Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), custam, mensalmente, cerca de R$ 460 mil aos cofres públicos da Câmara de Deputados. Entre as despesas com os parlamentares estão salários, cotas parlamentares e salários de servidores.

De acordo com o levantamento do jornal CNN, os gastos apontados foram apurados em outubro, quando os três parlamentares já não estavam mais no Brasil. Ou seja, a Câmara não cortou os custos dos parlamentares e seus gabinetes seguem funcionando normalmente. 

O deputado do Rio de Janeiro gastou, em, outubro, mais de R$ 20 mil em cota parlamentar, mas o valor pode crescer devido a notas não apresentadas. Além disso, junta-se o salário dele como deputado, estipulado em R$ 46 mil, e de todos os assessores, que juntos somam R$ 133 mil. Assim, Ramagem gastou sozinho R$ 200 mil por mês.

Já Zambelli, que está presa na Itália aguardando julgamento de extradição, teve um gasto de R$ 130 mil, correspondente a manutenção de seu gabinete que continua ativo. Ela não recebe cota parlamentar nem salário desde que deixou o país.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, que está nos Estados Unidos desde março, teve um gasto de R$ 132 mil, incluindo salário e gastos com o gabinete. O parlamentar tem atuado dos EUA, onde se diz exilado. O parlamentar já tem mais de 50 faltas e corre risco de ter mandato cassado devido esse afastamento.

Segundo o regimento da Câmara, a continuidade dos gastos com os gabinetes foi justificada pelo entendimento de que a atividade parlamentar não depende da presença física. Jutos, os três parlamentares tem 27 funcionários que são responsáveis pelo funcionamento dos gabinetes e precisam ser pagos.

Eduardo é o único entre os três parlamentares que não tem condenação, ele segue como réu em processo que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31), institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), batizado de “SUS da Educação”. A medida tem o objetivo de estabelecer a colaboração entre estados, municípios e a União na formulação e implementação de políticas públicas na área da educação, além de criar uma “identidade única” que permitirá acompanhar o desenvolvimento do aluno.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, de estados e municípios e promove um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, implementação, monitoramento e regulação das políticas públicas educacionais.

A lei foi sancionada durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e parlamentares. No evento, o presidente Lula disse que a nova legislação é um momento histórico para a educação brasileira.

“Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora 37 anos depois. Vocês percebem como é que demora para acontecer as coisas nesse país. E eu quero começar agradecendo ao Congresso Nacional que tardou, mas não falhou”, disse o presidente.

“O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber como é que anda a criança na escola, qual é a evolução dela na escola, quais são os problemas que as crianças estão tendo, para que o Estado brasileiro assuma o papel de tentar solucionar”, emendou. 

A vereadora do pequeno município de Vale de São Domingos, em Mato Grosso, Carla Andreia Dressler (PSDB), de 41 anos, é a parlamentar flagrada por câmeras de segurança furtando duas lojas de roupas em menos de 24 horas. Carla foi presa nessa terça-feira (8), após denúncias de empresários vítimas dos furtos. Após prestar depoimento, ela foi liberada após pagar fiança.

A parlamentar é natural do Paraná, foi eleita em 2024 e declarou possuir um patrimônio de R$ 5 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Portal Transparência, a vereadora recebe um salário de R$ 4,5 mil.

Carla Dressler foi eleita com 84 votos no município que conta com, aproximadamente, três mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), ela não possui ensino superior, tendo apenas o ensino médio completo. Ainda no registro eleitoral, a vereadora declarou que é dona de casa.

Veja o momento em que a vereadora furta roupas em uma loja:

Perfil

De acordo com a Câmara Municipal de Vale de São Domingos, a 491 km de Cuiabá, a vereadora chegou em Mato Grosso no ano de 2008. Ela disse estar casada há 17 anos e que é mãe de duas filhas.

Imagens de câmeras de segurança mostraram a vereadora colocando peças de roupa dentro da bolsa e saindo do estabelecimento sem efetuar o pagamento. As funcionárias das lojas acionaram a Polícia Militar, que localizou a suspeita e a conduziu até o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), onde ela foi autuada em flagrante.

De acordo com a Polícia Militar, Carla não resistiu à abordagem e confessou o furto. Uma das peças, um conjunto de academia verde, foi recuperada. O prejuízo total das lojas pode chegar a quase R$ 850, segundo informações das vítimas.

Nos dois casos, a vereadora estava acompanhada de uma criança, que presenciou os crimes. A Polícia Civil informou que instaurou um inquérito para apurar as ocorrências e investiga a possibilidade de outros furtos cometidos por Carla em comércios da região. (Via: Na Mira)

O PIX de R$ 2 milhões feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, pode escapar de tributação. Isso porque, segundo informações do portal Folha de S. Paulo, o montante pode ser justificado como empréstimo ou pagamento de dívidas. No entanto, é necessária documentação que comprove a operação.

O imposto poderia ser cobrado caso fosse caracterizada doação. Com isso, seriam repassados R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, por exemplo, fazendo parte da alíquota mais elevada (8%). Independente do adicional, o montante deve ser declarado para a Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos.

A advogada tributarista na Innocenti Advogados, Ana Cláudia Argenta, explicou que, para que transações entre pais e filhos se enquadrem em pagamento de dívida ou empréstimo, é preciso um contrato formal com todas as informações exigidas, como valores, prazos, formas de pagamento e adicional de juros. Ambos, ainda, precisam declarar o Imposto de Renda.

“A ausência de documentos formais pode levar o fisco a classificar a operação como uma doação ou antecipação de herança disfarçada, sujeitando-a à tributação aplicável à herança, além de eventuais penalidades”, disse, segundo a reportagem.

O advogado especialista em direito patrimonial de família e inventários, Jaylton Lopes Jr., ressaltou, na reportagem que “se ficar configurada a fraude, o fisco poderá desconsiderar o contrato de empréstimo, requalificar a operação como doação, exigir o ITCMD com multa e juros e, eventualmente, até mesmo representar ao Ministério Público por eventual crime contra a ordem tributária, se houver dolo”.

Sócia da área tributária do ‘Donelli, Nicolai e Zenid Advogados’, Christiane Valese, afirmou que apesar de ser uma transação envolvendo relações familiares, a transferência tem que conter o mesmo grau de formalidade do que relações independentes. 

“Se não houver documentação idônea que comprove que se trata de um mútuo ou de ressarcimento de despesas, há o risco de que a operação seja qualificada como doação, sujeita à tributação pelo ITCMD e, eventualmente, a outras consequências fiscais e criminais, dependendo do contexto”, contou à Folha.