O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito sigiloso para investigar a atuação do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, no financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro (PL). A apuração foca nas suspeitas da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

A determinação do magistrado ocorreu em julho deste ano, mas os desdobramentos sobre a participação direta de Flávio vieram a público recentemente após o STF retirar o sigilo do caso Master. O despacho de Mendonça integra o inquérito principal ligado ao Banco Master, contudo, o procedimento específico contra o parlamentar segue sob segredo de Justiça por conta de diligências em andamento conduzidas pela Polícia Federal (PF).

A abertura do inquérito foi solicitada pela Polícia Federal e contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho transcrito pela autoridade judicial, lê-se a fundamentação apresentada pelos investigadores:

“A Polícia Federal requer a instauração de PET sigilosa em apartado, vinculada ao INQ 5026, para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos, que teriam sido praticados, em tese, pelo Senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, no contexto de financiamento para a produção de obra cinematográfica denominada Dark Horse junto ao Banco Master do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro (…) Autorizo, nos termos do artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a instauração de procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026 para apuração da hipótese criminal delineada pela autoridade policial”, proferiu Mendonça.

Repasses financeiros e sigilo das contas

Mensagens reveladas pelo portal Intercept Brasil apontam que Flávio Bolsonaro solicitou ao banqueiro Daniel Vorcaro a quantia de R$ 131 milhões para viabilizar a produção cinematográfica. Planilhas apreendidas durante as operações da PF indicam que, desse total, cerca de R$ 60 milhões foram efetivamente quitados.

Em agenda de campanha eleitoral no estado de Roraima, o senador rebatia as acusações e negou qualquer tipo de envolvimento em irregularidades ou captação pública. “Não há um centavo de dinheiro público. Pode revirar do avesso”, afirmou o candidato.

Apesar das declarações da defesa, a prestação de contas integral do longa-metragem nunca foi disponibilizada. A produtora responsável limitou-se a apresentar à Justiça os comprovantes de despesas executadas, enquanto o detalhamento do financiamento — captado por meio do fundo Heavengate, sediado nos Estados Unidos — permanece desconhecido.

As frentes de apuração no Supremo Tribunal Federal

O caso envolvendo o filme “Dark Horse” desdobra-se em duas linhas distintas de apuração no STF:

1. A rota do Banco Master e offshores: Sob relatoria do ministro André Mendonça, a investigação busca identificar se os recursos de Vorcaro — investigado por fraudes milionárias no Banco Master — foram repassados à produtora do filme mediante triangulação com o fundo Heavengate, sediado em território norte-americano. A Polícia Federal analisa, inclusive, se os montantes serviram para cobrir despesas no exterior do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
2. Delação premiada homologada: O ministro Mendonça homologou a delação premiada do operador do mercado financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”. Proprietário da empresa Entre Investimentos e Participações, o empresário confirmou à PGR ter efetuado sete transferências bancárias para o fundo Heavengate ao longo do ano passado. As operações atingiram o valor de US$ 12,3 milhões (equivalente a R$ 69 milhões no câmbio da época) e foram realizadas a pedido direto de Vorcaro.
3. Esquema de emendas parlamentares: Paralelamente, em apuração conduzida pelo ministro Flávio Dino, a Polícia Federal deflagrou operações focadas no uso irregular de verbas públicas. A ação mirou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e a empresária Karina Gama, proprietária da produtora Go Up, responsável pela obra.

Frias destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares em 2024 ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina. Os pagamentos ocorreram entre fevereiro e outubro de 2025. A suspeita da PF é de que esses recursos públicos, após passarem por uma rede de empresas, tenham sido direcionados ao custeio do filme.

De acordo com nota divulgada pela corporação, há indícios de uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados para direcionar verbas a empresas subcontratadas sem a devida prestação dos serviços. “Levantamentos financeiros identificaram, ainda, movimentação da ordem de centenas de milhões de reais entre as empresas que integram o esquema investigado”, declarou a Polícia Federal, que apura a ocorrência de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes licitatórias.

