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Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo.

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).

Durante a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.

Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não votou.

 

Votaram para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC.

Votaram para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.

Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República. Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo.

Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a “consulta ao povo” como saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto também declarou que “é preciso reagir à delação premiadíssima”, e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.

Já o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta.

Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o “achincalhe” da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.

Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.

Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, declarou que é preciso “bater forte” na “farra da delação premiada”. E que o “prêmio” dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.

Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.

 

Temer questiona audio

A defesa do presidente Michel Temer protocolou por volta das 16h deste sábado petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da “Folha de S. Paulo” informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Pedidos de impeachment

O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.

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98,5% dos brasileiros querem eleições diretas

 

Pesquisa feita pelo 247 com 5.757 internautas revela: nada menos que 98,5% dos brasileiros defendem a realização de eleições diretas para presidente, depois que se se confirmar a queda, já líquida e certa de Michel Temer.

Nesta sexta-feira, o jornal O Globo defendeu a renúncia de Temer e colocou que explicitamente que ele será expelido da presidência da República querendo ou não (leia aqui).

Isso significa que, nos próximos dias, o Brasil viverá a grande batalha de sua história: de um lado, praticamente todos os brasileiros, que exigem a democracia de volta e o direito de votar para presidente.

De outro, a Globo e as forças golpistas, que tentarão controlar a sucessão de Temer.

Neste domingo 21, haverá atos em todo o Brasil pelas diretas-já.

Participe!

Abaixo, reportagem da Rede Brasil Atual sobre os protestos de domingo:

Movimentos avisam: ‘Não vamos sair das ruas’

São Paulo – As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, que reúnem quase uma centena de movimentos sociais, não admitirão uma saída para a crise política que não contemple convocação imediata de eleições gerais. “Não vamos aceitar golpe dentro do golpe. Vamos continuar fazendo campanha pelas diretas já. (A solução) Não pode ficar na mão de um Congresso que é absolutamente questionável”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, após reunião na sede da entidade, na região central de São Paulo. Ao comentar o pronunciamento de Michel Temer negando a renúncia, ele afirmou que a postura demonstra “a falta de irresponsabilidade que esse senhor tem com o Brasil”.

Para o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, integrante da Povo sem Medo, o governo – que já não tinha legitimidade – perdeu a condição política de continuar. “Os mesmos que entraram pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto vão sair de lá direto para a lata de lixo da história”, afirmou, apontando uma “operação em curso” que inclui eleição indireta. “É golpe. Nenhuma dessas alternativas (Rodrigo Maia, Cármen Lúcia) tem legitimidade. Não vamos sair das ruas.”

 

Boulos prevê que no próximo domingo (21) 1 milhão de pessoas estarão se manifestando pelo país por eleições. “Se o Temer cair, a mobilização prossegue. O Fora Temer não basta mais”, disse o líder do MTST, para quem a única saída “oxigenada” da crise passa pela participação popular, “qualquer que seja a alternativa jurídica para isso”, citando a proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições e o próprio julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, marcado para 6 de junho.

Os movimentos também pedem a retirada das propostas de reformas trabalhista e previdenciária, em tramitação no Senado e na Câmara, respectivamente. “Não há condição política para essa turma propor que você fique sem aposentadoria ou que faça bico porque não tem emprego”, disse Vagner. Ele lembrou que as centrais farão uma “ocupação” em Brasília na próxima quarta-feira (24). E considera a crise um “momento de oportunidade para retomar a democracia”.

 

“Há um consenso (entre as entidades que integram as frentes) de que a questão fundamental é diretas já”, disse Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Esse Congresso não pode eleger indiretamente, porque não tem moral.” Na avaliação do dirigente, o processo que pode culminar com a queda de Temer é resultado da pressão popular. “Queremos retomar o processo democrático no nosso país”, afirmou.

“As eleições diretas são a única alternativa para devolver ao povo a solução para este país”, reforçou a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, destacando a extensão da greve geral realizada em 28 de abril. “Agora se revelam os motivos desse golpe, de tamanha ruptura institucional, aplicar um programa que não foi escolhido em 2014.”

Coordenador da Central de Movimentos Populares e da Brasil Popular, Raimundo Bonfim disse que há setores “flertando com eleições indiretas” e que não há fator de aproximação com grupos de direita, a não ser a saída de Temer. “Isso não significa que a gente não queira conversar com a base que eles dizem representar”, emendou. Para ele, as chamadas “pedaladas”, pretexto usado para a destituição de Dilma, assumem “insignificância” diante das denúncias divulgadas desde ontem.

 

“Não vamos aceitar nenhuma saída por cima”, disse o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, chamando Temer e o PSDB de “farsantes” e afirmando que, agora, não se trata de discutir quem apoiou ou não o impeachment de Dilma, mas dos mais de 90% que, segundo as pesquisas, rejeitam o atual presidente. “Das ruas nós não sairemos até a derrubada desse governo. Queremos também a revogação da lei da terceirização. Se for necessário, faremos uma nova greve geral, com mais força. (247)