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É a primeira vez, em 70 anos de existência da Associação dos Magistrados Brasileiros, que uma mulher é eleita presidente da entidade. Além disso, desde 2010, a situação não elegia um sucessor.

Renata Gil, candidata à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defende a adoção de soluções tecnológicas, como a inteligência artificial, como estratégia para ajudar na celeridade da Justiça. (Foto: Walla Santos -Blogmarcosmontinelly)

A chapa 2, liderada pela juíza Renata Gil, atual presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), venceu nesta sexta-feira (8/11) a eleição da entidade nacional para o triênio 2020-2022, com quase 80% dos votos de todo o país. É a primeira vez, em 70 anos de existência da Associação dos Magistrados Brasileiros, que uma mulher é eleita presidente da entidade. Além disso, desde 2010, a situação não elegia um sucessor.  

“A vitória nesta eleição comprova que os magistrados brasileiros optaram pela candidatura que priorizou a apresentação de propostas, a formulação de compromissos, o debate olho no olho com a classe”, comemorou a presidente eleita.

Renata ainda ressaltou a importância do cargo. “Representar os 18 mil magistrados brasileiros é uma responsabilidade que assumo de coração aberto, alma pronta para desafios e muita disposição para trabalhar nestes próximos três anos na defesa veemente da magistratura brasileira”, prometeu. 

O vice-presidente eleito na chapa 2, Fernando Bartoletti, atual presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), destacou que o momento vivido hoje pela magistratura pede união dos magistrados, especialmente, em torno de um projeto que fortaleça a AMB.

“O momento em que vivemos pede união da magistratura, especialmente, em torno de um projeto que a fortaleça. E é isso que o resultado de hoje representa: a união dos magistrados brasileiros em torno das propostas apresentadas pela chapa liderada por Renata Gil, que veio demonstrando durante todos esses anos a sua liderança pela defesa das prerrogativas e dos direitos dos magistrados e, acima de tudo, por impor respeito à instituição do Poder Judiciário, sempre independente em suas decisões tão almejadas pelos cidadãos”, disse.

Bartoletti também exaltou a composição da chapa vencedora. “A votação expressiva em São Paulo, com cerca de 90% dos votos no estado, mostrou que a união das lideranças produziu um excelente resultado, que dará muito mais legitimidade ao exercício da presidência da AMB por Renata Gil”, exaltou. 

Disputaram o pleito o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, candidato pela chapa 1 – “Magistratura Independente”; a presidente Amaerj, Renata Gil, candidata pela chapa 2 “AMB + Forte, Uma só Magistratura”; e o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 12ª Região (Amatra 12), José Carlos Külzer, candidato à presidência pela chapa 3 – “Unidade (da carreira) e (é) Independência (da Magistratura)”.

Resultado da votação:
Chapa 2: 6.584
Chapa 1: 951
Chapa 3: 765
Votos válidos: 8.300

Na última eleição, o Nordeste foi a única região do País em que Bolsonaro não teve mais votos do que Fernando Haddad (PT)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, entregam, na próxima segunda-feira (11), 4,1 mil moradias do programa habitacional do Governo Federal, em Campina Grande (PB). As famílias contempladas são de baixa renda – até R$ 1,8 mil mensais. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, acompanhará as autoridades.

O conjunto Aluízio Campos possui 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 m², avaliados em R$ 61 mil cada. Além de cota para famílias com pessoas com deficiência e com bebês vítimas de microcefalia, o empreendimento possui infraestrutura completa: 70 ruas asfaltadas, iluminação pública em led, duas avenidas com acesso à BR-104, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dez praças com academias de saúde.

Serviço

Entrega de moradias do programa habitacional de interesse social do Governo Federal

Data: 11 de novembro (segunda-feira)

Horário: 10 horas

Local: Conjunto Habitacional Aluízio Campos

Endereço: BR-104, bairro Aluízio Campos

 Repórter PB

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou em seu perfil no Twitter um vídeo em que agradece a vigília de militantes que permaneceram em frente à superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o político ficou preso por 580 dias até esta sexta-feira (8).

No vídeo, gravado após o discurso do ex-presidente a militantes, Lula mostra uma lanterna que usava para mostrar aos simpatizantes que os ouvia de sua cela.

“Acabei de sair da Polícia Federal depois de 580 dias. Passei na vigília para agradecer cada companheiro e cada companheira [da vigília em frente à superintendência da Polícia Federal. (…) Eles significaram para mim essa luzinha que eu carrego aqui. Isso era eles dentro da minha cela. Cada vez que eles gritavam, eu acendia essa luzinha aqui para dizer que havia uma luz no fim da minha cela. Vou trabalhar o resto da minha vida para retribuir”, disse.

“Saio com muita vontade de voltar a lutar. Eu não quero ficar falando mal de presidente, mal de ministro. Quero falar bem do povo brasileiro e falar das coisas que é possível a gente construir neste país”, afirmou.

Apesar disso, disse também que “Um governante sério não fica governando com base em fake news e na mentira”, em alusão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL

 

Hoje é um dia para voltarmos à acreditar em nosso país.

 

Lula Livre, o povo de novo.marcosmontinelly

Publicado por Marcos Montinelly em Sexta-feira, 8 de novembro de 2019

 

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

 Uma proposição e justa homenagem do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros 

“Esta homenagem só vai confirmar uma coisa que eu já sei que sou: uma cidadã pernambucana”, declarou a Marrom, em Reunião Solene no Plenário da Assembleia, proposta pelo presidente Eriberto Medeiros

O #TBT de hoje é com o meu amigo Cloves Benevides. Puxamos um verso de samba, na entrega do título de cidadã pernambucana à cantora Alcione. São momentos como esse, de descontração, que trazem leveza ao nosso trabalho. Com alegria, a gente trabalha 10 vezes melhor! 😄👨🏻 #alepe #alcione #pernambuco

Publicado por Eriberto Medeiros em Quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Vídeo 2:

Alcione é cidadã pernambucana – Relembre alguns momentos dessa bonita homenagem onde todos se emocionaram com a música e o talento da nossa Marrom! #alepe #alcione #pernambuco

Publicado por Eriberto Medeiros em Segunda-feira, 4 de novembro de 2019

“Esta homenagem só vai confirmar uma coisa que eu já sei que sou: uma cidadã pernambucana.” Foi assim que a cantora Alcione recebeu o Título de Cidadã de Pernambuco, concedido a ela na noite desta quinta (31), em Reunião Solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que comandou a cerimônia. Para o parlamentar, fã da Marrom (como é conhecida), ela é “uma das melhores e mais autênticas intérpretes do País”.

Alcione Dias Nazareth nasceu em São Luís do Maranhão, no dia 21 de novembro de 1947. Começou a carreira musical já aos 12 anos, graças ao seu pai, que era policial e integrante da banda da corporação. “Meu pai aprendeu a tocar trompete andando 12 quilômetros por dia para ir até a casa do professor. Ele se tornou mestre da Banda da Polícia Militar do Maranhão, era o cara que mais sabia música naquele Estado”, relembrou a cantora.

 

Foto: Breno Laprovitera -blogmarcosmontinelly

Em 1968, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde sua trajetória começou a ganhar projeção e ela fez as primeiras gravações, em 1972. O primeiro álbum, A Voz do Samba, de 1975, popularizou a clássica canção “Não Deixe o Samba Morrer”. Na carreira de Alcione, destacam-se sucessos como “Sufoco”, “Gostoso Veneno”, “Menino sem Juízo”, “Você me Vira a Cabeça” e “Meu Ébano”.

“Já faz quase cinco décadas que, com sua voz potente, sorriso largo e muito samba de qualidade, a Marrom tem conquistado o público por onde passa. Em Pernambuco, sua influência é sentida nos sambistas da cidade e em todas as nossas escolas de samba”, observou, em discurso, o presidente da Alepe. “Mesmo com toda essa bagagem e reconhecimento, Alcione nunca negou ou esqueceu suas origens. Sempre fez questão de dizer que é de São Luís, do Maranhão, e nordestina com muito orgulho”, ressaltou Medeiros. O carinho pelas origens nordestinas foi confirmado pela cantora. “Eu tenho orgulho nesta vida de três coisas: de ser mulher, ser negra e ser nordestina. Se falarem de qualquer uma dessas três, me tiram do sério”, declarou Alcione, em entrevista coletiva antes da Reunião Solene.

Na cerimônia, um dos momentos que emocionaram a cantora foi a lembrança de Edson Cavalcante Queiroz, representado pelo seu filho, o instrumentista Rafael Queiroz, um dos artistas que cantaram para Alcione durante o evento. Edson Queiroz era médico e médium, e se destacava pela prática de cirurgias espirituais atribuídas ao espírito do Dr. Fritz, que tratou de um edema nas cordas vocais da artista.

“Eu tinha um edema do tamanho de uma cabeça de alfinete, e um médico tinha me dado apenas mais um ano para continuar cantando. Depois do tratamento espiritual com Edson Queiroz, tive mais 18 discos de ouro na minha carreira”, relatou Alcione. Eleito para um mandato de deputado estadual na Alepe em 1990, o médico Edson Queiroz não chegou a completar oito meses na Casa, pois foi assassinado em outubro de 1991. “Fico muito feliz de saber que Alcione nunca deixa de falar do benefício que teve, através de Deus e do Dr. Fritz. A espiritualidade me deu, agora, a oportunidade de conhecê-la e tocar para ela”, afirmou o músico Rafael.

Outras homenagens foram feitas a Alcione na cerimônia, com apresentações do poeta Toinho Mendes, dos cantores Telmo Santiago, Andreia Luiza e do sargento Cordeiro, da Banda de Música da Polícia Militar de Pernambuco. Os hinos do Brasil e de Pernambuco foram executados pela Banda da PM – o que, segundo a cantora, recordou-lhe a herança musical que teve do seu pai.

A Marrom relembrou também artistas pernambucanos já falecidos, como Luiz Gonzaga e Reginaldo Rossi. “Tive a honra de conhecer Gonzagão pessoalmente e sempre era lembrada por Reginaldo Rossi”, registrou. Em outro momento da Reunião Solene, foi exibido um vídeo com depoimentos dos artistas Maciel Melo, Anastácia, Nando Cordel, Ayrton Montarroyos, Lenine e Fabiana Karla parabenizando a cantora.