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 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou as comemorações da Independência, nesta segunda-feira (7), para fazer uma ampla defesa da soberania nacional e associá-la às políticas de seu governo nas áreas de saúde, educação, combate à fome, tecnologia, minerais críticos, comércio exterior, segurança, meio ambiente, defesa e energia.

Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que o país tomou uma decisão política de preservar sua autonomia diante de interesses externos. “O Brasil escolheu ser soberano”, escreveu o presidente.

A mensagem relaciona o conceito de soberania não apenas à independência política do país, mas também à capacidade de produzir medicamentos, alimentos, conhecimento, tecnologia, energia e equipamentos de defesa, além de controlar infraestruturas estratégicas, como o Pix.

Ao final da publicação, Lula elevou o tom político e criticou setores que, segundo ele, apresentam-se como defensores do país, mas trabalham em favor de interesses externos. “Há os que jogam contra. Se travestem de patriotas mas militam por interesses estrangeiros”, afirmou.

Saúde, educação e combate à fome

Na saúde, Lula destacou os investimentos na produção de vacinas, medicamentos e insumos como instrumentos para reduzir a dependência externa e fortalecer tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a indústria nacional.

O presidente também citou o fortalecimento do Mais Médicos e do Farmácia Popular, além das ações destinadas ao tratamento e controle do câncer. Segundo ele, foram adquiridos equipamentos de radioterapia para todos os estados.

Na educação, Lula associou soberania à capacidade brasileira de produzir conhecimento e desenvolver tecnologia. “Ao criar centenas de campi de institutos e universidades, formamos inteligência e tecnologia nacionais”, escreveu.

O presidente também destacou políticas voltadas à educação básica, à formação de professores e à permanência dos estudantes nas escolas. “A educação é o caminho para transformar”, afirmou.

Lula incluiu ainda o combate à fome entre os elementos fundamentais da soberania nacional. Segundo o presidente, a retomada das políticas sociais permitiu ao Brasil deixar novamente o Mapa da Fome e reduzir a insegurança alimentar grave.

“Povo faminto não exerce soberania”, ressaltou.

Terras raras entram no centro da estratégia

Lula dedicou parte da mensagem para abordar a questão dos minerais críticos e das terras raras, recursos considerados estratégicos para diferentes setores industriais e tecnológicos.

O presidente defendeu que o Brasil avance para além da simples exportação desses recursos naturais e mantenha no território nacional etapas capazes de agregar valor à produção.

“Ao determinar que pesquisa, extração, produção e manufatura de minerais críticos serão feitas aqui. Não seremos meros exportadores de matéria-prima”, afirmou.

A declaração reforça a defesa de uma política industrial vinculada à exploração dos recursos minerais brasileiros, com pesquisa, processamento e manufatura realizados dentro do país.

IA e dados dos brasileiros

Na área tecnológica, Lula afirmou que o Brasil deve desenvolver modelos de inteligência artificial voltados à cultura nacional e ampliar sua infraestrutura para armazenamento de dados. Segundo o presidente, a estratégia busca diminuir a dependência das grandes empresas internacionais de tecnologia.

“Ao defendermos modelos de IA focados na cultura nacional, e mais infraestrutura para armazenamento dos dados dos brasileiros, reduzimos a dependência de Big Techs”, escreveu.

Pix é tratado como conquista estratégica

Lula também colocou o Pix no centro de sua defesa da soberania. O presidente classificou a infraestrutura brasileira de pagamentos digitais como uma conquista estratégica que não deve ser objeto de negociação diante de pressões externas.

“Defendemos a infraestrutura financeira digital como conquista estratégica e não negociável diante de pressões e tarifas internacionais”, afirmou.

A inclusão do Pix na mensagem de Independência mostra que o governo considera a autonomia sobre sistemas financeiros e tecnológicos parte da estratégia de soberania nacional.

