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O presidente Michel Temer assinou um decreto, nesta quinta-feira (29), para reajustar o salário mínimo, que vai de R$ 880 para R$ 937. O novo valor, que será publicado na edição desta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, está previsto para entrar em vigor a partir deste domingo (1º). 

 

Na proposta orçamentária, o governo federal calculava uma quantia estimada de R$ 945,80. O valor, porém, foi alterado para R$ 937 após a inflação calculada atingir o menor índice previsto. O reajuste deve ser orçado com base na inflação do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Em 2015, a soma do PIB recuou 3,8%. Portanto, esse indicador não é considerado na conta.

 

Enquanto isso: A brincadeira do amigo oculto 

 

 

 

 

Ministro Mendonça Filho leva vereadores de seu reduto para passeio em voo da FAB

 

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Radar On-Line

O ministro Mendonça Filho anda com a agenda cheia no final de ano. Como se não bastasse ter de trabalhar pela aprovação da reforma do ensino médio e tocar o Ministério da Educação, ele resolveu se envolver na eleição da presidência da Câmara.

Nada a ver com a guerra travada entre seu correligionário Rodrigo Maia e o deputado Jovair Arantes.

Mendonça Filho vem se dedicando à corrida pelo comando da Câmara de Vereadores da pacata Belo Jardim, de cerca de 100 mil habitantes, em Pernambuco, seu reduto eleitoral.

Mendonça Filho é aliado do atual presidente da Casa Legislativa de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, que luta para se manter na cadeira no ano que vem.

Na busca por votos, o ministro de Michel Temer resolveu fazer um agrado a outros dois vereadores eleitos na cidade pernambucana.

As excelências atendem pelos nomes de Evandro Macarrão e Pitomba da Lotação, candidato a assumir a presidência da Câmara local.

Mendoncinha, como é conhecido, levou a dupla a Brasília e os carregou para cima e para baixo. Até aí, tranquilo. Mas a caravana deu direito à viagem em voo da FAB, na companhia do ministro.

Mendonça embarcou com os vereadores da capital para uma agenda na Paraíba. Só alegria.

A tomar pelos sorrisos de Macarrão e Pitomba nas fotos postadas em redes sociais, dentro e fora do avião oficial, o ministro já pode dizer que ele elege quem quiser em Belo Jardim.

 

 

 

Ministro do TCU diz que antecipação afronta moralidade e proíbe repasse de repatriação a municípios

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O ministro Raimundo Carreiro (foto), do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira (02), primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.

Carreiro atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da Medida Provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias. Na representação, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, alega que a MP estabelece que o aporte dos recursos, a ser feito no Fundo de Participação dos Municípios, só pode ocorrer a partir desta sexta-feira, 30 de dezembro. Nessa data, contudo, a operação não será possível, pois os bancos vão estar fechados, só reabrindo na segunda-feira.

O procurador alegou que, nas circunstâncias pleiteadas pelos prefeitos, a execução dessas “receitas extraordinárias” desrespeita as leis orçamentárias e os princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, continuidade administrativa, economicidade e praticidade, que devem reger a administração pública. Argumentou que os últimos dias de 2016 são “de transição municipal”, o que implicaria vulnerabilidade desses recursos a serem creditados ao FPM e “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1° de janeiro de 2017”.

Em seu despacho, assinado na quarta-feira, Carreiro acolhe as ponderações do procurador quanto ao “aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. Explicou que os aportes nem estão previstos nas leis orçamentárias aprovadas pelos entes municipais. “Identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade. Por outro lado, a MP 753/2016 reza que a transferência desses recursos deve ser feita ‘a partir de 30 de dezembro de 2016’, o que autoriza, ipso facto, a remessa dos valores em 2 de janeiro de 2017”, escreveu.

O ministro ressaltou que, na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela MP 753. Na ação, os autores suscitam possível “tratamento diferenciado” entre os Estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que os recebem a partir de 1º de janeiro de 2017.

A liminar foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Ela entendeu que o pedido “equivale a pedir ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade”.

Carreiro determinou a oitiva da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, para, em 15 dias, manifestar-se sobre os fatos apontados na representação do procurador do Maranhão. Além disso, ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

O ministro mandou expedir notificação também ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a fim de que proceda à necessária supervisão ministerial do assunto”. E requereu que os responsáveis pelos repasses na Secretaria do Tesouro Nacional sejam alertados de que a “eventual consumação de irregularidades” os sujeitará “às sanções” previstas na Lei Orgânica do TCU.

