Tribunal avaliou que greve iniciada em 17 de agosto não foi abusiva. Com isso, funcionários terão de compensar metade dos dias parados; o restante será descontado do salário.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.

A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Cláusulas do acordo coletivo

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.

O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.

O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.

No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.

As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.

Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.

A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.

“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, prosseguiu.

Alta nos preços e demora na reposição de produtos faz supermercados de João Pessoa limitarem venda de arroz, leite e óleo

Em uma das redes visitadas, o supermercado está limitando em 10 unidades na aquisição do quilo de arroz e em 12 unidades do leite longa vida​.

Supermercados da Capital já limitam venda de produtos por conta dos altos preços. (Foto: AM)

Se os consumidores já ficaram assustados com o aumento no preço do quilo do arroz e do óleo nos últimos dias, agora o que eles irão enfrentar é a limitação da quantidade de unidades que poderá comprar. Além dos preços, os estabelecimentos estão tendo dificuldades por conta da demora na reposição dos produtos. Por conta disso, alguns supermercados das grandes redes, em João Pessoa, já estão fazendo suas restrições no pacote do arroz, do leite longa vida e do óleo. 

Em uma das redes visitadas, o supermercado está limitando em 10 unidades na aquisição do quilo de arroz e em 12 unidades do leite longa vida. Segundo o presidente da Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), Cícero Bernardo, os estabelecimentos alegam que não estão conseguindo repor todo pedido que está sendo feito conforme os prazos estipulados. “Eles estão limitando para que consigam atender todos os clientes e que pessoas, de mercearia pequena, de bairro, não queiram comprar todos os produtos que têm na prateleira e o consumidor fique sem ser atendido”, afirmou, em entrevista ao ClickPB. 

Ainda de acordo com Cícero Bernardo, a limitação tem sido feita pelas grandes redes de supermercados. “Os pequenos não tem estoque que possa limitar para atender tantas pessoas”, comentou, destacando que isso ocorre em virtude dos altos preços dessas mercadorias. O presidente da ASPB informou que “a gente está com dificuldade. Está demorando chegar os pedidos. A gente tem que segurar o estoque, atender todo mundo até que receba nossa remessa”, afirmou.

O preço só poderá ser reajustado quando o estabelecimento receber nova remessa. “Se for deixar, se não fizer para meu cliente ser atendido, de repente vai ter uma pessoa, um atravessador, que vai comprar e vai vender por um preço mais alto e lá na frente eu não consigo atender ao meu cliente por um preço que eu queria vender”, frisou. 

Diretor-executivo da PRF confirma que projeto básico do concurso já foi entregue pela comissão

O projeto básico do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já foi entregue pela comissão da seleção. A informação foi confirmada pelo diretor-executivo da corporação, José Hott. Agora, o processo se encaminha para a escolha da banca organizadora. Entretanto, esse trâmite depende de aval do governo.

Em uma live realizada no Instagram, Hott explicou que a comissão cumpriu seu papel de providenciar o projeto e que a corporação está preparada para que o certame seja autorizado. “A PRF está preparada tão logo tenhamos a autorização”, diz.

Entretanto, ele aconselhou que os candidatos não devem criar expectativas com o projeto básico. “Não adianta o candidato estar preocupado com o projeto básico. Ele não é divulgado até que saia a autorização do concurso. A gente pode tornar o projeto básico público para as organizadoras”, explica.

Segundo Hott, o documento que vai para balizar quem está esperando para estudar ou aprofundar o conteúdo é mesmo o edital. “Então, tudo isso será publicado nos canais oficiais para que todos tenham a mesma oportunidade de acesso. Não adianta criar expectativa com o projeto básico. Teremos mudanças no edital, mas recomendamos que ninguém fique esperando. Esqueça o projeto básico e foque na preparação do concurso”, diz.

Expectativa

A corporação protocolou neste ano um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas. O plano do governo é abrir um edital por ano com 1.000 vagas até 2020. O órgão registra 2.758 cargos vagos de policial rodoviário federal. A participação no certame deve exigir ensino superior e os salários variam entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou que a PRF deve abriria seleção em breve. “Com certeza, a PRF vai abrir concurso em breve, de forma que seus quadros permaneçam cumprindo com o seu dever”, disse o presidente.

O chefe do Executivo deu a declaração na mesma ocasião em que confirmou que um novo concurso para a Polícia Federal já está autorizado e deve oferecer 2 mil vagas. Segundo ele, a seleção deve sair ainda em 2020 e além do concurso, a corporação deve receber mais 600 profissionais.