Brasil “não baixa a cabeça” no comércio exterior

Ao tratar do comércio exterior, Lula afirmou que o Brasil decidiu enfrentar tarifas consideradas injustificáveis sem abrir mão da defesa de suas empresas e trabalhadores.

“Escolhemos não baixar a cabeça diante de tarifas injustificáveis”, declarou.

Segundo o presidente, o governo negociou, conseguiu reverter danos, apoiou empresas brasileiras, protegeu empregos e ampliou os destinos dos produtos nacionais.

Lula destacou ainda que o Brasil abriu mais de 670 mercados, em mais de 90 destinos, para produtos brasileiros e afirmou que as exportações do país atingiram níveis recordes.

Segurança e combate ao crime organizado

Na segurança pública, Lula destacou o endurecimento das leis destinadas ao enfrentamento das facções criminosas e o volume de apreensões de patrimônio e recursos pertencentes às cúpulas do crime organizado.

O presidente também mencionou o combate ao feminicídio como prioridade e citou a PEC da Segurança, defendida pelo governo como mecanismo para ampliar a capacidade da União de apoiar estados e municípios.

Meio ambiente e Fundo Amazônia

A proteção ambiental foi outro ponto apresentado por Lula como parte da soberania brasileira.

O presidente destacou a retomada das políticas ambientais e o fortalecimento das ações de fiscalização e controle. Também ressaltou a redução dos índices de desmatamento e a recuperação de mecanismos internacionais de financiamento à preservação.

Entre eles, Lula citou o Fundo Amazônia, que recebe recursos estrangeiros destinados a projetos de conservação e combate ao desmatamento.

Indústria de defesa e proteção das fronteiras

Na área militar, Lula destacou investimentos brasileiros no desenvolvimento de submarinos e na produção de caças destinados à renovação da frota da Força Aérea.

O presidente enfatizou a transferência de tecnologia para o Brasil como parte desses projetos e associou o fortalecimento da indústria nacional de defesa à capacidade de proteger as fronteiras do país.

Petrobras, refinarias e fertilizantes

A política energética e a produção de fertilizantes também foram apresentadas pelo presidente como questões diretamente relacionadas à soberania.

Lula afirmou que seu governo fortaleceu a Petrobras, retomou a fabricação de fertilizantes e recuperou refinarias.

Segundo ele, o objetivo é gerar empregos dentro do Brasil e reduzir a dependência de importações, especialmente em períodos de guerras e instabilidade internacional.

“Decisões pertencem a nós e a mais ninguém”

Na conclusão da mensagem, Lula contrapôs a defesa da soberania à atuação daqueles que, segundo ele, subordinam os interesses brasileiros aos de outros países.

“Há os que jogam contra. Se travestem de patriotas mas militam por interesses estrangeiros”, afirmou.

O presidente encerrou a postagem reforçando que cabe aos brasileiros decidir os rumos do país.

“Somos um país soberano, e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém”, escreveu. “O Brasil é dos brasileiros”, concluiu.

 A ministra Cármen Lúcia assumiu posição central na mais recente disputa interna do Supremo Tribunal Federal (STF), ao avaliar que houve erros tanto na atuação de Alexandre de Moraes quanto na de André Mendonça e ainda não ter definido qual posição apoiará nas futuras deliberações do plenário.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Moraes e Mendonça tentam atrair o voto da ministra em meio a uma divisão da Corte sobre os procedimentos adotados nos casos envolvendo o Banco Master e sobre o uso do inquérito das fake news para investigar a conduta de um integrante do próprio Supremo.

O tribunal deverá analisar duas controvérsias. A primeira envolve a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das quais resultou um relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A segunda diz respeito à reação de Moraes, que recorreu ao inquérito das fake news para solicitar uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Cármen demonstrou solidariedade, mas se incomodou com reação de Moraes

Antes do contra-ataque de Moraes, na quinta-feira (3), Cármen Lúcia chegou a telefonar para o colega e demonstrou solidariedade diante da exposição pública causada pela divulgação do relatório da Polícia Federal.

