O ex-prefeito de Cabedelo, Luiz de Morais Fragoso, morreu nesse sábado (13). O ex-gestor tinha 86 anos e estava internado em um hospital particular em João Pessoa. A causa da morte não foi revelada.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) divulgou nota lamentando a morte do ex-prefeito. “O ex-prefeito Luiz de Morais Fragoso foi um gestor com uma história de contribuição para Cabedelo, além de atuar na Prefeitura também foi vereador e comandou o executivo durante muitos anos. Que Deus o receba e conforte o coração dos familiares e amigos”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

 

Luiz de Morais Fragoso foi vereador na Câmara Municipal de Cabedelo, por dois mandatos, e prefeito do município entre 1969 a 1972. Ocupou também o cargo de procurador do Porto de Cabedelo, segundo informações obtidas pelo ClickPB.

Consórcio de prefeitos do Araripe discute compra de vacinas com  Patriota presidente da AMUPE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na pessoa do seu presidente José Patriota, participou nesta sexta-feira (12/03) de reunião do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco (Cisape), que teve por objetivo buscar alternativas que otimizem a execução das ações governamentais através dos consórcios.

A secretaria estadual de Infraestrutura, Fernanda Batista, participou e apresentou um panorama dos investimentos do Governo do Estado na região do Araripe, como a entrega da Ponte Bodocó, o andamento das obras da PE 674 e o início dos trabalhos na PE 576, com projetos em andamento para as rodovias estaduais 507, 545 e 625, além da iniciativa de modernização do aeródromo de Araripina.

Outras experiências de consórcios foram discutidas. A exemplo das ações e experiências em compras compartilhadas do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), apresentada por seu secretário executivo, José Mário Barros Falcão, e a gestão do Samu regional por Consórcio, pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), feita por José Patriota.

O presidente da Amupe também explicou aos gestores a posição da Amupe quanto a possível compra de vacinas por Estados e Municípios, caso a União não cumpra com o Plano Nacional. José Patriota foi enfático ao afirmar que “a possibilidade  de compra diretamente por Estados e Municípios ficou complicada após as sanções das Leis 14.124 e 14.125, além da resolução RDC n° 476 da Anvisa, que obriga prefeitos e secretários de Saúde a assinarem uma declaração que comprove o não cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde”.

A reunião também trouxe informes sobre o feirão de negociação da Celpe e recomendações do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT/PE).

 O Brasil registrou 1.940 mortes por Covid e 70.934 casos da doença, neste sábado (13), em mais um dia de elevado número de óbitos e infecções. Novamente, pelo 15º dia consecutivo, o país teve recorde de média móvel de mortes, chegando a 1.824.

O recorde anterior de média móvel era de 1.761. Agora já são 52 dias com a média acima de 1.000 mortes por dia. Esse dado é um instrumento estatístico que busca amenizar grandes variações nos dados (como costumam ocorrer nos finais de semana e feriado).

Com os dados deste sábado, o país chega a 277.216 mortes e a 11.439.250 infecções pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.

O Brasil vive o seu pior momento na pandemia, sem sinalizações de melhora no curto prazo.

Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.

O consórcio também atualizou as informações repassadas sobre a vacinação contra a Covid-19 por 17 estados e o Distrito Federal.

Já foram aplicadas no total 13.207.609 doses de vacina (9.667.997 da primeira dose e 3.539.612 da segunda dose), de acordo com as informações disponibilizadas pelas secretarias de Saúde.

Isso significa que somente 6,01% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 2,20%, a segunda.

Nas últimas 24 horas, 128.919 pessoas tomaram a primeira dose da vacina e 72.567, a segunda.

As vacinas disponíveis no Brasil são a Coronavac, do Butantan e da farmacêutica Sinovac, e a Covishield, imunizante da Fiocruz desenvolvido pela parceria entre a Universidade de Oxford e a AstraZeneca. A vacina da Pfizer tem o registro definitivo da Anvisa, mas ainda não está disponível no país.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em cassino clandestino na madrugada deste domingo, em Vila Olímpia, Zona Sul de São Paulo. Havia aglomeração no evento, com cerca de 200 pessoas, e o local foi fechado pela Polícia Civil. A GloboNews acompanhou a operação.

