Ministério Público do Rio defende júri popular para Flordelis

O Ministério Público do Estado do

A deputada federal Flordelis, fala sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Rio de Janeiro (MP-RJ)  voltou a defender que a ex-deputada federal Flordelis e outros réus acusados do assassinato do pastor Anderson do Carmo, em 2019, sejam levados a júri popular. A defesa da parlamentar havia entrado com recurso contra a decisão do Tribunal do Júri que determinou que o caso fosse a júri popular.

 

O MP-RJ apresentou parecer contrário a esse recurso na última sexta-feira (20), por meio da 4ª Procuradoria de Justiça. O pedido da defesa de Flordelis será julgado pela 2ª Câmara Criminal.

A ex-deputada foi transferida na semana passada para o presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ela está presa preventivamente desde decisão do juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, de 13 de agosto.

Programa de redução de salários e jornada termina nesta quarta-feira (25)

BEm beneficiou, este ano, mais de 2,5 milhões de trabalhadores (Reprodução/Agência Brasília)

Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chega ao fim nesta quarta-feira (25). A partir desta data, as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. 

No entanto, o programa poderá ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.

 
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a estimativa é que o programa tenha beneficiado cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O programa previa a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderiam ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo pagou mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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