A Polícia Federal revelou que a Organização Social de Saúde (OSS) alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (24), durante a operação Clã, pode ter desviado R$ 1,8 milhão em verbas públicas.
A OSS em questão é a Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes, que tem ligação com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), antigo gestor dos hospitais hoje administrados pela fundação.
De acordo com o delegado Orlando Neves, a entidade tem contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde 2012 para gerir 18 unidades de saúde no estado, entre hospitais e UPAS da capital e do interior, recebendo recursos do SUS.
A denúncia apresentada pela Polícia Federal é de que a fundação superfaturou contratos com empresas de limpeza e manutenção que realizam os serviços no Hospital Miguel Arraes — uma das unidades geridas pela OSS.
O valor do contrato com o Hospital Miguel Arraes é de R$ 1,8 milhão. Por meio das buscas realizadas hoje, a PF vai verificar se os serviços estavam sendo prestados ou não.
De acordo com a coluna Segurança, deste JC, o superintendente da Controladoria Geral da União do Estado de Pernambuco, José William Gomes da Silva, explicou que observou que a organização social firmava contratos com empresas sem observar pontos necessários para evitar gastos de recursos públicos além dos necessários.
“A gente verificou que não existia termo de referência, não existia especificações técnicas para prestações desses serviços. A pesquisa de preço violava até mesmo os parâmetros da Secretaria de Gestão do Estado. Então passamos a investigar os vínculos entre as empresas e a fundação e identificamos os vínculos de parentescos fortes”, pontuou.
Segundo o delegado Orlando Neves, a fundação pode ter cometido direcionamento na contratação de empresas e superfaturamento de preços. Os crimes são de peculato, desvio de recurso público e organização criminosa. As penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.
Investigações
O inquérito foi aberto após a PF receber a denúncia de que gestores da fundação teriam vínculos familiares com empresários sócios dessas empresas, de matrimônio ou parentesco próximo, como irmãos. As investigações começaram em 2020.
Na operação de hoje, dois gestores da OSS foram afastados, mas as pessoas e empresas investigadas não tiveram os nomes divulgados. O delegado também informou que nenhuma pessoa ligada ao Governo de Pernambuco foi afastada.
“O recurso para gerir as empresas vêm do Governo Federal, destinado [à fundação] pelo SUS. Com o superfaturamento e direcionamento de contrato, ocorreu esse tipo de desvio. Ou seja, o serviço poderia ter sido prestado por um preço muito abaixo do contratado”, disse o delegado.
O delegado também revelou que houve quebra de sigilo bancário dos investigados, mas que eles ainda não haviam sido ouvidos até o início da tarde de hoje.
Ele também afirmou que o material apreendido vai esclarecer se pode haver outros hospitais e contratos envolvidos no esquema.
Nenhum serviço foi interrompido ou suspenso no Hospital Miguel Arraes para não haver prejuízo no atendimento.
Mandados cumpridos no IMIP
Na manhã de hoje, houve buscas em Recife, Olinda, Paulista e Aracaju. Um dos locais alvo de mandado foi o IMIP, no bairro dos Coelhos, entidade que tem ligação com a Fundação Martiniano Fernandes.
Anteriormente, as unidades que hoje são administradas pela fundação eram de responsabilidade do núcleo IMIP Hospitalar.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, o IMIP afirmou que todos os esclarecimentos estão sendo prestados à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União.
“O IMIP ressalta ainda que não administra nenhuma outra unidade de saúde hospitalar. Esperamos que brevemente tudo seja esclarecido e estamos seguros quanto ao resultado da apuração dos fatos”, diz o comunicado do Instituto.
Outras buscas foram realizadas nas empresas e nas residências dos investigados.
A Secretaria Estadual de Saúde disse que está colaborando com as investigações da PF e ressaltou que os contratos da OSS foram firmados na gestão anterior.