O fato aconteceu justamente na véspera da reapresentação do grupo principal do Flamengo, que ganhou um período maior de descanso após a conquista do Campeonato Brasileiro. Nesta segunda-feira, os principais nomes rubro-negros estarão no Ninho do Urubu pela manhã, e Gabigol é aguardado.

Eduardo Brotero, delegado de polícia e supervisor do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos)/DEIC, explicou o ocorrido.

– Tivemos a informação através de uma força-tarefa montada pelo governo do estado com a Polícia Civil, Polícia Militar, Procon, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos como a Guarda Civil Metropolitana de que no lugar haveria uma festa clandestina com aglomeração, que é o que combatemos. Ao chegarmos no local, para a nossa surpresa, não se tratava de uma festa clandestina, e sim de um cassino clandestino. Na verdade bastante grande. Com diversas pessoas aglomeradas, se expondo ao contágio novamente.

– Foram conduzidos ,na verdade qualificados, por conta da pandemia já para prestar esclarecimento aqui na delegacia, e os funcionários e o responsável pelo local também devem responder por crime contra a saúde pública, jogo de azar e contravenção. Os demais serão ouvidos posteriormente porque senão a gente causaria outra aglomeração aqui – explicou Brotero.

Além de Gabigol, o cantor MC Gui também foi flagrado no evento realizado na Rua Alvorada, em Vila Olímpia, Zona Sul de São Paulo.

Segundo informações da GloboNews, todas as pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Crime contra a Saúde Pública, no Centro de SP. Elas assinaram termo circunstanciado, comprometendo-se a prestar esclarecimentos à polícia depois, e foram liberadas.

Apesar da presença de famosos, como Gabigol e MC Gui, Brotero evitou fazer uma análise individualizada a respeito dos dois. Explicou ainda que não houve prisões durante a operação.

– A gente não pode analisar do ponto de vista individual. Para a polícia, a gente não trabalha com um nome. Eu não decido quem vai ser alvo da nossa repreensão. Para mim, todos são iguais ali e devem ser responsabilizados na medida das suas condutas, na medida do que fizeram. Na verdade é que o que causa espanto é que, novamente no meio de uma situação da humanidade, dessa pandemia, com gente morrendo, falta de leito no hospital, alguns desfrutam da vida como se nada tivesse acontecido.

– Como se fossem eles que resolvessem que as outras pessoas que estão tendo responsabilidades sejam contaminadas ou não. É uma coisa pra se pensar. Infelizmente isso acontece. Alguns podem dizer “Ah as pessoas que trabalham lá estavam fazendo isso”. Eu sei. Contudo, as pessoas que tão explorando essa gente é que não merecem o respeito.

– Tanto a contravenção de jogo de azar quanto artigo 268 de saúde pública somados são crimes de menor potencial ofensivo. As pessoas não ficam presas em flagrante. Eles em concordando em participar de todos os atos judiciais requisitados, há substituição da prisão em flagrante pelo termo circunstancial.

 A nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de abril em um valor médio de R$ 250. A MP (medida provisória) com as regras do benefício será publicada na próxima semana, após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constitucional) Emergencial.

O governo e a cúpula do Congresso chegaram a prever que o auxílio seria pago a partir de março, com possível duração de quatro meses, até junho. Atraso na votação da PEC e questões operacionais, porém, podem adiar os repasses em um mês.

O governo ainda avalia se conseguirá começar o pagamento de beneficiários do Bolsa Família ainda em março.

A ideia está em estudo, mas é provável que todos os repasses comecem em abril porque não haveria tempo hábil para viabilizar os pagamentos. Isso porque o calendário de liberação do Bolsa Família deste mês começa já na próxima quinta-feira (18).

A informação foi confirmada à Folha por integrantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia.

As parcelas devem ser variáveis, a depender da composição familiar. A última versão da medida previa valor padrão de R$ 250 por quatro meses. Mulheres chefes de família devem receber R$ 375, enquanto o pagamento para pessoas que vivem sozinhas deve ficar em R$ 150 -o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a mencionar o valor de R$ 175 para esses beneficiários.

No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. O pagamento fez disparar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que se refere ao benefício como “o maior programa social do mundo”.

Inicialmente, a intenção do governo era começar a pagar ainda em março, como chegou a ser anunciado por Bolsonaro em uma de suas lives.

