Na disputa pela Presidência em 2022, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão empatados tecnicamente, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje. Bolsonaro tem 27% das intenções de voto, Lula tem 25%. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

Este é o primeiro levantamento XP/Ipespe desde a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu os direitos políticos de Lula, o que lhe torna elegível.

Na pesquisa estimulada, aparecem, na sequência, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, com 10%; o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 9%; e o apresentador de TV Luciano Huck (sem partido), com 6%. Outros candidatos somam 10%. Votos em branco e nulo chegam a 13%.

Em eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, o cenário também é de empate técnico. O atual presidente marca 41%, o ex-presidente alcança 40%.

Nas outras simulações de segundo turno, Bolsonaro aparece à frente do petista Fernando Haddad (40% a 36%), de Huck (37% a 32%), de Ciro (39% a 37%), de Guilherme Boulos (40% a 30%) e do tucano João Doria (39% a 29%). No teste com Moro, seu ex-ministro da Justiça, Bolsonaro aparece numericamente atrás (31% a 34%).

Um dado desfavorável a Bolsonaro identificado pela pesquisa é o preponderante desejo de mudança entre os entrevistados.

Conforme o levantamento, 52% dizem preferir votar em um candidato que “mude totalmente a forma como o Brasil está sendo administrado”. Outros 29% dizem preferir alguém que “mude um pouco”. Apenas 15% querem alguém “que dê continuidade à forma atual”.

O Ipespe 800 pessoas, contactadas pelo telefone por pesquisadores treinados, entre os dias 9 e 11 de março.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.

Com isso, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data para que isso ocorra. Agora, cabe a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que dará celeridade ao julgamento.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.

O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.

O recurso é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR. Ela apresenta duas estratégias. A primeira é manter na Justiça Federal do Paraná os processos do Lula e, com isso, preservar as condenações, o que deixa o petista inelegível.

A outra é que, caso o Supremo mantenha as anulações, sejam preservados os atos tomados nos processos antes do entendimento do ministro. Na prática, isso também manteria Lula inelegível.

Argumentos da PGR

No documento, a subprocuradora argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe a esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos. Segundo o MP, a ação penal relativa ao triplex tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.

A PGR sustenta ainda que, no caso do triplex, é “indubitável” a competência da Justiça Federal de Curitiba.

Em relação aos outros três processos – sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição – , o MP também vê relação com o esquema que atuou contra a Petrobras.

“Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras”, diz o recurso.

“Em conclusão, entende este órgão ministerial que os referidos feitos, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, estão inseridos no contexto da chamada “Operação Lava Jato” e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, concluiu a PGR.

Decisão de Fachin

A decisão anulou as quatro ações envolvendo o ex-presidente na 13ª Vara Federal em Curitiba, que concentra todos os casos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras.

Uma das ações é sobre o tríplex do Guarujá, a primeira condenação de Lula, em julho de 2017. O então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Lava Jato, a OAS pagou propina a Lula por meio de reservar e reforma do triplex.

Em contrapartida, segundo as investigações, a empreiteira teria sido favorecida em contratos na Petrobras. Essa condenação foi confirmada em segunda e terceira instâncias e levou o ex-presidente a ficar preso em Curitiba por 580 dias, até que o Supremo decidiu que só deve ser preso o réu condenado em última instância, sem chance de recurso.

Fachin também anulou a condenação no caso do sítio de Atibaia, proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt em fevereiro de 2019 e confirmada em segunda instância. Ele foi acusado de receber propina da OAS e Odebrecht por melhorias no sítio que usava em fins de semana.

As outras duas ações anuladas ainda não tinham sentenças em primeira instância.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quinta-feira (11) o endurecimento da regra que define quais máscaras devem ser usadas nos aeroportos e aeronaves durante a pandemia da Covid-19.

A agência diz que as mudanças foram necessárias diante da circulação de novas variantes mais agressivas do vírus. A Anvisa, que é uma autarquia do governo federal, tem entre suas missões, além da regulamentação de medicamentos e vacinas, o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados no país.

As mudanças definidas pela Anvisa começam a valer em 25 de março.

Determinações da Anvisa:

•     Máscara deve estar bem ajustada ao rosto, cobrindo o nariz e boca, sem aberturas que permitam a entrada ou saída de ar e gotículas respiratórias.

•     Bandanas e lenços não serão permitidos.

•     Uso isolado (sem máscara) de protetor facial do tipo “face shield” não é permitido.