Além do Título de Cidadã de Pernambuco, Alcione já recebeu outras homenagens oficiais, como a Ordem do Rio Branco (a mais alta comenda do Brasil); as Medalhas Pedro Ernesto e Tiradentes (concedidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro); Medalha do Mérito Timbiras (a maior comenda do Estado do Maranhão); Medalha Daniel De La Touche (entregue pela Câmara Municipal de São Luís); e a Medalha Luiz Gonzaga (da Câmara Municipal de São Paulo).

“Mas, ganhar esta homenagem de um Estado tão exigente com sua cultura é a glória. Tenho só a agradecer por tudo o que tive nestes 47 anos de carreira”, enfatizou a cantora, ao fim da solenidade. O diploma foi entregue a Alcione por Eriberto Medeiros, que, na ocasião, chamou todos os deputados presentes para acompanhar o momento. Entre as autoridades, estava a vice-governadora Luciana Santos, representando o governador Paulo Câmara.

Fonte: Alepe

 

Formação sobre novas regras eleitorais para 2020 contemplou Salgueiro

Deputado Eriberto Medeiros (PP)

O Curso Eleições Municipais 2020 – Novas Regras chegou à sua 9ª edição, na manhã desta quinta (7), em Salgueiro. Moradores da região lotaram o plenário da Câmara Municipal, discutindo as atualizações na legislação para o pleito do ano que vem.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), participou do curso, ao lado do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e do superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti. Entre as autoridades municipais, estavam o vice-prefeito, Francisco Sampaio, o presidente da Câmara, George Arrais Sampaio, além de demais vereadores e servidores do Poder Público.

O evento é uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Com o objetivo de percorrer os principais municípios das 12 microrregiões de desenvolvimento, o curso já contemplou pessoas de 138 cidades pernambucanas.

Para o presidente da Alepe, é fundamental ressaltar esse caráter preventivo que a formação tem, preparando candidatos, profissionais e a população para o pleito. “Antes de punir, é preciso informar, esclarecer. Logo, esse curso cumpre um papel decisivo de dar ao candidato e à população as ferramentas e o conhecimento para exercer a democracia, para que a política continue como grande instrumento de transformação”, afirmou Medeiros.

“O nosso próximo encontro será no dia 14 de novembro, em Vitória de Santo Antão (Mata Sul). Contaremos com a participação dos técnicos do TRE-PE Marcos Andrade, Breno Russell e o advogado especialista em Direito Público Leucio Lemos”, complementou o superintendente da Escola do Legislativo.

O advogado Cristiano Zanin Martins informou que já está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) para se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidir sobre a soltura dele, após o Supremo Tribunal Federal derrubar, nesta quinta-feira (7), a prisão em segunda instância.

“Já na PF de Curitiba para conversar com o ex-presidente Lula. Vamos sugerir a ele o protocolo imediato de um pedido ao juizo da execução para que ele saia da prisão com base no julgamento de ontem do STF, sem prejuízo de continuarmos a priorizar o HC da suspeição”, escreveu o advogado no Twitter.

O Habeas Corpus citado pelo defensor é o que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. Ele condenou Lula em primeira instância no processo do triplex em Guarujá (SP).

Cristiano Zanin Martins

@czmartins

Já na PF de Curitiba para conversar com o ex-presidente Lula. Vamos sugerir a ele o protocolo imediato de um pedido ao juizo da execução para que ele saia da prisão com base no julgamento de ontem do STF, sem prejuízo de continuarmos a priorizar o HC da suspeição.

Imagem Ilustrativa.

 Polícia Civil de Afogados neste dia (08), em cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira em desfavor do agricultor C. B. S., 62 anos, o qual foi localizado e preso nas mediações da sua residência situada na zona rural de Afogados da Ingazeira. 
O mesmo é acusado pelo crime de estupro, uma vez que manteve relações sexuais com a própria filha que é especial, vindo, inclusive, a engravidá-la, que após exame de DNA foi constatado que o acusado era o pai da criança. 
Após ser dado voz de prisão, o mesmo ficou à disposição da Polícia Civil, onde, posterior aos procedimentos de praxe, foi recolhido para a Cadeia Pública local, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Demissões dos militares foram assinadas pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua
Foto: SDS/Divulgação
De uma só vez, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, assinou a expulsão de dez membros da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros. Há casos em que os militares são acusados de homicídios ou roubo, por exemplo.

Um dos casos envolve um sargento e dois soldados da PM. De acordo com as investigações da Corregedoria da SDS, os três teriam usado uma viatura policial para ir até um condomínio na Estrada da Vargem Fria, no Km 17, da BR-232, no Recife. De lá, teriam saído com mais de um quilo de maconha. A droga foi encontrada enterrada perto ao muro do condomínio. O fato ocorreu em 19 de dezembro de 2017, e só nesta semana a investigação foi concluída.

Outro caso que motivou a exclusão envolve o militar do Corpo de Bombeiros Antônio Fernando da Silva Pinto, que foi condenado a 15 anos de prisão pelo homicídio de Albertino José da Silva. O crime foi em um bar localizado na Rua Padre Oseias Cavalcanti, no Centro de Camaragibe, em 27 de agosto de 2018.

O militar Valdir Martins da Silva também foi excluído do Corpo de Bombeiros. Ele foi condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio de José Carlos Bezerra. O crime aconteceu na Rua da Aurora, no bairro de Areias, no Recife, em janeiro de 1995. O acusado foi julgado em 2013 e condenado, mas só nesta semana – quase 25 anos depois – a Corregedoria da SDS chegou à conclusão de que o militar deveria ser expulso da corporação.

As portarias com detalhes de todas demissões estão publicadas no boletim interno da SDS desta quinta-feira (07) e podem ser acessadas no site: www.sds.pe.gov.br.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula vai pedir nesta sexta-feira sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Caberá à juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista e de outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu.

A decisão, no entanto, não é automática. O juiz de execução pode ainda decretar prisão preventiva do petista, se assim for pedido pelo Ministério Público e se considerar que existem os requisitos previstos em lei para isso — como, por exemplo, periculosidade do réu e risco de fuga. Não há prazo definido em lei para que ele se manifeste.

Caso Lula seja solto hoje, ele terá ficado 580 dias na cadeia. Nas conversas que manteve nas semanas que antecederam a decisão de ontem do STF, Lula deixou claro aos seus aliados que, ao ganhar a liberdade, dois pontos vão marcar a sua atuação política: não fará inflexão ao centro nem empunhará a bandeira de deslegitimar o governo do presidente Jair Bolsonaro, como em eventual campanha por impeachment.

Nova oposição

Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão. Mas o primeiro ato do petista ao ser libertado será em Curitiba, em frente à Polícia Federal. O ex-presidente quer prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.

— Ao sair daqui, ele está querendo preparar um grande pronunciamento à nação, afirmou João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, depois de visitar o petista em sua cela na Polícia Federal do Paraná, na tarde ontem.

A possibilidade de adotar um caminho político de centro chegou a ser discutida por petistas próximos a Lula. Com Bolsonaro seguindo por uma linha que os dirigentes do partido classificam como de extrema-direita, uma inflexão ideológica poderia ajudar o PT a recuperar o terreno perdido na sociedade. Mas, após debates, a conclusão foi que a legenda enfrenta rejeição muito mais pelas denúncias de corrupção e pela acusação de que as medidas econômicas do governo Dilma Rousseff quebraram o país do que propriamente por questões ideológicas.

— O Lula me falou: avisa lá para os sem-terra que eu vou sair mais à esquerda do que eu entrei, disse Rodrigues.

A recuperação da imagem do PT se dará, na visão dos dirigentes partidários, aos poucos, impulsionada pelo desgaste de Bolsonaro. Na estratégia traçada, Lula pode impulsionar esse sentimento ao frisar em seus discursos as consequências para a população das medidas que vêm sendo adotadas, principalmente na área econômica. Um antigo aliado destaca a “capacidade de Lula de explicar de maneira simples um assunto complexo”. Esse mesmo aliado aposta que Lula evitará entrar em bate-bocas com o atual presidente. Com informações de O Globo.

O empresário Jesus Sangalo, irmão de Ivete, faleceu na manhã desta última quinta-feira (7), no Hospital Santa Izabel. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela assessoria da rede de saúde. Mais informações devem ser divulgadas em breve pela assessoria da Ivete.

Com 54 anos, o empresário apresentava um quadro de sepse abdominal decorrente de complicação pós-operatória. A doença é uma síndrome multifatorial e complexa relacionada a uma resposta inflamatória sistêmica mediada por citocinas do hospedeiro inicialmente compartimentalizada na cavidade peritoneal em decorrência de infecção bacteriana ou fúngica. Desde o final de 2018, o baiano vem sendo internado por problemas de saúde. (Bahia Noticias)

Deputados e senadores lavajatistas estão se preparando para lutar no Congresso Nacional contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a prisão após a segunda instância. Esses parlamentares querem acelerar a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema na Câmara e no Senado.

 A decisão do Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira (7) de vetar a prisão após a segunda instância é alvo de reação por parte de parlamentares lavajatistas, que querem acelerar a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema na Câmara e no Senado.

Tudo indica que ocorrerá uma dura luta política em torno do tema porque o presidente da Câmara Rodrigo Maia já adiantou que o Congresso não deve enfrentar o Supremo, informa a Folha de S.Paulo

“A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema, pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo e não é o caso”, afirmou Maia. 

A reportagem destaca que o grupo de deputados e senadores lavajatistas não tem votos suficientes em nenhuma das duas Casas. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, em votação em dois turnos.

O presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que prisão para cumprimento de sentença deve ser feita somente após o processo transitar em julgado (

Esta decisão abre caminho para a libertação do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, com quem Fernández se encontrou em Curitiba.

Pelo Instagram, Fernández disse que a decisão do STF se refere a um mesmo pedido reivindicado por ele na Argentina há anos. “Valeu a pena a demanda de tantos! # LulaLivreAmanhã!”

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O governador João Azevêdo prestigiou, ontem (7), no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, a abertura do 2º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB). O evento, promovido pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), segue até esta sexta-feira (8) com o objetivo de favorecer a integração e a cooperação entre as administrações tributárias das esferas públicas da Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a consolidação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que pode se tornar uma alternativa eficiente de gestão para os municípios. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que se consorciar é um caminho moderno de gestão. O resultado da primeira licitação do Consórcio Nordeste na aquisição de dez medicamentos resultou numa economia de R$ 50 milhões para os cofres públicos dos nove Estados e vamos ampliar isso para todas as áreas porque representa soluções baratas e mais eficientes”, frisou. 

