Poderão participar desta etapa pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no CadÚnico. Conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão.
A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil.
Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação.
A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.
Passo a passo
Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br
- acessar o portal www.gov.br
- selecionar “Entrar com gov.br”
- digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
- pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Próximas etapas do Desenrola
No último dia 12, terminou o prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa Desenrola e informarem as dívidas que desejam renegociar. De acordo com o Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram no Desenrola.
Agora, as dívidas inscritas pelas empresas serão filtradas para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola.
No final da próxima semana, segundo o Ministério da Fazenda, se iniciará a fase de leilões. Aqui as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor e quem oferecer os maiores descontos terão a garantia do programa.
A abertura da plataforma para a renegociação está prevista para o fim do mês, quando o público que tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), ou está inscrito no CadÚnico, e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas
Governo cria regra para barrar entrada de beneficiário individual no Bolsa Família
Após a criação do Auxílio Brasil, que passou a pagar um benefício fixo de R$ 400 a R$ 600 independentemente do tamanho da família, número de inscritos que moram sozinhos cresceu 73%.
O Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março (Foto: Luis Lima Jr./arena/Estadão Conteúdo)
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) endureceu as regras do Bolsa Família para tentar combater o aumento a que se assistiu recentemente das chamadas famílias unipessoais entre os beneficiários.
As famílias unipessoais são aquelas formadas por uma pessoa só, ou seja, por pessoas que moram sozinhas.
Do fim de 2021 em diante, quando foi criado o Auxílio Brasil, houve uma explosão no número de cadastrados com esse perfil, em meio a mudanças nas regras e também na maneira de fiscalizar as bases de dados.
Embora não haja dados disponíveis que comprovem fraude, a análise de especialistas é de que integrantes de uma mesma família passaram a se declarar separadamente para receber mais de um benefício para a mesma casa.
Diferentemente de como era no programa Bolsa Família original, lançado em 2003 e que pagava valores variáveis de acordo com o número de crianças e adolescentes na família, o Auxílio Brasil criou um piso fixo, primeiro de R$ 400 e depois ampliado para R$ 600, pago a todas as famílias abaixo da linha da pobreza, independentemente do tamanho de cada uma.
A portaria 911, publicada no Diário Oficial da União pelo MDS em 25 de agosto, criou um limite de 16% para a composição dos beneficiários individuais dentro da carteira de atendidos pelo Bolsa Família gerida por cada município.
Os municípios onde a proporção já estiver acima disso ficam proibidos de incluir novos inscritos unipessoais.
O teto de 16% replica a mesma proporção de lares do país que são habitados por apenas uma pessoa. Eles representavam 15,9% do total em 2022, de acordo com os dados mais recentes do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), medidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
O Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março, com regras reformuladas e o valor mínimo de R$ 600 preservado, e substituiu o Auxílio Brasil, lançado pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro em dezembro de 2021.
De acordo com informações do MDS enviadas à CNN, o aumento no número de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais para a baixa renda do governo, foi de 73% em 2022 em comparação a 2021.
Com isso, ao fim do ano passado, a proporção desses beneficiários individuais tinha subido para 25% do total dos inscritos no programa de transferência de renda, destoando da média nacional.
Réus do 8 de janeiro: Moraes pede retomada do julgamento em plenário virtual
Mudança no formato do julgamento valeria já para o quarto réu pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou à presidência do Supremo retomada de julgamento de 8 de janeiro no plenário virtual. A mudança já valeria para o quarto réu.
Na semana passada, a CNN já havia informado que, de acordo com fontes do Judiciário e do Ministério Público, que o movimento era para que o julgamento fosse em plenário virtual — em que os magistrados apenas depositam seus votos.
A decisão de transferir os próximos julgamentos do plenário físico para o virtual ainda não foi tomada oficialmente pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe marcar as sessões, mas os integrantes do tribunal já trabalham com esse cenário.
Na quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais do 8 de janeiro, já havia apresentado em seu voto a tese que deve ser seguida nos demais casos.
Ao todo, o STF recebeu 1.345 denúncias, mas parte delas está suspensa por 120 dias por decisão de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) análise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Em seu voto, Moraes afirmou que os atos golpistas do início do ano foram parte de um movimento maior, que teve episódios anteriores e contou com vários núcleos — incluindo políticos e financiadores.
