Mandatos únicos de 5 anos e eleição unificada: veja o que muda com a nova PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que põe fim à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta amplia o tempo de mandato para cinco anos no Executivo, na Câmara dos Deputados e nas câmaras municipais.
Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado.
Originalmente, o texto também previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou uma mudança que reduz esse prazo para cinco anos, igualando-o aos demais cargos. A proposta ainda unifica o calendário eleitoral, estabelecendo que, a partir de 2034, todas as eleições ocorram simultaneamente, encerrando o modelo atual de votações a cada dois anos.
Para a transição, a proposta mantém as regras atuais nas eleições de 2026. Em 2028, será a última vez que prefeitos poderão se reeleger, e os vencedores terão mandato de seis anos, ajustando o calendário para a eleição unificada de 2034.
Já em 2030, os governadores eleitos poderão se reeleger pela última vez, também com mandato ajustado. A partir de 2034, a reeleição será extinta para todos os cargos, e os mandatos passarão a ser uniformes, com duração de cinco anos.
Como parte da transição no Senado, os parlamentares eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos. Isso garantirá que, a partir de 2039, todos os senadores também tenham mandatos de cinco anos. A nova regra estabelece que os três senadores por estado sejam eleitos de uma só vez, diferentemente do modelo atual, que alterna a eleição de dois e depois de um senador.
Segundo o relator, a reeleição favorece os ocupantes do cargo, criando desequilíbrio na disputa. Parlamentares também defenderam o fim da reeleição e das eleições a cada dois anos, apontando prejuízos para o país. Nenhum senador se opôs à proposta.
O mecanismo da reeleição foi instituído em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, possibilitando sua reeleição em 1998.
Fonte: Agência Brasil