{"id":54033,"date":"2022-12-15T19:04:53","date_gmt":"2022-12-15T22:04:53","guid":{"rendered":"http:\/\/blogmarcosmontinely.web2169.uni5.net\/blog\/?p=54033"},"modified":"2022-12-16T10:29:41","modified_gmt":"2022-12-16T13:29:41","slug":"camara-aprova-pec-do-piso-salarial-da-enfermagem-em-2o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogmarcosmontinely.com.br\/blog\/camara-aprova-pec-do-piso-salarial-da-enfermagem-em-2o-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC do piso salarial da enfermagem em 2\u00ba turno"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11\/22), a qual determina que lei federal instituir\u00e1 pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o t\u00e9cnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta ir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Elaine Menke\/C\u00e2mara do Deputados<\/em><\/span><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/span><\/div>\n
Carmen Zanotto, relatora da proposta<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)<\/a>, o objetivo da PEC \u00e9 evitar que os novos pisos sejam questionados na Justi\u00e7a com o argumento de \u201cv\u00edcio de iniciativa\u201d.<\/span><\/p>\n

Isso porque o Projeto de Lei 2564\/20<\/a>, que fixa o piso salarial de enfermeiro, t\u00e9cnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da Rep\u00fablica com o argumento de que projeto sobre aumento da remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos s\u00f3 pode ser proposto pelo Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

O PL 2564\/20 \u00e9 de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o anual<\/strong><\/span>
\nDe acordo com o PL 2564\/20, o piso salarial de enfermeiros ser\u00e1 de R$ 4.750,00; o de t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.<\/span><\/p>\n

Esse texto prev\u00ea ainda a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria anual do piso da categoria com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (<\/span>INPC<\/span>) e assegura a manuten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios ter\u00e3o at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio financeiro de publica\u00e7\u00e3o da futura lei para adequar a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.<\/span><\/p>\n