PF encontra R$ 3,2 milhões dentro de sacos de lixo 

A investigação teria começado por conta de um saque volumoso, para honrar o pagamento de R$ 16 milhões, relacionado à licitação da empresa de engenharia, que venceu a licitação há apenas uma semana. (Foto: reprodução)

 

A Polícia Federal (PF) encontrou R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo, dentro de sacos de lixo, durante uma operação contra suposto esquema de propina que envolve a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e uma empresa de engenharia. A ação aconteceu em Boa Vista, capital do estado, na noite de quinta-feira (17/8), após dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Organizações Criminosas da Justiça Estadual de Roraima.

A investigação teria começado por conta de um saque volumoso, para honrar o pagamento de R$ 16 milhões, relacionado à licitação da empresa de engenharia, que venceu a licitação há apenas uma semana. O dinheiro estava guardado em sacos de lixo, com fardos etiquetados com R$ 50 mil.

Segundo informações obtidas pela PF, um suspeito teria sacado uma grande quantidade de dinheiro resultado de possível pagamento de propinas relacionado à contratação de uma empresa de engenharia. Essa empresa seria a vencedora de uma licitação, no valor de R$ 16 milhões, feita pela UERR.

Ao todo, foram dois mandados de busca e apreensão expedidos na noite da última quinta-feira (17/8), um para a empresa e outro na casa do irmão de um dos sócios, onde foram localizado os R$ 3,2 milhões dentro dos sacos de lixo. Também foram apreendidos celulares, documentos e 5 mil litros de combustíveis, que foram levados para posterior investigação.

De acordo com a corporação, as investigações continuam.

STF tem maioria para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber denúncia e transformar em ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Supremo julga no plenário virtual acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). (Foto: reprodução)

 

Em outubro de 2022, deputada discutiu com apoiador do presidente Lula e perseguiu homem com pistola em punho. Ela também é acusada de constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber denúncia e transformar em ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Supremo julga no plenário virtual acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). O placar até a última atualização desta reportagem é de 6 a 1 pelo recebimento da denúncia.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho (relembre no vídeo abaixo).

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Se a denúncia for aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida.

O que diz a PGR
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo

Univasf abre inscrições de concurso público para professor efetivo com vagas em Salgueiro

Após divulgar seleção simplificada temporária para professor substituto, a Univasf abriu inscrições de concurso público com 35 vagas efetivas para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior. Os profissionais serão contratados para diversos cursos ofertados nos campi Petrolina-PE, Salgueiro-PE, Juazeiro-BA, Senhor do Bonfim-BA e Paulo Afonso-BA. Duas das vagas são para o Campus Salgueiro, uma no curso de Ciência da Computação e a outra para Engenharia de Produção.

Quem quiser se candidatar pode se inscrever no site de concursos da Univasf, com pagamento de taxa que varia de R$ 100 a R$ 200, dependendo do regime de trabalho da área de conhecimento pretendida. Isenção da taxa deve ser solicitada até as 14h desse sábado, 19. As vagas ofertadas são para as classes Auxiliar A, Assistente A e Adjunto A, nível I, com regime de trabalho de 20 horas semanais ou Dedicação Exclusiva (DE). A remuneração varia de R$ 2.681,35, para quem tem especialização, a R$ 10.725,41, para quem possui doutorado.

O concurso será composto por provas escrita, de aptidão didática, de defesa de memorial e de títulos. A prova escrita está agendada para o dia 22 de setembro, em locais que serão informados no site de concursos da universidade. As outras avaliações serão realizadas de forma síncrona por meio da plataforma virtual da Univasf. O resultado final vai ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Alvinho Patriota

Confira quanto cada estado vai receber após o lançamento do PAC e quais os nove eixos do programa

As novidades são os eixos de investimentos de saúde e educação

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) (Foto: Ricardo Stuckert )
Veja quanto cada estado vai receber após o lançamento do PAC e quais os nove eixos do programa · Ouvir artigo

 O Rio de Janeiro será o estado que receberá o maior volume de dinheiro após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar nesta sexta-feira (11) o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A segunda maior economia entre os 27 estados brasileiros terá R$ 342,6 bilhões em obras. Em segundo lugar ficou o estado de São Paulo, que receberá obras no valor total de R$ 179,6 bilhões.

De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, será investido R$ 1,7 trilhão, considerando os recursos do orçamento geral da União, investimentos das estatais e gastos privados. Serão nove eixos. As novidades são os eixos de investimentos de saúde e educação, em relação ao formato que a Casa Civil da Presidência vinha trabalhando.

  1. inclusão digital e conectividade, 
  2. saúde, 
  3. educação, 
  4. infraestrutura social e inclusiva, 
  5. cidades sustentáveis e resilientes, 
  6. água para todos, 
  7. transporte eficiente e sustentável, 
  8. transição e segurança energética, e 
  9. defesa. 

O presidente Lula afirmou que o novo PAC pode gerar até quatro milhões de empregos nos próximos anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de se conciliar o desenvolvimento econômico e um “plano de transformação ecológica”.

  1. Rio de Janeiro: R$ 342,6 bilhões
  2. São Paulo: R$ 179,6 bilhões
  3. Minas Gerais: R$ 171,9 bilhões
  4. Sergipe: R$ 136,6 bilhões
  5. Bahia: R$ 119,4 bilhões
  6. Paraná: R$ 107,2 bilhões
  7. Goiás: R$ 98,5 bilhões
  8. Maranhão: R$ 93,9 bilhõe
  9. Pernambuco: R$ 91,9 bilhões
  10. Rio Grande do Sul: R$ 75,6 bilhões
  11. Pará: R$ 75,2 bilhões
  12. Ceará: R$ 73,2 bilhões
  13. Espírito Santo: R$ 65,9 bilhões
  14. Mato Grosso: R$ 60,6 bilhões
  15. Tocantins: R$ 57,9 bilhões
  16. Piauí: R$ 56,5 bilhões
  17. Santa Catarina: R$ 48,3 bilhões
  18. Distrito Federal: R$ 47,8 bilhões
  19. Amazonas: R$ 47,2 bilhões
  20. Alagoas: R$ 47 bilhões
  21. Rio Grande do Norte: R$ 45,1 bilhões
  22. Mato Grosso do Sul: R$ 44,7 bilhões
  23. Paraíba: R$ 36,8 bilhões
  24. Rondônia: R$ 29,6 bilhões
  25. Roraima: R$ 28,6 bilhões
  26. Amapá: R$ 28,6 bilhões
  27. Acre: R$ 26,6 bilhões   

PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais

A PF também quer ouvir a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e avalia que há provas suficientes para pedir a prisão do general Mauro Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef

Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid
Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Isac Nóbrega/PR)

 A Polícia Federal submeteu ao Supremo Tribunal Federal um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como para a realização de interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro, a respeito do esquema internacional envolvendo a venda ilegal de joias e presentes recebidos durante seu período no cargo máximo do país. A informação é da colunista Eliane Cantanhêde, do Estado de S. Paulo. Pedido de quebra de sigilo é considerado como mais um avanço em direção à possível detenção do ex-presidente.