Ele também destacou que o EAT-PB é uma oportunidade para a troca de experiências e de aprimoramento de conhecimento. “Essa é uma forma de fazer com que os municípios se capacitem cada vez mais na gestão fiscal e esse evento se reveste de uma importância muito grande em um momento de dificuldades enormes na economia, exigindo que os municípios se preparem, cada vez mais, para enfrentar essa situação”, acrescentou.

O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que o Governo do Estado, por meio do órgão, integra o FPAT e acredita no trabalho correto de gestão tributária, assim como mais de 60 municípios paraibanos. “Os representantes desse Fórum acreditam que temos condições de ter uma administração tributária republicana, voltada para atender os anseios da sociedade e melhorar a arrecadação dos recursos dos municípios que será revertida em ações para segurança e educação, por exemplo”, disse.

O delegado da Receita Federal de João Pessoa e presidente da coordenação executiva do FPAT, Hamilton Sobral, afirmou que o evento visa sensibilizar os gestores municipais sobre a necessidade de melhorar as administrações tributárias. “Nós temos 62 municípios signatários do Fórum, mas a Paraíba é composta por 223 municípios e é preciso que eles entendam a necessidade de terem essas administrações tributárias organizadas e com uma legislação atualizada porque ainda temos muitas delas precárias e, por isso, trouxemos prefeitos e presidentes de Câmaras para esse encontro”, explicou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Sobrado, George Coelho, enalteceu a realização do encontro para auxiliar o trabalho dos municípios. “Discutir arrecadação é muito importante diante da dificuldade financeira que enfrentamos. Os municípios têm muitos problemas e contamos com o FPAT para nos ajudar na solução de problemas. A Famup tem participado do Fórum para garantir a prestação de bons serviços e auxiliar os prefeitos a cumprirem com seus deveres”, falou.

A programação do EAT inclui palestras e debates sobre reforma tributária, financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Consórcios Intermunicipais como solução para fortalecimento das administrações tributárias e estratégias para incrementar a arrecadação do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). Prefeitos, secretários de finanças, presidentes de Câmaras Municipais e auditores tributários também participaram da abertura do evento.

Secom-PB

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.

Como votaram os ministros?

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Ricardo Lewandowski
  • Rosa Weber
  • Marco Aurélio de Mello

Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

  • Cármen Lúcia
  • Luiz Fux
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin

O que defende a tese vencedora

Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado —ou seja, depois de todos os recursos serem julgados.

A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O que defende quem votou pela prisão em 2ª instância

Para os ministros que votaram por manter a prisão em segunda instância, alguém que é condenado por dois graus da Justiça não pode mais ser considerado totalmente inocente, mesmo que consiga comprovar sua inocência mais adiante. Eles afirmam também que a Constituição não impede essa interpretação.

Eles lembram também que a análise das provas de um processo só é feita nas duas primeiras instâncias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF só analisam recursos contra decisões que, em tese, violaram leis federais ou a Constituição. A demora da Justiça em julgar processos, sob risco de prescrição de crimes, também foi citada.

Lula já pode ser solto?

Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura.

Ao votar hoje, o ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula “contaminou” o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.

Quando um processo transita em julgado?

A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje.

Para um processo subir de instância, é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância.

Pernambuco tem 73,9% dos municípios com gestão fiscal crítica

No estado de Pernambuco, 73,9% dos municípios (136) possuem gestão fiscal crítica. Apenas seis cidades (3,3%) registram boa situação fiscal e nenhuma atingiu grau de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais do ano passado.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de todas as 184 cidades pernambucanas, onde vivem 9,5 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Nesse contexto, os municípios pernambucanos registram nota média de 0,2702 ponto, 40,7% abaixo da média nacional (0,4555 ponto) e a segunda pior entre os estados. O resultado é consequência da baixa performance em todos os indicadores avaliados. O indicador de Autonomia é o que apresenta o pior desempenho médio (0,1542 ponto), menos da metade do nacional (0,3855 ponto). Mais da metade das cidades (96) não consegue gerar receita localmente para fazer frente às despesas com a estrutura administrativa e, por isso, receberam nota zero nesse indicador.

O IFGF Gastos com Pessoal ficou em 0,2047 ponto e revela que os municípios de Pernambuco apresentam maior comprometimento de seus orçamentos com despesa de pessoal que a média brasileira. Nesse indicador, o estado apresenta o terceiro pior resultado entre as unidades de Federação, também inferior à média nacional (0,4305 ponto). O estudo mostra que 77,2% das cidades pernambucanas têm situação crítica em Gastos com Pessoal, sendo que 84 delas tiveram nota zero por ficarem acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida estipulado para esse gasto.

Já os indicadores de Liquidez e Investimentos registram 0,3367 e 0,3852 ponto, respectivamente. No IFGF Liquidez, 86 prefeituras ficaram com nota zero, já que terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa e já começaram o exercício seguinte com parte do orçamento comprometida.

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Pernambuco são Goiana (0,7966 ponto), Cabo de Santo Agostinho (0,7055), Recife (0,6886), Quixaba (0,6348) e Caruaru (0,6111). Esses municípios, com exceção de Quixaba, têm excelência no indicador de Autonomia, o que mostra a alta capacidade na geração de receita para arcar com seus custos de existência. A capital Recife, terceiro lugar no ranking do estado, também obteve boa gestão no indicador de Gastos com Pessoal, evidenciando a baixa rigidez orçamentária com a folha salarial do funcionalismo público.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Inajá (0,0374), São Benedito do Sul (0,0275), Nazaré da Mata (0,0262), Palmeirina (0,0251) e Frei Miguelinho (0,0183). Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados. Todas registraram gastos com despesas de pessoal acima do limite determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e encerraram o ano sem recursos suficientes em caixa para quitar seus compromissos postergados para o ano seguinte. Além disso, quatro delas ficaram com nota zero no IFGF Autonomia.

Prefeito José Patriota emite nota de pesar pelo falecimento de ex-prefeito de Santa Cruz

Venho externar meu profundo pesar pela morte trágica do médico e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, mais conhecido como Dr. Fanão. Externo meus sentimentos aos amigos e familiares, e espero que a apuração desse crime brutal seja feita com a máxima eficiência e celeridade que a gravidade do momento requer.

José Patriota

Presidente da AMUPE

Prefeito de Afogados da Ingazeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei de 1967 que permitia a instalação de sigilo nos gastos presidenciais, o que bloqueava acesso a informações como uso do cartão corporativo. A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte na última terça-feira (5).

De acordo com o blog Radar, da revista “Veja”, a ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire.

Por  6 votos a 5, a maioria dos ministros seguiu voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ele avaliou que o decreto é inconstitucional.

O sigilo sobre os gastos presidenciais, porém, continua a valer nos casos de segurança nacional

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta quinta-feira (07.11), o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em solenidade no Quartel do Comando Geral, no Recife. O coronel Manoel Cunha, que esteve à frente da corporação nos últimos cinco anos, foi substituído pelo coronel Rogério Coutinho. Segundo Paulo Câmara, essa passagem de comando representa profissionalismo, determinação e gestão para o Corpo de Bombeiros.

“Foi isso que o coronel Cunha fez: se dedicou, e só temos a agradecer por toda a sua forma de conduzir os destinos dessa corporação tão respeitada, dedicada e amada pelo povo de Pernambuco. Com um olhar social, buscou infraestrutura e, ao mesmo tempo, as condições de trabalho adequadas à tropa. Um olhar para garantir o desenvolvimento na carreira e o reconhecimento pelo trabalho”, afirmou Paulo Câmara.

 

Evento conservador será realizado na Associação Comercial de Pernambuco

Publicado por: Amisadai Silva

No dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, será realizado a inauguração do Instituto Dom Pedro II, na Associação Comercial de Pernambuco, no bairro do Recife Antigo. O evento contará com a participação da deputada federal Carla Zambelli (PSL), do Príncipe Imperial e deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança, do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo, Gilson Machado Neto e do cineasta Josias Teófilo.

O evento começara com a palestra do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, com o tema ‘Projetos para o Brasil, em especial para o Nordeste’, onde será apresentado o papel do turismo como pilar do novo modelo do Livre Mercado; a vinda de empresas Low Cost e outras importantes ações que serão explanadas por Gilson.

A deputada federal Carla Zambelli será a segunda palestrante com o tema “Conservadorismo & Liberalismo Econômico”, destacando a relação e a aplicabilidade destas duas correntes na construção do país. Luiz Philippe de Orléans e Bragança trará o tema:“Por que o Brasil é um País atrasado? O que fazer para entrarmos de vez no século XXI”, além de sessão de autógrafos nos livros de sua autoria.

O cineasta Josias Teófilo trará o tema ‘guerra cultural’, destacando o documentário _O Jardim das Aflições_ (2017), sobre o filósofo Olavo de Carvalho, e do seu novo filme, que conta com o apoio do Instituto Dom Pedro II.

Presidido pelo Coronel Meira, o Instituto tem como foco a produção e disseminação do conhecimento dentro dos temas do liberalismo econômico e dos ideais, valores e princípios conservadores e sociais que visam a igualdade de oportunidades e o fomento à cultura, educação, tecnologia, turismo, desenvolvimento e progresso no Brasil.

A programação completa e mais informações sobre o evento estão disponíveis no site do Instituto Dom Pedro II.

 

 187  países votaram contra, e três países votaram a favor: Estados Unidos, Israel e Brasil

Na ONU, nada menos que 187 países votaram contra o embargo dos Estados Unidos contra Cuba e só três países votaram a favor: EUA, Israel e Brasil, o que mostra que o Itamaraty atua como sucursal do Departamento de Estado norte-americano. “Nódoa indelével na nossa credibilidade”, diz o ex-chanceler Celso Amorim.

Pela primeira vez na história, o Brasil votou nesta quinta-feira 7 contra a resolução da ONU que condena o embargo dos Estados Unidos a Cuba. Nada menos que 187 países votaram contra o embargo e apenas três países votaram a favor: Estados Unidos, Israel e Brasil.

O posicionamento apenas reforça que o Itamaraty, sob o governo de Jair Bolsonaro, atua como sucursal do Departamento de Estado norte-americano. Mesmo agindo como colônia, porém, o Brasil não vem tendo nenhum ganho econômico – muito pelo contrário.

