{"id":42536,"date":"2021-05-20T09:35:51","date_gmt":"2021-05-20T12:35:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blogmarcosmontinely.web2169.uni5.net\/blog\/?p=42536"},"modified":"2021-05-20T13:32:34","modified_gmt":"2021-05-20T16:32:34","slug":"governo-bolsonaro-prepara-decreto-para-limitar-retirada-de-posts-e-perfis-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogmarcosmontinely.com.br\/blog\/governo-bolsonaro-prepara-decreto-para-limitar-retirada-de-posts-e-perfis-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro prepara decreto para limitar retirada de posts e perfis das redes sociais"},"content":{"rendered":"<header>\n<div>\n<div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O texto impede que as companhias retirem informa\u00e7\u00f5es do ar somente por julgarem que as pr\u00f3prias pol\u00edticas foram violadas pelos usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div>\n<aside>\n<section><\/section>\n<div><a href=\"http:\/\/blogmarcosmontinely.web2169.uni5.net\/blog\/maioria-dos-brasileiros-considera-bolsonaro-pouco-inteligente-aponta-datafolha\/jair-bolsonaro-blogmarcosmontinely\/\" rel=\"attachment wp-att-28482\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-28482 alignleft\" src=\"http:\/\/blogmarcosmontinely.web2169.uni5.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/jair-bolsonaro-blogmarcosmontinely.png\" alt=\"\" width=\"319\" height=\"213\" srcset=\"https:\/\/blogmarcosmontinely.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/jair-bolsonaro-blogmarcosmontinely.png 876w, https:\/\/blogmarcosmontinely.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/jair-bolsonaro-blogmarcosmontinely-300x200.png 300w, https:\/\/blogmarcosmontinely.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/jair-bolsonaro-blogmarcosmontinely-768x513.png 768w\" sizes=\"(max-width: 319px) 100vw, 319px\" \/><\/a><\/div>\n<\/aside>\n<section>\n<div>\n<figure style=\"text-align: justify;\"><figcaption><span style=\"font-size: 14pt;\">Publica\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores foram exclu\u00eddas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doen\u00e7a. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">&#8211; O governo federal prepara decreto para limitar a exclus\u00e3o de conte\u00fados das redes sociais e engessar decis\u00f5es de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. O texto impede que as companhias retirem informa\u00e7\u00f5es do ar somente por julgarem que as pr\u00f3prias pol\u00edticas foram violadas pelos usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O decreto planejado tamb\u00e9m determina que publica\u00e7\u00f5es s\u00f3 devem ser apagadas por decis\u00e3o da Justi\u00e7a. As exce\u00e7\u00f5es seriam viola\u00e7\u00f5es ao ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), pedidos do pr\u00f3prio usu\u00e1rio ou de terceiros, al\u00e9m de casos que configuram alguns crimes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Publica\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores foram exclu\u00eddas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doen\u00e7a. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publica\u00e7\u00e3o &#8220;enganosa&#8221; em cr\u00edtica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Pela proposta em an\u00e1lise no governo, a exclus\u00e3o de contas das redes sociais tamb\u00e9m dependeria de decis\u00e3o judicial. Neste caso, h\u00e1 brechas, por exemplo, para apagar perfis falsos ou inadimplentes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O decreto ainda prev\u00ea dar mais poderes ao secret\u00e1rio de Cultura, Mario Frias, pois uma pasta subordinada a ele dever\u00e1 fiscalizar as empresas. O texto foi escrito na secretaria de Frias e recebeu aval da consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio do Turismo, que abriga a Cultura.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">As regras em discuss\u00e3o impedem que, sem ordem da Justi\u00e7a, os &#8220;servi\u00e7os de meio de pagamento&#8221; apaguem ou limitem contas mantidas em seus aplicativos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Na leitura de especialistas consultados pela Folha, esta regra atinge campanhas -como as defendidas pelo grupo Sleeping Giants- de desmonetiza\u00e7\u00e3o de contas que promovem discursos de \u00f3dio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Ainda em debate no governo, o texto faz altera\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (lei 12.965\/2014).<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt;\">Bolsonaro confirmou, em discurso no \u00faltimo dia 5, que o governo prepara o decreto. Segundo o presidente, a ideia \u00e9 dar &#8220;liberdade&#8221; ao usu\u00e1rio e punir quem desrespeitar as novas regras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">&#8220;A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam s\u00e3o cerceados. Estamos na imin\u00eancia de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e puni\u00e7\u00f5es para quem porventura n\u00e3o respeite isso&#8221;, afirmou Bolsonaro, em evento no Planalto.