No mesmo documento, a Polícia Federal também pede ao STF autorização para ouvir depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Outra providência adotada pela PF foi estabelecer contato com o FBI, a agência policial dos Estados Unidos, para ampliar as investigações além das fronteiras nacionais. Não obstante, a avaliação atual é que os elementos probatórios e indícios já acumulados parecem suficientes para embasar a prisão tanto do general Mauro Lourena Cid quanto do advogado Frederick Wassef, por exemplo. Os dois foram alvo de ações de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira. O filho do general, tenente-coronel Mauro Cid, é identificado como o pivô central do esquema, acumulando já acusações por outros delitos e encontrando-se detido.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) irão requisitar, nesta sexta-feira (11), a retenção imediata dos passaportes de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Os parlamentares justificam que a medida é necessária diante das “graves denúncias” de que Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

O jurista Miguel Reale Jr. afirmou que existem elementos suficientes para a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias. De acordo com o analista, o ex-ocupante do Planalto tentou destruir provas de que presentes recebidos de governos de outros países iriam para o patrimônio pessoal, e não para o acervo do Estado brasileiro, como pede a lei. “Alguns elementos de prisão preventiva aparecem porque a prisão preventiva se justifica para evitar que pessoa com poder, nesse caso, possa interferir para evitar a obtenção de provas. E esse fato da recompra do relógio, que é obstrução de provas, sem dúvida nenhuma, justificaria uma prisão preventiva”, disse o jurista em entrevista ao portal Uol.

PF suspende agente bolsonarista que escoltou Lula e esteve na farsa de Paraisópolis com Tarcísio

Danilo Campetti esteve presente com o distintivo da PF durante a farsa de Paraisópolis na campanha de Tarcísio; agora foi suspenso até a conclusão de um processo disciplinar

Lula, Danilo Campetti e Tarcísio de Freitas
Lula, Danilo Campetti e Tarcísio de Freitas (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Reuters | ABR)

 A Polícia Federal suspendeu preventivamente o agente Danilo Campetti, que participou da condução coercitiva de Lula pela Lava Jato em 2019 e já foi assessor especial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São 

Em 2022, Campetti estava presente e usando o distintivo da corporação durante o confronto armado em Paraisópolis, no qual um homem de 27 anos foi assassinado em plena campanha eleitoral de Tarcísio. Agora, sua suspensão foi determinada até a conclusão de um processo disciplinar ligado ao incidente. Ele deve, além disso, informar sua localização à PF caso se ausente de seu domicílio.

Bolsonarista declarado, o agente chegou a se candidatar no ano passado a deputado estadual pelo Republicanos, partido de Tarcísio, mas não conseguiu se eleger, permanecendo como segundo suplente na legenda. Durante a campanha, ele enfatizou sua participação na prisão de Lula.

Há poucos meses, Campetti teve sua cessão ao gabinete de Tarcísio cancelada devido à criação de novas diretorias na PF, o que resultou em falta de efetivo. Ele foi destacado para uma delegacia em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Após tentativas de manter sua cessão através de interlocutores de Tarcísio com o ministro Flávio Dino, da Justiça, o governo federal foi inflexível e insistiu no retorno do agente ao seu quadro de servidores. Uma nova sindicância foi aberta para investigar possíveis irregularidades na cessão.

Nordeste: PM que denunciou homofobia dentro de quartel morre após ser agredido pelos próprios colegas

O policial militar Carlos Bahia Santos, de 31 anos, que denunciou ter sido vítima de homofobia e torturas dentro do quartel, morreu nesta quinta-feira (10), em Açailândia (MA). Ele estava internado desde a última semana, em estado grave, após ser agredido pelos próprios colegas. 

De acordo com a Secretaria de Estado a Saúde (ES), a causa do óbito de Carlos está sendo investigada pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Instituto Médico Legal (IML).

A Polícia Militar, por sua vez, afirmou que irá investigar a conduta dos agentes suspeitos de agredirem o PM. A corporação declarou que “não coaduna com qualquer prática de intolerância, visto que, a discriminação, seja racial, de gênero, religiosa ou por orientação sexual, não faz parte dos valores adotados pela corporação”.

Carlos denunciou as agressões sofridas em 27 de julho. Ele mencionou que foi vítima de homofobia e tortura, e, em um dos casos, os suspeitos o humilhou próximo a sua casa, ao chegarem em uma viatura policial com a sirene ligada. Eles teriam dado voz de prisão ao PM por supostamente ter abandonado o posto de serviço.

Conforme o Boletim de Ocorrência, os policias arrastaram Carlos pelo braço esquerdo e o puxaram para fora de casa enquanto ele vestia apenas uma toalha. Depois entraram em sua residência e começaram a revistar os cômodos.

Após o acontecido, o policial denunciou, através de uma carta, que foi vítima de abusos, homofobia e tortura. Ainda de acordo com a vítima, o comandante do batalhão no qual estava escalado sabia dos abusos e negligenciou as ações dos policias militares.

“Digo ao major Nunes, que depressão não é frescura. Digo também a ele que o seu pedido de perdão não deve ser direcionado a Deus, mas sim às suas vítimas. Fui esquecido pelos meus irmãos… Obrigado a todos os que me ajudaram e que nos últimos dias mandaram mensagens de conforto. Agora estarei junto aos que me amaram e também com aqueles que me amam”, lamentou o PM em um trecho da carta. As informações são do Metrópoles.

PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais

A PF também quer ouvir a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e avalia que há provas suficientes para pedir a prisão do general Mauro Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef

Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Isac Nóbrega/PR)
PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais · Ouvir artigo

A Polícia Federal submeteu ao Supremo Tribunal Federal um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como para a realização de interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro, a respeito do esquema internacional envolvendo a venda ilegal de joias e presentes recebidos durante seu período no cargo máximo do país. A informação é da colunista Eliane Cantanhêde, do Estado de S. Paulo. Pedido de quebra de sigilo é considerado como mais um avanço em direção à possível detenção do ex-presidente.

No mesmo documento, a Polícia Federal também pede ao STF autorização para ouvir depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Outra providência adotada pela PF foi estabelecer contato com o FBI, a agência policial dos Estados Unidos, para ampliar as investigações além das fronteiras nacionais. Não obstante, a avaliação atual é que os elementos probatórios e indícios já acumulados parecem suficientes para embasar a prisão tanto do general Mauro Lourena Cid quanto do advogado Frederick Wassef, por exemplo. Os dois foram alvo de ações de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira. O filho do general, tenente-coronel Mauro Cid, é identificado como o pivô central do esquema, acumulando já acusações por outros delitos e encontrando-se detido.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) irão requisitar, nesta sexta-feira (11), a retenção imediata dos passaportes de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Os parlamentares justificam que a medida é necessária diante das “graves denúncias” de que Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

O jurista Miguel Reale Jr. afirmou que existem elementos suficientes para a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias. De acordo com o analista, o ex-ocupante do Planalto tentou destruir provas de que presentes recebidos de governos de outros países iriam para o patrimônio pessoal, e não para o acervo do Estado brasileiro, como pede a lei. “Alguns elementos de prisão preventiva aparecem porque a prisão preventiva se justifica para evitar que pessoa com poder, nesse caso, possa interferir para evitar a obtenção de provas. E esse fato da recompra do relógio, que é obstrução de provas, sem dúvida nenhuma, justificaria uma prisão preventiva”, disse o jurista em entrevista ao portal Uol.

Governo Lula anuncia que Márcio Pochmann vai ser o novo presidente do IBGE

O economista Marcio Pochmann será o novo presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), anunciou na quarta-feira (26) o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. O diretor de pesquisa Cimar Azeredo está temporariamente à frente da presidência do órgão. A data da posse ainda não foi definida.

“Marcio Pochmann que vai para o IBGE e não teve nenhum ruído sobre isso. Vai ser o presidente, vai assumir o IBGE”, anunciou Pimenta após se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro afirmou também que a opção de colocar o economista na presidência do instituto não teve nenhuma espécie de veto dentro do governo.

De acordo com o blog da Natuza Nery, do G1, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não foi avisada sobre a troca. O IBGE é ligado ao Planejamento.Pochmann foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012 e participou da transição do governo após a eleição de Lula.

Presidiu a Fundação Perseu Abramo, foi candidato do PT à Prefeitura de Campinas em 2012 e 2016 e também dirigiu a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade durante governo de Marta Suplicy (PT), em São Paulo.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. 

Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Cruzamento de dados

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Governo Lula apresenta projeto que pune com até 40 anos de prisão quem tentar matar presidente ou ministros do STF

Projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos.

A proposta estabelece de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.

Além disso, propõe de 6 a 12 anos, mais a pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades políticas citadas “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.

O anúncio ocorre uma semana depois do episódio no qual o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas de hostilidades no aeroporto internacional de Roma.

Além disso, o projeto de lei também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos.

No próprio documento, o governo federal cita os atos criminosos cometidos durante o ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, que “culminaram em gravíssimos
danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público”.

Segundo consta no PAS, os atos do 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

“Por essa razão, com o Projeto de Lei, espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro”, diz o documento.

O texto também reforça que, caso os crimes sejam cometidos por um funcionário público, há perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Além de proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários.

Além das medidas do chamado “Pacote da Democracia”, que incluem os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Lula também aprovou medidas que promovem uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal (PF) a fiscalização do armamento e munição dos artefatos – uma reversão da política colocada em prática durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Morre Geneci Nicácio, filho do comerciante Zé Nicácio em Afogados da Ingazeira.

Faleceu nesta quarta-feira (19) o afogadense Geneci Nicácio, filho do comerciante Zé Nicácio.

 

Geneci tinha problema de insufiência renal e tratava a doença com sessões semanais de hemodiálise.

Seu velório acontece na Fazenda Oriente, no bairro São Cristóvão, e o sepultamento será as 8h desta quinta (20), no Cemitério São Judas Tadeu.

Maior rapadura feita no Brasil impressiona com quantidade de toneladas

O município de Pindoretama conseguiu, nesta sexta-feira (14), o recorde de maior rapadura já feita no Brasil. A iguaria foi produzida com 9.820 kg, ou seja, quase 10 toneladas. Ela tem 4,16 metros de comprimento, 2,1 metros de largura e 90 centímetros de altura.

Ela levou oito dias para ficar pronta. A rapadura de Pindoretama supera o recorde de outra produzida em Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco. O doce produzido anteriormente tinha 8.173 kg.

A certificação de maior rapadura já produzida foi dada pela RankBrasil, empresa que registra recordes exclusivamente brasileiros. A iguaria, feita de cana-de-açúcar, foi preparada no Engenho Almeida, pertencente a Francisco Reginaldo Almeida Braz.

A rapadura foi feita durante a Pindorecana, evento promovido pela prefeitura do município, ressaltando a tradição da cidade dos engenhos de cana-de-açúcar.

Nova gravação de Tony Garcia incrimina Januário Paludo e Carlos Fernando, os mentores da Lava Jato

Ex-agente infiltrado grampeou conversa com os procuradores da república que trabalhavam sob a liderança de Moro

Nova gravação de Tony Garcia incrimina Januário Paludo e Carlos Fernando, os mentores da Lava Jato · Ouvir artigo

Além de Sergio Moro, o empresário Tony Garcia gravou conversas com os procuradores da república. Neste novo trecho, que o 247 divulga com exclusividade, Januário Paludo e Carlos Fernando falam sobre a interceptação de um deputado federal, José Janene, que eles não poderiam investigar.

Era 2005, e Tony Garcia, após três meses de prisão, era um agente infiltrado de Moro e conversava com o então juiz e também com os procuradores da república que trabalhavam sob a coordenação de Moro, o que é ilegal. Como Tony Garcia contou ao 247, sua missão era atrair e gravar ilegalmente 32 autoridades, a maioria com o chamado foro privilegiado.

Na conversa que Tony divulga agora, Carlos Fernando dos Santos Lima demonstra que acompanhava online as interceptações. Carlos Fernando diz que sabia que ele havia conversado com o então deputado federal e também com o advogado Roberto Bertholdo.

Para o empresário e ex-agente infiltrado, isso demonstra que havia algum aparelho para recepcionar a escuta telefônica no próprio Ministério Público Federal em Curitiba.

Normalmente, as escutas são determinadas pela Justiça e monitoradas pela Polícia Federal, que envia os relatórios com o conteúdo da interceptação ao juiz que autorizou a medida.

Onze anos depois dessas escutas, Moro divulgou uma conversa da então presidente Dilma Rousseff com Lula horas depois de ocorrer, o que já levantou, na época, a suspeita de que o procedimento de escuta não seguia o protocolo. Ou seja, o próprio Moro sabia na hora o que seus principais alvos falavam.

No caso do grampo de Dilma Rousseff, sua realização foi ilegal e sua divulgação também, mas nada ocorreu com o então juiz, que pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal, por usurpar a competência da corte. Em 2005, como mostra a conversa gravada por Tony Garcia, a Lava Jato já ultrapassava os limites de sua jurisdição.

A conversa divulgada agora por Tony Garcia também mostra o interesse dos procuradores pelas gravações que o advogado Roberto Bertholdo mantinha em seu poder. Uma delas seria o registro em vídeo da festa da cueca que reuniu, no hotel Bourbon, em Curitiba, desembargadores e garotas de programa, em novembro de 2003.

Segundo Tony, Moro pressionou para ter o vídeo, mas, após consegui-lo, não teria juntado a nenhum processo. Por isso, o ex-agente infiltrado acredita que o então juiz tenha usado o vídeo para chantagear desembargadores do TRF-4, onde passou a ter poder incomum para quem atuava na primeira instância.

Mauro Cid foi responsável por repassar inquérito sigiloso sobre fraudes nas urnas a Bolsonaro

Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid (Foto: Divulgação/PF | Alan Santos/PR)

 Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o deputado federal olavista Filipe Barros (PSL-PR) revelou que encaminhou o inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas nas eleições de 2018 ao tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a fim de que ele pudesse repassar as informações da investigação ao ex-presidente.

“Eu encaminhei para o coronel Cid para que o presidente pudesse ler”, disse Barros. O deputado, no entanto, alegou que não tinha a intenção de que Bolsonaro expusesse o inquérito ao público, o que acabou acontecendo.

O ex-ocupante do Planalto expôs a investigação da PF em uma entrevista à Jovem Pan em 2021, após Cid ter repassado o conteúdo a ele. Na entrevista, Bolsonaro atacava o sistema eleitoral brasileiro e tentou usar o inquérito como evidência de que havia algo errado com as urnas.

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula em R$ 35 milhões

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (12). (Foto: Reprodução)

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.609 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (8) em São Paulo.

Veja os números sorteados: 03 – 21 – 27 – 32 – 35 – 60

A quina teve 50 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 61.254,15. A quadra teve 4.420 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 989,88.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (12). O prêmio é estimado em R$ 35 milhões.

Corinthians surpreende Atlético-MG no Mineirão e volta a vencer pelo Campeonato Brasileiro

Para colar no pelotão de frente da Série A, o Galo precisava da vitória. A última na temporada, inclusive, foi contra o Alianza Lima, no Peru.

Róger Guedes comemora o gol do Corinthians no Mineirão (Foto: Fábio Barros/Agência F8/Estadão Conteúdo)

Após duas derrotas consecutivas, o Corinthians voltou a vencer pelo Campeonato Brasileiro ao surpreender o Atlético-MG no Mineirão, neste sábado (8), pela 14ª rodada. A vitória por 1 a 0 teve gol de Róger Guedes.

Artilheiro do time na temporada com 19 gols, o atacante marcou ainda no primeiro tempo, aos 40 minutos, após receber assistência de Yuri Alberto, fintar Mauricio Lemos e bater no canto esquerdo de Everson.

Do lado do Atlético-MG, o time segue sem vencer desde a chegada do técnico Luiz Felipe Scolari. Em cinco jogos, foram três empates e duas derrotas. Com 20 pontos, o time cai para o 11º lugar e pode perder mais uma posição na rodada.

