A Receita espera receber mais de 46 milhões de declarações do IR em 2025
Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e ao patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.
Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:
Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.” Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
Investimentos fora do país: “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal.
Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal.
Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?
Agora, surge outra questão: se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?
O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:
“A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”.
O que mudou no IR de 2025?
A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda.
“Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.”
Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.
Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.
Se eu não declarar o IR, o que ocorre?
As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.
Atos de vandalismo no Ceará fazem 5 provedores de internet encerrarem operações e outros 10 estão em processo para fechar.
Pelo menos cinco provedoras de internet no Ceará precisaram encerrar suas operações devido a ataques realizados por grupos criminosos às empresas. A informação é da Associação dos Provedores Do Ceará (Uniproce). Os nomes não foram divulgados por questões de segurança, segundo a entidade.
Quem se manifestou publicamente, apenas, foi a GPX Telecom, que atuava há nove anos em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo publicado nas redes sociais oficiais da GPX, as estruturas da empresa foram destruídas.
“Infelizmente, em menos de 20 minutos, atos de vandalismo devastaram tudo o que construímos com tanto esforço e comprometimento, levando-nos a tomar a difícil decisão de encerrar nossas operações”, disse.
A GPX Telecom afirmou ainda que preza pela legalidade e qualidade dos serviços. “Esperamos por justiça diante dessa situação alarmante que afeta a todos nós”, aponta a nota.
O Diário do Nordeste procurou a GPX Telecom para obter mais detalhes sobre o fechamento, mas não obteve retorno.
Outras dez empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia estão em processo de fechamento, segundo a Uniproce. Os ataques de grupos criminosos começaram desde pelo menos fevereiro.
Entre os episódios, está a queima de carros e lojas das prestadoras e ameaça a funcionários. A Polícia Federal foi acionada para apoiar as investigações.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que não recebeu formalmente denúncias sobre este problema nem petições relacionadas ao tema. A agência ressaltou que o problema se trata de uma questão de segurança pública e não regulatória.
O Ceará tem 1116 prestadores de banda larga autorizados. 596 destes têm menos de cinco mil assinantes e utilizam fibra.
CONTROLE DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
O objetivo das facções é controlar o serviço de telecomunicações em algumas regiões. Para isso, eles ameaçam provedores de internet e cobram até 60% do faturamento das empresas para não interromper as operações.
Membros do Comando Vermelho chegam a prometer aos empresários que, se um acordo for fechado, a facção pode ordenar que determinada região contrate apenas aquela empresa para fornecer internet.