Reunião com embaixadores deixou Bolsonaro ainda mais isolado

Correio Braziliense crédito: AFP)

 Correio Braziliense

Ao atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na reunião com embaixadores na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu um tiro no pé, no encontro inédito e inusitado, de acordo com especialistas. Segundo eles, o chefe do Executivo fez o contrário do recomendado pela diplomacia tradicional ao partir para a lavagem de roupa suja junto a representantes de pouco mais de 70 países. E, mesmo assim, não conseguiu o apoio esperado do corpo diplomático para desacreditar as urnas eletrônicas ou dar suporte a eventuais protestos como os da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em janeiro de 2021.

No entender de analistas, Bolsonaro — que está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto — deu sinais de preocupação com uma possível derrota, mas não encontrou respaldo entre importantes parceiros comerciais, que evitaram apoiar publicamente as declarações do presidente e ainda reforçaram a confiança no sistema democrático brasileiro, pelo qual Bolsonaro e seus filhos foram eleitos a diversos mandatos.
A delegação da União Europeia evitou comentar o assunto. Já a embaixada dos Estados Unidos no Brasil emitiu uma nota, no dia seguinte ao encontro, reforçando a confiança nas urnas eletrônicas e destacando que o sistema é um modelo para o mundo. Ontem, o governo norte-americano reiterou a confiança no sistema eleitoral brasileiro e destacou que deve acompanhar as eleições de outubro “com grande interesse”.
“Na nossa visão, as eleições no Brasil vêm sendo conduzidas pelo sistema eleitoral brasileiro, capacitado e já testado, e pelas instituições democráticas com sucesso por muitos anos, então, trata-se de um modelo para nações não apenas para este hemisfério”, disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, em Washington, após ser questionado por jornalistas sobre a polêmica reunião de Bolsonaro com embaixadores. “Como um parceiro democrático do Brasil, vamos acompanhar as eleições gerais de outubro com grande interesse, e a nossa expectativa é que o processo seja conduzido de forma livre, justa e confiável, com todas as instituições agindo conforme seu papel constitucional.”
“Humilhante”
A indignação de analistas e diplomatas em relação ao encontro no Alvorada foi generalizada. “A reunião de Bolsonaro com os embaixadores não tem precedentes nos anais da diplomacia mundial. Nunca ouvi falar de nada parecido em termos de absurdo. É uma iniciativa tão chocante e humilhante para o país que nem o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que foi capaz das maiores barbaridades, chegou a pensar nisso”, destacou o diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente Rubens Ricupero.
Para ele, a reunião não terá nenhuma eficácia em termos internacionais, pois Bolsonaro não apresentou provas das acusações. “A única medida sobre eleições que produz eficácia internacional é o atestado de observadores qualificados de que um determinado pleito ocorreu de modo correto”, acrescentou.
Ricupero lembrou que entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização de Cooperação e Segurança Europeia (OCSE) têm vasta experiência técnica de fiscalização de eleições, da mesma forma que entidades privadas, como a Fundação Carter. “O correto é convidar organizações como essas para enviar missões de observação e fornecer a essas missões todos os meios de acesso para cumprir a missão”, orientou.
Na avaliação do ex-embaixador do Brasil na Itália, Bolsonaro não será levado a sério por nenhum país responsável e influente pelo que fez na reunião. “O resultado mais provável é que os países estrangeiros verão na iniciativa do encontro um sinal perigoso da preparação de um golpe no Brasil. Em vez de ter efeito positivo, vai dar tempo para que os países estrangeiros se preparem para condenar o golpe”, frisou.
Na opinião de Ricupero, o encontro “contribuirá para que a imagem do Brasil, já extremamente degradada, desça ainda a abismos inimagináveis antes”. “O presidente, ao investir contra as eleições, se converte no principal denegridor da imagem do próprio país que governa.”
Preocupação
O cientista político e diretor para as Américas do Eurasia Group, Christopher Garman, ressaltou que a reputação do Brasil lá fora já estava ruim e, com essa reunião, Bolsonaro não ajudou a melhorar a imagem do país. Pelo contrário. “Vários governos têm uma preocupação sobre os ruídos de uma contestação do resultado das eleições. Evidentemente, os embaixadores não saíram do encontro apaziguados e, sim, com mais incerteza e pouco convencidos dos argumentos do presidente, que tem uma reputação ruim, especialmente na gestão ambiental”, alertou.
De acordo com Garman, no entanto, a repercussão acabou sendo maior internamente do que no exterior. “O presidente jogou suspeita sobre a confiabilidade das instituições domésticas, e isso cai muito mal. É um sinal sério de que haverá riscos de manifestações e greves, mas não vejo ameaça à democracia”, acrescentou ele, citando o comunicado da embaixada dos Estados Unidos. Para ele, Washington deixou claro que não comprou o argumento das críticas ao sistema eleitoral.
O diplomata e vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), José Alfredo Graça Lima, ressaltou que a atitude de Bolsonaro era esperada, uma vez que ele está atrás nas pesquisas. “É mais uma tentativa de tentar virar o jogo que, aparentemente, está dado pelas pesquisas, mas eu próprio tenho reservas em relação às pesquisas”, afirmou.
Ele também não vê riscos de um Capitólio tupiniquim se Bolsonaro perder nas urnas. “O que foi feito no Palácio do Alvorada não tem nada a ver com política externa e não está no manual de diplomacia. Não se discute com representantes estrangeiros a visão pessoal do presidente sobre o sistema eleitoral do país. Não tem o menor cabimento”, resumiu.
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), reconheceu que a iniciativa de Bolsonaro “é um fato inusitado” e demonstrou certa preocupação com os possíveis desdobramentos. “Não acho que o ato final seja igual ao acontecido no Capitólio por falta de apoio da sociedade aqui no Brasil e das Forças Armadas, como instituição”, enfatizou.
Proprietário rural pode emitir Certificado de Cadastro de Imóvel 
Documento pode ser obtido pela internet e sites do Incra

