Ministro é relator de pedido para obrigar o presidente a apresentar provas de supostas fraudes e fragilidades no sistema eleitoral. Manifestação da PGR é imprescindível no caso, diz Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cobrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro nos ataques contra as urnas eletrônicas.
Toffoli é relator de uma ação que pede ao STF para obrigar o presidente a exibir provas das supostas fraudes que ele diz terem existido nas últimas eleições. Bolsonaro já admitiu que não tem provas dessas irregularidades.
Segundo Toffoli, como a ação aponta supostos crimes de Bolsonaro, é imprescindível que a PGR apresente parecer – é papel constitucional do Ministério Público propor acusações formais de crimes na Justiça.
Como o presidente da República tem foro privilegiado no Supremo, cabe à PGR, como instância máxima do MP, pedir a apuração.
“Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na [petição] inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis [titular da ação] e como custos legis [fiscal da lei], entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu.
A ação foi apresentada ao STF pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na forma de uma interpelação judicial. Esse tipo de acionamento serve para tentar esclarecer se declarações de uma determinada parte (Bolsonaro, neste caso) são ofensivas. A depender da explicação, o caso pode gerar uma ação na Justiça.
Nesse tipo de processo, no entanto, não há obrigação para que Bolsonaro apresente esclarecimentos. O presidente já enviou manifestação sobre o tema à Justiça Eleitoral, mas não apresentou provas.
Ataques às urnas
Defensor do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo, Bolsonaro tem atacado as urnas eletrônicas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem apresentar provas, diz que houve fraudes em 2014 e em 2018 e ameaçou não realizar eleições em 2022.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem reiterado que as urnas eletrônicas são seguras, transparentes e auditáveis.
Por conta da conduta contra a democracia, o presidente passou a ser investigado no TSE e no STF.