“Nódoa indelével na nossa credibilidade”, comentou o ex-chanceler Celso Amorim, sobre a votação, em declaração ao 247.

A posição brasileira é inédita e altera a posição diplomática do Brasil adotada desde 1992, quando a condenação do embargo foi votada pela primeira vez.

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STF: Cármen Lúcia confirma voto por prisão após segunda instância

Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF.

Entre os ministros que ainda restam votar, porém, estão Gilmar Mendes e Celso de Mello, que já se posicionaram publicamente a favor do trânsito em julgado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (7) sua posição histórica e votou por autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Para a ministra, a Constituição deve ser interpretada levando-se em conta a “eficácia do sistema criminal”, de modo que “se tenha garantida a plena observância do acatamento da lei”. Ela considerou que impedir a prisão após segunda instância acarretaria na “frustação daqueles que sofreram como consequência do delito”.

Em seu voto, Cármen Lúcia chegou a dizer que seria “voto vencido”, dando uma pista sobre a resolução do julgamento. Ela também elogiou os colegas que pensam diferente. “O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre”, afirmou.

Ela foi a quinta a votar pelo cumprimento antecipado de pena, junto com os ministros Alexandre de MoraesLuís Roberto BarrosoEdson Fachin e Luiz Fux. Com isso, o placar está em 5 a 3 em favor da prisão em segunda instância.

Até o momento, os ministros Marco Aurélio Mello, relator, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela prisão somente após o chamado trânsito em julgado, quando encerrados os recursos possíveis também nas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo.

Entre os ministros que ainda restam votar, porém, estão Gilmar Mendes e Celso de Mello, que já se posicionaram publicamente a favor do trânsito em julgado. Caso o voto deles seja confirmado, o julgamento ficará empatado em 5 a 5, cabendo ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, último a votar, definir a questão.

Em ocasiões anteriores, Toffoli votou primeiro em favor da segunda instância, mas depois mudou de posição, alinhando-se à corrente defensora do trânsito em julgado. No passado, ele chegou a propor uma terceira via, de permitir a prisão após julgados os recursos no STJ, que funcionaria como uma terceira instância. 

“Pode até matar”. Abraham Weintraub, ministro da Educação, ironiza o funk e a cantora Anitta em suas redes sociais

Anitta e Weintraub (reprodução/instagram) Redação PragmatismoEditor(a)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ironizou o funk e a cantora Anitta em suas redes sociais. Weintraub compartilhou uma notícia sobre o lançamento de uma bebida alcoólica pela cantora inspirada no funk, conforme o mote publicitário.

Segundo o ministro, a inspiração no gênero musical do qual a cantora carioca é um dos principais nomes mostra que a bebida tem o mesmo efeito “metanol”: “Pode deixar surdo, cegar e no limite matar o usuário”. Depois, em nova mensagem, ele reiterou que estava sendo irônico.

Ativo no Twitter, o ministro também atacou uma jornalista do jornal O Estado de S. Paulo que fez uma reportagem que, segundo ele, reflete “péssimo jornalismo”.

Abraham Weintraub

@AbrahamWeint

Bebida inspirada no Funk tem METANOL na composição: pode deixar surdo, cegar e no limite matar o usuário 😁

Abraham Weintraub

@AbrahamWeint

Olha o rostinho 😁! É ironia! Não tem METANOL. Mas pode deixar surdo 😉

O jornalista bolsonarista Augusto Nunes não suportou escutar verdades ditas pelo editor do The Intercept e partiu para a agressão física

Augusto Nunes bate em Glenn Greenwald

Vídeo:

O jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan, Veja e Record, agrediu Glenn Greenwald, do The Intercept, durante participação no programa Pânico, da Jovem Pan, hoje.

A agressão aconteceu depois de Glenn chamar Nunes de covarde por ter feito comentários sobre os seus filhos com o deputado David Miranda. Depois da agressão, o apresentador Emilio Surita suspendeu o programa por 12 minutos. Na volta, Augusto Nunes tinha deixado a atração, enquanto Glenn continuava na bancada.

“Nós temos muitas divergências políticas, eu não tenho problema nenhum em ser criticado pelo meu trabalho — eu critico ele também. Mas o que ele fez foi a coisa mais feia e suja que eu vi na minha carreira como jornalista, inclusive fazendo guerra com CIA, governo Obama, governo do Reino Unido”, comentou Glenn

“Ele disse que um juiz de menores deveria investigar nossos filhos e decidir se nós deveríamos perder nossos filhos. (Que) eles deveriam voltar para o abrigo. Acusando que estamos abandonando, fazendo negligência de nossos filhos. Eu quero saber se você acredita que um juiz de menores deveria investigar nossa família com possibilidade de tirar nossos filhos de nossa casa, sem pai nem mãe, sem família nenhuma”, disse Glenn.

“Essa é a prova de que o Brasil criou o faroeste à brasileira. Quem tem que se explicar é quem comente crimes, quem fica cobrando quem age honestamente. Ouça-me: o que eu disse, vocês vão perceber, é que ele não sabe identificar ironias, não sabe identificar um ataque bem-humorado. Convido ele a provar em que momento eu pedi que algum juizado fizesse isso. Disse apenas que o companheiro dele passa tempo em Brasília, passa o tempo todo lidando com material roubado. Quem vai cuidar dos filhos?”, respondeu Nunes.

Glenn reagiu: “Você é um covarde! Você é um covarde! Eu vou falar o porquê”. Ele então foi interrompido por Nunes. A primeira tentativa de agressão não deu certo, mas depois Nunes atingiu o rosto de Glenn.

 

O Panico suspendeu o programa depois que, chamado repetidamente de covarde, Augusto partiu para cima de Glenn FISICAMENTE.

 

Mônica Bergamo

 

Glenn chegou no Panico e nao sabia que Augusto Nunes estaria com ele no ar. Aceitou mesmo assim. O programa começou. Glenn lembrou que ele usou os filhos p critica-lo. Augusto disse q era um comentário humorado. Glenn disse “covarde covarde”. Augusto PARTIU PARA A AGRESSAO FISICA

Os onze vereadores e o contador da Câmara de Santa Rita, detidos na terça-feira (5) suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, vão responder o processo liberdade, após decisão da juíza Maria dos Remédios, durante audiência de custódia que aconteceu na noite desta quarta-feira (6).

De acordo com a decisão, a juíza “reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas não entendeu os presentes requisitos para pedir a prisão preventiva”, decidindo então que os parlamentares vão responder em liberdade durante o andamento do processo. Cada sessão teve duração de 20 a 40 minutos.

Ainda conforme a decisão, foi decretada a busca e apreensão dos computadores e documentos da Câmara de Santa Rita, como parte de uma medida cautelar. Segundo o decreto, após feita a cópia do material, os documentos serão devolvidos. Além disso, a medida também impede que os vereadores viajem e também recebam diárias.

Os parlamentares foram detidos durante a operação ‘Natal Luz’ do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria do estado de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada.

A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil. 

Patriota levou as reclamações e reivindicações da população de Afogados que sofre com a irregularidade no abastecimento de água.

Na reunião, o Prefeito cobrou agilidade na conclusão das obras da estação de tratamento de Tabira. A Compesa se comprometeu, para até o final desse mês, colocar a ETA em funcionamento, melhorando consideravelmente o fornecimento de água tratada para Afogados.

Outra medida que vai amenizar o sofrimento da população é o início da operação da caixa d’água do condomínio Rocha para melhoria no abastecimento do São Braz e entorno. Inclusive, o Prefeito foi informado de que falta apenas a Celpe ligar a energia para a operação da bomba. Patriota já entrou em contato com o Diretoria da Celpe, cobrando agilidade no serviço.

Sobre o saneamento de Afogados, ficou acertado que ambos irão, em audiência com a Coodevasf, cobrar a regularização do repasse e a retomada das obras.do restante dos recursos.

Quanto ao trecho já em funcionamento, Patriota recebeu o sinal verde da Presidente da Compesa para apresentar um projeto produtivo de reuso do esgoto tratado.

 

MUNDO:

Presidente chileno é acusado de crimes contra a humanidade 

Tribunal de Santiago do Chile aceitou denúncia contra o presidente do país, Sebastián Piñera, por crimes contra a humanidade cometidos em razão das manifestações que pararam o país nas últimas três semanas e que deixaram 20 mortos. Em resposta, Piñera afirmou que “não tem nada que ocultar”.

“Estabelecemos total transparência nos números porque não temos nada que esconder”, disse o presidente chileno, ao defender que todos os culpados terão de pagar por seus crimes, sejam eles membros das forças de segurança, sejam eles cidadãos comuns. clique para ler na íntegra 

 

Médico e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde-PE

O médico e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, mais conhecido por Dr. Fanão, foi morto a tiros nesta quinta-feira (7) na PE-320, quando guiava o seu veículo Jeep Compass, sentido município de Flores.

As primeiras informações é que o crime ocorreu logo após a entrada do município de Calumbi, quando o médico diminuiu a velocidade para passar sobre um quebra molas, e um motoqueiro se aproximou fazendo os disparos.

O médico ainda foi socorrido por uma ambulância para a Casa de Saúde São Vicente, mas não resistiu. A morte foi confirmada por um médico plantonista do Hospam, onde o seu corpo foi encaminhado. Dr. Fanão levou dois tiros na região da cabeça. O médico morava no bairro AABB, em Serra Talhada.

Francisco Gomes da Silva, conhecido por “Dr. Fanão” tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes.

 

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o apoio da Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Fantoche, na cidade de Trindade, no Sertão do Araripe pernambucano.

A ação fez busca e apreensão na sala de um funcionário público municipal, na sede da Prefeitura, e também na residência dele. O homem, que atua no departamento de pessoal, é suspeito de fazer empréstimos consignados fraudulentos.

A Promotoria de Justiça de Trindade vinha acompanhando as atividades do servidor municipal. Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, computadores, tablets, HDs, telefones de uso pessoal, celulares, mídias em geral e outros objetos. Ao todo, participaram da operação 28 profissionais da área de segurança pública.

