Trabalhador informal poderá se beneficiar de auxílio do governo federal de R$ 600 (Foto: Domingos Peixoto/09-08-2017)

BRASÍLIA — Mulheres e trabalhadores mais idosos terão prioridade para receber o pagamento do auxílio de R$ 600 nas famílias com renda até três salários minimos, segundo minuta do decreto presidencial que trata do tema. A lei permite que duas pessoas por família possam receber o benefício. Na sequencia de prioridades, vêm os membros com menor renda individual e , por fim, considerando a ordem alfabética no primeiro nome, se necessário, para fins de desempate. O decreto faz parte do processo para permitirá a distribuição dos recursos para trabalhadores autonomos e informais, possivelmente a partir da próxima semana.

O texto determina que a autodeclaração dos trabalhadores informais que não aparecem nos cadastros do governo não garantirá a esses trabalhadores direito automático ao recebimento do auxílio emergencial. Eles serão obrigados a aguardar a análise dos dados prestados para pôr a mão no dinheiro. A exigência consta da minuta do decreto que traz os detalhes da implementação da medida. Por isso, eles serão os últimos a serem contemplados 

O decreto define trabalhador informal como  qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF com idade superior a 18 anos, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive intermitente inativo e que tenha feito inscrito  no CadÚnico ou que for fazer a autodeclaração. Neste caso, serão contemplados, trabalhador por conta própria; empregado sem carteira de trabalho assinada; trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada; ou desempregado que não tenha direito ao Programa do Seguro Desemprego.

No caso da mulher provedora da família – que tem direito a duas cotas do auxílio — o decreto esclarece o grupo familiar  não pode ter cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma criança ou adolescente, independentemente dos demais componentes da família, se houver.

O pagamento do auxílio será feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. A Caixa terá que oferecer um aplicativo, como plataforma digital,  para que os interessados possam se apresentar. Caberá ao banco informar se essas pessoas podem receber o auxílio e disponibilizar o telefone para orientar as pessoas a auxiliar o uso do aplicativo.  O Ministério da Cidadania vai ser comandar o pagamento e a Dataprev, fazer o cruzamento de dados dos beneficiários.  

Brasil tem 359 mortes e 9.056 casos confirmados de coronavírus, diz ministério

Na quinta-feira (2) havia 7.910 casos confirmados e 299 mortes. (Foto: Reprodução)

O balanço dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (3) aponta:

  • 359 mortes
  • 9.056 casos confirmados
  • 4% é a taxa de letalidade

Na quinta-feira (2) havia 7.910 casos confirmados e 299 mortes.