Já o Corinthians pula para 14º, com 15 pontos, e abre quatro da zona de rebaixamento.

Como foi o jogo

Sem Felipão, Hulk, Zaracho e sem inspiração. Este foi o retrato do Atlético na noite deste sábado (8), no Mineirão. Apesar de algumas tentativas, o time não conseguiu superar o Corinthians e acabou derrotado por 1 a 0.

Estacionado nos 20 pontos, o Alvinegro está há seis jogos sem vencer na temporada. Neste fim de semana, inclusive, a equipe acabou sendo ultrapassada pelo rival Cruzeiro na tabela. A Raposa venceu o Vasco por 1 a 0, no Rio de Janeiro, e agora tem um ponto a mais que o Galo.

Próximos jogos

Na próxima rodada, o Atlético será visitante. Na segunda-feira (17), o time comandado por Felipão terá pela frente o Goiás, na Serrinha. O duelo está marcado para 20h (de Brasília).

O Corinthians, por sua vez, enfrenta o Grêmio na Neo Química Arena.

Jejum de vitórias

Para colar no pelotão de frente da Série A, o Galo precisava da vitória. A última na temporada, inclusive, foi contra o Alianza Lima, no Peru. O jogo da Libertadores aconteceu em 6 de junho, quando o time ainda era comandado por Eduardo Coudet.

Felipão longe

Suspenso pelo cartão vermelho recebido no clássico contra o América, o técnico Luiz Felipe Scolari não pôde ir ao Mineirão neste sábado. O regulamento da CBF não permite a presença do comandante in loco.

Sem o experiente treinador, quem ficou à beira do campo foi o auxiliar Carlos Pracidelli, homem de confiança do gaúcho.

Sem Hulk

Outro que não pôde ajudar o time nesta 14ª rodada foi o atacante Hulk. Artilheiro da equipe na temporada, com 21 gols marcados, o camisa 7 também foi expulso contra o Coelho.

Baixa de última hora
Outra baixa no Alvinegro foi o meia Matías Zaracho. O argentino foi diagnosticado com lesão muscular na posterior da coxa direita e está sob cuidados do departamento médico do clube.

Tony Garcia vira um dos assuntos mais comentados no Twitter depois dos grampos; saiba como ele gravou Moro

O empresário foi agente infiltrado do então juiz e gravações divulgadas agora foram feitas em 2005

Tony Garcia volta ao local onde grampeou Moro (Foto: Eduardo Matysiak)

Tony Garcia está na lista dos assuntos mais comentados do Twitter desde a madrugada deste sábado.

O empresário foi para o top trendings depois que o 247 divulgou, com exclusividade, três trechos das gravações que ele realizou em 2005.

Tony Garcia era um empresário e político influente no Paraná até novembro de 2004, quando, no dia 9, foi preso por ordem de Sergio Moro.

Tony Garcia foi levado em um camburão até a superintendência da Polícia Federal no Paraná, que na época funcionava na rua Ubaldino do Amaral, Alto da Glória, Curitiba.

Não havia necessidade, mas Tony Garcia foi algemado e jogado na parte de trás no camburão. Quando chegou à Superintendência, havia repórteres de rádio, jornal e TV na frente do prédio.

Normalmente, o carro da Polícia entrava pela garagem, mas, neste dia, parou em frente, para que a imprensa fizesse o registro. Tony Garcia não tem dúvida de que foi Moro quem avisou a imprensa.

“Era o modus operandi dele”, afirmou. Ali começava o escracho. Mas não só. Tony Garcia foi jogado em uma cela no porão do prédio, onde uma janelinha com grade,  de 50 centímetros por 30, era a única entrada de sol.

Havia mais duas pessoas presas com ele. Ele era rico, tinha sido casado com a filha do ex-governador Ney Braga e participado de jantares com chefes de estado, inclusive o papa João Paulo II, que era também líder religioso.

Moro avisou a imprensa para humilhar Tony: pressão para ele colaborar
Moro avisou a imprensa para humilhar Tony: pressão para ele colaborar(Photo: Reprodução)

“Eu vivia em palácios e Moro me mandou para o calabouço”, afirmou. Na prisão, o advogado lhe levou cópia das principais partes do processo, que ele leu e, cinco dias depois, ao ouvir a proposta de se tornar réu-colaborador, aceitou na hora.

Chegou à Justiça Federal no carro da Polícia e saiu de lá no veículo do advogado. Em vez de voltar para o calabouço, foi levado para uma casa da Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde passou a ocupar uma suíte.

Em outra suíte do mesmo prédio, no andar de cima, estava Alberto Youssef, que também era colaborador de Moro. “Pude mobiliar o meu quarto, com a minha cama, colchão, frigobar, televisão, e receber visitas na hora que eu quisesse. Andava pelo quintal. Já era outra vida”, contou.

O 247 gravou mais de doze horas de entrevista com Tony Garcia, na casa dele e em outros locais de Curitiba, como seu escritório e a frente do prédio da Justiça Federal. A entrevista será usada no documentário “Um juiz fora da lei – Os crimes de Moro e a Máfia de Curitiba”.

O próprio Moro foi se encontrar com Tony Garcia dois dias depois de ele se instalar no prédio da Secretaria de Segurança Pública. Tony se recorda de que eram 7 da manhã, ele estava acordando.

Segundo ele, Moro perguntou se estava tudo em ordem e o orientou a comprar um gravador, para começar a registrar conversas com alvos pré-determinados. Muitos tinham foro por prerrogativa de função e o um juiz de primeira instância não poderia nem sequer autorizar investigá-los, muito menos conduzir pessoalmente a investigação.

No entanto, autorizado pelo então juiz, Tony Garcia aceitou ser esse agente infiltrado. Há muitos detalhes sobre como agia. Neste momento, registre-se que, alguns meses depois, Tony começou a usar o gravador nas próprias conversas com o juiz. Os detalhes serão mostrados no documentário.

A conversa em que Moro combina a sentença com ele foi feita através desse gravador, que ele usava preso à cintura, por dentro da calça. Não foi, portanto, uma conversa por telefone, ao contrário do que tem sido divulgado na rede social.

Até porque Moro tinha autorizado a interceptação de todas as linhas de Tony Garcia, e o então jui sabia que, se falasse por telefone com o empresário, a conversa seria gravada pela Polícia Federal.

“Quando ele me chamava para conversar, me recebia sozinho em seu gabinete. Quando eu pedia para falar com ele, Moro colocava na sala uma assessora, de nome Flávia (que hoje está lotada no gabinete de Rosângela Moro, na Câmara dos Deputados)”, lembra.

Nesse dia da conversa sobre a sentença, Tony Garcia ligou o gravador antes e só o desligou depois que saiu da sala. Tanto que, quando o aparelho for periciado, haverá conversa com outras pessoas, como os funcionários da secretaria da 2a. Vara Federal, cujo titular era Moro.

Quando eu fui com Tony Garcia revisitar os endereços referenciais de sua ação como agente infiltrado, perguntei se ele achava que o dia da caça tinha chegado. Ele respondeu: “Sim, chegou o dia da caça. Mas não só. Chegou o dia de mostrar ao mundo quem é Sergio Moro. Eu fui o laboratório dele, o laboratório da Lava Jato”.

Tony gravou também conversas com procuradores da república, principalmente Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Gasolina sobe em todo o país após retomada de impostos, diz ANP

O preço da gasolina em São José dos Campos (SP) atingiu o maior valor desde julho de 2022

Gasolina
Gasolina (Foto: Amanda Perobelli/Reuters)
Gasolina sobe em todo o país após retomada de impostos, diz ANP · Ouvir artigo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o preço médio do litro da gasolina teve um aumento de R$ 0,31 nos postos de combustíveis em todo o Brasil. Esses dados foram divulgados na última sexta-feira (7), com base em uma pesquisa realizada durante a semana de 2 a 8 de julho. O preço da gasolina em São José dos Campos (SP) atingiu o maior valor desde julho de 2022. Na última semana, a alta chegou a 8,6%.