 

Triunfo: Batista diz que “ida sua e de Luciano para partidos distintos foi combinada”

Resultado de imagem para joao batista luciano bonfim prefeito triunfo“Na verdade, a ida para partidos distintos foi combinada entre mim e Luciano. O que não faremos agora é discutir candidaturas, nossa prioridade no momento é trabalhar por Triunfo, realizar diversas obras e ações que vão destacar o nosso município, a exemplo do novo hospital, nova orla do lago, aquisição do prédio da escola São Vicente, ampliação e melhoria de diversas escolas no município, infraestrutura turística e várias outras ações que estão tornando Triunfo uma cidade cada vez melhor, assim como fez Luciano em seu governo. No ano que vem estaremos juntos e vamos eleger o prefeito de Triunfo pois temos um grupo forte e unido”.

João Batista – Prefeito de Triunfo

FNDE anuncia que Fies poderá ser renovado até 30 de novembro

Resultado de imagem para FNDE anuncia que Fies poderá ser renovado até 30 de novembroEstudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até o dia 30 de novembro para renovar o financiamento. O prazo, que terminaria no último dia 31, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

O Senac Pernambuco está com processo seletivo aberto para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico-administrativo para trabalhar na unidade de Serra Talhada. Para se candidatar, é preciso ter Ensino Médio completo e curso técnico em Administração, experiência mínima comprovada de 06 (seis) meses na função e habilidades em Word e Excel (nível básico). Interessados devem enviar currículo e comprovante de escolaridade para o e-mail rhsenac@pe.senac.br, até às 23h59min, do dia 07 de novembro, colocando no assunto Vaga – Assistente Técnico-Administrativo | Serra Talhada.

O regime de contratação é CLT, com 40h semanais, e remuneração de admissão (período de experiência) é de R$ 2.370,61 (dois mil, trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos). Após a efetivação, será de R$ 2.634,01 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e um centavo)

Entre os benefícios ofertados pela instituição estão vale alimentação; vale transporte (nos termos da Lei 7.418/85 e seu regulamento, Decreto 95.247/87); assistência médica (opcional – com participação financeira do empregado) e assistência odontológica (opcional).

O processo seletivo será composto de quatro fases: inscrição na vaga (etapa eliminatória); análise dos requisitos mínimos para o cargo (etapa eliminatória); prova de conhecimentos – Língua Portuguesa (etapa eliminatória e classificatória) e análise avaliação individual (etapa eliminatória e classificatória).

O edital completo sobre o processo seletivo está disponível no site do Senac: www.pe.senac.br/trabalhe-conosco/

 

O WhatsApp divulgou uma nova configuração de privacidade que permite ao usuário evitar que desconhecidos o adicionem em grupos de conversa.

O recurso era testado na Índia desde abril. Agora, começa a funcionar gradualmente em todos os países onde o aplicativo opera. Era uma demanda especial para o Brasil, onde a inclusão de integrantes em grupos sem permissão virou uma prática comum na época das eleições.

O controle também deve minimizar o efeito de conteúdos virais disseminados em grupos.

Para ativar o recurso, o usuário deve abrir o WhatsApp e fazer o seguinte caminho: configurações, conta, privacidade e grupos. Na última opção, decide quem tem permissão para adicioná-lo em grupos: todas as pessoas, apenas seus contatos ou apenas alguns de seus contatos.

Administradores de grupos que não puderem incluir uma pessoa que tenha ativado o controle poderão enviar um convite privado via conversa individual para o usuário, que escolhe se deseja entrar no grupo. Ele terá três dias para aceitar o convite antes que expire, segundo a empresa.

A função ainda não está disponível a todos os usuários, mas isso deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com o WhatsApp. É preciso estar com o aplicativo atualizado na última versão.

A medida segue outras mudanças que tentam tornar o aplicativo, que pertence ao Facebook, um pouco mais privativo, como a redução do limite de encaminhamentos de mensagens, de 20 para cinco, e o selo que aparece quando uma mensagem é encaminhada a partir de outra conversa no mensageiro.

 

 

Piauí

No Piauí, 78 municípios com menos de cinco mil habitantes seriam extintos. Ao todo, no Brasil, estariam na lista 1.253 municípios, segundo o Ministério da Fazenda. Ontem (5), foi entregue ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com condições que podem alterar a viabilidade das localidades. Uma das medidas que já gera polêmicas é a extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem.

São Gonçalo do Piauí – 4.999 habitantes
Várzea Branca – 4.956 habitantes
Currais – 4.939 habitantes
Alegrete do Piauí – 4.912 habitantes
Eliseu Martins – 4.900 habitantes
Cocal de Telha – 4.881 habitantes
Jabobá do Piauí – 4.855 habitantes
Nossa Senhora de Nazaré – 4.847 habitantes
São João da Varjota – 4.832 habitantes
Conceição do Canindé – 4.798 habitantes
Jurema – 4.748 habitantes
Arraial – 4.735 habitantes
Coronel José Dias – 4.678 habitantes
Lagoa do Barro do Piauí – 4.653 habitantes
Santana do Piauí – 4.625 habitantes
São João da Canabrava – 4.602 habitantes
Socorro do Piauí – 4.576 habitantes
São Lourenço do Piauí – 4.568 habitantes
Guaribas – 4.556 habitantes
Marcos Parente – 4.550 habitantes
Morro Cabeça do Tempo – 4.533 habitantes
Bocaina – 4.496 habitantes
Jardim do Mulato – 4.494 habitantes
Flores do Piauí – 4.464 habitantes
Ribeira do Piauí – 4.464 habitantes
Jerumenha – 4.457 habitantes
Wall Ferraz – 4.454 habitantes
São Braz do Piauí – 4.444 habitantes
Curralinhos – 4.425 habitantes
Várzea Grande – 4.397 habitantes
Francisco Ayres – 4.373 habitantes
Nova Santa Rita – 4.365 habitantes
Domingos Mourão – 4.356 habitantes
Riacho Frio – 4.316 habitantes
Passagem Franca do Piauí – 4.302 habitantes
Sebastião Leal – 4.286 habitantes
Paes Landim – 4.132 habitantes
Capitão Gervásio Oliveira – 4.086 habitantes
Lagoa do Piauí – 4.052 habitantes
Pau d’Arco do Piauí – 4.023 habitantes
Coivaras – 4.007 habitantes
Santa Cruz dos Milagres – 4.004 habitantes
Bela Vista do Piauí – 3.999 habitantes
Canavieira – 3.957 habitantes
Paquetá – 3.953 habitantes
Barra d’Alcântara – 3.950 habitantes
Brejo do Piauí – 3.902 habitantes
Hugo Napoleão – 3.875 habitantes
Santo Inácio do Piauí – 3.785 habitantes
São José do Peixe – 3.750 habitantes
Pavussu – 3.685 habitantes
Belém do Piauí – 3.544 habitantes
Cajazeiras do Piauí – 3.544 habitantes
Sebastião Barros – 3.488 habitantes
Pajeú do Piauí – 3.375 habitantes
Barreiras do Piauí – 3.344 habitantes
Francisco Macedo – 3.166 habitantes
Antônio Almeida – 3.158 habitantes
Prata do Piauí – 3.153 habitantes
Vera Mendes – 3.075 habitantes
São Miguel do Fidalgo – 3.040 habitantes
São Gonçalo do Gurgueia – 3.025 habitantes
João Costa – 3.010 habitantes
Vila Nova do Piauí – 2.990 habitantes
Novo Santo Antônio – 2.979 habitantes
São Félix do Piauí – 2.954 habitantes
Tamboril do Piauí – 2.908 habitantes
Lagoinha do Piauí – 2.831 habitantes
Tanque do Piauí – 2.756 habitantes
Porto Alegre do Piauí – 2.700 habitantes
São Luís do Piauí – 2.642 habitantes
Floresta do Piauí – 2.556 habitantes
Aroeiras do Itaim – 2.551 habitantes
Pedro Laurentino – 2.529 habitantes
Olho d’Água do Piauí – 2.449 habitantes
São Miguel da Baixa Grande – 2.449 habitantes
Santo Antônio dos Milagres – 2.155 habitantes
Miguel Leão – 1.250 habitantes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou.

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5.

Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse.

O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.

O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada”, disse Bolsonaro. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.

A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida.

“As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

Allan Terruel explica ainda que outros eventos realizados pelo mesmo grupo, em municípios como Gravatá, Natal, Foz de Iguaçu e Maceió, também vão entrar na mira das investigações.

Por G1 PB-foto reprodução

O delegado da Polícia Civil da Paraíba, Allan Terruel, declarou que a operação policial que culminou na prisão de 11 dos 19 vereadores e de um contador da Câmara Municipal de Santa Rita só foi possível graças a um esforço conjunto que contou também com a Polícia Civil de Sergipe e com agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. Ele destacou que se descobriu um verdadeiro “derrame de diárias” com dinheiro público, que o trabalho de apuração dos fatos vai continuar e que outros eventos do tipo, realizados em municípios como Gravatá, Natal, Foz de Iguaçu e Maceió, também vão entrar na mira das investigações.

As prisões aconteceram na madrugada dessa terça-feira (5), dentro da Operação Natal Luz, comandada pela Polícia Civil e pelo Gaeco paraibanos. As suspeitas são de que os vereadores de Santa Rita forjaram um evento de capacitação profissional com a ajuda de uma empresa sergipana para justificarem a viagem a Gramado, no interior do Rio Grande do Sul, com o objetivo de passearem por quatro dias pela cidade e durante o período curtirem o Natal Luz, evento turístico tradicionalmente realizado no fim de ano no município gaúcho.

Para Terruel, uma prática recorrente que configuraria em desvio de dinheiro público para fins pessoais. “O estudo da improbidade administrativa quanto ao caso é bem delineado”, pontuou. Ele explicou que os vereadores já estavam sendo observados, mas ainda faltava comprovar toda a mecânica da operação. “Nessa oportunidade, nós tivemos isso. Recebemos uma informação privilegiada confirmando as inscrições e o folder do evento. Aonde ele seria e o tempo em que ele iria se desenvolver”, frisou.

Com informações prévias sobre quando seria o próximo evento, portanto, a relação interinstitucional pôde ser realizada. O delegado explica que os agentes paraibanos ficaram responsáveis por acompanhar as movimentações e os estudos de empenhos financeiros realizados pelo grupo. Simultaneamente, a polícia sergipana investigava a empresa promotora do evento e agentes do Gaeco gaúcho iam a campo para acompanhar o passo a passo do grupo, seguindo os seus passos por Gramado.

“A questão ultrapassou o crime de improbidade administrativa. Alcançou a prisão através de uma ação penal”, prosseguiu, ponderando que dos quatro dias de evento – que teoricamente aconteceu entre 31 de outubro e 4 de novembro –, o grupo só teve uma única manhã de programação, com todo o resto do tempo destinado ao lazer.

