Consórcio Nordeste quer ‘Fundo de Desenvolvimento Regional’ para acabar com “guerra fiscal” e perdas de arrecadação

Há uma preocupação dos gestores para evitar mais perdas para os estados, como as que ocorreram com a isenção do ICMS sobre

A arrecadação de impostos, as perdas com o ICMS e outros assuntos fiscais foram fortemente debatidos na reunião de governadores do Consórcio Nordeste, os quais estiveram reunidos em João Pessoa, nesta sexta-feira (20). Há uma preocupação dos gestores para evitar mais perdas para os estados, como as que ocorreram com a isenção do ICMS sobre combustíveis, a qual retirou da arrecadação da Paraíba, por exemplo, R$ 580 milhões de agosto a dezembro de 2022.

Na ‘Carta de João Pessoa’, apresentada após o encontro dos gestores nordestinos, foi destacada a necessidade de “formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional.”

Ainda na carta, conforme apurou o ClickPB, os governadores pontuaram entender “que é indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir. Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades.”

“Todos os governadores terão a quarta-feira (25) para apresentar as fichas de projetos de cada estado. Discutimos hoje sobre rodovias, energias renováveis, segurança hídrica. Mas discutimos isso de forma global. Na quarta-feira teremos o documento pronto, detalhando, sim, cada prioridade dos estados. E vamos eleger também a prioridade para a região e principalmente a forma como vamos apresentar esse documento”, declarou o governador da Paraíba, na entrevista coletiva após a reunião dos governadores do Nordeste, conforme apurou o ClickPB.

Ainda segundo João Azevêdo, “vamos mostrar que o Nordeste não é problema, o Nordeste é solução. Tenho plena convicção de que o Nordeste será ouvido e os estados serão ouvidos porque nós evoluímos muito.”

Confira a carta, na íntegra, e a entrevista coletiva dos governadores

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