A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril.

A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias. (Foto: Reprodução)

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 — relativo ao ano anterior — por causa da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, está mantido o cronograma para a restituição do Imposto de Renda, com o primeiro lote previsto para 31 de maio.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores.

Como os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, ele não vai seguir diretamente para a sanção do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa.

A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril.
A proposta aprovada pelos senadores, além da prorrogação e de manter o calendário da restituição, estabelece que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas de Imposto de Renda não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até o novo prazo.

A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.

O relator da proposta do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu em seu texto um mecanismo para impedir que o pagamento parcelado em até seis vezes do imposto não seja quitado apenas em 2022. Essa modificação fez com que a proposta precise voltar para a Câmara dos Deputados.

“Tudo isso foi feito para atender pelo menos um ponto de vista da União. Eles foram taxativos que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que será transferido para 2022. Ou seja, é um assunto tão complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, afirmou na sessão.

A emenda incluída e aprovada afirma que “excepcionalmente, em relação ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, se da declaração de rendimentos apresentada no prazo de que trata o § 6º deste artigo restar saldo do imposto a pagar, o valor poderá ser parcelado em até 6 (seis) quotas iguais, mensais e sucessivas, devendo a última quota ser paga até o último dia útil do exercício”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a prorrogação na entrega da declaração do Imposto de Renda vai ter um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de arrecadação. Por isso, argumenta, existe a possibilidade que o presidente Bolsonaro vete a medida.

“Ano passado, tínhamos um decreto de calamidade pública em vigor, então a própria Receita prorrogou o prazo das declarações por 60 dias. Nesse ano não temos nenhum decreto em vigor e estamos prorrogando por 90 dias. Vai exigir um esforço financeiro muito grande de parte do governo federal”, afirmou o líder do governo.

“O governo ainda não tem uma posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais que estão ainda em avaliação pela equipe econômica do governo”, completou.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.

Neste ano, contribuintes que receberam parcelas do auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 no ano serão obrigados a devolver o valor do benefício.

A regra está prevista na lei que instituiu o auxílio, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, esses valores também precisarão ser devolvidos.

O informe de rendimentos com os valores do auxílio emergencial está disponível no site do Ministério da Cidadania.

As restituições serão feitas em cinco lotes entre 31 de maio e 30 de setembro.
São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2020, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.

Também devem declarar quem tinha, em 31 de dezembro do ano passado, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, entre outros casos.

A expectativa da Receita é que sejam entregues 32 milhões de declarações neste ano, número similar ao do ano passado. Segundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito à restituição. A estimativa é que 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% deverão pagar imposto.

Marco Aurélio surge com cabeça enfaixada e explica: câncer “inofensivo”

Ministro disse que precisou fazer uma cirurgia nesta segunda-feira (5).

O ministro do STF surpreendeu ao aparecer em sessão com a cabeça enfaixada (Foto: Reprodução/Youtube )

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, surpreendeu os colegas ao aparecer com a cabeça enfaixada em sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (6). Na ocasião, o ministro disse que foi submetido a cirurgia para a retirada de um carcinoma, um tipo de câncer de pele.

“Deparei-me com um carcinoma e aí tinha que tirá-lo. Um carcinoma é um problema de pele. Não dá metástase, nem há risco maior, mas tem que tirar o quanto antes, porque é algo negativo na pele”, contou Marco Aurélio ao jornal  Valor Econômico.

“Enquanto o invólucro tiver conserto, nós vamos consertando. O que não pode ficar doente é o espírito”, acrescentou, referindo-se ao carcinoma.

À Veja, o ministro disse que realizou a cirurgia nesta segunda-feira (5), afirmando ser um “carcinomazinho inofensivo” e que está “tudo bem”.

O ministro anunciou na semana passada que se vai se aposentar do Supremo no dia 5 de julho , pouco antes de seu aniversário de 75 anos.

Pernambuco registra 2.179 casos e 58 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h

Em mais um boletim diário sobre os números da pandemia, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (6), 2.179 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 162 (7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.017 (93%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 358.505 casos confirmados da doença, sendo 36.844 graves e 321.661 leves.

Ainda de acordo com o Portal Folha PE, também foram confirmados 58 óbitos, ocorridos entre 22/06/2020 e 05/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.479 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Confira os maiores registros de casos e mortes desde o início da pandemia:

Total de mortes confirmados em 24h em 2021
1º) 74 (1º de abril de 2021)
1º) 74 (30 de março de 2021)
2º) 64 (23 de março de 2021)
3º) 62 (26 de março de 2021)
4º) 60 (16 de março de 2021)
5º) 60 (27 de março de 2021)
6º) 58 (6 de abril de 2021)

Total de mortes confirmadas em 24h desde o início da pandemia, em março
1º) 140 (27 de maio de 2020)
2º) 132 (22 de maio de 2020)
3º) 124 (18 de maio de 2020)
4º) 122 (16 de junho de 2020)
4º) 122 (4 de junho de 2020)
5º) 103 (9 de junho de 2020)

Total de casos confirmados em 24h em 2021
1º) 2.987 (1º de abril de 2021)
2º) 2.786 (25 de março de 2021)
3º) 2.738 (24 de março de 2021)
4º) 2.482 (16 de março de 2021)
5º) 2.431 (31 de março de 2021)

Total de casos confirmados em 24h desde o início da pandemia, em março
1º) 2.987 (1º de abril de 2021)
2º) 2.786 (25 de março de 2021)
3º) 2.738 (24 de março de 2021)
4º) 2.512 (30 de dezembro de 2020)
5º) 2.482 (16 de março de 2021)