“O grupo não vai comprar porque não tem vacina para vender”, declarou Luiza Trajano, do Magazine Luiza, acrescentando que é preciso incentivar doações para questões estruturais para facilitar a campanha do SUS.
Trajano falava não apenas sobre a varejista Magazine Luiza, e sim sobre o grupo Unidos Pela Vacina, que intermedeia empresários interessados em doarem recursos e dinheiro e municípios que possuam gargalos na logística e infraestrutura de saúde.
Apesar de não ser um posicionamento novo da empresária, a declaração sai após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto acusado de institucion
Na quarta-feira (7), Jair Bolsonaro também se reuniu com empresários para discutir a campanha de imunização.
Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio do NE, lembra que nova regulamentação ampliou número de agências sanitárias internacionais aceitas como referência para permissão emergencial.
Da Rede Brasil Atual – O presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste para o enfrentamento à covid-19 e chefe do executivo do Piauí, Wellington Dias (PT), cobrou na tarde desta quinta-feira (8) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere a autorização excepcional para importação e também o uso emergencial de aproximadamente 66 milhões de doses da vacina Sputnik V.
“O que que queremos? O cumprimento da lei 124, de 2021. (O parlamento) adotou uma medida em que é possível a autorização excepcional. É dado um prazo de sete dias úteis, normalmente nove dias corridos, quando uma vacina já foi aprovada por uma agência reguladora daquela lista que o Congresso Nacional já reconheceu. É o caso da Sputnik. Ela já está em uso em 58 países, como Argentina, México, Hungria, Bolívia”, disse, em entrevista à CNN Brasil. A referida autorização está no artigo 16 da regulamentação e, além da Argentina, inclui a própria Rússia, onde a Sputinik V foi criada e já vem sendo utilizada desde o ano passado.
Uso emergencial
De acordo com a painel de vacinas da Anvisa, o pedido para a liberação do uso emergencial foi protocolado no dia 25 de março pela União Química, laboratório que representa o imunizante aqui no Brasil. Dias depois, porém, a agência informou que suspendeu o prazo de análise por falta de relatório técnico da avaliação sobre segurança e eficácia emitido por autoridades sanitárias do exterior. Sendo assim, o prazo de sete dias está interrompido.
“Eu mesmo, agora, com a equipe do consórcio nordeste, tratei com a doutora Cecília Nicolino, que é da Argentina e trabalha essa relação lá dentro do governo em relação à Sputnik assessorando o presidente Alberto Fernández, e de muito boa vontade ela já encaminhou o relatório que eles têm para ajudar a Anvisa com estudos técnicos, mostrando que ela é segura, com pouco efeito colateral, como também com um poder de imunização muito elevado. É tudo o que o Brasil precisa”, acrescentou Dias.
Segundo o Instituto Gamaleya, responsável pela Sputnik V, o imunizante tem 91,6% de eficácia contra infecções e 100% contra casos graves. Garante, ainda, que mesmo que haja infecção após a aplicação das duas doses necessárias, será com sintomas leves.
Importação
Outro ponto a ser resolvido é a importação da doses. O processo é mais simples, porém a lei exige o mesmo relatório técnico da avaliação ainda não apresentado. Neste caso, o pedido foi feito pelos governadores no dia 1º de abril e, por conta da falta do documento, o prazo legal de avaliação passa a ser de 30 dias.
Wellington Dias, no entanto, explica que a entega das 66,6 milhões de doses já contratadas está prevista para começar no final do mês. “Cada semana que a gente atrasa, é também um atraso na entrega. A vacina precisa sair da Rússia para chegar no Brasil em um momento que o Brasil está precisando muito”, argumenta.
Caso o imbróglio se arraste, o governador não descartou tomar medidas mais drásticas, como levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O que for necessário para garantir as condições de vacinação no Brasil, vamos fazer”. Apesar disso, o Dias vê, até agora, empenho da Anvisa em liberar as doses.
Diante da falta de vagas, médicos discutem regras para escolher quem vai para UTI
No fim de março, 6,3 mil pessoas estavam na fila no país, segundo balanço do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
SÃO PAULO – Em meio ao colapso do sistema de saúde por causa da pandemia da Covid-19, a maior parte dos governos estaduais têm evitado tornar públicos os protocolos para atendimento a pacientes com a doença que buscam uma vaga de UTI. No fim de março, 6,3 mil pessoas estavam na fila no país, segundo balanço do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O esgotamento do sistema vem obrigando os gestores da saúde a decidirem sobre o acesso às poucas vagas disponíveis. Especialistas e Ministério Público cobram impessoalidade e transparência em relação aos critérios adotados em meio ao caos. Nesta sexta, inclusive, a partir das 10h30, a Associação Médica Brasileira anunciará recomendações para a triagem de pacientes em UTIs.