A Câmara só conclui na madrugada desta sexta-feira (12) a votação da PEC Emergencial com medidas de ajuste fiscal que servem de contrapartida à liberação da nova rodada do auxílio emergencial.

O limite estabelecido pela PEC para o pagamento da assistência em 2021 é de R$ 44 bilhões, que ficarão fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para a manhã de segunda-feira (15) a sessão para promulgar a PEC. Depois disso, o governo editará a medida provisória. Caberá à MP definir todos os detalhes e critérios para a nova rodada do benefício.

Além de representar uma ajuda importante em meio à pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial tem um viés político relevante para Bolsonaro, que perdeu popularidade após o fim do pagamento da primeira rodada do benefício.

A nova fase de pagamentos ganha ainda mais importância política com o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jogo político, depois que o petista teve anuladas pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suas condenações em Curitiba, no âmbito da Lava Jato.

Lula tem um forte apoio eleitoral no Nordeste do paísa até hoje por causa do programa Bolsa Família.

O Brasil registrou 2.216 mortes em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas – entre quinta-feira (11) e esta sexta-feira (12) -, no terceiro dia consecutivo com mais de 2 mil óbitos no país por causa da doença. Já a média móvel de mortes subiu para 1.762 e bateu recorde pelo 17º dia seguido.

Com as novas confirmações, o total de vítimas do novo coronavírus no país chegou a 275.105, segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), que reúne os dados das secretarias estaduais da Saúde em todo o Brasil.

Ainda de acordo com o balanço, 85.663 novos casos da doença foram registrados nas últimas 24 horas no país. Agora, o total de infectados pela Covid-19 no Brasil chegou a 11.363.380.

Medicamento contra a Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (12) o uso do Remdesivir contra a Covid-19. Este é o primeiro medicamento antiviral a ter recomendação em bula para pacientes com o novo coronavírus.

Também nesta sexta, a Anvisa concedeu o registro definitivo para a vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca. Dessa forma, a vacina está liberada para ser utilizada na população em geral.

Além das autorizações da Anvisa, o Ministério da Saúde assinou nesta sexta-feira um contrato para adquirir 10 milhões de doses da vacina Sputnik 

Nova modalidade estará disponível a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira (15), o cidadão poderá pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento estará disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles, estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a celeridade. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição, do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

Agência Brasil

Na disputa pela Presidência em 2022, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão empatados tecnicamente, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje. Bolsonaro tem 27% das intenções de voto, Lula tem 25%. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

Este é o primeiro levantamento XP/Ipespe desde a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu os direitos políticos de Lula, o que lhe torna elegível.

Na pesquisa estimulada, aparecem, na sequência, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, com 10%; o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 9%; e o apresentador de TV Luciano Huck (sem partido), com 6%. Outros candidatos somam 10%. Votos em branco e nulo chegam a 13%.

Em eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, o cenário também é de empate técnico. O atual presidente marca 41%, o ex-presidente alcança 40%.

Nas outras simulações de segundo turno, Bolsonaro aparece à frente do petista Fernando Haddad (40% a 36%), de Huck (37% a 32%), de Ciro (39% a 37%), de Guilherme Boulos (40% a 30%) e do tucano João Doria (39% a 29%). No teste com Moro, seu ex-ministro da Justiça, Bolsonaro aparece numericamente atrás (31% a 34%).

Um dado desfavorável a Bolsonaro identificado pela pesquisa é o preponderante desejo de mudança entre os entrevistados.

Conforme o levantamento, 52% dizem preferir votar em um candidato que “mude totalmente a forma como o Brasil está sendo administrado”. Outros 29% dizem preferir alguém que “mude um pouco”. Apenas 15% querem alguém “que dê continuidade à forma atual”.

O Ipespe 800 pessoas, contactadas pelo telefone por pesquisadores treinados, entre os dias 9 e 11 de março.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.

Com isso, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data para que isso ocorra. Agora, cabe a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que dará celeridade ao julgamento.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.

O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.

O recurso é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR. Ela apresenta duas estratégias. A primeira é manter na Justiça Federal do Paraná os processos do Lula e, com isso, preservar as condenações, o que deixa o petista inelegível.

A outra é que, caso o Supremo mantenha as anulações, sejam preservados os atos tomados nos processos antes do entendimento do ministro. Na prática, isso também manteria Lula inelegível.