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O texto traz uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es que permitiriam a exclus\u00e3o de conte\u00fados mesmo sem ordem da Justi\u00e7a, como nos casos de &#8220;pr\u00e1tica ou ensino&#8221; do uso de tecnologias &#8220;com o objetivo de roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos s\u00e9rios aos outros, ou a\u00e7\u00f5es contra a seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional ou seguran\u00e7a do Estado&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">H\u00e1 tamb\u00e9m brecha para apagar publica\u00e7\u00f5es a pedido de terceiro &#8220;quando constituir viola\u00e7\u00e3o de sua imagem, privacidade ou direito autoral&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">A consultoria jur\u00eddica do Turismo sugeriu que as mudan\u00e7as fossem feitas por meio de medida provis\u00f3ria ou projeto de lei, para evitar contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Para advogados consultados pela Folha, o decreto \u00e9 ilegal e inconstitucional. &#8220;O decreto restringe a liberdade das empresas de gerir seus ambientes online. Vai assoberbar o Judici\u00e1rio com casos triviais&#8221;, afirma o professor de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Carlos Affonso Souza.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Para Paulo Ren\u00e1, professor de direito no UniCeub e integrante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, o texto pode dificultar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados com discurso de \u00f3dio. Ele afirma que lacunas no decreto podem levar, por exemplo, a manter intactas contas que divulgam nudez no Youtube, se n\u00e3o houver ordem da Justi\u00e7a para a exclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Os professores concordam que \u00e9 preciso avan\u00e7ar no debate sobre a transpar\u00eancia das decis\u00f5es de retirada de contas e conte\u00fados das redes sociais. Eles afirmam que o local adequado para a discuss\u00e3o \u00e9 o Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">No mesmo discurso em que anunciou o decreto, o presidente afirmou que far\u00e1 a mudan\u00e7a para tornar o Brasil &#8220;livre&#8221; e permitir que a popula\u00e7\u00e3o receba informa\u00e7\u00f5es de verdade. &#8220;Possa saber o que acontece por interm\u00e9dio das m\u00eddias sociais, que t\u00eam papel excepcional no Brasil, inclusive na minha elei\u00e7\u00e3o&#8221;, disse Bolsonaro. Ele disse ainda que o chamado gabinete do \u00f3dio deveria ser nomeado de &#8220;gabinete da liberdade, da seriedade&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O governo ainda estuda impor puni\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que violarem as novas regras. A ideia \u00e9 aplicar advert\u00eancia, multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo no Brasil ou at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de exercer as atividades no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Google, Youtube, Facebook, Instagram e Twitter n\u00e3o quiseram se manifestar sobre o decreto. A Folha apurou com autoridades que acompanham a elabora\u00e7\u00e3o do texto que as empresas n\u00e3o foram avisadas sobre a proposta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Os documentos que tratam da elabora\u00e7\u00e3o do decreto, al\u00e9m da pr\u00f3pria minuta, foram enviados na \u00faltima semana pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, aos ministros F\u00e1bio Faria (Comunica\u00e7\u00f5es), Anderson Torres (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Marcos Pontes (Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Obtida pela Folha, a &#8220;exposi\u00e7\u00e3o de motivos&#8221; que deve ser apresentada a Bolsonaro antes de assinar o decreto afirma que h\u00e1 pol\u00edticas de empresas que &#8220;afrontam o ordenamento jur\u00eddico nacional&#8221; ao remover conte\u00fados da internet.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Ainda em abril, o secret\u00e1rio Mario Frias informou ao ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, em of\u00edcio, que estava apurando &#8220;eventuais irregularidades&#8221; na retirada de conte\u00fados das plataformas. O secret\u00e1rio havia feito questionamentos \u00e0s empresas de redes sociais sobre as pol\u00edticas de usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">&#8220;Os ind\u00edcios apontam para uma viola\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, em especial \u00e0 garantia constitucional de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, al\u00e9m de infra\u00e7\u00f5es aos direitos autorais, mat\u00e9ria que deve ser tratada por esta secretaria&#8221;, afirmou Frias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O governo n\u00e3o confirma as discuss\u00f5es sobre o decreto. O Minist\u00e9rio do Turismo, respons\u00e1vel pela Secretaria de Cultura onde o texto foi escrito, disse \u00e0 Folha para procurar a Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00f5es, ligada ao minist\u00e9rio de F\u00e1bio Faria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O Planalto tamb\u00e9m sugeriu encaminhar as perguntas ao mesmo minist\u00e9rio. Apesar de estar avaliando o decreto desde a \u00faltima semana, por\u00e9m, a pasta de Faria disse que &#8220;n\u00e3o existiu essa discuss\u00e3o&#8221;.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto impede que as companhias retirem informa\u00e7\u00f5es do ar somente por julgarem que as pr\u00f3prias pol\u00edticas foram violadas pelos usu\u00e1rios. Publica\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores foram exclu\u00eddas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doen\u00e7a. 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