Das 27 unidades de federação consultadas semana passada pelo GLOBO sobre o tema, oito relataram o protocolo que está sendo adotado. Deles, apenas Santa Catarina e Rio Grande do Norte reconhecem a adoção do ação específica e detalhada com prioridades para atendimento, em meio ao esgotamento de recursos.
Os dois estados seguem uma recomendação que propõe a adoção de diferentes escalas conjugadas a um modelo de pontuação para verificar quem são os pacientes com mais chance de viver e com autonomia. O documento traz a chancela de quatro entidades médicas nacionais: a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), a Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede) e a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e baseia-se em observação clínica e de performance do paciente.
“Entendemos que os médicos não devem arcar sozinhos com o peso de decisões emocionalmente tão difíceis e que a população deva ter que arcar com o trauma de testemunhar mortes que poderiam ser evitadas com a ampliação de serviços”, escreveram os formuladores da recomendação, para quem processos de alocação de recursos em esgotamento não podem ocorrer “em segredo, sem registro apropriado e de maneira subjetiva e inconsistente” .
O Espírito Santo informou que prepara documento semelhante ao dos dois estados e promete divulgá-lo nos próximos dias.
— Estamos padronizando para toda a rede pública e de certa maneira poderá ser adotado também pela rede privada e filantrópica — disse o secretário de saúde estadual, Nésio Fernandes.
A secretaria de Saúde da Bahia informou buscar atendimento adequado ao paciente em área próxima ao primeiro atendimento e, não havendo vaga, o escopo de busca é ampliado até o estado inteiro. O governo informou seguir o protocolo de Manchester – procedimento simples que prevê cinco níveis de urgência, medidos por cores. Modelo semelhante é adotado pelo Rio Grande do Sul.
Já a secretaria de Saúde de São Paulo informou manter uma central para mediar os serviços de “origem e destino” de pacientes, trabalhando com critérios de urgência definidos pela equipe médica que solicitou a transferência. “Cada solicitação é avaliada individualmente por médicos reguladores, sendo crucial a atualização do quadro clínico para o encaminhamento adequado”, escreveu.
O GLOBO perguntou que procedimento os três estados adotam quando há dois pedidos com o mesmo grau de gravidade e urgência, e apenas uma vaga. Não houve resposta.
O governo do Rio informou ter regulado em dezembro o protocolo de acesso do paciente com suspeita de Covid-19 à vaga de UTI. O documento cita os exames necessários para atestar a Covid-19 e como proceder em caso de falta deles, mas não menciona critérios de ação em caso de esgotamento de recursos.
O Mato Grosso informou que considera-se “posição na fila e condição clínica”. Em Minas, o governo estadual diz que a demanda por leitos “é um processo dinâmico, que considera critérios clínicos e de gravidade do paciente”.
— Temos mantido um diálogo com o estado e cobrado transparência. Quais são os critérios de prioridade? Os critérios bioéticos de assistência precisam estar muito claros – cobra o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público mineiro, Luciano Moreira de Oliveira, para quem ainda é preciso formular uma política que diminua o risco de haver fura-filas de leitos, seja por razões econômicas ou pessoais.
O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Maurício Ventura, lembra que a idade é um critério muito ruim para escolha sobre quem se beneficiará de uma vaga de UTI. Não à toa, ele sequer é mencionado nas recomendações assinadas pela entidade. Ele defende um olhar multidisciplinar para o momento de decidir.
— Temos que entender que a UTI é um remédio amargo, que pode fazer muito bem em certas situações, e em outras, não. O desafio é saber que paciente, de fato, poderá se beneficiar daquilo — afirma Ventura.
Como exemplo, ele diz que um idoso é indicado para a unidade intensiva quando verifica-se que ele tem condições de se reintegrar depois daquele período. Pacientes que vivem acamados, por exemplo, têm menos chance em caso de esgotamento de recursos. Garantir prontuário com dados atualizados e informações sobre antecedentes de doenças também são medidas que ajudam na avaliação objetiva dos casos, diz Ventura:
— Indicar tratamento fora da UTI não é desistir de alguém. Algumas vezes, é o que vai salvá-lo. O que importa é a acurácia no diagnóstico e estabelecer o melhor plano de cuidados para o paciente, para garantir que ele se beneficie, de fato, dos recursos disponíveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 a 2, definiu na noite desta quinta-feira (8) que é constitucional a proibição de cultos presenciais em igrejas e templos do Brasil durante a pandemia de Covid-19.