O recente aumento é resultado da retomada da cobrança da alíquota cheia do PIS/Cofins, implementada pelo governo federal a partir de 29 de junho. Além disso, outro fator que contribuiu para esse aumento foi a elevação do ICMS, o imposto estadual, que passou a ter uma alíquota única em todo o país a partir de 1º de julho.

Apesar do aumento no preço médio da gasolina, ele ainda ficou abaixo das expectativas das empresas do setor petrolífero. Isso ocorreu porque a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,14 por litro no valor de comercialização da gasolina nas refinarias, representando uma diminuição de cerca de 5,3% no preço total.

Reforma tributária: o que deve mudar com a nova regra?

Veja os principais pontos da proposta que substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final

 

Modo escuro

Consumo: reforma tributária muda cobrança de impostos sobre as compras dos brasileiros (staticnak1983/Getty Images)

A discussão sobre a reforma tributária está em um momento de rara convergência entre governo federal e Congresso, com os dois dispostos a aprovar o texto. O Executivo e o Legislativo concordam que a lógica atual da cobrança sobre o consumo precisa ser revista no Brasil. 

A maior dificuldade, agora, é definir quais serão exatamente as novas regras — além de como e quando passarão a valer. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em entregar o primeiro turno de votação ainda em julho. Veja os principais pontos da reforma tributária:

Imposto único

A proposta substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).

Autonomia dos entes para fixar a alíquota

A reforma deve estabelecer uma alíquota de referência do novo imposto que deve ser adotada por todos os estados e municípios, mas os entes poderão decidir se a cobrança será maior ou menor. A sugestão precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara Municipal. O entendimento é que fixar uma alíquota igual para todos os entes seria ineficiente, porque as necessidades de gasto e de arrecadação variam.

Reforma tributária: principais pontos de debate no Congresso Nacional. (Câmara dos Deputados/Reprodução)

Tributação no destino

O IBS e CBS serão pagos ao estado e ao município de destino das operações, não de origem. Ou seja, o imposto pago pelo consumidor será revertido para políticas públicas no local onde ele comprou aquele produto, não onde ele foi produzido.

Cashback

O relatório do reforma tributária trouxe a sugestão de um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado. “Acho que depois, no substitutivo, podemos trazer um nome mais brasileiro”, defendeu o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Imposto sobre embarcações e aviões

O grupo de debate da reforma tributária previu nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações e aviões, uma espécie de IPVA, que deve ser detalhado posteriormente. O relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, avaliou que a cobrança deveria levar em considerações questões ambientais, como emissões de poluentes.

Zona Franca de Manaus

Deputados chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na região. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), que chegará ao fim.

O crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na Zona Franca de Manaus. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos.

Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca de Manaus.

Por que fazer uma reforma tributária?

  • Tributação sobre consumo com cinco impostos, de três competências diferentes
  • A União, os 26 Estados, o Distrito Federal e cada um dos 5.568 municípios têm competência para ter uma legislação diferente sobre tributos
  • Essa complexidade torna impossível afirmar o exato montante tributário embutido no preço cobrado do consumidor no final da cadeia
  • Insegurança jurídica na definição de operações que geram crédito tributário ao adquirente e no enquadramento de operações como mercadorias ou serviços
  • Complexidade afasta investimentos estrangeiros: multinacionais relatam ter escritório tributário em outros países com um a dois funcionários, enquanto no Brasil necessitam de mais de 100 funcionários para lidar com a burocracia
  • Arrecadação tributária é dispendiosa, com estruturas administrativas paralelas em três níveis de governo

Impacto previsto

A reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Todos os setores da economia seriam beneficiados pela reforma. Há a previsão ainda de redução das desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando parcelas mais pobres da população.

Imposto de renda

A reforma tributária não prevê alterações na tabela do imposto de renda. No fim de abril, o governo publicou no uma medida provisória com a nova tabela mensal de descontos do imposto de renda. A MP aumentou a faixa de isenção do IR para R$ 2.112, ou seja, um reajuste de 10,92%.

Além disso, o governo implementou um desconto mensal de R$ 528 na fonte, ou seja, no imposto que é retido. Juntos, os dois montantes atingem o valor de R$ 2.640 da faixa de isenção  – valor referente a dois salários mínimos. A nova regra vale a partir da declaração de 2024.

(Com Agência O Globo, Agência Câmara e Agência Brasil)

Câmara retira da reforma tributária benefícios para Norte e Nordeste

A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma tributária o artigo 19 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O trecho indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032. O artigo também prorrogava benefícios para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste.

A retirada se deu pelo destaque pedido pelo PL. Ou seja, os deputados votaram esse trecho separadamente. Assim, 307 deputados votaram para o artigo continuar na reforma e 166 para retirar o artigo. Houve ainda 5 abstenções. No entanto, como é uma PEC, precisava de ao menos 308 votos. Ou seja, faltou um voto para manter o texto original.

Esse foi o único destaque aprovado na PEC. Ou seja, todos os outros artigos do texto permanecem, com exceção do 19.

A mudança no benefício fiscal para fabricantes de veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta industrial utilizada até 31 de maio de 2023 também teriam a prorrogação do benefício. A retirada deve afetar a montadora chinesa BYD que anunciou em 4 de julho a instalação de sua fábrica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA).

A empresa chinesa está concluindo a compra da planta industrial da montadora norte-americana Ford. Havia, porém, impasses sobre incentivos fiscais para a vinda da companhia para o Brasil e garantias de investimentos em infraestrutura na região. A BYD é uma das maiores fabricantes de carros elétricos do mundo.

Entre a noite de quinta-feira (6.jul) e a madrugada desta sexta-feira (7.jul), a ) a reforma tributária foi aprovada pelos deputados. Como o texto é uma PEC, precisou ser votado em 2 turnos. Em ambos, o texto foi aprovado com ampla margem, já que precisava de 308 votos:

– 1º turno: 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções;

– e 2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3 abstenções.

Fonte: Poder 360

MP abre processo que pode levar pastor André Valadão à prisão por incitar morte de homossexuais

Ministério Público de Minas Gerais atendeu ao pedido da deputada Erika Hilton, que também pediu a prisão do pastor bolsonarista

MP abre processo que pode levar pastor André Valadão à prisão por incitar morte de homossexuais · Ouvir artigo

 O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) abriu inquérito contra o pastor André Valadão, acusado de homotransfobia, após ele  incitar o assassinato de pessoas da comunidade LGBTQIA+. A informação foi publicada nesta segunda-feira (3) pela coluna de Mônica Bergamo. 

O MP atendeu ao pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que também solicitou a prisão do religioso pela “evidente referência discriminatória à população LGBTQIA+”. Em um culto, Valadão insinuou que os fiéis deveriam matar membros da comunidade LGBT+. O episódio ocorreu no domingo (2) na Igreja Batista Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos. A cerimônia foi transmitida online.

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas a declarações do pastor sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também repudiou os ataques do religioso contra homossexuais.  

Políticos e internautas demonstraram indignação com o posicionamento de André Valadão. Na campanha eleitoral do ano passado, o pastor foi um dos apoiadores evangélicos mais entusiasmados de Jair Bolsonaro (PL) .

Achei que ia morrer”, diz esposa de Frank Aguiar após ser internada com ‘doença que queima a pele’

Caroline publicou foto de quando estava com a doença e relatou que chegou a fazer um vídeo se despedindo da família. Durante a internação, ela chegou a perder sete quilos

Caroline postou fotos de quando se recuperava da doença (Foto: Reprodução/Instagram)

Caroline Aguiar, esposa do cantor Frank Aguiar, ficou internada por dez dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital para tratar uma doença rara chamada síndrome de Stevens-Johnson, que queima a pele.

