Ministério encerra hoje a consulta pública sobre vacinação de crianças

Published 3 de janeiro de 2022 | By Marcos Montinely

Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.

Termina às 23h59 deste domingo (2) a consulta pública sobre vacinação contra covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população” sobre a vacinação das crianças nessa faixa etária.

No dia 16, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante Pfizer para o público infantil. Já o Ministério da Saúde disse que a vacinação não deve ser obrigatória e, para a aplicação do imunizante nesta faixa etária, deve ser exigida prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de assentimento.

O ministério acrescenta que a inclusão da referida faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades, bem como aquelas que vivam “em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19”. No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para mais novas, iniciando com o grupo com idade de 10 a 11 anos.

Resultado

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro. Um dia antes (4) especialistas em imunização vão participar de uma audiência pública sobre a vacinação de crianças em 4 de janeiro. “O encontro promoverá o debate sobre o documento do Ministério da Saúde disponibilizado para a consulta pública”, explicou a pasta.

Apesar da consulta, governadores de vários estados brasileiros disseram que, independentemente do resultado obtido, irão vacinar crianças sem necessidade de prescrição médica, conforme preconiza as orientações da Anvisa. Em nota enviada na quinta-feira (30) ao Ministério de Saúde, o governador do Pará, Helder Barbalho, oficializou o pedido de imunizantes para iniciar a vacinação em crianças entre 5 e 11 anos. Segundo o pedido, o estado está articulado junto aos municípios para iniciar a vacinação de imediato em janeiro.

Na sexta-feira (31), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o presidente da Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga prestem esclarecimentos sobre ato que determinou a realização de consulta pública a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de cinco a 11 anos de idade.

Agência Brasil

Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de Covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.

Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021
Prazo final de recadastramento: janeiro
Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021
Prazo final de recadastramento: fevereiro
Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021
Prazo final de recadastramento: março
Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021
Prazo final de recadastramento: abril

Como fazer

A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente.

Bolsonaro teme que investigações contra filhos impactem ainda mais sua imagem

Para tentar se blindar, o presidente avisa que, nos debates, não aceitará questionamentos sobre enrascadas da família (Reprodução/ Redes Sociais)

Depois de fugir de debates na campanha pelo Planalto em 2018, o presidente Jair Bolsonaro assegurou que não fará o mesmo nas próximas eleições, porém já avisou que não quer ser questionado a respeito de familiares e aliados. “É para falar do meu mandato. Até a minha vida particular, fique à vontade. Mas que não entrem em coisas de família, de amigos, porque vai ser algo que não vai levar a lugar nenhum”, enfatizou. O temor do chefe do Executivo tem motivos, na verdade, quatro grandes motivos: os filhos Flávio, Carlos, Eduardo e Jair Renan são alvo de investigações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cometidos ao desviar salários de funcionários do gabinete no período em que foi deputado estadual. As acusações vieram à tona no final de 2018, com a revelação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontando movimentações vultosas de recursos por Fabrício Queiroz, assessor do parlamentar na assembleia legislativa. Segundo a denúncia apresentada pelo MP à Justiça fluminense, o desviou foi superior a R$ 6 milhões.

A defesa de Flávio conseguiu, no Tribunal de Justiça do Rio, garantir o foro especial do parlamentar e a transferência da investigação para segunda instância. O MP recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão. Em 30 de novembro, a Segunda Turma da Corte manteve o foro privilegiado. Por três votos a um, os ministros também anularam as provas colhidas na investigação. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski consideraram ilegais quatro dos cinco relatórios do Coaf, o que, na prática enfraquece a acusação. Edson Fachin foi o voto divergente nos dois casos.

Flávio ainda provoca constrangimento ao pai por causa da compra de uma mansão, avaliada em R$ 6 milhões, num dos bairros mais caros de Brasília.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também é investigado pelo Ministério Público, desde julho de 2019, por prática semelhante e pela contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal. A apuração corre em segredo de Justiça.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está na mira de inquérito que apura organização criminosa digital no âmbito das fake news, em andamento no STF. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar aberta sobre o uso de R$ 150 mil em espécie na compra de imóveis pelo deputado. Em fevereiro de 2011, época em que ainda não tinha mandato, ele adquiriu um apartamento em Copacabana por R$ 160 mil — pagou R$ 110 mil com um cheque administrativo e o restante em espécie. Em dezembro de 2016, já como parlamentar, comprou um apartamento em Botafogo por R$ 1 milhão: deu um sinal de R$ 81 mil e pagou R$ 100 mil em espécie. O restante seria quitado por meio de financiamento imobiliário.

Por sua vez, Jair Renan Bolsonaro é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A investigação é sobre o suposto pagamento de propina por empresários com interesses na administração pública. O inquérito aponta que o filho 04 do presidente é associado com outras pessoas “no recebimento de vantagens de empresários com interesses, vínculos e contratos com a Administração Pública Federal e Distrital sem aparente contraprestação justificável dos atos de graciosidade”. “O núcleo empresarial apresenta cerne em conglomerado minerário/agropecuário, empresa de publicidade e outros empresários”, destaca o documento.