Argumentos da PGR

No documento, a subprocuradora argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe a esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos. Segundo o MP, a ação penal relativa ao triplex tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.

A PGR sustenta ainda que, no caso do triplex, é “indubitável” a competência da Justiça Federal de Curitiba.

Em relação aos outros três processos – sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição – , o MP também vê relação com o esquema que atuou contra a Petrobras.

“Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras”, diz o recurso.

“Em conclusão, entende este órgão ministerial que os referidos feitos, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, estão inseridos no contexto da chamada “Operação Lava Jato” e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, concluiu a PGR.

Decisão de Fachin

A decisão anulou as quatro ações envolvendo o ex-presidente na 13ª Vara Federal em Curitiba, que concentra todos os casos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras.

Uma das ações é sobre o tríplex do Guarujá, a primeira condenação de Lula, em julho de 2017. O então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Lava Jato, a OAS pagou propina a Lula por meio de reservar e reforma do triplex.

Em contrapartida, segundo as investigações, a empreiteira teria sido favorecida em contratos na Petrobras. Essa condenação foi confirmada em segunda e terceira instâncias e levou o ex-presidente a ficar preso em Curitiba por 580 dias, até que o Supremo decidiu que só deve ser preso o réu condenado em última instância, sem chance de recurso.

Fachin também anulou a condenação no caso do sítio de Atibaia, proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt em fevereiro de 2019 e confirmada em segunda instância. Ele foi acusado de receber propina da OAS e Odebrecht por melhorias no sítio que usava em fins de semana.

As outras duas ações anuladas ainda não tinham sentenças em primeira instância.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quinta-feira (11) o endurecimento da regra que define quais máscaras devem ser usadas nos aeroportos e aeronaves durante a pandemia da Covid-19.

A agência diz que as mudanças foram necessárias diante da circulação de novas variantes mais agressivas do vírus. A Anvisa, que é uma autarquia do governo federal, tem entre suas missões, além da regulamentação de medicamentos e vacinas, o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados no país.

As mudanças definidas pela Anvisa começam a valer em 25 de março.

Determinações da Anvisa:

•     Máscara deve estar bem ajustada ao rosto, cobrindo o nariz e boca, sem aberturas que permitam a entrada ou saída de ar e gotículas respiratórias.

•     Bandanas e lenços não serão permitidos.

•     Uso isolado (sem máscara) de protetor facial do tipo “face shield” não é permitido.

•     Máscaras de acrílico ou de plástico transparente não serão permitidas.

•     Máscaras com válvula de expiração não serão permitidas.

•     Máscaras de tecido confeccionadas artesanal ou industrialmente com material como algodão e tricoline continuam permitidas, mas devem possuir mais de uma camada de proteção e ajuste adequado ao rosto.

•     Dentro das aeronaves e nos terminais aeroportuários só será permitido retirar a máscara para hidratação ou para alimentar crianças com idade inferior a doze anos, idosos e viajantes que sejam portadores de doenças que requeiram dieta especial.

•     Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da proteção e crianças com menos de três anos de idade não serão obrigadas a usar a proteção facial.

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) confirmou nesta quarta-feira (10) mais 2.286 mortes por Covid-19 —o maior aumento diário em toda a pandemia. 

O recorde era desta terça-feira (9), quando 1.972 óbitos entraram na contagem.

Com a atualização, o Brasil ultrapassou 270 mil vítimas da doença. Ao todo, 270.656 brasileiros morreram em decorrência da infecção pelo novo coronavírus.

O país tem a segunda maior contagem de mortes pelo vírus em todo o mundo, atrás somente dos Estados Unidos. 

O Conass também registrou mais 79.876 casos, totalizando 11.202.305.

A ocupação de leitos de UTI ultrapassa 90% em 12 estados e no Distrito Federal, como mostrou um levantamento feito pela CNN junto a secretarias estaduais de Saúde. Em Rondônia, não há nenhum leito adulto disponível na rede pública.

O Butantan divulgou mais cedo que a vacina do instituto em parceria com a chinesa Sinovac é eficaz contra as variantes do novo coronavírus em circulação no Brasil.

Estudos preliminares realizados pelo instituto em parceria com a USP, em pessoas vacinadas, demonstram que a Coronavac é capaz de neutralizar variantes do novo coronavírus.