Em postagem das redes sociais, Caroline publicou uma foto de quando estava com a doença e relatou que chegou a fazer um vídeo se despedindo da família. Durante a internação, ela chegou a perder sete quilos.

“Resolvi aparecer aqui, no dia do meu aniversário, porque estou comemorando duas vidas. Meus 31 anos e a segunda oportunidade que Deus me deu. O Stevens-Johnson que eu tive é uma doença rara e grave que queima o corpo. Eu achei que eu ia morrer. Fiz até vídeo me despedindo, juro que achei que ia morrer. E Deus me deu mais uma oportunidade”, postou Caroline.

 

Lula sanciona lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente aprovou outras duas leis, uma para combater assédio no trabalho e outra sobre o programa Bolsa Atleta

Lula sanciona lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres · Ouvir artigo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta segunda-feira (3) a lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. O ocupante do Planalto sancionou outras duas leis. Uma inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados. A outra proposta aprovada pelo presidente dá prioridade a gestantes e puérperas (período pós-parto) na renovação do programa Bolsa Atleta e garante o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.

“A gente só vai acabar com a desigualdade no dia que o ser humano adquirir o direito de se indignar. O nosso governo vai fazer cumprir a lei. O empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira”, afirmou Lula na base aérea de Brasília (DF).

A diferença salarial entre homens e mulheres é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, na prática, a exigência legal não é cumprida. De acordo com o projeto aprovado pelo governo, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. A multa dobra em caso de reincidência.

Antes da proposta, a punição era limitada a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. As empresas com mais de 100 funcionários também deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.

Moraes rebate argumentos da defesa, e diz que Bolsonaro promoveu ‘encadeamento de mentiras’

Mentira’, diz Alexandre de Moraes ao citar falas de Jair Bolsonaro durante julgamento no TSE

Moraes deu as declarações ao votar no julgamento do TSE, que condenou, por 5 votos a 2, o ex-presidente à inelegibilidade até 2030.

Bolsonaro foi julgado pela reunião com diplomatas estrangeiros, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. A ação analisada pelo TSE foi apresentada pelo PDT, que apontou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral. Ele acrescentou que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. E disse que fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.

“Não há nada de liberdade de expressão. O presidente, que ganhou as eleições de 2018, diz que há fraude. O presidente ataca a Justiça Eleitoral que o elege há 40 anos. Isso não é liberdade de expressão. É conduta vedada. Utilizando dinheiro público, estrutura púbica, é abuso de poder”, disse Moraes.

O magistrado disse ainda não haver dúvidas de que, na reunião, Bolsonaro “atentou contra a Justiça Eleitoral”.

“As urnas são offline, não são online. Tudo querendo insinuar fraude. Mentira. Assim como é mentira quando diz que o código-fonte não foi divulgado. Ficou um ano disponível. Outra mentira. Um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas”, afirmou Moraes.

 

“Acusando o TSE de conspirar contra sua reeleição. ‘Tudo o que eu falo aqui é conclusão da Polícia Federal ou informações do TSE’. Mentira. ‘Não é um sistema confiável porque não é auditável’. Mentira. Uma série de informações mentirosas, notícias fraudulentas. Objetivo foi simplesmente desopilar? Presidente acordou nervoso, quis desopilar, e aí vamos atacar o sistema?”, frisou Moraes.

O que diz a defesa de Bolsoanaro

Responsável pela defesa de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.

Segundo ele, Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Lula reage após TSE tornar Bolsonaro inelegível; Saiba o que ele disse

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar, em sessão realizada nesta sexta-feira (30), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos oito anos. O petista fez uma publicação no Twitter. 

 

O povo brasileiro é muito carinhoso. A gente não quer brigar, não quer acordar todo o dia cedo com raiva de alguma coisa. Quando eu era presidente do sindicato, eu acordava 4h30 da manhã pra ir pra porta da fábrica dar bom dia pros companheiros”, escreveu.

Votação

Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram pela absolvição: Raul Araújo e Nunes Marques. O placar foi de 5 a 2. A decisão ainda cabe recurso.

Mulher cai em golpe e perde R$ 900 mil por acreditar que se relacionava com Brad Pitt

Golpe acontecia, principalmente, porque a pessoa que se passava pelo astro de Hollywood fazia montagens usando fotos do ator

Mulher acreditava que mantinha conversas com o ator Brad Pitt (Foto: Reprodução/Jordan Strauss/Invision/AP)

Quase R$ 900 mil. Este foi o valor que uma espanhola, da cidade de Granada, perdeu ao sofrer um golpe por acreditar que estava conversando virtualmente, ao longo de meses, com o ator e diretor Brad Pitt. De acordo com informações do jornal “El País”, a história começou no início de 2022, segundo o advogado da mulher, quando ela entrou para um fã-clube de Pitt no Facebook.

Os dois começaram a conversar e a relação de amizade começou a evoluir – com eles supostamente se apaixonando. O golpista passou, então, a pedir dinheiro à senhora, alegando que o montante seria investido em uma produção cinematográfica. Durante todo o período, ela acabou transferindo cerca de 170 mil euros, aproximadamente R$ 896 mil.

O representante da vítima contou ao veículo que o relacionamento entre ambos sempre se manteve à distância, com o criminoso fazendo promessas de que “Brad Pitt” iria à Espanha para conhecer a mulher pessoalmente. De acordo com o advogado, ele até mesmo prometeu que eles gravariam um filme juntos.

O golpe acontecia, principalmente, porque a pessoa que se passava pelo astro de Hollywood fazia montagens usando fotos do ator. Em algumas situações, enviava imagens (manipuladas digitalmente) do próprio Pitt segurando uma folha de papel com recados amorosos para a espanhola

Foi há pouco mais de um mês que a espanhola sentiu algo de estranho e foi procurar o advogado. Agora, o tribunal de Granada conta com uma denúncia por suposta fraude, roubo de identidade – de Brad Pitt – e lavagem de dinheiro, por conta dos bancos, que deveriam ter seguido o rastro do dinheiro em algumas das transferências.

Bolsonaro já perdeu, só falta saber se por 5 a 2 ou 6 a 1

(Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)

“Falta apenas um voto para consumar a inelegibilidade, mas é óbvio que Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes vão acompanhar o relator”, diz Alex Solnik

Como estava escrito nas estrelas, nos búzios e nas bolsas de apostas, os ministros Floriano Marques e André Tavares acompanharam o voto do relator Benedito Gonçalves, formando o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos quando a sessão foi suspensa pelo presidente Alexandre de Moraes. 

O julgamento continua amanhã a partir de meio-dia, com os votos, pela ordem, de Carmen Lucia, Kássio Nunes e Alexandre de Moraes. 

Falta apenas um voto para consumar a inelegibilidade, mas é óbvio que Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes vão acompanhar o relator e os colegas Floriano Marques e André Tavares. 

O resultado será, no caso mais favorável ao condenado, 5 a 2 e, no menos favorável, 6 a 1.

Madonna recebe alta do hospital após ficar internada na UTI

Artista desenvolveu uma grave infecção bacteriana e precisou adiar a turnê mundial The Celebration Tour

Madonna (Foto: Reprodução)

Após ter sido internada em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), Madonna recebeu alta do hospital, segundo a emissora americana CNN. A artista, que desenvolveu uma grave infecção bacteriana e precisou adiar a turnê mundial The Celebration Tour, já está em sua casa, em Nova York.

Conforme o canal de TV, uma fonte ligada à cantora disse que ela foi “liberada” e transportada para sua casa em uma ambulância.

A artista teria sido encontrada inconsciente no sábado (24), quando foi levada ao hospital. A família da rainha do pop até teria se preparado para o pior, pois não sabia se ela sobreviveria à internação.

