Depois de apresentar um mundo paralelo na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro terá de encarar o Brasil real, que, em nenhum momento, foi citado no discurso de terça-feira (21) a chefes de Estado.
O primeiro choque de realidade veio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recomendou a todos os integrantes da comitiva que foi à ONU que fiquem de quarentena, pois tiveram contato direto com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diagnosticado, em Nova York, com Covid-19.
A contragosto, Bolsonaro foi obrigado a cancelar sua agenda de ontem e uma viagem que faria, na sexta-feira (24), ao Paraná. O presidente relutou, mas integrantes de sua equipe o convenceram a não desrespeitar uma orientação da Anvisa, até para não minar a credibilidade da agência.
Nesta mesma quarta-feira, às 18h30, Bolsonaro teve de engolir mais um aumento da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 5,25% para 6,25% ao ano.
Juros mais altos do que os entregues por Temer
Ao que tudo indica, o BC terá que continuar aumentando os juros até o primeiro trimestre de 2022 se quiser conter a inflação, que está em disparada e, em 12 meses, já encosta em 10%. Isso significa dizer que, daqui a 45 dias, é quando o Copom voltará a se reunir, os juros já estarão acima dos 6,5% anuais entregues por Michel Temer a Bolsonaro na transferência de governo.
A inflação, que está destruindo o poder de compra da população, sobretudo a mais pobre, está sendo puxada, entre outros fatores, pela alta do dólar. A moeda norte-americana tornou-se refúgio para os investidores, assustados com a crise política provocada pelo presidente da República.
Com os juros mais altos, a inflação alta, o dólar proibitivo e a crise política em alto grau, o crescimento econômico está perdendo força e a perspectiva de muitos economistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça abaixo de 1% em 2022, quando Bolsonaro deverá tentar a reeleição.
Tudo isso, com a pandemia do novo coronavírus matando, em média, 500 brasileiros por dia — nos próximos dias, o país alcançará a trágica marca de 600 mil mortos pela Covid —, com a Amazônia sendo desmatada a uma velocidade assustadora, o Pantanal pegando fogo e as terras indígenas, invadidas por garimpeiros ilegais.
O Brasil real, do qual Bolsonaro quis fugir em discurso na ONU, está escancarado e numa situação terrível. Porém, não há como fugir dele, mesmo que se insista em criar um mundo paralelo.
Blog do Vicente
Senado aprova PEC da reforma eleitoral
Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.
A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
Coligações
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.
Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.