De acordo com as primeiras informações, a situação de assédio teria acontecido na sala da OAB no município de Xapuri, quando a profissional atuava na cidade. A decisão da OAB leva em consideração outros relatos de assédio supostamente praticados por Maycon. A decisão do presidente da OAB no Acre, Rodrigo Aiache, leva em consideração também informações do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público Estadual.
“No início do ano de 2023, a ocorrência narrada tomou outros contornos, com a identificação de não só outras ações disciplinares em curso em desfavor do mesmo Representado, como também uma série de registros de ocorrências policiais relatando a possível prática de crimes de natureza sexual em desfavor de advogadas, muitas vezes em seu ambiente de trabalho e até mesmo havendo relatos de que tais condutas teriam sido perpetradas em ambientes institucionais da OAB (Sala da OAB do município de Xapuri). E, com a exposição de novas denúncias em desfavor do advogado M. M. DA S., a ocorrência de possíveis crimes passou a estampar a imprensa local1, com a divulgação do caso para a sociedade em geral, algo que gerou grande repercussão, ao passo que expôs não só uma das vítimas, como o possível autor e a conduta investigada”, afirma o despacho da Ordem.
“Considerando os fatos já apresentados em sede de processos ético disciplinares, corroborados pela Representação apresentada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, que vem acompanhando o caso desde os primeiros indicativos de ocorrência; ponderando as decisões judiciais apresentadas; e, ainda, levanto em conta as informações emitidas pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre e os precedentes jurisprudenciais do Conselho Federal da OAB, determina-se a suspensão cautelar do exercício profissional do advogado”, determina Aiache.
Operação apreende mais de R$ 12 milhões em Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal
Uma operação, denominada ‘Laksya’, deflagrada nesta quarta-feira (15), apreendeu pouco mais de R$ 12 milhões em cheques, notas promissórias e dinheiro. Promovida pelo Ministério Público, com apoio da Corregedoria-Geral (Coger) da Secretaria da Segurança Pública, a ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra uma suposta organização criminosa, composta por integrantes da mesma família.
Deflagrada nas cidades de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, a operação visa coibir o grupo, que segundo as investigações, seria responsável por extorsões, cobranças com juros abusivos e ameaças, com exigência de imóveis como pagamento.
Segundo o delegado Jackson Carvalho, integrante da Coger, cerca de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. “Os alvos eram investigados por ameaça e extorsão”. Além da Coger e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP, também participou da ação a Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil.
Hospital de Câncer reclama, em nota, que Raquel Lyra só depositou na conta R$ 6 milhões dos R$ 11 milhões liberados
Blog de Jamildo
O Governo Raquel Lyra assinou convênio, na semana passada, liberando R$ 11 milhões para a mantenedora do Hospital de Câncer de Pernambuco. Na publicação, explicou-se que o objeto do convênio é o “repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS 96, que estabelece os parâmetros para definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O convênio foi assinado em 9 de março e terá validade até 31 de dezembro de 2023.
Segundo o processo, os recursos são oriundos da “transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar 197, de 06 de dezembro de 2022”.
Crise no Hospital de Câncer de Pernambuco
A Secretaria Estadual de Saúde criou uma Comissão de Avaliação do Modelo de Gestão e da Assistência do Hospital de Câncer de Pernambuco, que integra o SUS. O objetivo é avaliar a situação financeira do HCP e propor medidas que resultem no equilíbrio econômico da instituição.
A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (1º), em portaria assinada pela secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti. De acordo com o texto, o colegiado foi criado a partir das atuais dificuldades na área de gestão e financiamento enfrentadas pelo HCP.
Nesta quarta-feira, a administração se manifestou.
Veja abaixo os trechos, em tópicos:
“O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) vem esclarecer a respeito de repasses financeiros enviados à instituição. …Não foram repassados R$ 11 milhões mas R$ 6,5 milhões”.
“Esse montante é referente à portaria GM/MS 96, que trata sobre a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que fazem parte do Sistema Único de Saúde, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018”.
“Importante ressaltar que os R$ 6,5 milhões são insuficientes para atender à atual situação financeira do hospital. O HCP reitera que a transferência do restante da quantia (R$ 4,6 milhões) deve ocorrer de acordo com o cronograma estabelecido, cujo prazo se estende até 31 de dezembro de 2023”.
“O HCP informa que os repasses ordinários do mês corrente não foram feitos até a presente data (15 de março) e que o pagamento dos salários de fevereiro só foi possível graças aos R$ 6,5 milhões referentes à citada portaria”, informa a administração.
Ou seja: Raquel Lyra liberou R$ 11 milhões
A
No final da tarde deste terça (13), representantes das entidades da enfermagem devem se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, junto com outros parlamentares para discutir o apoio da Casa à pauta da categoria.
