“Eu vou continuar batendo, eu vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros, para que a economia possa ter investimento”, disse.

“Uma coisa que eu acho absurda é a taxa de juros estar a 13,75%, num momento em que a gente tem o juro mais alto do mundo, num momento em que não existe uma crise de demanda, não existe excesso de demanda”, afirmou.

A fala do presidente ocorreu no dia em que tem início uma nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para definir a taxa Selic. O grupo costuma se encontrar a cada 45 dias para determinar o índice.

O último encontro, o primeiro durante o terceiro mandato de Lula, ocorreu em 1º de fevereiro. À ocasião, o comitê manteve a mesma taxa, pela quinta vez consecutiva. É o maior patamar desde novembro de 2016, quando o índice estava em 14% ao ano.

Críticas ao BC

Na entrevista, ao site “Brasil 247”, Lula voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. E disse que não considera importante a autonomia do BC.

“A gente só vai poder mudar o [presidente do] Banco Central daqui dois anos, porque ele tem autonomia. Eu, sinceramente, nunca me importei com a autonomia do Banco Central. Eu nunca achei que era importante. Eu não sei porque as pessoas acham que é importante autonomia.”

“Eu sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia do Banco Central. A lei diz que é preciso cuidar da responsabilidade da política monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, é preciso cuidar do crescimento do emprego, coisa que ele não se importa”, continuou.

Novo arcabouço fiscal

Durante a entrevista, Lula também disse que a nova regra fiscal será divulgada após viagem à China, marcada para o fim deste mês. A proposta foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

Lula disse ser contra a “pressa” do sistema financeiro sobre essas novas regras – que, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o atual teto de gastos como nova baliza para as despesas públicas.

“Por que eu decidi [não validar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, disse.

Consignado de aposentados

Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a taxa de juros para crédito consignado a aposentados. Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu a taxa máxima, de 2,14% para 1,7%.

A medida, proposta pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, provocou reação dos bancos, que passaram a suspender essas linhas de crédito, sob alegação de que os custos eram maiores que o retorno.

Após a repercussão negativa, ministros da área econômica se reuniram na segunda-feira (20) e decidiram elevar a taxa. O novo patamar não foi anunciado, no entanto, deve permanecer inferior aos 2,14% anteriores.

“Uma coisa que poderia ser 100% boa, favorável criou clima de insatisfação nos bancos. A tese é boa. Vamos tentar ver como que faça para que os juros baixem de verdade”, disse Lula.

Uma operação de combate à escravidão contemporânea, que terminou nesta sexta (17), resgatou 212 trabalhadores do plantio de cana-de-açúcar em Goiás. Eles estavam alojados em Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG) e atuavam para a mesma prestadora de serviços que fornecia mão de obra a quatro fazendas e uma usina. Este é o maior resgate de 2023, batendo o recorde dos 207 “escravizados do vinho” de Bento Gonçalves (RS).

A operação do grupo especial de fiscalização móvel contou com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Arregimentados em seus estados de origem através de “gatos” (contratadores de mão de obra) e transportados de forma clandestina para atuar na produção de cana em Goiás, os trabalhadores estavam submetidos a condições de degradantes, segundo a fiscalização.

Quem tinha um pouco de dinheiro, comprava um colchão. Quem não tinha, dormia no chão, em cima de panos ou de papelão”, explicou à coluna o auditor fiscal Roberto Mendes, coordenador da operação.

“Como a empresa não fornecia alimentação, eles comiam o que tinham, muitas vezes só arroz com salsicha. Estavam em barracos extremamente precários, sem ventilação, mofados, com paredes sujas, goteiras, sem chuveiro. A empresa terceirizada vendia as ferramentas aos trabalhadores, como enxadões, o que, por lei, deveria ser fornecido gratuitamente”, afirma Mendes.

Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, nem equipamentos de proteção individuais e agrotóxicos eram aplicados em áreas onde as pessoas estavam trabalhando.

A prestadora de serviços terceirizados SS Nascimento Serviços e Transporte e cinco tomadores – quatro fazendas de cana e a unidade de Edéia (GO) da usina BP Bunge Bionergia – assumiram a responsabilidade e se dividiram para pagar os trabalhadores.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o pacote com joias de luxo que recebeu do regime da Arábia Saudita.

A entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República. O prazo é de até cinco dias.

A Secretaria-Geral terá que manter os bens em custódia até o TCU deliberar novamente sobre o caso.

Bolsonaro também terá de devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes.

Os ministros determinaram ainda a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente da República.

O tribunal também tornará essa auditoria permanente, fiscalizando a cada quatro anos, sempre no fim do mandato de um presidente da República, se os presentes recebidos foram corretamente catalogados em acervo público ou privado.

As decisões foram tomadas durante a sessão plenária desta quarta, dentro do processo que apura a questão das joias envolvendo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em 2016, após fazer uma auditoria nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o tribunal deixou claro que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.

Somente itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.

O processo foi aberto a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Discussão

Durante a discussão do processo, o decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que “todos os presentes têm que ser entregues à Presidência da República, lá catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro”.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, resumiu: “se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo pessoal. Precisamos das duas condições, na ausência de qualquer dos dois requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da República”, explicou.

Em entrevista à imprensa, Bruno Dantas disse que é preciso separar o que é público e o que é privado.

“Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público”, frisou o presidente do TCU.

A Polícia Federal retomou o controle da comunidade Homoxi, uma das regiões com maior presença de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Imagens mostram os acampamentos dos invasores queimados por agentes especializados da corporação. Fora do território, a polícia queimou nesta semana um avião usado pelos garimpeiros para chegar ao território.

Na ação em Homoxi, os agentes também queimaram maquinários usados na extração de minérios de garimpeiros que insistiam em explorar ilegalmente a região completamente degrada pela ação dos invasores, informou a PF.

Ação da PF em Homoxi, região com forte presença de garimpeiros ilegais — Foto: PF/Divulgação

Homoxi é a região onde dezenas de garimpeiros se aglomeravam na pista conhecida como Jeremias na tentativa de conseguir aviões ou helicópteros para sair do território logo que governo federal intensificou as ações para a retirada dos invasores.

Fora da Terra Yanomami, nesta semana a PF também queimou um avião monomotor próximo a uma pista clandestina usada pelos garimpeiros para ir ao território Yanomami. A ação foi no município do Cantá, ao Norte de Roraima.

O avião estava escondido no meio da mata e foi destruído com uso de explosivos. A destruição da aeronave, segundo PF, ocorreu após fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atestarem os indícios de que o monomotor era usado em ilícitos ambientais.

Acampamento de garimpeiro queimado na Terra Yanomami — Foto: PF/Divulgação

Maior território indígena do Brasil, a Terra Yanomami enfrenta uma crise humanitária sem precedentes, com casos graves de indígenas com malária e desnutrição severa – problemas agravados pelo avanço de garimpos ilegais nos últimos quatro anos.

Desde o dia 20 de janeiro, a região está em emergência de saúde pública devido ao cenário de desassistência. O governo Federal atua para frear a crise com envio de profissionais de saúde, cestas básicas e desintrusão de garimpeiros do território por meio de ações conjunta entre o Ibama, PF, Funai, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de segurança..

A invasão do garimpo predatório, além de impactar no aumento de doenças no território, causa violência, conflitos armados e devasta o meio ambiente. A ação aumenta o desmatamento, poluição de rios devido ao uso do mercúrio, e causa prejuízos para a caça e a pesca. Tudo isso, impacta nos recursos naturais essenciais à sobrevivência dos indígenas.