Pauta do golpe de Bolsonaro previa prisão de Gilmar, Pacheco e Moraes

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prisões e buscas relacionadas a uma investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Segundo a decisão desta quinta-feira (8), o ex-presidente Bolsonaro teve acesso e pediu modificações em uma chamada “minuta do golpe”.

A investigação da Polícia Federal descobriu uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. De acordo com as informações obtidas pela PF, Bolsonaro recebeu essa minuta e solicitou a retirada dos nomes de Gilmar e Pacheco, mantendo apenas o de Alexandre de Moraes.

A operação deflagrada nesta quinta, denominada Operação Tempus Veritatis, visa apurar uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e na abolição do Estado democrático de Direito. Segundo as autoridades, essa organização buscava obter vantagens políticas com a manutenção de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições para Lula.

Como parte da operação, o ex-presidente teve seu passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com os investigados. A ação envolve militares e ex-ministros do governo Bolsonaro, levantando questões sobre a estabilidade política e institucional do país.

PF encontra vídeo de reunião decisiva entre Bolsonaro e ministros revela o arranjo de dinâmica golpista

Uma reunião secreta, entre Jair Bolsonaro (PL) e aliados, realizada em 5 de julho de 2022, está na posse da Polícia Federal (PF). Entre os coligados estavam Anderson Torres, à época ministro da Justiça, Augusto Heleno, então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Paulo Sérgio Nogueira, ex-Ministro da Defesa e Mário Fernandes (então Chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República).

De modo geral, o material foi apreendido em uma busca na casa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente Mauro Cid. 

“As investigações da Polícia Federal trouxeram aos autos excertos da fala do então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO naquela oportunidade e que constam de vídeo identificado em computador apreendido na residência de MAURO CESAR CID”, detalhou a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral, entre outras, inclusive lançadas e reiteradas contra o então possível candidato Luiz Inácio Lula da Silva, contra o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, seus Ministros e contra Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, pontuou a Polícia Federal.

Dentro do conteúdo, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres atendeu ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro de reforçar os ataques à credibilidade do sistema eleitoral e pontuou que a Polícia Federal realizou várias sugestões que nunca foram acatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Além disso, na mesma reunião, o então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, trata o TSE como inimigo e indica que a Comissão de Transparência da corte era “pra inglês ver”, constituindo um “ataque à Democracia”.

Prefeitura diz que garantirá mínimo como base para servidores até um salário

Em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirmou que “reafirma o seu compromisso de adotar o salário mínimo como base”. Essa informação já foi publicada, em nota, no último dia 5 de Fevereiro.

“Desde Janeiro, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo tiveram seus vencimentos reajustados de acordo com o piso nacional de R$ 1.412,00. (Sob a forma de complemento salarial – abono)”.

Segue: “A Prefeitura encaminhará um projeto de lei à câmara municipal para que esse reajuste seja incorporado ao salário-base dos referidos servidores e incida sobre vantagens como insalubridade, quinquênios e periculosidade, não havendo mais a necessidade de abono”.

Segundo a nota, essa decisão se aplica exclusivamente a servidores que recebem um salário mínimo. “Importante destacar que, para os demais casos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira manterá seu compromisso de estudo de viabilidade, acompanhando o comportamento de repasses obrigatórios como FPM, ICMS e a arrecadação tributária. Essa informação se sobrepõe, inclusive, à nota anterior, que gerou interpretação dúbia de repercussão geral. Para finalizar, informamos que estamos sempre abertos ao diálogo com os servidores e suas representações classistas”, concluiu.

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