MMA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que o documento que comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já pode ser consultado e emitido.

Chamado de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), esse documento pode ser obtido por meio do aplicativo SNCR Mobile, disponíveis para dispositivos móveis, ou por meio da internet, nos sites do Incra (onde há um banner para direcionamento) ou diretamente no endereço pela internet.

O CCIR comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no sistema que é a base de dados federal, gerenciada pelo Incra, com informações das áreas públicas e privadas.

“Quem não tem acesso à internet pode usar o serviço nas Salas da Cidadania das superintendências regionais e unidades avançadas do Incra ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria com as prefeituras”, informa o Mapa.

Para obter o CCIR é necessário pagar a Taxa de Serviço Cadastral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida com o certificado. Segundo o ministério, o valor a ser pago depende do tamanho da área, devendo ser quitado até o dia 16 de agosto, “sem cobrança de juros e correção, exclusivamente na rede de atendimento do Banco do Brasil”.

Caso a quitação não seja registrada até a data limite, serão cobrados multa e juros. “Débitos da taxa de anos anteriores serão cobradas no atual certificado. Em caso de impressão de segunda via do documento já quitado, não será preciso pagar novamente a taxa”, acrescentou, em nota, o ministério.

O CCIR é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis). Sem a apresentação deste certificado, os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural não poderão fazer qualquer tipo de alteração na titularidade, dimensão da área, localização, tipo de exploração realizada e classificação fundiária.

O CCIR também é necessário para que o produtor solicite crédito agrícola em bancos e instituições financeiras.

O Mapa informa que eventuais dúvidas sobre o CCIR podem ser esclarecidas junto ao Incra e às Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), bem como por meio de um canal de comunicação via mensagens instantâneas também foi disponibilizado pelo instituto – atendimento que é feito pelo WhatsApp, no número (61) 3411-7001.

Agência Brasil

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