O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal.
Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.
Com isso, o mérito da decisão do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plenário a partir desta quinta-feira (15).
Caso o entendimento de Fachin seja mantido, Lula retomará seus direitos políticos e estará apto a disputar as eleições de 2022.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter o tema no plenário. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram.
Fachin foi o primeiro a defender que não cabe recurso contra sua decisão de levar o processo ao conjunto da corte.
“A afetação [remessa] de feitos ao plenário é atribuição discricionária do relator”, afirmou, mencionando precedentes e o regimento interno da corte.
Ricardo Lewandowski divergiu, mas ficou vencido. Ele questionou por que as turmas julgam inúmeros recursos contra decisões em habeas corpus e só esse caso foi afetado ao pleno.
“Por que justamente no caso do ex-presidente? Será que o processo tem nome e não capa. A última vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a República”.
O magistrado criticou, ainda, a remessa ao plenário do habeas corpus julgado em 2018 que levou Lula à prisão.
Lewandowski afirmou que aquele julgamento também deveria ter sido feito pela turma e que considera estranha a ida dos casos relativos ao petista ao conjunto da corte.
Para o ministro, se o STF tivesse naquela oportunidade impedido a detenção de Lula e firmado o entendimento de que não é permitida a prisão após decisão em segunda instância, o resultado das eleições de 2018 teriam sido diferentes.
Rosa Weber aproveitou o assunto para afirmar que foi “massacrada” por seu voto naquele julgamento. Na época, a ministra disse que era contrária à execução provisória de pena, mas alegou que a jurisprudência da corte era naquele sentido e que não poderia votar de maneira diferente em um processo com um réu específico.
Um ano e meio depois, na análise das ações constitucionais que tratavam do tema de maneira genérica, ela deu o sexto voto decisivo contra a prisão em segunda instância.
Marco Aurélio também defendeu que a responsabilidade sobre este julgamento deveria ser da Segunda Turma.
Presidente da corte, Luiz Fux respondeu aos colega e falou da importância do julgamento.
“Ministro Marco Aurélio, eu entendi a preocupação de vossa excelência ao assentar que a afetação reclame uma relevância da decisão. Esse vício [a matéria em análise] pode ter um efeito expansivo e atingir um grande trabalho feito pelo STF no combate à corrupção. E, talvez, por isso, o relator tenha esse cuidado”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou os argumentos em favor da manutenção da análise do tema pelos 11 integrantes da corte.
“Não consigo entender a afirmação de que o julgamento pelo plenário do Supremo significa desrespeito ao juízo natural”, afirmou. “Não encontro na Constituição Federal a expressão turmas do STF. O plenário do Supremo delega às turmas as decisões”, completou.
Ao seguir Fachin em seu voto, para além do caso em julgamento, a ministra Carmén Lúcia destacou que “o plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de turma. Compete ao relator estabelecer a qual órgão, turma ou plenário, destina o caso”, disse. Para a ministra, o caso Lula tem questões já debatidas e que não cabe novo julgamento no pleno.
Gilmar, apesar de ter criticado a decisão de Fachin de remeter o caso do plenário, votou pelo prosseguimento do julgamento em vez da remessa do caso de volta à Segunda Turma.
Ele classificou as idas e vindas dos julgamentos de Lula da Segunda Turma ao plenário e vice-versa como “macabra” e “trôpega”.
Nesta quinta, os ministros retomarão o julgamento do tema. Antes de analisar a anulação das condenações, a corte deve discutir o ponto da decisão de Fachin que determinou a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula pedia a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá.
Na Segunda Turma, Fachin ficou vencido e, por 4 a 1, o colegiado decidiu julgar o tema da mesma maneira. Em relação ao mérito, por 3 a 2, a turma decidiu pela suspeição de Moro.
Agora, os ministros devem decidir se a anulação dos processos por Fachin prejudica o debate da parcialidade do ex-magistrado ou se a Segunda Turma poderia ter tomado aquela decisão.
A decisão do plenário é soberana, mas é raro o STF invalidar julgamento das turmas. Depois disso, os ministros entrarão no mérito da decisão de Fachin de declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos processos de Lula e que os casos devem ser retomados da fase da análise da denúncia pela Justiça Federal do DF.
O magistrado defende que as ações contra o petista vão além dos esquemas de corrupção vinculados à Petrobras e que apenas as investigações diretamente relacionadas à estatal petrolífera deveriam ficar em Curitiva.
Por isso, remeteu o caso à Justiça do DF, onde os crimes teriam sido cometidos, segundo a acusação do Ministério Público Federal.
Independentemente da manutenção ou não da decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente, avaliam ministros do Supremo em conversas reservadas, a participação do ex-presidente nas eleições de 2022 dificilmente será evitada.
A análise tem como base o julgamento da Segunda Turma da corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou a ação em que o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Na visão de integrantes do tribunal, o debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a tendência é o Supremo dar a mesma solução à ação penal relativa ao sítio de Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva à sua inelegibilidade.
A aposta que está sendo feita internamente foi reforçada pelo voto de Cármen Lúcia. Chamou a atenção de colegas não apenas a mudança de posição sobre o tema -em 2018, ela havia votado a favor do ex-juiz da Lava Jato-, mas também o conteúdo do seu discurso.
Nele, a magistrada abordou bastante a questão do tratamento que Moro deu a Lula e falou menos da situação específica do processo do tríplex.
Cármen fez questão de afirmar que seu voto não discutia a condução de Moro em todas as investigações da Lava Jato, mas na atuação dele em relação a Lula.
Ela disse que tratou apenas de “um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”.