O delegado explica também outros pontos suspeitos. A palestrante escalada para Gramado tinha outro evento programado para Fortaleza, no mesmo período. Ademais, o evento era praticamente exclusivo para os paraibanos. “Era como se os vereadores de Santa Rita tivessem sido os únicos a descobrir a existência de um evento que não estava sendo anunciado em canto nenhum”.

Ademais, Terruel disse que os vereadores poderiam ter convidado a palestrante para Santa Rita, mas que ao invés disso pagaram passagens, diárias, hospedagens, etc, para todos os vereadores que viajaram, inclusive levando acompanhantes. “Vamos analisar ainda o tamanho dessa lesão”, concluiu.

Terruel, no fim das contas, disse que os envolvidos foram orientados por advogados a ficarem em silêncio e que ele iria respeitar essa decisão.

Ainda assim, o advogado Alderban Coelho, que representa os 12 presos, se pronunciou de forma breve. Ele disse que não existem motivos para prisão em flagrante e que por isso a rechaça. Depois, ele ponderou que ainda não teve acesso às questões fáticas do inquérito e que por isso não poderia falar mais detalhadamente sobre a acusação em si.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou, na tarde dessa terça-feira (5), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre outros pontos, a matéria sugere a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos. A Paraiba perderia 67 municípios.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.

Com a aprovação da PEC, que foi encaminhada ao Congresso Nacional, a Paraíba perde 67 municípios. Caindo de 223 para 156 municípios. Em todo o Brasil, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros.

*Confira abaixo a lista dos municípios da Paraíba com menos de 5 mil habitantes:*

Algodão de Jandaíra 2.475

Amparo 2.212

Areia de Baraúnas 1.880

Assunção 3.830

Baraúna 4.758

Bernardino Batista 3.356

Bom Jesus 2.532

Cacimba de Areia 3.713

Cajazeirinhas 3.165

Caraúbas 4.115

Carrapateira 2.601

Catingueira 4.920

Caturité 4.779

Congo 4.780

Coxixola 1.892

Curral Velho 2.523

Duas Estradas 3.618

Emas 3.485

Frei Martinho 2.986

Gurjão 3.376

Joca Claudino 2.680

Lagoa 4.687

Lastro 2.765

Logradouro 4.254

Mãe d’Água 4.026

Matinhas 4.497

Mato Grosso 2.869

Monte Horebe 4.759

Nova Palmeira 4.784

Olivedos 3.880

Ouro Velho 3.023

Parari 1.795

Passagem 2.383

Pedra Branca 3.796

Poço Dantas 3.778

Poço de José de Moura 4.245

Prata 4.109

Quixabá 1.901

Riachão 3.531

Riachão do Bacamarte 4.476

Riachão do Poço 4.442

Riacho de Santo Antônio 1.923

Salgadinho 3.871

Santa Inês 3.594

Santa Teresinha 4.592

Santo André 2.541

São Bentinho 4.451

São Domingos de Pombal 3.061

São Domingos do Cariri 2.563

São Francisco 3.375

São João do Cariri 4.323

São João do Tigre 4.432

São José de Espinharas 4.684

São José de Princesa 3.955

São José do Bonfim 3.492

São José do Brejo do Cruz 1.780

São José do Sabugi 4.124

São José dos Cordeiros 3.629

São Sebastião do Umbuzeiro 3.440

Serra da Raiz 3.154

Serra Grande 3.078

Sertãozinho 4.892

Sossêgo 3.475

Tenório 3.011

Várzea 2.747

Vista Serrana 3.744

Zabelê 2.208

Ascom-Famup

Obras, já começam em dezembro desse ano.

Empresário Mateus Reis vai investir R$ 21 milhões na implantação do Vitória Varejo e Atacadista em Araripina.

Vitória Atacadista, é uma das principais empresas do setor varejista, vai se instalar em Araripina no sertão do Araripe, conhecida pela atuação em diversas cidades do país, o empresário Mateus Reis, traz uma boa notícia para os sertanejos, agregando valores, geração de emprego e renda   para município de Araripina- PE e região. 

Na tarde desta última terça-feira (05), o prefeito de Araripina Raimundo Pimentel e o Presidente da Câmara de Vereadores Evilásio Mateus, se reuniram com o empresário. 

Vitória Atacadista, é uma das principais empresas do setor varejista, vai se instalar em Araripina no sertão do Araripe, conhecida pela atuação em diversas cidades do país, o empresário Mateus Reis, traz uma boa notícia para os sertanejos, agregando valores, geração de emprego e renda   para município de Araripina- PE e região. 

Na tarde desta última terça-feira (05), o prefeito de Araripina Raimundo Pimentel e o Presidente da Câmara de Vereadores Evilásio Mateus, se reuniram com o empresário. 

Foto: AF News

O Atacadão vai ser construído ao lado da delegacia na entrada do município as margens da BR-316, a obra já está em andamento com previsão para 2020 Informações do empresário Mateus Reis, o investimento será de R$ 21 milhões e vai gerar 150 empregos diretos na cidade.

A vitória Atacadista conta com lojas em Pernambuco, nas cidades de Petrolina, Araripina e Afrânio. No estado do Piauí as duas filiais que estão situadas nas cidades de Picos e São Raimundo Nonato.

O GRUPO Dispõe de uma frota própria de mais de 150 veículos, uma logística moderna e atuante.  Seus representantes comerciais em suas respectivas áreas são atualmente um dos mais bem remunerados do ramo de vendas, além da valorização do profissional com carteira assinada o vendedor chega a ganhar salários invejáveis e vivem em ótimo padrão de vida entre 5 á 10 mil reais mensais em comissão de vendas, um sonho de todo sertanejo e desse redator, é trabalhar em uma empresa que valoriza e incentiva seus colaboradores como o Vitória, um exemplo de administração a ser seguido.   

 

História do Grupo

O Grupo Mateus Reis teve o início da sua trajetória há mais de trinta anos atrás quando o empresário e visionário Mateus João Reis juntamente com sua companheira e esposa Idiracy Buenos Aires Cavalcanti Reis começaram esse empreendimento que veio a se tornar um dos maiores e mais influentes grupos comerciais do sertão nordestino.

Foi através de um pequeno varejo localizado na cidade de Afrânio/PE e com muito esforço e dedicação que esse empreendimento prosperou e resultou na sua expansão para outros varejos. Devido ao sucesso alcançado e enxergando as dificuldades da distribuição de produtos para pequenos comerciantes do interior do vale do São Francisco, surgiu a ideia de criar o Vitória Atacadista de Alimentos. Sua operação iniciou no ano de 2006 e trata-se de um moderno centro de distribuição de alimentos, bebidas, cosméticos, produtos de higiene pessoal, limpeza e muito mais.

Com sua matriz localizada na cidade de Dormentes-PE, o Vitória Atacadista é hoje um dos principais geradores de emprego e renda para a cidade e região circunvizinha, essa sede conta atualmente com uma moderna estrutura em uma área construída de mais de 18.000 m² distribuídos entre armazenagem, pátio e escritório.

Foto de divulgação- Blog Marcos Montinelly

 

 

Brasil alcança um recorde de 13,5 milhões de miseráveis em 300 dias de governo Bolsonaro 

O Brasil atingiu nível recorde de pessoas vivendo em condições de miséria no ano passado, 13,5 milhões de brasileiros, contingente maior do que toda a população da Bolívia. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O País tem mais miseráveis do que a soma de todos os habitantes de países como Portugal, Bélgica, Cuba ou Grécia.

“A pequena melhora no mercado de trabalho não está chegando a essas pessoas, está pegando pessoas já numa faixa (de renda) mais alta. A extrema pobreza cresce”, ressaltou André Simões, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

A conversão cambial usada para chegar ao valor mensal em reais não usa a taxa de câmbio, mas sim o método de “paridade de poder de compra” (PPC), que leva em conta o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado interno dos Estados Unidos. Como o corte do Banco Mundial foi estabelecido em 2011, o IBGE usou a taxa de conversão pelo PPC daquele ano e atualizou os valores pela inflação.

“O principal programa de redução de pobreza do Brasil tem uma linha de corte de R$ 89,00. Mesmo a pessoa recebendo Bolsa Família, ela vai estar abaixo de uma linha de pobreza global. Está bastante longe dos R$ 145,00 (adotados pelo Banco Mundial). A linha usada para administração do Bolsa Família está abaixo da linha de pobreza internacional”, lembrou Leonardo Athias, técnico também na Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

O programa Bolsa Família, voltado para a redução da extrema pobreza, atende às famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais. Famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 00 mensais podem ser contempladas apenas se tiverem crianças ou adolescentes até 17 anos de idade. O porcentual de famílias que recebem Bolsa Família caiu em sete anos, segundo dados do IBGE, passando de 15,9% dos lares brasileiros em 2012 para 13,7% em 2018.

Por outro lado, o total de miseráveis no País vem crescendo desde que começou a crise, em 2015. Em 2014, 4,5% dos brasileiros viviam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2018, esse porcentual subiu ao patamar recorde de 6,5%. Em quatro anos de piora na pobreza extrema, mais 4,504 milhões de brasileiros passaram a viver na miséria, a maioria deles era de cor preta ou parda.

Os brasileiros pretos e pardos eram 75% da população vivendo em condições de miséria no ano passado. Quando considerada a população abaixo da linha de pobreza – ou seja, com renda de US$ 5,50 por dia, cerca de R$ 420 mensais – eles também eram maioria.

Em 2018, 25,3% da população brasileira estavam abaixo da linha de pobreza, 52,5 milhões de pessoas, sendo 72,7% deles negros ou pardos. Em relação ao pré-crise, o País tem mais 6,706 milhões de pessoas na pobreza.

Leia mais: Moto é o único bem que pobres têm mais que o restante dos brasileiros

Ônibus atingidos pelo fogo ficaram completamente destruídos; caso aconteceu em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, nesta quarta-feira (6) — Foto: Geraldo

Foto: Geraldo

Por G1 Caruaru

Dez ônibus foram destruídos em um incêndio na madrugada desta quarta-feira (6), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Os veículos estavam no pátio de uma loja de revenda e tiveram perda total, segundo o Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido.

O proprietário do local, Geraldo Damásio, soube do incêndio por volta das 5h. “Quando cheguei, os Bombeiros estavam acabando de trabalhar. Destruiu todos os ônibus que eu tinha para vender”, disse Damásio.

