A Polícia Civil de Pernambuco prendeu nesta quinta-feira (25) seis suspeitos de corrupção, comunicação falsa de crime, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Conforme foi apurado, três alvos são servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Um dos crimes investigados é peculato, cometido por servidores públicos que obtêm vantagem indevida utilizando o cargo que ocupam. De acordo com o TJPE, dois dos servidores já foram demitidos por decisão administrativa do Judiciário.
A Operação Themis faz referência à deusa da justiça, cujo nome é utilizado para batizar sistemas de gestão de departamentos jurídicos. A polícia cumpriu seis mandados de prisão, sendo cinco em Pernambuco e um na Paraíba. Os alvos são cinco homens e uma mulher.
Pelo que foi apurado pela imprensa, eram três servidores e três laranjas. O chefe da organização criminosa utilizava o certificado de uma juíza aposentada da Vara em que ele trabalhava para expedir alvarás falsos. A magistrada não tinha conhecimento dos crimes.
Por meio desses alvarás, o chefe da quadrilha determinava que o dinheiro de disputas judiciais fosse transferido para uma terceira pessoa, que nada tinha a ver com o processo. Essa pessoa repartia o dinheiro.
Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também determinou o sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Entre os materiais apreendidos estão carros, joias, relógios e bolsas.
Todos os mandados foram expedidos pela Vara dos Crimes contra a Administração Publica e a Ordem Tributaria da Capital.
A investigação começou em outubro de 2023. A Polícia Civil não divulgou quem são os presos. Os mandados de prisão são cumpridos nas seguintes cidades:
- Recife;
- Gravatá;
- Afogados da Ingazeira;
- Iguaraci;
- Sairé;
- Uma cidade da Paraíba.
Procurado, o TJPE disse que “tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE”.
Esse órgão, após aprofundar as investigações “e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso” ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil, objetivando representação por medidas cautelares de urgência.
Entenda esquema que envolveu 3 servidores do TJPE presos por corrupção; mais de R$ 6 milhões foram desviados
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) detalhou, nesta quinta-feira (25), como funcionava o esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Três funcionários do Judiciário e outras três pessoas foram presos na Operação Themis, deflagrada pela pela Delegacia de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado (Deccor), onde foram cumpridos mandados de prisão preventiva em Pernambuco e na Paraíba.
Os servidores, sendo dois homens e uma mulher, foram autuados por peculato, comunicação falsa de crime, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O esquema consistia em desvio de recursos de indenizações em processos cíveis que tramitam na Vara Cível da Capital, depositados em juízo.
Os desvios eram de valores entre R$ 10 mil, R$ 50 mill, R$ 100 mil e em alguns casos, chegou até ser desviado mais de R$ 200 mil.
O líder da quadrilha foi identificado pela polícia como analista da corte e era chefe de secretaria da vara onde os processos cíveis foram alvos do esquema criminoso. Segundo o delegado Breno Maia, responsável pelo inquérito, esse servidor já era alvo de processos administrativos do TJPE e foi demitido da corte.
Ele foi preso em casa, no município de Gravatá.
Já o braço direito da quadrilha atuava como técnico do judiciário e também respondia a processos internos na corte por conduta fraudulenta. Ele foi preso em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, onde morava e trabalhava de forma remota.
Já a servidora envolvida no esquema, que é ex-esposa do líder da quadrilha, também atuava como técnica do TJPE e foi presa em casa, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Ela não respondia a processos administrativos da corte. Na casa dela, foram apreendidos diversos acessórios de luxo, como relógios, joias, aneis, e entre outros objetos. A polícia identificou que o patrimônio da suspeita era incompatível com os vencimentos que ela recebia pelos trabalhos prestados como técnica do judiciário.
Os dois servidores presos eram lotados do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, na área Central do Recife.
Já a servidora presa era lotada do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antônio, também na área Central da capital.
Uso de certificado digital
Os envolvidos usavam o certificado digital, conhecido juridicamente como “token”, de uma juíza aposentada do judiciário para emitir alvarás em nome dos demais três suspeitos de integrar a célula criminosa.
Segundo o delegado Breno Maia, a magistrada prestou depoimento e alegou que não tinha conhecimento do esquema e que o certificado foi usado sem o consentimento dela.
“Agora, vamos investigar o porquê o token da magistrada ainda estava ativo. Mas, já garantimos que ela não tem nenhum envolvimento no esquema criminoso”, destacou o investigador.
Em coletiva de imprensa realizada na sede da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, foi divulgado que cerca de R$ 6,4 milhões foram desviados com as ações da quadrilha.
Segundo a corporação, o esquema funcionava desde o fim o ano de 2019. Do montante rastreado pela polícia, foram identificados R$ 5,3 milhões em transações.
Além disso, a quadrilha lavava dinheiro com a compra e revenda de carros de luxo, além de acessórios e outros tipos de transações.
Operação
Segundo a polícia, sete mandados de prisão foram remetidos à Justiça e expedidos, sendo seis deles cumpridos. Um dos suspeitos ainda está foragido.
No total, três dos envolvidos eram servidores, e outros três eram pessoas desempregadas e que foram beneficiadas com os recursos desviados.
Depois dos desvios, parte dos recursos voltavam para os servidores do TJPE.
AS PRISÕES EM IGUARACY E AFOGADOS
Presos em Iguaracy foram Gilson Nogueira da Silva e o filho, Hallyson Reyson Abílio de Souza Nogueira. Em Afogados da Ingazeira foi preso Vitor Manoel de Lira Simão.
As condutas dos três ainda não foram individualizadas ou seja não informada a participação até que se prove o contrário são suspeitos.
Ainda foram presos o ex-secretário da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Esdras Davi Veras Ferreira, o ex-assessor Gustavo Henrique Mendes Rique e José Orlando de Aguiar Lima.
Como funcionava o esquema
O crime consistia em desvio de quantias de processos cíveis. O dinheiro das indenizações eram depositados na conta do juízo, então o líder do esquema emitia alvarás e desviava o dinheiro para outros integrantes do esquema.
Segundo a polícia, todos os três servidores prestaram depoimento e decidiram ficar em silêncio.
Ainda segundo a corporação, o líder gastou R$ 12 milhões na compra de veículos de luxo. Diante disso, segundo o delegado Breno Maia, as investigações continuam para identificar se a quadrilha também atuava em outras vertentes criminosas.
Um ex-servidor do TJPE, que agora está no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi alvo de busca e apreensão. O celular dele foi apreendido e encaminhado para o Instituto de Criminalística (IC) para ser periciado.
“O TJPE noticiou pra gente a emissão de alvarás fraudulentos no final do ano passado. A corte compartilhou as cópias dos alvarás expedidos, prints das telas do sistema, e a partir disso aprofundamos as investigações e chegamos até esse esquema criminoso. Os suspeitos são servidores da corte, onde atuavam em setores diferentes. O líder usava o token de uma magistrada aposentada e expedia alvarás para desviar os recursos que estavam em conta do juízo. Além de realizarmos as prisões e busca e apreensão, também solicitamos medidas cautelares em desfavor dos suspeitos, como o bloqueio de bens”, destacou o delegado Breno Maia, titular da Deccor.
O que diz o TJPE
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça disse que entre os presos há servidores do Poder Judiciário.
Eles teriam relação com falsificação e expedição indevidas de alvarás.
“Dois desses servidores já estão com decisão administrativa de demissão”, afirmou.
O TJPE disse, ainda, que “tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE, que, após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso ao DRACCO, objetivando representação por Medidas Cautelares de Urgência”.