{"id":53919,"date":"2022-12-08T09:42:43","date_gmt":"2022-12-08T12:42:43","guid":{"rendered":"http:\/\/blogmarcosmontinely.web2169.uni5.net\/blog\/?p=53919"},"modified":"2022-12-08T10:27:57","modified_gmt":"2022-12-08T13:27:57","slug":"sob-intenso-debate-pec-da-transicao-e-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogmarcosmontinely.com.br\/blog\/sob-intenso-debate-pec-da-transicao-e-aprovada-no-senado\/","title":{"rendered":"Sob intenso debate, PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"
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A aprova\u00e7\u00e3o da PEC da transi\u00e7\u00e3o foi comemorada no Plen\u00e1rio do Senado. (Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transi\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2022), que libera R$ 145 bilh\u00f5es para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manuten\u00e7\u00e3o do texto que havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nessa ter\u00e7a-feira (6). Ao fim de quatro horas de discuss\u00e3o intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contr\u00e1rios, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de vota\u00e7\u00e3o. A PEC agora ser\u00e1 enviada para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

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Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilh\u00f5es \u00e9 o m\u00ednimo necess\u00e1rio para fazer face \u201c\u00e0s necessidades da sociedade brasileira\u201d, que estaria \u201cem s\u00e9ria crise econ\u00f4mica e social\u201d. Ele fez quest\u00e3o de destacar que os recursos ser\u00e3o destinados ao Bolsa Fam\u00edlia, que atende a parcela mais carente da popula\u00e7\u00e3o, para a recomposi\u00e7\u00e3o de investimentos em \u00e1reas sociais e para o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Silveira ainda disse que at\u00e9 o mercado reagiu bem a seu relat\u00f3rio, por entender que os valores ser\u00e3o direcionados para quem mais precisa.<\/span><\/p>\n

\u2014 Temos uma larga aceita\u00e7\u00e3o na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ru\u00eddo foi superado \u2014 declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao \u201cbom debate\u201d.<\/span><\/p>\n

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Or\u00e7amento de 2023 (PLN 32\/2022) e primeiro signat\u00e1rio da PEC, afirmou que a proposta \u00e9 necess\u00e1ria. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razo\u00e1vel. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, j\u00e1 em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), a falta de previs\u00e3o para o ano de 2024 poderia comprometer as proje\u00e7\u00f5es do projeto. Segundo o senador, o argumento \u00e9 mais t\u00e9cnico do que pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o pa\u00eds retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milh\u00f5es de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, al\u00e9m dos recursos para o Bolsa Fam\u00edlia, a PEC vai permitir um aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e viabilizar a recomposi\u00e7\u00e3o dos investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade e da habita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 O combate \u00e0 fome n\u00e3o deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta \u00e9 a PEC da salva\u00e7\u00e3o nacional, \u00e9 a PEC contra a fome \u2014 argumentou.<\/span><\/p>\n

Social<\/strong><\/span><\/p>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC e apontou que um ajuste no teto de gastos seria necess\u00e1rio \u201cqualquer que fosse o presidente eleito\u201d. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, al\u00e9m de permitir o amparo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Ele lembrou os compromissos do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com os programas sociais e com os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u2014 S\u00e3o quest\u00f5es de interesse da sociedade e n\u00e3o de um presidente ou de um partido \u2014 argumentou.<\/span><\/p>\n

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (MDB-AM), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Paulo Paim (PT-RS) tamb\u00e9m defenderam a proposta. Paim definiu a PEC como fundamental para a reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em um ambiente de p\u00f3s-pandemia. Para o senador, o compromisso com a quest\u00e3o social e humanit\u00e1ria deveria ir al\u00e9m das quest\u00f5es partid\u00e1rias. Weverton (PDT-MA) tamb\u00e9m manifestou apoio \u00e0 PEC, como um meio de atender os mais pobres. Ele lembrou que a atual oposi\u00e7\u00e3o sempre atendeu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas quest\u00f5es sociais e pediu para os governistas fazerem o mesmo com o governo eleito.<\/span><\/p>\n

Prazo<\/strong><\/span><\/p>\n

O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) afirmou que, al\u00e9m dos R$ 145 bilh\u00f5es, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da \u00e1rea de transporte. Segundo Oriovisto, a autoriza\u00e7\u00e3o para despesas fora do teto de gastos \u00e9, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilh\u00f5es. Ele chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda \u2013 para limitar o disp\u00eandio extra a R$ 100 bilh\u00f5es e apenas durante um ano \u2013 de forma separada. Levada a vota\u00e7\u00e3o, no entanto, a emenda foi rejeitada por 50 votos a 27.<\/span><\/p>\n

Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) se disse \u201cplenamente favor\u00e1vel\u201d aos programas de transfer\u00eancia de renda e dos ajustes or\u00e7ament\u00e1rios. O senador, no entanto, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 \u201csustenta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica ou pol\u00edtica\u201d para n\u00e3o discutir os limites or\u00e7ament\u00e1rios em 2024. Assim, ele apontou que seria melhor o prazo de um ano para os gastos do Bolsa Fam\u00edlia fora do teto. Amin defendeu um destaque para a emenda que previa apenas um ano de gastos fora do teto. A sugest\u00e3o, por\u00e9m, foi rejeitada por 55 votos a 23.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o prazo de dois anos deve ser visto como uma conquista do pa\u00eds, pois vai representar um al\u00edvio or\u00e7ament\u00e1rio no ponto de partida do novo governo. Ele disse que os acordos em torno da PEC permitiram que at\u00e9 o governo atual sa\u00edsse ganhando, j\u00e1 que poder\u00e1 gastar at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es de receitas extraordin\u00e1rias ainda em dezembro.<\/span><\/p>\n

Infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo n\u00e3o poderia \u201cenganar\u201d a popula\u00e7\u00e3o com o apoio \u00e0 PEC. Segundo Portinho, a proposta traria juros e infla\u00e7\u00e3o. Ele ainda afirmou que apoiaria a proposta, se o texto tratasse apenas do Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) afirmou que a PEC abre um espa\u00e7o fiscal muito superior \u00e0 necessidade do Bolsa Fam\u00edlia. Segundo o senador, para o programa que vai substituir o Aux\u00edlio Brasil, seria necess\u00e1rio o valor de R$ 70 bilh\u00f5es. Marcos Rog\u00e9rio criticou a PEC por, segundo ele, permitir o aumento dos gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica e por n\u00e3o indicar de forma clara a fonte de recursos. Para o senador, o pa\u00eds corre o risco de ver \u201cnovas pedaladas\u201d, com alta da infla\u00e7\u00e3o e com fuga de investidores.<\/span><\/p>\n

\u2014 Na pr\u00e1tica, est\u00e1 sendo dado um cheque em branco para este novo tempo. Ningu\u00e9m da equipe de transi\u00e7\u00e3o sabe dar explica\u00e7\u00e3o. Traduzindo: a PEC acaba com o teto de gastos \u2014 registrou.<\/span><\/p>\n

Para o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), a PEC n\u00e3o pede s\u00f3 que o justo, que seria o Bolsa Fam\u00edlia e o Farm\u00e1cia Popular. Ele disse votar contra porque tem compromisso com o pa\u00eds e porque a proposta \u201cpede al\u00e9m do necess\u00e1rio\u201d. Na opini\u00e3o do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC \u00e9 irracional, tanto do ponto de vista t\u00e9cnico quanto do pol\u00edtico. Ele definiu a proposta como \u201cuma corrida a passos largos para empobrecer os mais pobres\u201d e \u201cum tiro no p\u00e9 do Congresso\u201d. Para o senador, o Brasil vai afundar em dois anos, por conta da infla\u00e7\u00e3o e do pouco controle dos gastos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u2014 Isso aqui, a PEC, est\u00e1 transformando o Congresso em algo descart\u00e1vel por dois anos. Isso aqui \u00e9 uma carta em branco \u2014 criticou Fl\u00e1vio.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Lula vai antecipar nomea\u00e7\u00e3o de ministro da Defesa por conta de decis\u00e3o importante nas For\u00e7as Armadas; Entenda<\/span><\/h3>\n

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Presidente eleito,\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0decidiu antecipar a nomea\u00e7\u00e3o de um dos seus ministros, fugindo da estrat\u00e9gia adotada at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

Lula n\u00e3o nomeou ningu\u00e9m e n\u00e3o pretendia fazer isso antes de sua diploma\u00e7\u00e3o, que acontece na pr\u00f3xima segunda-feira (12), \u00e0s 14h, por determina\u00e7\u00e3o do\u00a0TSE (Tribunal Superior Eleitoral)\u00a0ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, do relat\u00f3rio final de totaliza\u00e7\u00e3o do segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es Gerais 2022.<\/span><\/p>\n

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a decis\u00e3o de Lula foi tomada em conjunto com o pr\u00f3prio futuro ministro ap\u00f3s reuni\u00e3o no hotel em que o presidente eleito est\u00e1 hospedado em\u00a0Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

A coluna apontou que a mudan\u00e7a no planejamento foi fruto da necessidade que Lula enxergou de seu escolhido interagir com os Altos Comandos das For\u00e7as Armadas j\u00e1 ungido oficialmente no cargo de Ministro da Defesa.<\/span><\/p>\n

O nome em quest\u00e3o \u00e9 o de Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro. A partir do an\u00fancio feito por Lula, ele poder\u00e1 procurar os comandantes das tr\u00eas for\u00e7as para definir os nomes dos seus sucessores.\u00a0O acordo entre Lula e o escolhido\u00a0\u00e9 de que os novos comandantes ser\u00e3o os oficiais mais antigos de cada for\u00e7a, como reza a tradi\u00e7\u00e3o militar.<\/span><\/p>\n

Assim, o novo comandante do Ex\u00e9rcito ser\u00e1 o general Julio Cesar de Arruda, chefe do Departamento de Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o. Para a Marinha ir\u00e1 o almirante Renato Rodrigues Aguiar Freire. E o comandante da Aeron\u00e1utica o brigadeiro Marcelo Damasceno. Estes dois \u00faltimos ocupam a chefia do estado-Maior de suas For\u00e7as.<\/span><\/p>\n

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STF come\u00e7a a julgar a\u00e7\u00f5es que contestam o or\u00e7amento secreto<\/span><\/h1>\n

Partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Jair Bolsonaro dizem que mecanismo, criticado pela falta de transpar\u00eancia, fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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