Nova lei quer taxar streaming, YouTube e isentar Globo, Record e SBT

 

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um parecer preliminar sobre o projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda. O texto propõe a taxação de streamings e do YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo dessa cobrança, beneficiando também as plataformas brasileiras, da Record e do SBT.

tributação será baseada na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e terá alíquotas progressivas, chegando a um máximo de 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.

O Globoplay, que reúne produções da Globo e outros conteúdos, ficará fora da cobrança. O parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” não inclui serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.

Isso significa que o Playplus, plataforma da Record e o SBT+ também não pagariam. As duas plataformas, no entanto, ainda não “pegaram” e não possuem a mesma base de assinantes do Globoplay. Atualmente, o streaming da Globo está abaixo da Netflix e da Prime Vídeo em termos de assinaturas e pode se beneficiar com preços mais competitivos se o projeto virar lei.

Além disso, o parecer trata da tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine com base nas visualizações de seus conteúdos. Para evitar que as plataformas repassem o custo aos influenciadores, o texto permite que os aplicativos deduzam metade do valor da taxa da remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.

Outra medida importante é a inclusão de uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo para conteúdos brasileiros. Dentro dessa cota, 50% dos conteúdos devem ser produzidos por criadores controlados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Na Telinha

Lula demite o presidente da Petrobras

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi comunicado nesta terça-feira (14/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não está mais à frente da estatal. A informação foi noticiada pela colunista do jornal “O Globo”, Malu Gaspar.

Prates se despediu da equipe na tarde de ontem. Inicialmente, Lula chegou a convidar Aloizio Mercadante, que atualmente preside o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), mas o cargo ficará com Magda Chambriard que foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Nessa segunda-feira (13/05), a Petrobras anunciou lucro de R$ 23,7 bilhões no primeiro trimestre de 2024, queda de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior. A empresa anunciou o pagamento de R$ 13,4 bilhões em dividendos a seus acionistas.

Foi um trimestre conturbado, tanto do ponto de vista operacional quanto político: a estatal passou parte do período com elevadas defasagens nos preços dos combustíveis e sob ataque de ala do governo contrária a Prates.

A gestão Prates passou semanas sob ataque de alas do governo após a retenção dos dividendos referentes ao quarto trimestre de 2023, decisão tomada em Brasília contra a vontade da direção da estatal. Lula decidiu recuar e aprovou o pagamento de 50% dos dividendos extraordinários, como havia sugerido a empresa inicialmente, e Prates ganhou sobrevida no cargo.

As ações da empresa reagiram e recuperaram as perdas durante a crise. No balanço de 2023, o governo cedeu e aprovou a distribuição de R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras. O valor aprovado corresponde a 50% do lucro excedente de R$ 43,9 bilhões que havia registrado e retido. Após semanas de idas e vindas, com fortes impactos sobre as ações da estatal, a União não só recuou como recomendou à empresa que avalie a distribuição dos 50% restantes.

Fonte: Estado de Minas

Dona de loja de luxo que fazia empréstimos milionários usando dados de clientes é presa em Juazeiro do Norte-CE

A empresária Cicera Marciana Cruz da Silva, uma das proprietárias da loja de artigos de luxo Maison Móveis e Decoração, em Juazeiro do Norte, foi presa nesta segunda-feira (13) na região do Cariri cearense. Ela e dois sócios são suspeitos de aplicar golpes milionários usando os dados de clientes e até mesmo dos funcionários.

Cicera Marciana, conhecida como Anna Cruz, estava foragida desde setembro de 2023, quando o esquema criminoso foi revelado. O caso veio à tona após as vítimas registrarem boletins de ocorrência denunciando empréstimos feitos sem seu consentimento após elas preencherem um cadastro na loja.

O mandado de prisão contra Cicera foi cumprido pela Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Além dela, outros sócios da empresa são apontados como integrantes do esquema criminoso. Dois deles estão foragidos e continuam sendo procurados. São eles: Iorlando Silva Freitas e Irineide Bezerra Braga.

Cicera deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira (14), na qual a Justiça vai decidir se converte a prisão em preventiva ou se a empresária pode responder ao processo em liberdade.

A investigação inicial da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte resultou em uma operação no dia 13 de setembro, na qual a vendedora Laynnara Pereira Gonçalves Veloso foi presa. A jovem era bastante conhecida na cidade e, à época, acumulava mais de 15 mil seguidores nas redes sociais.

Segundo a polícia, as vítimas eram abordadas por Laynnara e outras funcionárias, que insistiam que as pessoas fizessem um cadastro, com o pretexto de oferta de promoções para beneficiar os clientes. Depois, os empresários sócios da Maison Designer faziam empréstimos em nomes das pessoas que haviam cedido os dados.

Empréstimo de R$ 600 mil em nome de assalariado

De acordo com o delegado regional de Juazeiro do Norte, Júlio Agrelli, a polícia conseguiu identificar cinco vítimas lesadas em mais de R$ 1 milhão.

Porém, a estimativa da polícia é que os golpes ultrapassem R$ 10 milhões, pois outras outras vítimas estão sendo localizadas. Os donos da loja de luxo aplicaram os golpes até nos próprios funcionários do estabelecimento.

Ainda de acordo com a polícia, os empresários chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil que lesaram uma pessoa que ganhava apenas um salário mínimo.

O valor elevado, aprovado para uma pessoa assalariada, levou os agentes a suspeitarem de que o golpe envolvia também bancários, que facilitavam os empréstimos.

“Um ponto que chama nossa atenção é se alguém do banco facilitou esse golpe, porque algumas pessoas que tinham um perfil de score [pontuação para obter crédito em banco] muito abaixo do que se espera para receber o montante obtido no banco. Tinha gente que recebia um salário mínimo e conseguiu fazer empréstimo de R$ 600 mil”, diz o delegado responsável pelo caso.

Segundo a Polícia Civil, os empresários usavam parte do dinheiro “para gerar um capital para a loja, movimentar um fluxo de capital e se capitalizar, comprar estoque”.

A Polícia Civil investiga os empresários e a vendedora pela prática de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

Fonte: G1

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