As suspeitas envolvem o uso da empresa de eventos de Jair Renan, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, para promover articulações entre a Gramazini Granitos e a Mármores Thomazini, grupo que atua nos setores de mineração e construção, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo a PF, o grupo empresarial tem interesses junto ao governo e presenteou, em setembro de 2020, Jair Renan e o empresário Allan Lucena, um dos parceiros comerciais do filho do presidente, com um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil. Um mês depois, representantes das empresas se reuniram com Rogério Marinho.

O depoimento de Jair Renan estava marcado para 17 de dezembro, mas ele não compareceu. Uma nova data deve ser agendada. Todos os filhos de Bolsonaro negam as acusações.

Em uma demonstração do que pode vir a ocorrer na campanha, o presidente se irritou e abandonou uma entrevista ao programa Pânico, da TV Jovem Pan News, quando foi questionado pelo humorista André Marinho se “rachador teria de ir para cadeia”.

Especialistas veem impacto na campanha à reeleição

Para André César, cientista político da Hold Assessoria, a situação dos filhos do presidente Jair Bolsonaro é uma controvérsia permanente para o governo e terá impacto nas eleições deste ano. “Isso vai ser muito frisado ao longo da campanha. Bolsonaro, em 2018, se apresentou como uma novidade, agora, não é mais. Ele vai ser cobrado, e uma das mais fortes cobranças será nessas relações, no mínimo, polêmicas entre o Planalto e os filhos do presidente”, destaca.

Na opinião do cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, há uma estratégia de defesa política, mas sob o argumento de que, se eventualmente há acusação, quem tem de responder são os filhos, não necessariamente o presidente. “Diretamente, se for um assunto ligado a ele, aí não tem como fugir. Bolsonaro tenta se afastar, obviamente, desses problemas pontuais que alguns filhos enfrentam e não quer nenhum tipo de envolvimento direto com essa questão, ao menos publicamente. Ele acha que, como presidente, não tem que responder sobre ações que não o envolvam diretamente”, avalia. “Acredito que está querendo evitar entrar nessa seara porque os filhos têm, inclusive, mandatos (à exceção de Jair Renan), então, cada um responde pelos seus atos.”

Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), frisa que o calcanhar de aquiles de Bolsonaro são os filhos, razão pela qual ele tem agido no sentido de protegê-los. “Tem sido esse o contexto que vem norteando parte das condutas do presidente, junto ao Legislativo e, de modo especial, no Judiciário: ora cooptando os principais partidos políticos por meio da concessão de emendas parlamentares, ora ajuizando demandas junto ao STF para tentar, a qualquer custo, defender os seus filhos”, afirma. “Exemplos disso são a demanda para a manutenção de foro privilegiado, a sanção de vários dispositivos legais que infirmaram (enfraqueceram) e continuam infirmando a quase extinta Operação Lava-Jato.”

A especialista lembra que “Bolsonaro tem ojeriza a participar de debates, cujo potencial é suficientemente significativo para prejudicá-lo do ponto de vista eleitoral”. “Acrescentem-se temas como a apatia no combate ao coronavírus e a compra tardia de vacinas. Tudo isso remete à queda de sua popularidade e credibilidade política”, acrescenta.

Outros problemas

Na avaliação de Raquel Borsoi, analista de risco político da Dharma Politics, as eleições de 2022 serão marcadas pela polarização, incerteza e tumulto. Ela diz, no entanto, ser pouco provável que as acusações contra os filhos do presidente atinjam a popularidade dele. “O maior impacto na popularidade de Bolsonaro tende a vir de problemas como inflação, desemprego e fome”, ressalta. “Bolsonaro possui uma estratégia bem consolidada de comunicação junto à sua base mais fiel, via canais não oficiais de comunicação, que mitigarão os efeitos dessas acusações, além de contar com aliados na PGR e no STF.”

Cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Ricardo Ismael defende que o debate central para a população serão tópicos econômicos e sociais. “Houve o agravamento de pobreza e da fome, questões relativas à educação, à moradia e à saúde. Evidente que a vacinação deu outra dinâmica, mas a questão da saúde pública vai merecer ainda mais a atenção dos candidatos”, sustenta. “E, nesse quesito, a avaliação do governo não é boa. O desafio vai ser a redução do prejuízo acumulado até agora, principalmente nos grupos de menor renda.”

O sociólogo e analista político Pedro Celio salienta que Bolsonaro está sendo avaliado ainda pelas promessas de campanha, especialmente em relação ao compromisso de combater a corrupção. No entanto, a condução da pandemia será um fator preponderante. “Denúncias graves apareceram, com malversação de recurso no Ministério da Saúde. Essas questões vão aparecer, e a população vai querer ouvir dele uma manifestação mais convincente do que tem dado, que é quase que nenhuma”, comenta.