Os Bombeiros foram acionados por volta das 2h para debelar as chamas na empresa, que funcionava ao lado de um posto de combustível na BR-232, na entrada do Engenho Bento Velho. “Um bombeiro me disse que achava que o fogo tinha começado com um curto-circuito na bateria de um dos ônibus, mas era o que estava sem bateria. Vou pedir uma perícia”, relatou o proprietário.

Damásio informou que foi no começo da manhã à Delegacia de Vitória de Santo Antão para prestar queixa e pedir que o caso seja investigado pela Polícia Civil.

“Estamos há nove anos no mesmo lugar [com a empresa]. A gente não tem ideia do que aconteceu para pegar fogo assim, a polícia quem tem de dizer. Foi um prejuízo enorme”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros informou que o fogo foi controlado por volta das 3h50. O G1 entrou em contato com a Polícia Civil para saber sobre a investigação, mas o registro ainda não aparecia no sistema de boletins de ocorrência até a última atualização desta reportagem

Incêndio destrói dez ônibus em pátio de loja em Vitória de Santo Antão-PE

O Ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, anunciou que pretende utilizar fundos de investimentos especiais – que são voltados às áreas de saúde, educação e meio ambiente – para abater os juros da dívida pública. São 220 bilhões de reais que deixarão de ser investidos em serviços essenciais para a população em benefício dos milionários donos dos títulos da fraudulenta dívida pública.

Nos próximos dias o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, vai propor ao congresso um conjunto de medidas que inclui a utilização de 220 bilhões de reais que estão em fundos especiais que segundo matéria publicada hoje pela Folha de São Paulo, serão utilizados diretamente para abatimento de juros da dívida pública. Segundo o governo, o dinheiro está “ocioso”, “subutilizado” e travando o orçamento.

Existem todo um emaranhado de fundos específicos, como os fundos eleitorais, partidário, de participação e desenvolvimento e entre eles os fundos especiais. Estes fundos estão relacionados à divisão da arrecadação centralizada para o desenvolvimento regional e financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação e meio ambiente nos estados e municípios. Este é o montante de dinheiro público que o governo diz estar “ocioso” e que, portanto, será utilizado para abater juros da fraudulenta dívida pública. Só pra lembrar que a Reforma da Previdência geraria uma economia para abater juros da dívida… e as centenas de privatização gerariam fundos pra quê? Para abater juros da dívida. E há muito tempo nós do Esquerda Diário viemos denunciando como funciona o mecanismo desta ilegítima dívida: um verdadeiro mar de recursos que deveriam ser investidos em serviços para a população e que vão parar nas mãos dos grandes bancos e capitalistas dentro e fora do Brasil.

Na atual situação em que se encontra nosso país, com 12,5 milhões de desempregados e com taxas de informalidade batendo recorde – 24,4 milhões de pessoas que trabalham por conta própria, além de 11,8 milhões que trabalham no setor privado sem carteira assinada, segundo dados publicados pelo IBGE em Outubro -, parece uma piada o governo anunciar que há fundos ociosos.

A questão aqui não é se o dinheiro está parado ou se está sendo investido. A questão é onde estão as prioridades do governo Bolsonaro e seu ministro da Economia. Estão em beneficiar os patrões e empresários, donos da dívida pública, que esbanjam enquanto o povo morre à míngua nas filas dos hospitais, enquanto roubam o futuro da nossa juventude desmontando a educação pública em benefício das instituições privadas, jogam milhões no desemprego e informalidade com o desmonte da já frágil legislação trabalhista, aprovaram a nefasta Reforma da Previdência que vai fazer com que milhares de pessoas morram trabalhando, especialmente nas regiões mais pobres do país onde a expectativa de vida não chega na idade mínima aprovada no novo modelo previdenciário.

Não faz sentido para nenhum trabalhador comum a ideia de que enquanto o país está em atravessando uma crise econômica, com milhões de desempregados, com a saúde colapsada, onde doenças que eram consideradas extintas voltam a criar crises epidêmicas, transporte caro e ruim, fundos que poderiam ser utilizados para investimento em melhores condições para a maioria da população sejam alocados em pagamento de uma dívida que além de ilegal, é uma verdadeira fraude.

Esse modelo econômico que Paulo Guedes quer implantar até o final aqui no Brasil, é o mesmo que hoje a população do Chile está saindo massivamente às ruas para repudiar. É o modelo que leva que milhões de jovens não tenham emprego e terminem os estudos já endividados, pois as universidades gratuitas não existem. É o modelo onde se você adoece, faz um tratamento e sobrevive, vai ter que passar o resto da vida pagando por esse tratamento, pois a saúde pública também não existe. Onde os custos com transporte público podem chegar a um terço do salário mínimo no mês. Cabe aos trabalhadores no Brasil tomarem o exemplo de luta do povo chileno para frear o projeto neoliberal e entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes.

 

 

Há vagas para diversas áreas. Salários que podem chegar a R$ 6, mil
por Francine Nascimento 
.Nesta segunda-feira (6), cinco concursos que estão abertos no Estado de Pernambuco. Entre a Região Metropolitana do Recife e interior do estado, há vagas em diversas áreas com salários que podem chegar a R$ 6 mil. Os detalhes sobre cada um dos concursos estão disponíveis em seus respectivos editais.

Concurso  Empresa Municipal de Informática – EMPREL Recife

Vagas: 8 vagas
Oportunidades: nível médio e superior
Inscrições: entre os dias 07 de outubro e 07 de novembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Salários: de R$ 2.775,43 a R$ 4.652,53
Edital: http://institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=247

Concurso Câmara do Cabo de Santo Agostinho

Vagas: 3
Oportunidade: todos os níveis de escolaridade
Inscrições: entre os dias 09 de setembro e 09 de outubro de 2019, mediante apresentação da ficha de inscrição (disponível no anexo do edital) e documentação comprobatória que deverá ser entregue na Secretaria de Administração, em dias úteis, das 07 às 13 horas. O endereço é Praça Presidente Kennedy, nº 126, no centro de Cachoeirinha – PE.
Salários: de R$ 998,00 a R$ 2.557,74
Edital: http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br/oportunidade-inscricoes-abertas-com-53-vagas-para-processo-seletivo-na-secretaria-municipal-de-saude/

 

Concurso Câmara de Taquaritinga do Norte

Vagas: 13
Oportunidade: nível médio e superior
Inscrições: entre os dias de 24 de outubro a 18 de novembro de 2019, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Salários: de R$ 998,00 a R$ 2.100,00
Edital: entre os dias 30 de setembro e 08 de novembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.admtec.org.br.

 

Concurso Prefeitura de Abreu e Lima

Vagas: 15
Oportunidade: níveis médio, técnico e superior
Inscrições de 23 de outubro a 05 de novembro de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, no endereço: Av. Duque de Caxias, 924, Centro, Abreu e Lima, CEP: 53.580-020, entre as 08h e 16h.
Salário: de R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00.
Edital: disponível no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição de 23 de outubro de 2019.

 

Concurso Prefeitura de Belo Jardim

Vagas: 376
Oportunidade: níveis médio, técnico e superior
Inscrições:  até o dia 25 de outubro de 2019, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.facetconcursos.com.br, ou de forma presencial, de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 17 horas, no ponto de apoio localizado na Biblioteca Pública Municipal, que fica na Av. Germiniano Maciel, Centro, Belo Jardim.
Salários: até R$ 3.500,00
Edital: http://www.facetconcursos.com.br/

Segundo investigações recentes do MP-RJ, Ronnie Lessa é chefe de milícia na comunidade Rio das Pedras, local onde Fabrício Queiroz se escondeu antes de viajar para São Paulo para receber tratamento médico.

Vizinho de Bolsonaro acusado de matar Marielle é chefe de milícia onde Queiroz se escondeu no Rio.

Segundo investigações recentes do MP-RJ, Ronnie Lessa é chefe de milícia na comunidade Rio das Pedras, local onde Fabrício Queiroz se escondeu antes de viajar para São Paulo para receber tratamento médico.

Sendo essa a segunda maior favela do Rio de Janeiro, o sargento reformado é acusado por uma série de crimes como ingos clandestinos, esquemas para contrabando de água, ligação com o tráfico de drogas e inclusive a utilização do Certificado de Registro concedido pelo Exército para facilitar a importação de armas.

Presos desde o dia 12 de março os acusados tiveram o inquérito ao qual estão ligados interrompido pela decisão judicial do Ministro do STF Toffoli em suspender as investigações que utilizaram dados fornecidos pelo antigo Coaf sem autorização judicial prévia.

A medida beneficia diretamente a Flávio Bolosnaro que era investigado por um esquema de “rachadinha” com membros de seu gabinete, incluindo Queiroz que teve uma movimentação atípica em sua conta no valor de 1,2 milhão. Isso mostra como essa extrema direita representada pelo clã Bolsonaro tem ligações escusas com o que há de mais podre na sociedade, se ligando as milícias assassinas que protagonizam uma espécie de duplo poder no Estado do Rio de Janeiro e que ao que tudo indica também tem ligação com o brutal assassinato da vereadora de esquerda Marielle Franco.

É fundamental organizar os trabalhadores, as centrais sindicais, os diversos movimentos sociais e o movimento negro para impor ao Estado uma investigação independente para que possamos chegar ao fundo da questão: saber quem mandou matar Marielle Franco, e arrancar justiça sem confiança nas instituições do regime que vem protagonizando uma série de medidas autoritárias como o golpe institucional de 2016 – agora admitido até mesmo por Michel Temer – e a manipulação das eleições no ano passado com a prisão arbitrária de Lula e a eleição de Bolsonaro.