Para ele, não há dúvidas de que o objetivo dos atos era derrubar um governo democraticamente eleito por meio de uma intervenção militar.
Caça desaparece perto de lago nos Estados Unidos após piloto precisar ser ejetado
Jato desapareceu perto dos lados Moultrie e Marion, a noroeste da cidade de Charleston, no estado norte-americano da Carolina do Sul.
Caça norte-americano F-35 Lightning II desapareceu na Carolina do Sul (Foto: Lukas Kabon/Anadolu Agency via Getty Images)
Militares estão procurando um caça F-35 Lightning II perto de Charleston, no estado norte-americano da Carolina do Sul, após seu piloto ter sido ejetado na tarde de domingo (17).
O piloto foi ejetado com segurança após um “acidente” envolvendo o jato e foi levado a um centro médico local em condição estável, conforme informou a Base Conjunta de Charleston em um post no Facebook.
As equipes de resposta a emergências estão agora trabalhando para encontrar a aeronave.
A última posição conhecida da aeronave foi perto dos lagos Moultrie e Marion, dois grandes corpos de água a noroeste da cidade de Charleston, segundo a Base Conjunta de Charleston. Os militares pediram ajuda do público para encontrar a aeronave.
“Pede-se ao público que coopere com as autoridades militares e civis à medida que o esforço continua”, disseram funcionários da Base Conjunta de Charleston.
O jato pertence ao Marine Fighter Attack Training Squadron 501, unidade focada no treinamento de pilotos para atender aos requisitos anuais de treinamento, segundo o site da unidade.
Pesquisa Simplex/CBN mostra liderança de Marília Arraes em Olinda
Nesta segunda-feira (18), a pesquisa Simplex/CBN trouxe, através do Blog de Elielson, a sondagem que afere os números da corrida eleitoral para a Prefeitura de Olinda nas eleições 2024. Foram 400 questionários aplicados entre os dias 12 e 13 de setembro. A margem de erro é de 4,89% e um grau de confiança de 95%.
Veja os números:
Cenário Espontâneo:
- Lupércio 5,2%
- Mirela Almeida 2,3%
- Luciana Santos 2,0%
- Antônio Campos 0,8%
- Marília Arraes 0,7%
- Márcio Botelho 0,7%
- Edinho 0,4%
- Jesuíno 0,2%
- Gleide Angelo 0,2%
- Branco e Nulo 10,5%
- Indecisos 76%
Cenário Estimulado 1:
- Marília Arraes 12,6%
- Luciana Santos 9,5%
- Antônio Campos 7,1%
- Izabel Urquiza 5,1%
- Mirella Almeida 3,6%
- Márcio Botelho 3,5%
- Vinicius Castello 2,8%
- Celso Muniz 0,2%
- Branco e Nulo 21,5%
- Indecisos 34,1%
Cenário Estimulado 2:
- Luciana Santos 7,5%
- Maria Arraes 6,2%
- Antônio Campos 5,5%
- Izabel Urquiza 4,2%
- Mirella Almeida 2,9%
- Márcio Botelho 2.2%
- Vinicius Castello 2,2%
- Celso Muniz 0,2%
- Branco e Nulo 31%
- Indecisos 38,2%
Rejeição
Neste quesito a pesquisa dar a opção que jamais votaria:
- Marília Arraes 38%
- Luciana Santos 38%
- Antônio Campos 33,5%
- Izabel Urquiza 34,1%
- Mirella Almeida 35,8%
- Márcio Botelho 36,5%
- Vinicius Castello 35,3%
- Celso Muniz 33,6%
- Branco e Nulo 21,5%
- Indecisos 34,1%
Secretaria de Cultura divulga cronograma de execução da Lei Paulo Gustavo em Afogados da Ingazeira
Ascom
A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira divulgou o cronograma de execução da lei Paulo Gustavo no âmbito do município.
Confira os prazos:
- 29 de setembro – Lançamento e publicação dos editais
- 12 a 30 de outubro – Prazo para inscrições de projetos
- Até 27 de novembro – Publicação dos projetos selecionados
- 30 de novembro à 28 de dezembro – Pagamentos
Em nota, a Secretaria de Cultura informa que os artistas e produtores terão até 06 (seis) meses para execução dos projetos selecionados.