“As informações decorrentes da Operação evidenciam os reais motivos da saúde de Pernambuco encontrar-se na situação inadmissível que está, sendo esse momento oportuno e necessário para se fazer as apurações devidas da forma como o interesse público requer. Ao mesmo tempo em que mecanismos internos de combate à corrupção estão sendo criados, a exemplo da formalização da Secretaria Executiva de Transparência e Controle, a administração estadual trabalha para que o atendimento de saúde à população não seja prejudicado”, diz o comunicado.
“Por determinação da governadora Raquel Lyra, a Secretaria de Controladoria-Geral do Estado (SCGE) já está à disposição e em contato com os órgãos externos para atuar no auxílio às investigações”, finaliza a nota.
O Blog de Jamildo procurou a Fundação Martiniano Fernandes e atualizará esta reportagem assim que houver um posicionamento.
Fundação Martiniano Fernandes
A Fundação Martiniano Fernandes é uma Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de hospitais na Região Metropolitana do Recife, no Agreste e no Sertão, entre hospitais, UPAs e UPAEs.
O site oficial da instituição diz que ela é responsável por 1,1 mil leitos e 7 mil profissionais.
Além do Miguel Arraes, a fundação também administra os hospitais Dom Helder, Pelópidas Silveira e Eduardo Campos da Pessoa Idosa, além das UPAs de Petrolina e São Lourenço da Mata, e das UPAEs de Petrolina, Salgueiro e Garanhuns. (Via: Blog do Jamildo)
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 17/01 e 23/01 foram notificados 02 casos novos para a COVID-19 em nosso município.
Trata-se de 01 paciente do sexo feminino, com idade de 65 anos; e 01 paciente do sexo masculino, com idade de 74 anos.
*Informação sobre a vacinação COVID-19 dos casos positivos: Os dois estão com esquema completo.
Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 55 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.
*O índice de positividade atingiu 3,63 % do total de pacientes testados no período.
Hoje 04 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.918 (99,19%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município não tem casos ativos para a COVID – 19.
Afogados atingiu a marca de 44.242 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 118,74% da nossa população.
Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (9.807 casos), 98,08%;
Graves: (191 casos), 1,92%.
Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 03 sem casos positivos e MV de 0,00/dia. Os 02 casos de hoje são remanescentes da semana anterior. A SE 02 encerrou com 04 casos e MV 0,57 casos/dia.
Análise das três últimas semanas anteriores a SE 03/2023.
SE 02 – 04 casos e MV 0,57;
SE 01 – 06 casos e MV 0,85;
SE 52 – 20 casos e MV 2,84;
Dados atualizados em 23/01/2023.
*AVISO:
Vacinação para população acima de 80 anos: Já está disponível a vacinação para a população acima de 80 anos com a quinta (5) dose da vacina contra a COVID – 19. Importante salientar que para ter acesso a quinta (5) dose, o idoso (a) deverá ter tomado a quarta (4) dose a no mínimo 04 meses.
Encontra-se aberta a vacinação das crianças de 06 meses a menor de 03 anos em nosso município. Importante ressaltar que a vacina nesse público poderá ser aplicada com outras vacinas calendário nacional.
O município de Afogados da INGAZEIRA seguindo a orientação do MS recomenda a vacinação com dose de reforço para o público na faixa etária entre 05 e 11 anos.
As pessoas que se encontram com esquema vacinal incompleto, procurar o centro de vacinação COVID -19 para receber as doses de reforço.
AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante em atos golpistas
Nova cautelar se soma à movida anteriormente para responsabilizar financiadores dos atos
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro.
Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos.
A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.
O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva.
O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.
Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.
Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares.
Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.
Ibaneis e Anderson são as duas autoridades em maior evidência no episódio e, juntos, respondem a inquérito por omissão
Até o início da noite de ontem, eram 727 presos segundo a PF
A Polícia Federal (PF) prendeu, ontem, Ana Priscila Azevedo, filmada participando dos atos terroristas de domingo (8), em Brasília. Ela foi detida por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e trazida para a capital.
A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório (PSC) foi identificada como uma das bolsonaristas radicais que invadiram o Congresso Nacional no domingo (8), em Brasília.
