O Brasil registrou, nesta quinta-feira (20), 82.039 novos casos da Covid-19 e 2.403 decorrentes da doença nas últimas 24 horas, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Com os dados desta quinta, a média móvel de mortes dos últimos sete dias subiu pelo terceiro dia seguido. O índice estava em queda desde 29 de abril e chegou a 1.901 na última segunda (18). Desde então, os números subiram e chegaram a 1.954 hoje, de acordo com dados do Conass.
Ao todo, o Brasil acumula 15.894.094 casos da Covid-19 desde o início da pandemia e 444.094 vidas perdidas por causa da doença desde março de 2020.
Ainda nesta quinta, o Maranhão registrou o primeiro caso da variante indiana do coronavírus no Brasil. A informação foi confirmada por Carlos Lula, secretário de Saúde estadual do Maranhão e presidente do Conass.
A variante foi descoberta em um tripulante indiano que estava a bordo do navio MV Shandong da Zhi, atracado no litoral do Maranhão. Por conta disso, a tripulação se encontra isolada e o navio, que não tem permissão para atracar na costa do Maranhão, continuará ancorado. Conforme o secretário, 100 pessoas que tiveram contato com esses tripulantes serão testadas, acompanhadas e isoladas.
TCE analisa processo de gestão fiscal de Afogados da Ingazeira
Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente
A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.
No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.
Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.
No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.
Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.
ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.
Apontado por especialistas do Brasil e do mundo como um dos maiores inimigos globais do meio ambiente, e também ligado a madeireiros e grileiros, o ministro Ricardo Salles foi apontado pela Polícia Federal como facilitador de um esquema de madeira ilegal aos Estados Unidos – o que teria acarretado movimentações financeiras atípicas em seu escritório de advocacia.
“No centro da operação da Polícia Federal que atingiu o ministro Ricardo Salles (Ambiente), está o despacho da presidência do Ibama de 25 de fevereiro de 2020, que elimina a exigência de autorização de exportação de madeira por parte do órgão ambiental federal, com a exceção de espécies sob risco de extinção”, aponta reportagem da Folha desta quinta-feira.
“A PF descreve a apreensão de três contêineres com madeira brasileira no porto da Savannah (EUA), embarcados no Pará, em 10 de janeiro de 2020, exportados sem a autorização do Ibama. A empresa responsável é a Tradelink Madeiras”, relata a reportagem, citando ainda a reação negativa de autoridades dos Estados Unidos. “À luz do exposto, o FWS [Serviço da Vida Selvagem e Pesca, órgão ambiental americano] tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica”, informou a embaixada à PF.
“A PF também detectou uma ‘movimentação extremamente atípica’ nas contas bancárias do escritório de advocacia no qual o ministro Salles é sócio, com 50% de participação. De janeiro de 2012 a junho de 2020, foram movimentados R$ 14,1 milhões, segundo dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Salles classificou a operação de exagerada e negou irregularidades. Os crimes investigados pela PF incluem corrupção passiva e ativa, facilitação de contrabando, prevaricação, contrabando, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração ambiental”, aponta a reportagem.