O julgamento caminhou para o entendimento de que é possível proibir a realização de cultos e missas presenciais para preservar o direito à vida da população, visto que ambientes como os das igrejas são locais de ampla disseminação do coronavírus, que afetam os fiéis e os que não congregam de nenhuma fé. O resultado do julgamento representa uma derrota do ministro Nunes Marques e de Jair Bolsonaro, que defende cultos presenciais para agradar sua base religiosa.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, que formou a maioria no julgamento, destacou que “aglomeração é um ato de descrença, de falta de fé”, justificando que as igrejas precisam se manter dentro das orientações sanitárias de combate ao coronavírus. “Nós estamos pedindo sossego nesse momento, ao menos sossego jurídico”, disse também.
O julgamento, iniciado na quarta-feira (7), contou com o voto do ministro Gilmar Mendes, que votou contra a liberação de cultos com público durante a pandemia.
Além do relator, Gilmar Mendes, votaram contra a liberação os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli acompanhou Nunes Marques, mas não apresentou nenhuma justificativa.
Lei municipal de Salgueiro pode socorrer pequenos empresários impactados pela pandemia de Covid-19
Com o abre e fecha intermitente que se tornou rotina no comércio de Salgueiro e outras cidades do Brasil, por conta da pandemia de Covid-19, pequenos comerciantes estão indo à falência. Os mais afetados são aqueles enquadrados como “não essenciais”, donos de bares, restaurantes e lojas de roupas e calçados, por exemplo. Contudo, essa situação pode ser amenizada em Salgueiro se a prefeitura colocar em prática uma lei em vigor desde 2017.
A norma em questão é a de número 2.024/2017, sancionada pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro no primeiro ano de seu mandato. Em suma, segundo o Blog de Alvinho Patriota, essa legislação criou o “Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios”, buscando aumentar oportunidades de empregos por meio da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais.
O governo municipal está autorizado a conceder empréstimos aos pequenos empreendedores de até R$ 8 mil, com juros abaixo daqueles praticados no mercado financeiro. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, que pode ser composto por 1% de todos os contratos da prefeitura e de um crédito especial de R$ 100 mil em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A lei já existe, basta ser executada.
Itapetim: inscrições para processo seletivo simplificado seguem até dia 14 de abril
A Prefeitura de Itapetim, recebe até o dia 14 de abril inscrições para o processo seletivo simplificado que visa a contratação temporária e cadastro de reserva de médico para atuar no combate ao novo coronavírus. As candidaturas, que são gratuitas, devem ser realizadas por meio do e-mail: processoseletivo@itapetim.pe.gov.br. A seleção simplificada – que será realizada em etapa única da análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, e oferece uma vaga para o cargo de médico – terá prazo de validade de seis meses, contado a partir da data da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Além da graduação na área de atuação, outro pré-requisito para participar da seleção é o registro profissional no Conselho Regional de Medicina.
A atuação será na Secretaria Municipal de Saúde – Centro Municipal de Saúde, com carga semanal de 40 horas, de segunda a sexta-feira, e remuneração mensal de R$ 10 mil (vencimentos e gratificações).
Afogados vai inaugurar o primeiro Arquivo Público Municipal do Pajeú
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar o Arquivo Público Municipal na próxima semana. A iniciativa é pioneira no Sertão do Pajeú.
O acervo está sendo digitalizado por uma equipe de historiadores voluntários, através de convênio firmado entre a Prefeitura, o Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú e Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú.
O Arquivo Público Municipal é uma das ações do plano de 100 dias, e será inaugurado na próxima semana.
“Essa é uma ação importantíssima, de preservação de nossa memória histórica. Há muitos documentos e livros raros, que contam não só a história de Afogados mas também da região, que precisam ser preservados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
Segundo ele, haverá parcerias também com a FASP, para que o arquivo público possa dialogar com o curso de história da faculdade. Dentre as raridades, Documentos e livros das primeiras décadas do século XX.