Segundo o jornal britânico Daily Mail, um familiar afirmou que a internação funcionou como um sinal de alerta para Madonna. A cantora estaria completamente focada na preparação para a nova turnê, por isso teria trabalhado demais e se desgastado muito.

Lei Paulo Gustavo: aprovado plano de trabalho de Afogados

O Governo Federal aprovou nesta quinta (29) o plano de trabalho de Afogados da Ingazeira para implementação da lei Paulo Gustavo no município.

Serão investimentos de R$ 359.025,11, direcionados para os diversos segmentos culturais. A partir de agora, a Secretaria de cultura e esportes entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos.

Santa Cruz da Venerada: Incêndio em garagem destrói quatro ônibus escolares

Foto: reprodução

Um incêndio na madrugada desta quinta-feira (29), na garagem municipal de Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe, destruiu quatro ônibus escolares. De acordo com a prefeitura, os veículos tiveram perda total. As causas do incêndio estão sendo investigadas pela polícia. Ninguém ficou ferido.

A prefeitura informou que, caso seja confirmado que o incêndio ocorreu de maneira criminosa, “a Gestão Municipal empreenderá todos os esforços possíveis para localizar os criminosos, e buscar a punição máxima pelo crime praticado”.

A nota da prefeitura pede que “quem tiver informações que possam ajudar a esclarecer os fatos, procurar a Delegacia de Polícia Civil, ou o Departamento de Transportes da Prefeitura para fazer a denúncia. Garantimos o sigilo total da informação”. (g1 Petrolina)

Benedito Gonçalves, do TSE, libera para julgamento ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

A ação em questão busca apurar possíveis irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral. Data do julgamento será marcada por Alexandre de Moraes

 Corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves liberou para julgamento nesta quinta-feira (1) uma ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Agora, é responsabilidade do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, marcar a data para o julgamento, informa o g1.

Benedito Gonçalves apresentou um relatório detalhado ao tribunal, contendo informações sobre os procedimentos realizados ao longo da ação, incluindo dados da coleta de provas, bem como as alegações das partes envolvidas e do Ministério Público Eleitoral.

A decisão de liberar o processo para análise abre caminho para que o caso seja avaliado pelos ministros do TSE, que terão a responsabilidade de analisar as evidências e tomar uma decisão sobre a elegibilidade de Jair Bolsonaro. A ação em questão busca apurar possíveis irregularidades cometidas durante sua campanha eleitoral.

 

TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol por unanimidade

Deltan Dallagnol — Foto: Reprodução RPC

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.

O TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.

Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas eleições de outubro do ano passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos. Ele foi o deputado mais votado do Paraná.

A decisão do TSE não significa que Dallagnol está inelegível. Perdeu o mandato, porque o registro não foi autorizado. Mas poderá concorrer nas próximas eleições.

O caso

 

Na sessão do TSE, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro. O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, Dallagnol deveria ser inelegível por dois motivos:

  • em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;
  • e porque ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão

 

Segundo os autores da ação, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa.

Dias depois das eleições, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu a favor do registro de candidatura. O caso foi parar no TSE.

Voto do relator

 

Quanto à saída do cargo de procurador, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que há elementos que revelam, “de forma cristalina”, que o deputado deixou a carreira “com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.

“Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, ponderou, argumentando que esses procedimentos acabaram arquivados com a exoneração.

“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, concluiu.

Segundo o ministro, há entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “a prática de ato ilegal assume caráter de fraude à lei”. E que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”.

Em relação à condenação do TCU sobre as irregularidades nas diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o ministro ressaltou que esta decisão está suspensa pela Justiça. Com isso, não incide inelegibilidade no caso.

É possível recurso ao STF, caso a defesa encontre elementos para contestar a decisão em face à Constituição.

Defesas

 

O advogado da federação Brasil Esperança lembrou que o ex-procurador é alvo de reclamações disciplinares, procedimentos em que ele teve a oportunidade de defesa.

“Não há nenhuma dúvida de que foi ofertada e exercida amplíssima defesa e direito de produção de provas pelo senhor Deltan”, afirmou.

O advogado também pontuou que, ao deixar o cargo antes do prazo mínimo para sair do posto e concorrer na eleição, Deltan buscou “fugir da responsabilização” dos processos administrativos na estrutura do Ministério Público.

O advogado Michel Saliba, do PMN – outra autora do recurso – afirmou que ao longo dos processos disciplinares teve oportunidade de ampla defesa e que a saída do cargo antes do período previsto na legislação eleitoral “chamou a atenção”.

O advogado do parlamentar, Leandro Rosa, afirmou que, antes de pedir a exoneração, Deltan Dallagnol obteve, do Conselho Nacional do Ministério Público, uma declaração de que respondeu a dois processos administrativos que já estavam arquivados — um de 2019, com pena de advertência; outro, de 2020, com pena de censura.

O advogado também disse que, com base no princípio da segurança jurídica e da confiança, Deltan fez o pedido de exoneração. A defesa também argumentou que a lei que rege a atuação de servidores impede a exoneração de servidor que responde a esse tipo de procedimento.

G1

Lula “Nos últimos quatro anos, parece que uma praga de gafanhotos passou por esse país e conseguiu destruir muitas coisas que estavam construídas”,

   Ele “está em casa com o rabinho preso”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cutucar o seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada nesta sexta-feira (12) durante o lançamento do programa Escola em Tempo Integral em Fortaleza, Ceará.

De acordo com o Lula, Bolsonaro “está em casa com o rabinho preso” com as investigações contra ele. O comentário foi feito no dia em mesmo dia que um ex-funcionário do ex-presidente se tornou alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) no caso das joias sauditas.

“Que Deus queira que nunca mais esse país tenha alguém tão antidemocrático. Um cara que tem nas costas a responsabilidade da morte de 300 mil pessoas nesse país, que poderiam ter sido salvas se ele trabalhasse direito”, disse Lula.

“Agora está dentro de casa, com o rabinho preso. Está prestando depoimento. Ele vai saber o quanto foi ruim para ele mentir durante o processo eleitoral”, acrescentou. Em seguida, o petista citou as investigações sobre fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura, que levou à prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Ainda segundo petista, embora Bolsonaro tenha dito combater a corrupção em seu governo, “agora vamos ver a corrupção com a turma dele”. “[Bolsonaro] Vivia dizendo que era um governo honesto, que combatia a corrupção. Nós vamos ver o que era corrupção agora com a turma dele”, disse o presidente.

O petista ainda atacou a gestão de Bolsonaro. “Nos últimos quatro anos, parece que uma praga de gafanhotos passou por esse país e conseguiu destruir muitas coisas que estavam construídas”, comentou.

 

Envolvida em polêmicas, cantora baiana revela fortuna que ganha com conteúdo adulto; Confira

Juliana Bonde, criadora de conteúdo adulto e cantora de forró, revelou que está faturando uma bufunfa ao explorar sua nudez no Privacy, plataforma concorrente ao OnlyFans. Ao Splash, a influencer diz lucrar até R$ 500 mil em um mês. 

Nascida em Barreiras, no interior da Bahia, a artista começou a fazer conteúdos adultos na pandemia, momentos em que os shows do Bonde do Forró diminuíram e o dinheiro seguiu o mesmo. Para aumentar a renda, ela produziu um reality no YouTube, criou uma plataforma própria, e, recentemente, chegou ao Privacy.

Juliana ainda contou que a relação com sua família não é tão boa justamente por causa de sua produção de conteúdos ousados: “Todo dia minha mãe manda mensagem: ‘Quando é que você vai parar de fazer essa pouca vergonha?’ Falo: ‘Mãe, não tem como, eu tô construindo minha casa agora, minha casa é grande, eu preciso’. Mas é bem complicado, meu Deus do céu, cidade pequena, tem algumas pessoas que agem na maldade, pega o vídeo e mostra pro meu pai: ‘Olha aqui, essa aqui é a tua filha, a Juliana?’ Já aconteceu isso várias vezes.”.

