicos que serão fundamentais para a indústria, a transição energética, a defesa, a inovação e a soberania no século XXI. A compra da Serra Verde, em Goiás, pela americana USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões, e as movimentações estrangeiras em torno do projeto de Araxá, em Minas Gerais, mostram que o Brasil já está no centro de uma disputa internacional por ativos minerais estratégicos.

Diante desse cenário, a bancada reafirma a sua plena autonomia política e parlamentar para defender propostas estratégicas ao país, o que integra o papel do Parlamento e tem orientado nossa atuação em temas como o controle público de setores essenciais, tais como a reestatização da BR Distribuidora e das refinarias, a proibição das bets e a construção de uma política nacional soberana para os minerais estratégicos.

É nessa perspectiva que defendemos a TerraBras e o regime de partilha para minerais estratégicos. Nossa proposta parte da convicção de que a exploração estratégica dos recursos minerais críticos para o futuro do desenvolvimento brasileiro exige capacidade estatal, planejamento público e controle nacional sobre a cadeia econômica, da pesquisa ao refino. O Brasil precisa deixar de ocupar o lugar de mero exportador de riqueza bruta e assumir posição soberana na produção, no beneficiamento, no processamento e na agregação de valor em território nacional.

A proposta da TerraBras não cria uma estatal nova do zero. Ela remodela uma estrutura pública já existente, a partir da CPRM, criada em 1969, para que o Estado brasileiro tenha instrumentos adequados para pesquisar, produzir, processar, refinar e gerir reservas de terras raras e minerais estratégicos. O objetivo é atualizar a capacidade pública nacional para enfrentar um desafio novo com base em uma instituição que o país já possui.

O regime de partilha constitui outro eixo essencial dessa formulação, pois garante ao Estado participação direta no resultado da exploração mineral, amplia a capacidade pública de decisão sobre o destino desses recursos e cria condições para vincular sua exploração a metas de industrialização, inovação tecnológica e soberania produtiva. Em um setor dessa relevância, controle público e interesse nacional precisam prevalecer sobre a lógica de simples extração e desnacionalização de ativos estratégicos.

A bancada seguirá defendendo essas teses com firmeza. O Brasil precisa de um projeto nacional para suas riquezas minerais, com comando público, soberania econômica, compromisso com a industrialização e proteção contra a submissão desses recursos a cadeias externas voltadas inclusive ao suprimento da indústria bélica internacional. O futuro dos minerais críticos é parte da riqueza do povo brasileiro e exige coragem política para afirmar o papel do Estado na defesa do desenvolvimento nacional.

Ao combinar uma postura firme na política externa com investimentos internos em segurança pública, o governo constrói uma narrativa de ação coordenada: defesa da soberania no plano internacional e fortalecimento do Estado no plano doméstico.

Essa articulação amplia o impacto político das decisões, conectando temas aparentemente distintos — diplomacia e segurança — em um mesmo eixo estratégico.

Um princípio que redefine o jogo

A aplicação do princípio da reciprocidade, portanto, vai muito além de um episódio isolado. Ela revela uma mudança de postura na condução da política externa brasileira, marcada por maior assertividade e disposição para responder a pressões externas.

Em um cenário internacional cada vez mais competitivo e fragmentado, esse tipo de posicionamento tende a ganhar relevância. E, no plano interno, pode se traduzir em capital político para lideranças que souberem interpretar e conduzir esse momento.

Ao transformar um episódio diplomático em demonstração de soberania, Lula não apenas reafirma um princípio fundamental das relações internacionais, como também redefine os termos do debate político — dentro e fora do Brasil.