Câmara se concentra na votação da reforma tributária

Esta semana os deputados vão se dedicar aos dois projetos de lei complementar (PLP) que regulamentam a reforma tributária. Apresentado na semana passada, o relatório preliminar do PLP 68/2024 deve ser entregue às 18h desta segunda-feira (8/7) no plenário da Câmara.

O texto trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai simplificar o recolhimento de impostos no país. Este tributo se subdivide em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.

Na lista de produtos divulgados na semana passada, a cesta básica com imposto zero foi definida sem a carne vermelha, frustrando o presidente Lula (PT) que defendia a isenção de tributos para as proteínas. Porém, como meio termo, as carnes pagarão tributo parcial de 40% da alíquota cheia, ainda a ser definida, mas que o Ministério da Fazenda estima ser de 26,5%. Além disso, os deputados sugerem que o cashback deste imposto seja repassado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O segundo grupo de trabalho deve entregar na tarde desta segunda o relatório do PLP 108/2024, que define a cobrança do IBS e a dinâmica de funcionamento do Comitê Gestor que irá distribuir os recursos aos entes federativos.

A expectativa é que a Casa Baixa comece a votar a regulamentação na quarta-feira (10), cumprindo a promessa do presidente Arthur Lira (PP-AL) de aprovar os PLPs antes do recesso do Congresso, que inicia no dia 18 de julho.

Em agosto, no retorno do recesso, os textos iniciam a tramitação no Senado. Com a regulamentação aprovada, a transição para o novo sistema tributário inicia já em 2025, com o teste da CBS e do IBS com alíquotas respectivas de 0,9% e 0,1%. O modelo começará a valer gradualmente até 2033, quando estiver plenamente em funcionamento no país.

Fonte: Correio Braziliense

5ª empresa é desclassificada e licitação para projeto básico do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina não avança

O Governo Federal ainda não conseguiu concluir a licitação para a elaboração do projeto básico/executivo de conclusão do ramal Salgueiro-Porto de Suape da Ferrovia Transnordestina. Na semana passada, a 5ª empresa concorrente do processo licitatório foi desclassificada pela Infra SA, empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Segundo o blog do Jamildo, a empresa desabilitada é a Engespro Engenharia, sediada em Pernambuco, que segundo a União não atendeu ao edital. O principal entrave é a falta de um profissional com 10 anos de experiência em estradas de ferro, algo muito difícil de se atender, considerando a falta de investimentos em ferrovias no país.

As propostas da licitação começaram a ser abertas no dia 20 de maio e desde então cinco propostas já foram descartadas: Geosistemas; consórcio Estratégica Engenharia e Prosul; consórcio Nerk, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A e RK Engenharia e Consultoria Ltda; o consórcio MK-KL; e a Engespro. A próxima empresa a ter a documentação analisada é a TPF Engenharia, que apresentou proposta de R$ 20,6 milhões.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, lamentou as desclassificações, destacando que isso atrasará o início das obras. “Com a 5ª empresa sendo desabilitada, fica mais claro do que nunca estamos perdendo tempo. Infelizmente estamos vivendo essa realidade”, declarou.

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