Vice-prefeito Alessandro Palmeira

Se no primeiro mandato uma das prioridades da Prefeitura de Afogados foi levar água para a zona rural, com a perfuração/recuperação de mais de 270 poços, nesse segundo mandato um dos focos tem sido a inclusão produtiva dos agricultores familiares do município.
Em julho, durante a Expoagro, o Prefeito José Patriota e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Dilson Peixoto, entregaram 50 kits de irrigação a agricultores familiares de Afogados da Ingazeira. Os critérios principais era ter acesso à água, ter uma propriedade e, em última instância, estar cadastrado nos programas de aquisição de alimentos ou de alimentação escolar.
De lá para cá, os kits foram instalados, os agricultores capacitados, e a produção começa a dar frutos. Para garantir a continuidade do programa, a Prefeitura vem realizando reuniões periódicas com os agricultores para planejar a produção e dar o apoio técnico necessário para garantir a emancipação econômica das famílias.
Dos 50 kits, 21 foram entregues a mulheres. Destes, seis foram destinados a grupos produtivos de mulheres, totalizando 100 famílias beneficiadas com os kits de irrigação.
A Prefeitura visita semanalmente as propriedades para dar o acompanhamento aos agricultores e fiscalizar o uso correto dos equipamentos.
A reunião de hoje aconteceu no auditório da antiga CAGEPE, e contou com a participação do Vereador Rivélton Santos, da coordenadora regional da secretaria estadual da mulher, Marília Correia; o Presidente do STR Afogados, João Alves; Secretários de Agricultura e de Assistência Social, Ademar Oliveira e Joana Darc; da coordenadora da mulher de Afogados, Risolene Almeida; do coordenador do PAA, Gilmar Aguiar, e do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, representando o Prefeito José Patriota.
A Secretária Municipal de Assistência, Joana Darc, destacou a importância do acompanhamento que a prefeitura vem fazendo desde a instalação dos kits até a orientação técnica para uma maior produtividade. “Dignidade e autoestima elevada também se dá com autonomia financeira,” destacou.
“A nossa gestão tem trabalhado fortemente pela inclusão produtiva, pelo fortalecimento da agricultura familiar, seja com a doação de kits de irrigação, seja com o apoio técnico para a produção, e, principalmente, com a aquisição dessa produção pela Prefeitura através dos programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar. Alimentos que chegam às mesas de nossas crianças nas escolas, nas unidades da assistência social, chegam às mesas dos nossos pacientes que frequentam a nossa casa de apoio em Recife, alimentos mais saudáveis e de boa procedência, sem contar a renda que gera para os nossos agricultores e agricultoras,” afirmou o Vice-Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.
(ASCOM)

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto para conceder descontos de até 70% nos juros e multas de quem possui débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e pretenda quitar até o final do ano. A medida, segundo uma fonte no governo, tem como objetivo aumentar a arrecadação até 30 de dezembro de 2019 para “garantir o pagamento do décimo terceiro salário” do funcionalismo estadual.

Os projetos estão ainda tramitando na Assembleia, mas o governador pediu regime de urgência na votação.

A assessoria do Palácio afirmou que medidas como essa são feitas em todos os anos pela gestão e por prefeituras como a do Recife, do prefeito Geraldo Julio (PSB), a exemplo dos descontos para o pagamento de débitos do IPTU.

E acrescentou que o projeto não tem o objetivo principal de garantir recursos para o 13º salário do funcionalismo, mas que o aumento da arrecadação acaba ajudando.

Pelo projeto de lei complementar 703/2019, haverá desconto de “70% (setenta por cento), na hipótese de pagamento integral e à vista, efetuado até 30 de dezembro de 2019” e “50% (cinquenta por cento), na hipótese de pagamento parcelado, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com o pagamento da primeira parcela até 30 de dezembro de 2019”.

“A medida proposta revela-se como meio indutor de arrecadação e de regularização da situação fiscal dos contribuintes, que preencherem determinadas condições e requisitos quitarem suas obrigações tributárias pendentes”, diz o governador, na justificativa do projeto.

De acordo com técnicos estaduais, entretanto, esta não é a única medida para incentivar a arrecadação. Na mesma data, o governador enviou o projeto de lei complementar 704/2019, pelo qual também propõe descontos para quem pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), também conhecido como imposto do inventário, até 30 de dezembro.

“A proposição ora submetida a essa Casa propicia ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para regularização de débitos tributários relativos ao ICD. As reduções propostas alcançam, em certos casos, a dispensa de até 100% (cem por cento) do valor das multas e dos juros, condicionados ao pagamento à vista do valor do imposto. Quanto ao pagamento parcelado, a presente Lei Complementar prevê a oportunidade do recolhimento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas também com reduções na multa e nos juros”, explica o projeto, sobre o ICD.

Outra medida para incentivar a arrecadação, também sobre o ICD, é a redução temporária da alíquota. “Durante o período compreendido entre o início da vigência da Lei Complementar e o dia 31 de março de 2020, a alíquota do ICD sobre transmissões por doação ficará reduzida para os percentuais de 1% (um por cento) a 3% (três por cento), viabilizando a regularização de doações de bens, que vêm sendo obstadas também em decorrência do não pagamento do imposto devido nessas situações”, diz o texto. Com informações do Blog de Jamildo

PM Claudia Kafer,

A soldado da Polícia Militar que atirou em um jovem que atacou o cliente de uma sorveteria em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, disse, em entrevista ao G1, que alertou o suspeito para que parasse de acertar a vítima e largasse o facão que carregava. Ela estava de folga naquele dia.
O suspeito, armado com um facão, só parou de golpear a vítima quando foi baleado pela policial.
A situação ocorreu na tarde deste último domingo (3), no Distrito de Guariba. O suspeito, Cremildo da Silva Ribeiro, de 21 anos, acabou baleado pela policial na perna e foi preso. A vítima atingida pelos facões, Nelson José de Arruda, de 33 anos, foi internado.
Vídeo:
A policial, Claudia Kafer, 32 anos,  disse que em quase 9 anos de Polícia Militar, foi a primeira vez que a soldado teve que reagir em uma situação fora do trabalho.
Kafer disse que outras pessoas estavam na sorveteria e assistiam futebol pela televisão. Cremildo estava com uma touca e um capacete para que não fosse identificado.
A policial pagava os produtos no momento em que ele chegou em uma motocicleta e começou a atacar o cliente da sorveteria.

Os dois homens envolvidos no caso foram liberados do hospital nessa segunda-feira (4). A Polícia Civil investiga a motivação do crime.

 

A Polícia Federal investiga o ex-chefe de gabinete da Tesouraria do MDB Gilberto Loyola, por supostamente receber propinas destinadas ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) em troca de apoio à candidatura de Dilma Rousseff (PT) em 2014.

Nesta terça-feira (05), por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo, a PF fez buscas em endereços de Loyola e também em uma empresa de táxi aéreo suspeita de simular notas fraudulentas para ocultar propina ao senador Eduardo Braga (MDB/AM).

De acordo com as investigações a entrega do dinheiro em espécie ‘foi feita por um prestador de serviço do Grupo JBS responsável pelo recolhimento de valores em supermercados clientes do grupo empresarial no Nordeste’.

À época, Loyola era chefe do gabinete da Tesouraria do MDB em Brasília e foi considerado pelos investigadores um emissário do então senador Eunício, que se candidatou ao governo do Ceará em 2014.

Eunício é investigado por supostamente receber cerca de R$ 6 milhões em propinas do grupo de Joesley Batista, ocultados em simulação de contratos com duas empresas de cinema (R$ 1 milhão), um centro de pesquisas de opinião (R$ 2 milhões) e duas doações oficiais destinadas ao parlamentar pela JBS no valor de R$ 2,62 milhões. Soma-se a isso os R$ 318 mil entregues em espécie a Gilberto Loyola.

O ex-senador também teve a prisão temporária solicitada pela Polícia Federal sob fundamento de que a ação era ‘indispensável para identificar fontes de prova e obtenção de informações quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas’.

O ministro do Supremo, no entanto, considerou a medida ‘extrema’ e afirmou que o pedido não apresentava indicação de condutas concretas dos investigados contra as apurações.

Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo de Bolsonaro  enviada nesta terça-feira (5), ao Senado.

Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho.

Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4. 496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse.

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado. Itacuruba está inclusive no meio de um debate sobre a implantação de uma usina nuclear em Pernambuco. Segundo especialistas é o melhor lugar para se implantar a usina. Nesta terça e quarta-feiras a CNBB/NE2 está realizando um debate sobre o tema. A igreja é contra a implantação do equipamento.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta, contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Prefeito Patriota presidente da Amupe – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. “Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade”, afirmou.

Governo propõe extinção de municípios com baixa arrecadação

Bolsonaro quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018. (Agência Brasil)

FELICIANO

 

Publicado por Marcos Montinelly em Terça-feira, 5 de novembro de 2019

 

 

 

O deputado pastor Marcos Feliciano (PSL-SP) pediu ajuda para o presidente do PSL no Amapá, o também pastor Guaracy Jr., para que organizasse um grupo para atacar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em suas redes sociais. Os parlamentares discutiram pela internet neste final de semana por conta da obstrução de justiça que teria sido feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

Randolfe Rodrigues

@randolfeap

Deputado, “falsa comunicação de crime” (art. 340, CP) ocorre só quando não se aponta o nome do marginal: se a acusação for sabidamente falsa contra pessoa determinada, seria “denunciação caluniosa” (art. 340, CP). 

Marco Feliciano

@marcofeliciano

O Sen. Radolfe @randolfeap tuíta dizendo q representará contra o PR @jairbolsonaro por “crime de obstrução à justiça”. Esse crime não existe no Código Penal! Se ousar fazer, eu representarei ao PGR contra ele por crime de comunicação falsa (Art. 340/CP), esse sim existente!

Em um áudio, Feliciano pede para Guaracy juntar pessoas que possam o ajudar na discussão contra Randolfe, e se refere ao político como “senadorzinho”.

“Meu querido líder Guaracy, tudo bom? Por favor, amigo, dá um abraço no pastor Jeziel. Agradece a ele pela atenção, por ter saído em minha defesa. Não sou jurista igual ele, mas eu leio um pouco, né? E esse senadorzinho aí precisa de um trato, né? Se ele puder me ajudar mais… Se ele puder levantar um grupo de pessoas pra ir lá no Twitter dele ou no Facebook e espancar ele, ele começa a baixar a bola”, fala o deputado, no áudio publicado pela revista Época.

Além de ser apontado como um dos integrantes da quadrilha responsável por um assalto a um carro-forte que fechou o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) e bloqueou a Rodovia Santos Dumont no dia 17 de outubro, um homem preso no domingo (3) em Caruaru, no Agreste pernambucano, também pode estar envolvido em um roubo de R$ 12 milhões na cidade paulista de Santos. 
O paulista Anderson Struziato dos Santos, de 31 anos foi localizado e preso pela Polícia Federal nas proximidades da Feira da Sulanca. Com ele, foram encontrados cerca de R$ 270 mil, US$ 170, documentos falsos e 11 celulares.

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