O Projeto de Lei 5829/19, que trata sobre o Marco Regulatório da Minigeração e Microgeração de Energia, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O trecho que do PL que autoriza a venda para as concessionárias do excedente da energia solar e eólica é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que celebrou o avanço da promoção da energia limpa e renovável.
“Estamos trabalhando pela nossa segurança energética e conseguimos fazer isso incentivando a energia limpa e sustentável. É um setor com grande potencial de geração de empregos e desenvolvimento tecnológico. Vamos avançar cada vez mais para a democratização da energia limpa, que tem menor impacto ambiental”, afirmou Eduardo da Fonte.
O projeto de Eduardo da Fonte é o PL 1894/21, que tramitou junto ao PL 5829/19, e já foi publicado no Diário Oficial da União.
Anvisa faz um alerta de risco para informar sobre superfungo no Hospital da Restauração
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz um alerta de risco para informar sobre o terceiro surto de Candida auris (uma levedura, tipo de fungo, que pode causar infecções e é resistente a medicamentos) no Brasil. O caso, confirmado na última terça-feira (11), foi registrado no Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife. Ainda há mais dois casos suspeitos, que estão em investigação laboratorial. A agência destaca que a Candida auris é um fungo emergente que representa uma séria ameaça à saúde pública. Ele pode causar infecção de corrente sanguínea e outras infecções invasivas, podendo ser fatal, principalmente em pacientes imunodeprimidos ou com doenças crônicas.
Além do Recife, a cidade de Salvador já registrou dois surtos provocados pelo superfungo em hospitais: um em 2020 e outro em 2021. “Mas é possível que já houvesse circulação silenciosa de Candida auris antes. Claro que agora a gente vai vasculhar e acompanhar hospitais de grande porte que tenham unidades de terapia intensiva (UTI) nas duas cidades (Recife e Salvador) e ver relatórios para identificação de Candida, a fim de analisar se há ou não o fungo fora dos hospitais onde este agente já foi identificado”, diz o infectologista Arnaldo Colombo, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e referência nacional em contaminação com fungos.
No início da noite de ontem, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) enviou nota à imprensa para detalhar os casos (o confirmado e dois suspeitos) de Candida auris. De acordo com a pasta, os três pacientes não apresentaram sinais relacionados à infecção pelo superfungo, mas tiveram quadro sugestivo de colonização (um deles confirmado). A diferença entre ambas as condições é que a colonização indica que o paciente está com o fungo, mas não apresenta infecção – e esta ocorre quando há presença de Candida auris na corrente sanguínea. “Um exame de urina do homem de 38 anos levantou a suspeita do micro-organismo e, por isso, a amostra foi encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), que confirmou a presença do fungo na última segunda-feira (10). Outros dois casos estão em investigação”, diz, em nota, a SES.
