A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), um recurso a uma mulher concubina de um homem já falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, foi acompanhado por unanimidade.
De acordo com o magistrado, o Código Civil define o concubinato como a relação não eventual entre homem e mulher impedidos de casar. A mulher tentou obter a divisão da pensão com base na norma que regula a união estável, mas, segundo o ministro, “a união estável merece proteção do Estado, mas o concubinato, não, por ser uma relação ilícita”.
O relator ainda lembrou que o Plenário da Corte recentemente afastou a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, com base no dever de fidelidade e da monogamia consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Além de Pernambuco, mais 11 estados brasileiros e o DF têm ocupação de leitos de UTI acima de 80%
Além de Pernambuco, mais 11 estados brasileiros e o Distrito Federal apresentam uma ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de hospitais públicos e privados, acima de 80%. Os dados foram apurados pela CNN, nesta terça-feira (18), com informações dos órgãos de saúde estaduais.
Cinco desses estados estão com uma taxa de ocupação de leitos de UTI igual ou superior a 90% no setor público: Mato Grosso do Sul (90%), Sergipe (92,06%), Santa Catarina (93,52%), Paraná (95%) e Pernambuco (97%).
Pernambuco está entre os estados que apresentam uma ocupação de UTI igual ou superior a 80%: Bahia (85%), Rio de Janeiro (83%), Tocantins (85%) e Rondônia (89,2%). O Distrito Federal está com uma ocupação de 85%.
Em relação aos leitos de UTI da rede privada, quatro estados e o Distrito Federal apresentam uma ocupação em UTI acima de 80%: Rio Grande do Sul (86,40%), Mato Grosso do Sul (87%), Pernambuco (89%), Sergipe (95,04%) e o Distrito Federal (91,73%).
Já os seguintes estados divulgaram os dados de ocupação unificados entre rede pública e privada: Ceará, com 89,88%, Piauí 90,07% e o Rio Grande do Norte 90,84%.