Na terça-feira (1º), Mendonça havia retirado o sigilo de um documento da PF que continha conversas entre Vorcaro e Moraes. Entre elas estava uma mensagem na qual o então banqueiro perguntava ao ministro se deveria deixar o Brasil pouco antes de ser preso, em 2025.

De acordo com a reportagem, Moraes interpretou o telefonema de Cármen como um sinal favorável, embora a ministra não tenha prometido apoiá-lo em eventuais votações no plenário.

A reação posterior de Moraes, porém, ao acionar o inquérito das fake news contra Mendonça, também desagradou a magistrada. Cármen teria manifestado a pessoas próximas perplexidade com a atuação dos dois colegas e preocupação com o nível de desgaste interno alcançado pelo Supremo.

A ministra sabe que seu voto passou a ser disputado pelas duas alas. Ainda segundo a Folha, ela tem afirmado a auxiliares que só tomará uma decisão depois de analisar os autos dos processos, cuja íntegra ainda não havia examinado.

Supremo está dividido em dois blocos

Na atual correlação de forças, Moraes conta com o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Mendonça, por sua vez, calcula ter ao seu lado Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.

Dias Toffoli não deve participar das votações relacionadas ao Banco Master porque declarou suspeição para atuar nesses processos.

Nesse cenário, o posicionamento de Cármen pode definir o resultado das votações e até alterar as alianças estabelecidas dentro do Supremo.

Os dois ministros dizem a interlocutores acreditar que conseguirão o apoio da colega.

Aliados de Mendonça avaliam que Cármen poderá considerar a repercussão institucional de uma eventual decisão que minimize as suspeitas envolvendo um ministro do Supremo e a rede de influência de Daniel Vorcaro.

Pessoas próximas ao relator ressaltam a trajetória de Cármen como magistrada e sua imagem de integridade para argumentar que ela não tenderia a adotar uma posição destinada apenas a preservar um colega.

Grupo de Moraes aponta risco de investigações entre ministros

Os aliados de Moraes, em sentido oposto, argumentam que Cármen já demonstrou resistência a procedimentos considerados arbitrários, mesmo quando adotados sob o argumento de atender à pressão da opinião pública.

Eles citam como precedente o voto da ministra, em 2021, pela parcialidade do então juiz Sergio Moro em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, Cármen afirmou:

“Todo mundo tem direito de ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial.”

E acrescentou:

“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito.”

Para interlocutores de Moraes, confirmar no plenário o procedimento adotado por Mendonça poderia abrir precedente para que ministros investigassem diretamente outros integrantes do tribunal, aprofundando as disputas internas.

Mendonça considera, por sua vez, que Moraes realizou movimento semelhante ao recorrer ao inquérito das fake news contra ele.

A ala ligada a Moraes sustenta ainda que Mendonça teria determinado à Polícia Federal a apuração de suspeitas contra um integrante do Supremo sem prévia autorização do plenário, o que, segundo essa interpretação, contrariaria o regimento interno da Corte.

Cármen mantém posições próximas aos dois lados

O histórico recente de votações não permite enquadrar Cármen Lúcia de maneira automática em nenhum dos dois grupos.

Ela está alinhada a Mendonça na defesa da criação de um código de conduta para os ministros do STF. Cármen é relatora da proposta.

Por outro lado, acompanhou Moraes em todas as votações da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Interlocutores da magistrada sustentam que ela não integra de maneira permanente nenhum dos blocos e procura fundamentar seus votos na Constituição e nos elementos concretos de cada processo.

A preocupação central de Cármen, segundo pessoas próximas, está nos efeitos da crise sobre a própria credibilidade institucional do Supremo. O conflito entre ministros ocorre em um momento no qual o tribunal precisará decidir não apenas sobre procedimentos individuais, mas também sobre os limites para a abertura de investigações envolvendo integrantes da própria Corte.