•     Máscaras de acrílico ou de plástico transparente não serão permitidas.

•     Máscaras com válvula de expiração não serão permitidas.

•     Máscaras de tecido confeccionadas artesanal ou industrialmente com material como algodão e tricoline continuam permitidas, mas devem possuir mais de uma camada de proteção e ajuste adequado ao rosto.

•     Dentro das aeronaves e nos terminais aeroportuários só será permitido retirar a máscara para hidratação ou para alimentar crianças com idade inferior a doze anos, idosos e viajantes que sejam portadores de doenças que requeiram dieta especial.

•     Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da proteção e crianças com menos de três anos de idade não serão obrigadas a usar a proteção facial.

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) confirmou nesta quarta-feira (10) mais 2.286 mortes por Covid-19 —o maior aumento diário em toda a pandemia. 

O recorde era desta terça-feira (9), quando 1.972 óbitos entraram na contagem.

Com a atualização, o Brasil ultrapassou 270 mil vítimas da doença. Ao todo, 270.656 brasileiros morreram em decorrência da infecção pelo novo coronavírus.

O país tem a segunda maior contagem de mortes pelo vírus em todo o mundo, atrás somente dos Estados Unidos. 

O Conass também registrou mais 79.876 casos, totalizando 11.202.305.

A ocupação de leitos de UTI ultrapassa 90% em 12 estados e no Distrito Federal, como mostrou um levantamento feito pela CNN junto a secretarias estaduais de Saúde. Em Rondônia, não há nenhum leito adulto disponível na rede pública.

O Butantan divulgou mais cedo que a vacina do instituto em parceria com a chinesa Sinovac é eficaz contra as variantes do novo coronavírus em circulação no Brasil.

Estudos preliminares realizados pelo instituto em parceria com a USP, em pessoas vacinadas, demonstram que a Coronavac é capaz de neutralizar variantes do novo coronavírus. 

O Brasil bateu recordes de mortes em um único dia e de média móvel de óbitos, nesta terça-feira (9). Foram 1.934 vidas perdidas registradas nas últimas 24 horas, o que elevou a média móvel de mortes para 1.572 -trata-se do 11º dia seguido de recorde.

O maior número de mortes até o momento era do último dia 3 de março, com 1.841 mortes (além de 74.376 casos). Em seguida, apareciam os dias 4, 5 e 2 do mesmo mês, com, respectivamente, 1.786, 1.738 e 1.726 óbitos.

Já o recorde anterior de média móvel ocorreu na segunda (8), com 1.540 óbitos. A média móvel é recurso estatístico que busca dar uma visão melhor da evolução da doença ao atenuar números isolados que fujam do padrão. Ela é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.

Também foram registrados 69.537 casos da doença. Com os dados desta terça, o país chegou a 268.568 mortes e a 11.125.017 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.

Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.

 A ressurgência da pandemia no Brasil e a lentidão na vacinação contra Covid-19 elevam os riscos para a recuperação econômica brasileira, afirmou nesta terça (9) a OCDE (grupo de 38 dos principais países do mundo).

Segundo a economista-chefe da organização, Laurence Boone, a velocidade das campanhas de vacinação é crucial para reduzir outros riscos que afetam a economia, como o aumento da desigualdade, desemprego duradouro, desequilíbrio fiscal e instabilidade do mercado financeiro.

“Os governantes no mundo todo precisam garantir que vencem a corrida contra a Covid-19”, afirmou Boone, que apresentou a previsão econômica mais recente da entidade. A OCDE elevou sua estimativa de crescimento da economia mundial neste ano, de 4,2%, na análise feita em novembro, para 5,6% nos cálculos divulgados nesta terça. Para 2022, a previsão é de crescimento global de 4%.

A instituição alertou porém que as perspectivas são bastante desiguais. Os EUA, que bateram recorde de vacinação neste final de semana e acabaram de aprovar um pacote de estímulo fiscal de US$ 1,9 trilhão (cerca de R$ 11 tri, pelo câmbio atual), devem ser um dos principais motores do crescimento: a organização calcula que a economia americana deve adicionar um ponto percentual ao crescimento global.

Boone afirmou que pacotes de ajuda são importantes, mas podem ser desperdiçados se não houver proteção contra o contágio do coronavírus: “O que importa é a combinação entre saúde e estímulos fiscais”.

