O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (10), e manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes para suspender o julgamento de todos os processos contrários ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a aquisição de armas e munições de uso restrito. No decreto, está prevista a suspensão da compra e transferência desses itens para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e particulares.
Votaram para a suspensão dos julgamentos os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso. A votação está sendo realizada em plenário virtual.
Gilmar Mendes havia afirmado ser evidente a constitucionalidade e a legalidade do decreto. Ele disse ainda que as matérias da norma estão dentro da esfera de regulamentação do Estatuto do Desarmamento e, portanto, o presidente não feriu a Constituição Federal ao tomar a decisão, visto que está entre suas atribuições.
Na prática, a determinação de Mendes anula a eficácia de qualquer decisão judicial que contrarie o decreto de Lula, que objetivava revogar as ações tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que facilitava o acesso a armas.
DETALHES DO DECRETO
O STF havia reconhecido a constitucionalidade do decreto no mês passado. Dentre as determinações, estão:
Suspensão de novos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores (CAC), atiradores e particulares;
Restrição dos quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
Suspensão a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
Suspensão de novos registros para CACs;
Criação de grupo de trabalho para nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
O ministro ainda classificou o decreto como uma “espécie de freio de arrumação na tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil, ocorrida nos últimos anos”, e reafirmou que está em harmonia com os últimos pronunciamentos do STF sobre o tema.
PF define PRAZO e cogita PRISÃO de BOLSONARO
Mais de dois meses desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou para os Estados Unidos, a Polícia Federal (PF) cogita pedir a prisão de Bolsonaro após determinado prazo. Entenda porque Bolsonaro pode ser preso e prazo definido pela PF.
PF cogita PRENDER BOLSONARO, caso não volte ao Brasil até ABRIL
Segundo informações de Carolina Brígido, do Uol, a PF pensa em pedir a prisão de Bolsonaro, caso o ex-presidente não volte para o Brasil até abril.
De acordo com os investigadores, se Jair Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, irá se configurar como “evasão do distrito da culpa”, situação quando o indivíduo busca atrapalhar a aplicação da lei penal. Essa definição permite a prisão cautelar da pessoa investigada.
Nessa situação, caso o ex-presidente não volte ao Brasil até a data determinada, a PF poderá prender Bolsonaro, por estar atrapalhando a execução da lei penal.
Bolsonaro está sendo investigado por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A situação está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após o caso das joias da Arábia Saudita, que também estão sendo investigadas, a necessidade da presença do político é ainda maior.
Como o caso das joias já detém provas contra Bolsonaro, a investigação permitiria maior rapidez para um pedido de prisão de Jair Bolsonaro, caso esse não retorne ao Brasil até Abril.
José Patriota será membro da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe
O deputado estadual José Patriota (PSB) foi confirmado como membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambuco deste sábado (11).
Na segunda-feira (13) acontecerá a instalação e será realizada a eleição da presidência do órgão colegiado.
Duas vezes prefeito de Afogados da Ingazeira e cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo passado 10 anos à frente do cargo, José Patriota é referência quando se fala em municipalismo no estado.
“Fico muito feliz com minha titularidade na comissão. Pretendo continuar trabalhando em defesa dos municípios na Assembleia Legislativa”, afirma o deputado.
De acordo com o regimento interno da Alepe, a Comissão de Assuntos Municipais é responsável por: política de desenvolvimento metropolitano; infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito; criação, incorporação, fusão e desmembramento, anexação e retificação territorial de Município; convênios entre Município e Estado; situações de emergência e de calamidade pública; intervenção municipal; instituição e gestão de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e outros assuntos de relevante interesse municipal.
Também fazem parte da Comissão de Assuntos Municipais os deputados: Cléber Chaparral (União), Fabrizio Ferraz (SD), Izaías Régis (PSDB) e João Paulo (PT) como titulares; e Danilo Godoy (PSB), Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP), Mário Ricardo (Republicanos) e Nino de Enoque (PL) como suplentes.
Tom Hanks vence dois Framboesas de Ouro
Tom Hanks é um dos atores mais renomados de Hollywood, mas neste sábado (11) ele foi “premiado” com duas estatuetas que nenhuma estrela deseja no currículo: o Framboesa de Ouro.
Os eleitores do evento que premia “o pior do cinema”, conhecido como Razzies na versão original em inglês, escolheram o trabalho de Hanks no filme “Elvis” como a pior interpretação de um ator coadjuvante do ano.
Para destacar a rejeição ao trabalho do astro, os eleitores do Razzies também atribuíram o prêmio de “pior casal na tela” a “Tom Hanks e seu rosto carregado de látex (e sotaque ridículo)”.
O filme e seu protagonista, Austin Butler, recebeu muitos elogios, e o protagonista, Austin Butler, é um dos favoritos ao prêmio de melhor ator.
Ao menos Hanks não levou o prêmio de pior ator. Ele estava indicado na categoria por sua interpretação de Geppetto na nova versão da Disney de “Pinóquio”, mas foi derrotado por Jared Leto em “Morbius”.
O controverso “Blonde”, sobre Marilyn Monroe, foi considerado o pior filme do ano. Machine Gun Kelly e Mod Sun venceram na categoria pior direção por “Good Mourning”.
Mas os próprios Razzies cometeram erros graves recentemente. Este ano, os organizadores foram obrigados a recuar e retirar a indicação de Ryan Kiera Armstrong, atriz da nova versão de “Firestarter”, de apenas 12 anos.
Ao anunciar os vencedores neste sábado, o grupo informou que a vaga de Armstrong na lista de indicadas a pior atriz foi ocupada pelos próprios ‘Razzies’. E de acordo com um comunicado à imprensa, os ‘Razzies’ “venceram por ampla margem”.