O Ministério da Fazenda ainda avalia a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impediu o depósito antecipado em um dia da parte da multa da repatriação aos municípios. A transferência deveria ser feita amanhã e o governo decidiu antecipar em um dia - hoje - para que prefeitos tenham os recursos disponíveis na sexta-feira - último dia útil do ano. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é quem avalia eventual reação à decisão do TCU.

 

 

PESQUISA - DESEMPREGO ATINGE 12 MILHÕES DE PESSOAS E TEM MAIOR TAXA DESDE DE 2012

 

 

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 .
 
Os dados foram divulgados hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.
 
Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.
 
Carteira de trabalho assinada
 
O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada ficou estável em relação ao trimestre anterior, fechando em 34,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, houve queda de 3,7%.
 
Já o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada cresceu 2,4%,, e chegou a 10,5 milhões de pessoas . Quando comparado ao mesmo trimestre móvel do ano passado, houve um aumento de 3,5%. 
 
Empregadores e trabalhadores por conta própria
 
 
A Pnad Contínua no trimestre móvel encerrado em novembro indica ainda que os trabalhadores por conta própria são 21,9 milhões, uma queda de 1,3% frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2015, a queda foi de 3%.
 
Por outro lado, o contingente de empregadores, estimado em 4,2 milhões de pessoas, teve crescimento de 5,5% no trimestre. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente manteve-se estável.
 
Tiveram retração no trimestre os setores de agrucultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura (-3,9%) e de construção (-2,2%).
 
O crescimento aconteceu nos grupamentos de alojamento e alimentação (4,6%) e de outros serviços (alta de 5,7%) . Segundo o IBGE, os demais grupamentos permaneceram estáveis.
 
Rendimento médio
 
O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas fechou o trimestre móvel encerrado em novembro em R$ 2.032, ficando estatisticamente estável frente ao trimestre de junho a agosto de 2016 (R$ 2.027) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.041).
 
A única ocupação que teve queda no rendimento médio real habitual no trimestre de 2016 foi a dos trabalhadores por conta própria (-2,7%). As demais categorias não variaram. Já em relação ao mesmo trimestre de 2015, os empregadores tiveram queda no rendimento (-5,9%) e as outras categorias ficaram estáveis.
 
Já por grupamento de atividade, o único que apresentou variação no rendimento médio real habitual no trimestre foi o da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura, com alta de 3,5%. A estimativa permaneceu estável em todos os outros grupamentos de atividade.
 
Da Agência Brasil
 
 

Itapetim -PE completa 63 anos de Emancipação Política

 
Nesta quinta-feira (29), Itapetim comemora 63 anos de elevação à condição de município. O nascimento de Itapetim tem origem nos primórdios do século XVIII, quando uma tribo indígena chamada Babicos habitava a região.
 
O primeiro nome da cidade foi Umburanas, devido à grande quantidade de arvores nativas do mesmo nome. Seus fundadores foram tropeiros, que transportavam bens tangíveis, principalmente gêneros alimentícios.
 
Em março de 1928, Itapetim passou a se chamar São Pedro das Lages. Passados dez anos, em 1938, já na categoria de vila, foi nomeada de Itapetininga. Em dezembro de 1943, devido a uma cidade homônima do interior de São Paulo, recebeu o nome atual.
 
No dia 29 de dezembro de 1953, pela Lei 1.818, de autoria do deputado estadual Manoel Santa Cruz Valadares, Itapetim tornou-se município, ficando desmembrado de São José do Egito.
 
Em 1º de junho de 1954, em sessão presidida pelo padre João leite no Grupo Escolar Dom José Lopes, onde funcionou provisoriamente a sede da Prefeitura Municipal, foi inaugurada a instalação do município com a posse do primeiro prefeito nomeado, Francisco José de Maria “Chico Santos”, que teve um mandato de dezoito meses.
 
Hoje, Itapetim é administrada por Arquimedes Machado, que cumpre seu último mandato como prefeito. A cidade também é conhecida pela grande quantidade de poetas populares, muitos dos mais talentosos. Há uma máxima de que, em Itapetim, “quem não é poeta é louco”.
 
 
 
 

Prefeito de Buíque faz 352 nomeações às vésperas de deixar cargo e MPPE deve pedir nulidade das nomeações

 

 

 
O prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PSD), no Agreste de Pernambuco, deu na última terça-feira (27/12)  a concursados, apesar de proibição legal e de um ação cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reforçando o impedimento. A informação é de representantes do TCE e do Ministério Público Estadual (MPPE), que prometem adotar medidas ao final do recesso. O sucessor, que pertence a outro grupo político, Arquimedes Valença (PMDB), estuda anular o ato assim que tomar posse, neste domingo, mas avisa que a medida a ser adotada deve seguir a orientação dos órgãos de controle externo.
 