Se programas de vacinação não forem rápidos o suficiente para cortar as taxas de infecção e impedir a transmissão de variantes mais contagiosas, a confiança dos consumidores e das empresas será afetada, tolhendo a recuperação econômica, disse ela.

Para a economia brasileira, a OCDE prevê crescimento de 3,7% neste ano e 2,7% em 2022. Em ambos os casos, houve elevação em relação a estimativas anteriores, mas os números ficam bem abaixo dos previstos para a média do G20: 6,2% e 4,1%, respectivamente.

A economista-chefe também alertou que a pandemia tende a elevar a desigualdade entre países e entre setores, agravar a desigualdade econômica e social e prejudicar principalmente os grupos mais vulneráveis, com risco de danos duradouros ao emprego e à qualidade de vida de boa parte da população.

A OCDE recomenda que programas governamentais de apoio para preservar empregos e sustentar a atividade de empresas sejam mantidos enquanto as economias tiverem que impor restrições contra o contágio.

“Deve ser dada especial atenção ao apoio aos jovens e aos menos qualificados, para evitar uma repetição dos danos a longo prazo causados às perspetivas de emprego destes grupos vulneráveis após a crise financeira de 2008”, afirma o relatório.

Boone afirmou ainda que as perspectivas de uma recuperação global mais rápida levaram a expectativas do mercado financeiro de alta da inflação. De acordo com as previsões da OCDE, as pressões de preços devem ser moderadas nas economias avançadas, mas, “nas economias de mercado emergentes, a inflação pode aumentar ainda mais”.

Ela afirmou que os níveis da dívida pública aumentaram acentuadamente em quase todos os países, mas a maioria das economias da OCDE continuam a se beneficiar de taxas de juros muito baixas, que protegem a sustentabilidade fiscal. Uma instabilidade política ou econômica prolongada, porém, pode elevar os juros em alguns países, disse Boone, agravando problemas fiscais.

 Horas depois de uma decisão judicial ter reestabelecido os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse acreditar que o povo brasileiro não quer o petista como vencedor ou candidato nas eleições de 2022.

“Eu acredito que o povo brasileiro não quer sequer ter um candidato como ele em 2022, muito menos pensar numa possível eleição dele”, disse o presidente, ao chegar no Palácio da Alvorada.

A fala do mandatário foi transmitida pela CNN Brasil.

“As bandalheiras que esse governo [do PT] fez estão claras perante toda a sociedade. Você pode até supor a questão do sítio em Atibaia, do apartamento, mas tem coisa dentro do CNDES que o desvio chegou na casa de meio trilhão de reais, com obras fora do brasil”, afirmou.

“Os desvios na Petrobras foram enormes, na ordem de R$ 2 bilhões que o pessoal na delação devolveu. Então foi uma administração realmente catastrófica do PT no governo”.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula foi condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. Na decisão, o ministro afirma que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Com isso, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito.

Leia abaixo perguntas e respostas sobre a decisão de Fachin e seus impactos sobre condenações e candidatura de Lula.

O que Edson Fachin determinou sobre as condenações?

O ministro determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Qual a argumentação do ministro para anular as condenações?

Na decisão, Fachin afirma que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.

Ele disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

“Como corolário de tal conclusão, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a narrativa da prática delitiva no exercício do mandato de Presidente da República”, afirmou.

O ministro disse que o MPF afirmou que Lula exercia “figura central” em grupo criminoso com ampla atuação em diversos órgãos da Administração Pública, “sendo a Petrobras apenas um deles”.

“O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras S/A”, disse.

Na decisão, o ministro fez um histórico da jurisprudência do Supremo acerca dos limites da competência da Lava Jato de Curitiba.

Segundo ele, inicialmente foram retirados todos os os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras.

O que isso muda para a candidatura de Lula?

As condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

Por causa da sentença do tríplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que expediu a sentença no caso do apartamento no litoral paulista.

Já a segunda sentença, sobre a propriedade rural no interior de São Paulo, foi expedida pela juíza Gabriela Hardt.

Quais são os próximos passos?

Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e isso só ocorrerá se o Ministério Público Federal recorrer da decisão. A corte ainda deverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma, geralmente mais favorável aos pedidos do petista.

 O apresentador de TV Luciano Huck, possível presidenciável em 2022, afirmou pelo Twitter que é preciso respeitar a decisão do STF, mas provocou o ex-presidente Lula (PT) em relação a uma eventual candidatura ao Planalto.

“No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum”, disse Huck.