“É um pouco triste pensar por esse lado da família. Os pais da gente nunca vão achar que é legal. Falar que ‘minha família me apoia é mentira’, mas fazer o quê? Pra mim, tá sendo muito viável e, querendo ou não, também ajudo pessoas com esse trabalho. Tem um pouco de vergonha, mas também tem orgulho”, desabafou a cantora.

A cantora ainda desabafou sobre os insultos que recebe: “Chamam você daqueles nomes mais baixos. É piranha, quenga. Eu sei que não sou, mas você tem que ouvir sorrir… Eu tenho vergonha de falar que eu ganho esse dinheiro, sendo que às vezes tem uma professora que trabalha o dia todo, tem que levar esporro de aluno e ganha, sei lá, R$ 4 mil. Eu fico com vergonha de falar que eu ganho isso.”

Fortuna

Juliana Bonde ganhou R$ 500 mil no seu primeiro mês na plataforma, em fevereiro. O rendimento varia a cada mês, dependendo da entrada e saída de assinantes. “Fiquei em choque, não tava esperando. Já peguei (o telefone) e falei: ‘aumenta minha piscina’. Porque eu tinha diminuído a piscina, havia ficado muito cara… Estou realizando meus objetivos”, declarou ela.

Edital do Mais Médicos abre 6,2 mil vagas em mais de 2 mil municípios

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Foto: Arquivo/Agência Brasil
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O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público pós o anúncio da retomada do programa, em 20 de março. 
Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal.  
Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, que é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). 
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o trabalho nas unidades básicas do SUS. “É no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”. 
Adesão dos municípios
Neste primeiro momento, os gestores de saúde municipais dos locais indicados no edital devem indicar quantas vagas pretendem preencher..  
O Ministério da Saúde pede prioridade no direcionamento dos profissionais a equipes de atenção básica que não têm médicos, ou que atendam populações que dependam exclusivamente do SUS e ainda a populações de ribeirinhos, quilombolas, assentados e indígenas. 
Para adesão ao programa ou renovação, o gestor local dos municípios listados deve preencher o Termo de Adesão e Compromisso. Para isso, deverá acessar eletronicamente o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Os municípios que participaram anteriormente do Mais Médicos precisam manter o cadastro atualizado. 
Como obrigações, as prefeituras devem garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar ao local de trabalho que tiver difícil acesso. 
Distribuição de vagas 
Para distribuição de vagas, o Ministério da Saúde considerou critérios como a situação de vulnerabilidade social dos municípios, maior dependência do SUS para o acesso à saúde e a dificuldade para admitir novos profissionais. 
Com isso, a distribuição resultou em 47% das vagas para regiões de alta vulnerabilidade social, 27,5% a municípios de média vulnerabilidade; 10,6% estão indicadas a cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita, e o restante, 14,3%, serão vagas de reposição para os demais municípios. 
Próximas etapas 
Até o fim de 2023, o Ministério da Saúde prevê a abertura de 15 mil vagas do Mais Médicos, chegando, assim, a mais de 28 mil médicos atuando no país para prestar serviços a mais de 96 milhões de brasileiros. Para tal, o investimento do governo federal, neste ano, será de R$ 712 milhões. 
Até o fim deste semestre, outro edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas, com a previsão de contrapartida dos gestores municipais, o que garantirá às prefeituras menor custo, mais agilidade na reposição de profissionais e permanência deles nas localidades. 
Na próximo edital de chamamento do programa, o Ministério da Saúde aponta que será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção, com prioridade aos profissionais formados no Brasil. 
Médicos candidatos  
Os médicos brasileiros formados no país têm preferência na seleção feita pelo Ministério da Saúde para o programa. Também poderão participar médicos intercambistas (brasileiros ou estrangeiros formados no exterior), que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde. 
Permanência
O governo federal melhorou as condições do programa para atrair e fixar os profissionais nas localidades.  
Entre elas, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a trabalharem no programa. Com a adesão, estes terão ajuda para quitar o financiamento estudantil. 
Agora, também, os profissionais terão oportunidade de cursar uma especialização e mestrado e terão benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.  
As médicas que se tornarem mães terão direito à compensação do valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alcançar o valor da bolsa, durante os seis meses de licença maternidade. E os médicos que se tornarem pais também terão direito à licença. 

Governo recua da taxação de encomendas internacionais entre pessoas físicas, mas vai coibir uso de brechas por empresas

Presidente Lula pediu que a equipe econômica do governo encontre uma solução administrativa para coibir as irregularidades

www.brasil247.com - Fernando Haddad
Fernando Haddad (Foto: Reprodução | Reuters/Ueslei Marcelino)

O governo Lula (PT) recuou e disse que não vai mais taxar encomendas internacionais até US$ 50 trocadas entre pessoas físicas. A declaração foi dada nesta terça-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro, o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta estas transações, informa o G1.

Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente. Ele ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usar brechas e receber o benefício”, destaca a reportagem. 

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Haddad. 

Ainda de acordo com o ministro, o governo brasieliro recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização de fraudes. Experiências internacionais de combate ao contrabando praticadas nos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades serão estudadas pela equipe econômica do governo. 

Governo formaliza entrega de novo arcabouço fiscal ao Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou ainda que nesta quarta-feira (19), no início da tarde, ocorrerá a nomeação do relator do projeto

(Foto: Ricardo Stuckert)
Governo formaliza entrega de novo arcabouço fiscal ao Congresso · Ouvir artigo

 O governo do presidente Lula formalizou nesta terça-feira (18) a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, em evento no Palácio do Planalto.

Participaram da entrega o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros.

Lira afirmou ainda que nesta quarta-feira (19), no início da tarde, ocorrerá a nomeação do relator do projeto. Conforme o presidente da Câmara, “atende bem” se o prazo de tramitação do projeto for cumprido até o dia 10 de maio.

Ele falou com jornalistas após a assinatura e entrega do texto do novo arcabouço fiscal a representantes do Congresso, em evento no Palácio do Planalto. (Com Reuters). 

Presidente da Câmara passa por cirurgia e cancela ida à China com Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não acompanhará o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na viagem à China marcada para esta segunda-feira (10). O motivo é que Lira passou por uma cirurgia para corrigir uma hérnia umbilical na quarta-feira (5) e a recomendação médica é para que ele não viaje.

O presidente Lula vai ao país com uma comitiva de empresários e autoridades e fica até a próxima sexta-feira (14). A agenda começará em Xangai, onde está a ex-presidente Dilma Rousseff, agora presidente do banco dos BRICS. Lula deve participar da cerimônia de posse da ex-presidente na instituição.

A viagem oficial terminará na capital chinesa, Pequim, onde o chefe do Executivo se reunirá com o presidente da China, Xi Jinping. A expectativa é que o presidente assine pelo menos 20 acordos de cooperação bilaterais.

A data de partida para a China, antes prevista para 26 de março, já tinha sofrido alterações depois que Lula contraiu uma pneumonia.

Presidente do BRICS

Em 24 de março, Rousseff foi confirmada como nova presidente do banco do BRICS. Ela foi eleita por unanimidade pelo conselho de governadores do New Development Bank (NDB) para ficar no cargo até julho de 2025.

Dilma terá um salário equivalente a R$ 220 mil mensais. Ela ainda terá acesso a benefícios como assistência médica, auxílio-viagem e subsídios para a mudança. A sede do banco fica em Xangai, na China.

A petista foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras ao longo de março, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando. Ela substitui o diplomata e economista Marcos Troyjo, indicado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.