“Precisamos fazer um recadastramento dos servidores efetivos e só a partir daí preencher as vagas necessárias, de acordo com a capacidade financeira do município”, explica o prefeito que assumirá neste domingo. Ele alega que o adversário político nomeou 352 concursados nos últimos dias e se negou a repassar documentos da administração pública. “Não sei qual a real situação das finanças municipais”, diz. 
 
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe as contratações nos 180 dias finais do mandato, ou seja, três meses antes e três meses depois das eleições. Há restrições também impostas pela legislação eleitoral, na tentativa de evitar que sejam onerados os cofres públicos e comprometido o orçamento a ser gerido pelo sucessor.
 
Arquimedes reconhece que algumas áreas, como a da saúde, precisam de reforço e atenção urgentes em Buíque. “A casa de saúde está fechada. Faltam médicos nos postos”, cita. Argumenta que o antecessor fez contrato temporário de trabalhadores e que há servidores efetivos atuando fora do município. 
De acordo com Bethânia Melo, diretora de Controle Externo do TCE, Jonas Camelo se negou a receber a notificação da medida cautelar. “Há um processo formalizado e ele pode ser responsabilizado”, explica. Podem ser aplicadas multas e rejeitadas as contas. 
 
Auditores do tribunal vinham auxiliando a equipe de transição do município e ficaram sabendo da intenção do atual prefeito de fazer as nomeações. Daí o TCE moveu a ação cautelar, que foi publicada no Diário Oficial no último dia 22. Mesmo assim, cinco dias depois, na última terça-feira, Camelo deu prosseguimento ao ato. 
 
MPPE deve pedir nulidade das nomeações
 
“Já tomamos conhecimento dos fatos e vamos adotar todas as providências para responsabilizar o autor e garantir a nulidade do ato”, explica o promotor Maviael Souza, coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio do MPPE. Durante o período eleitoral, o TCE e o Ministério Público fizeram alertas sobre o período de transição. 
 
No Estado há legislação específica, prevendo inclusive a formação de comissão do governo que está saindo e do futuro gestor para possibilitar maior transparência sobre a situação a ser herdada. Buíque tem cerca de 57 mil habitantes conforme estimativas do IBGE e fica a cerca de 258 quilômetros do Recife. Jonas Camelo apoiou a candidatura de Miriam Briano (PSB), que ficou em segundo lugar na votação para prefeito. O JC não conseguiu falar com ele.
 
Do JC Online
 

Tenente Coronel Figueiredo assumirá o Comando do 14º BPM em Serra Talhada

 
O 14º Batalhão de Polícia Militar sediado na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, estará sob novo comando a partir do dia 02 de janeiro de 2017. O Tenente Coronel, Girley Figueiredo, assume a função de comandante da referida unidade operacional, trazendo vasta experiência de policiamento ostensivo ao longo de seu tempo de Corporação.

 

Desta forma, e seguindo ordens imediatas da Secretaria de Defesa Social  – SDS e Comando Geral da Polícia Militar, sua principal meta é aumentar a visibilidade operacional do Batalhão na área de responsabilidade territorial visando, assim, combater a criminalidade.

O 14º BPM abrange as áreas do Distrito de Fátima de Flores, Sitio dos Nunes, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Betânia e São José do Belmonte.
 

Afogados FC e São José do Egito EC fazem amistoso no último dia do ano

 
 

Serra Talhada tropeça no primeiro teste da pré-temporada visando o PE


 

Atlético-PB x Serra

 

 

 

Em seu primeiro teste em preparação para o Campeonato Pernambucano 2017, o Serra Talhada não foi bem e acabou tropeçando. O Cangaceiro enfrentou o Atlético de Cajazeira-PB e foi derrotado por 2 a 1, no estádio Perpetão, em Cajazeiras, na Paraíba. Os gols foram marcados por Tche Tche e Alef, para os donos da casa, e Alisson (contra) para os visitantes.

Ao contrario do time pernambucano, os paraibanos, que também se preparam para o Estadual, já estão a mais tempo em pré-temporada, sendo esse o seu quinto amistoso. O Lampião estreia no Pernambucano no dia 4 de janeiro, contra o Salgueiro, no Cornélio de Barros, enquanto o Trovão Azul começa o certame no dia 8 de janeiro, contra o Treze, também longe dos seus domínios.

Do Globo Esporte