O arquivo público, que terá o nome do escritor Afogadense Manoel Aarão, ficará sob a coordenação da Secretaria de Cultura e Esportes. A sede do arquivo público municipal será na vila da estação, nas imediações do futuro pátio da feira livre de Afogados.
“A instalação do Arquivo Público Municipal Manoel Aarão é uma iniciativa inédita na região do Pajeú. Nele estão guardados de forma física e digital a produção documental, histórica e administrativa de nossa cidade, de nossa região, como fonte de pesquisa para alunos, professores, e população em geral. O arquivo também vai assegurar a conservação dos documentos e a preservação de parte de nossa memória histórica e cultural,” afirmou o Secretário de Cultura de Afogados, Augusto Martins, que é historiador e já presidiu o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú.
Justiça Federal condena cinco PMs e dois empresários por desvio de verba federal destinada às vítimas de enchentes em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco, obteve, na Justiça Federal, a condenação de sete envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. A denúncia do MPF foi oferecida no âmbito da Operação Torrentes, deflagrada em 2017.
Acatando parcialmente os pedidos da denúncia do MPF, a Justiça Federal condenou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque (foto), e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário e presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Também foram condenados os policiais militares Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do também policial militar Marcos Guedes Calé e o casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso. Waldemir José Vasconcelos de Araújo, ex-secretário executivo da Casa Militar, foi absolvido das acusações.
As penas aplicadas pela Justiça Federal variam de três anos e sete meses a sete anos e três meses de reclusão. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa, à reparação do dano causado ao erário, perda dos cargos públicos e dos bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos em decorrência da prática criminosa.
Os réus foram denunciados pela prática dos crimes de inobservância das formalidades em inexigibilidade de licitação e peculato. As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010 e envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.
Esquema fraudulento
De acordo com o MPF, os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões.
No procedimento de licitação, foi simulada a consulta de preços a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, que foi escolhida indevidamente para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16,00 por unidade, mais alto dentre outros contratos de fornecimento de cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores.
As apurações do MPF concluíram ainda que não houve nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil.
Pelo distritão, 23 dos 25 seriam eleitos, calculam deputados pernambucanos
Folha Política
Na bancada federal de Pernambuco, a conta já foi feita. Atentos à possibilidade de mudanças iminentes na legislação eleitoral, parlamentares relatam que, dos 25 deputados do Estado, 23 se elegeriam da mesma forma pelo distritão. O referido sistema é visto como a virada de mesa no debate sobre reforma eleitoral aberto na Câmara, anteontem, pela criação de uma comissão especial para tratar da PEC da Reforma Eleitoral.
Líder do PSB na Casa, Danilo Cabral, embora crítico desse sistema, admite que “há um claro movimento ascendente da tese do distritão”. No entanto, ele argumenta, isso “é a negação da própria necessidade dos partidos políticos, que são fundamentais para a democracia”. Em jogo, está a sobrevivência das legendas menores. Há quem defenda nesse debate que deve prevalecer à regra atual do sistema proporcional sem coligação. Nesse caso, resistiriam os partidos maiores, que tendem a se resumir, nas projeções que vêm sendo feitas, a um ligado ao governo, a outro que chamam de “braço do governo”, a uma sigla da Oposição e outra de esquerda.
Essa é a leitura feita, por exemplo, pelo deputado federal André Ferreira, presidente do PSC-PE. “Mantido o sistema atual, os deputados tendem a se juntar em dois ou três partidos no máximo. No distritão, as siglas em atividade conseguem se manter e os que não atingirem a cláusula de barreira vão ser extintos após o pleito”. Ele acrescenta: “Essa regra atual, sem coligação, vai matar todo mundo. O distritão acarreta uma justiça eleitoral maior, à medida que se elegem os mais votados, porque o eleitor não entende como um candidato com 70 mil votos não é eleito, enquanto um com 50 mil entra”.
André advoga que a fidelidade partidária, assegurada pela janela, já inibe um troca-troca de siglas e realça: “Dos 513 deputados federais, só 27 atingiram o quociente eleitoral”. Ele destaca a dificuldade que é se chegar ao quociente para eleger um deputado. Presidente do MDB-PE, Raul Henry observa: “Um parlamento com 30 partidos não tem partido nenhum”. E critica: “A pulverização é tão grande que são todos lutando contra todos. Ninguém pode falar do distritão para defender o atual sistema, porque o atual sistema é um desastre”. A inquietação resulta do pleito de 2020, que serviu como test drive para 2022.