O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.
A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).
O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
Até agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.
Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
O que diz o pedido
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, diz o pedido.
No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.
Voto do relator
Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. O ministro sugeriu a seguinte tese:
“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.”
Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”. “Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, escreveu o relator.
Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. “A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”, acrescentou.
“Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’”, complementou o ministro.
O que é linguagem neutra?
‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária.
Cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, essa linguagem tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras, a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
Dois trens colidem de frente em João Pessoa e deixam vítimas
Os dois VLTs estariam trafegando no mesmo trilho e acabaram colidindo de frente. Eles estavam com a capacidade máxima e faziam as últimas viagens do dia.
Dois trens colidiram na tarde desta quinta-feira (7), na estação da Ilha do Bispo, em João Pessoa. De acordo com informações preliminares, não existe confirmação de mortes, entre os envolvidos no acidente.
Os dois VLTs estariam trafegando no mesmo trilho e acabaram colidindo de frente. Eles estavam com a capacidade máxima e faziam as últimas viagens do dia.
Todas as viaturas do SAMU foram acionadas para o local. De acordo com o Tenente Coronel, Almir Peixoto, do Corpo de Bombeiros, cerca de 20 pessoas precisaram de atendimento. Além disso, nenhuma morte foi registrada. Os feridos estão sendo levados para o Hospital de Trauma, em João Pessoa.
Segundo uma das vítimas: “Foi muito rápido, ligeiro. Uma fumaça invadiu o trem. E depois só houve correria.”
Os paramédicos estão resgatando pessoas que sofreram escoriações e desmaiaram no local. Populares que moram na região estão ajudando no resgaste das vítimas.
Os VLTs ficaram com a parte dianteira danificadas. A velocidade na hora do acidente ainda é desconhecida. Os veículos podem chegar a 50km/h.
Após o acidente, vários vídeos começaram a surgir nas redes sociais com relatos dos passageiros. A Estação Ilha do Bispo fica situada em João Pessoa, entre a Estação Alto do Mateus e a Estação João Pessoa.
Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) afirmou que irá apurar as causas do acidente. O laudo será apresentado num prazo de 30 dias.
Nesta sexta-feira (10), os trens funcionarão apenas entre João Pessoa e Cabedelo e vice-versa até que o trecho onde aconteceu o acidente seja liberado.
Confira a nota da CBTU na íntegra:
“A CBTU João Pessoa lamenta profundamente o acidente ocorrido hoje, dia 9 de fevereiro, às 17h15, com os trens Vlt 04 e Vlt 02, que colidiram frontalmente no cruzamento ferroviário na Ilha do Bispo, em João Pessoa.
A CBTU João Pessoa manifesta a sua solidariedade aos familiares dos passageiros acidentados, dando o apoio que o momento requer.
Informa, ainda, que mobilizou imediatamente diversos profissionais para o local e reconhece o trabalho realizado no atendimento às vítimas pelo Corpo de Bombeiros, pelo Batalhão de Polícia, pelo Samu, pelos Hospitais estaduais e municipais.
A CBTU João Pessoa ressalta que uma Comissão de Técnicos irá apurar as causas do acidente. O laudo será apresentado num prazo de 30 dias. Portanto, são prematuras quaisquer hipóteses sobre o ocorrido.
Os trens funcionarão nesta sexta-feira, 10, apenas entre João Pessoa e Cabedelo e vice-versa até que o trecho onde aconteceu o acidente seja liberado.”
Deputados federais da Região Nordeste querem comissão para fiscalizar Transposição do Rio São Francisco
Parlamentares federais da Região Nordeste ligados ao bolsonarismo solicitaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a criação de uma comissão temporária para fiscalização da Transposição do Rio São Francisco. Entre os autores do pedido está a deputada pernambucana Clarissa Tércio (PP), que reapareceu no debate público, depois de ter o nome envolvido na trapalhada da invasão da sede dos três Poderes, em Brasília.
Além de Clarissa Tércio, o grupo é formado pelos deputados federais André Fernandes (PL), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Cabo Gilberto Silva (PL), Rodrigo Valadares (UNIÃO), Capitão Alden (PL), Dr. Jaziel(PL) e Coronel Meira (PL).
No documento apresentado na Câmara dos Deputados eles informam que, “apesar da inauguração ter ocorrido em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”, com o beneficiamento de milhares de famílias, “há relatos de que alguns trechos da obra foram interditadas, impossibilitando a passagem da água”.
Os parlamentares dizem que se baseiam em vídeos compartilhados por sertanejos nas redes sociais.
De acordo com Clarissa Tércio, a iniciativa visa fiscalizar in loco a situação das obras da Transposição do Rio São Francisco, “concluídas, no ano passado”.
“Estamos falando da maior obra de infraestrutura hídrica do país, que tem beneficiado 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte e contemplando 390 municípios com o acesso à água´”.
“Sabemos do sofrimento que o povo nordestino passa durante a seca e o acesso a água é fundamental para garantir a dignidade dessas pessoas que esperaram por mais de uma década pela conclusão dessa obra. Então precisamos constatar a situação em que se encontra e confirmar se as denúncias procedem”, disse a parlamentar.
Jovem morre após explosão de botijão de gás em sua casa, no Agreste de PE
Uma jovem, de 24 anos, morreu após um botijão de gás explodir em sua residência, no município de Cachoeirinha, no Agreste de Pernambuco, na quarta-feira (8). A vítima tinha 24 anos e estava internada no Hospital da Restauração (HR). O acidente ocorreu no dia 31 de janeiro.
A jovem havia dado entrada no hospital com queimaduras de 2º e 3º grau no abdômen e membros superiores e inferiores. Outras duas pessoas que estavam no local sofreram ferimentos leves e foram liberadas em seguida.
Gabrielly Bezerra estava internada desde o dia do acidente. Em nota, o Hospital da Restauração constatou a morte por choque séptico em decorrência de infecção generalizada provocada pelos ferimentos.