Custo de 100 kilowatt-hora passará de R$ 9,49 para R$ 14,20 até abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e já entra em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.

O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.

A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termoelétricas, que têm custo mais alto.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que as medidas são suficientes para garantir a oferta.

“Nós trabalhamos para ter a oferta suficiente para a demanda de todas as unidades consumidoras no país. Estamos presenciando a maior seca que o país, o Brasil, já passou. E isso com reflexos na capacidade dos nossos reservatórios das usinas hidrelétricas”, afirmou durante coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas, em Brasília.

Ainda de acordo com o ministro, as medidas que vêm sendo adotadas até agora estão surtindo efeito, mas a situação ainda está longe da normalidade. “Nós estamos em condições melhores do que estávamos no início do mês de agosto. E isso mostra que as medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam à uma situação de normalidade ou mesmo de conforto, por isso que nós estamos adotando todas essas demandas”.

Segundo a Aneel, mesmo com o reajuste recente das bandeiras tarifárias, incluindo a criação do patamar 2 da bandeira vermelha, em junho, a arrecadação extra para custear o aumento da geração de energia segue insuficiente. O déficit na conta de bandeiras tarifárias está em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o Brasil precisará importar energia de países vizinhos, ao custo de R$ 8,6 bilhões.

“Nós temos que ter uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai, geração termoelétrica adicional”, explicou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas.

Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único estado que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

Segundo a Aneel, como a tarifa média da conta é R$ 60 reais a cada a 100 KWh, resultando em uma conta final de R$ 69,49, no caso da incidência da bandeira vermelha patamar 2 (R$ 9,49), o valor da conta de luz com a nova bandeira de escassez hídrica ficará, em média, 6,78% mais cara, chegando a R$ 74,20 (R$ 60 de tarifa média + taxa extra de R$ 14,20 da nova tarifa).

Redução voluntária

O Ministério de Minas e Energia também deu mais detalhes sobre o Programa de Redução Voluntária de energia elétrica, voltado para os chamados consumidores regulados, que incluem empresas.

O governo vai pagar um prêmio de R$ 50 por 100 kWh reduzido. O patamar de redução é de no mínimo 10%, limitado a 20%. A expectativa da pasta é obter uma redução média de 15% do consumo. Se isso ocorrer, a expectativa é reduzir a demanda de energia em 914 megawatt hora (mWh) médio, volume de energia suficiente para atender 4 milhões de domicílios e que representa cerca de 1,41% da carga do Sistema Interligado Nacional. O programa vai perdurar até o final do ano que vem.

Os cidadãos de baixa renda inscritos na tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia.

Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em meio à investigação de desvio de recursos públicos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.

O pedido do Ministério Público, revelado pela Globonews e confirmado pela reportagem, mirou o filho de Jair Bolsonaro bem como outras 26 pessoas, incluindo a ex-mulher do presidente, a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, que também teve seus sigilos quebrados.

A suspeita contra Carlos é a prática de “rachadinha”, num esquema semelhante ao atribuído ao irmão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Nele, os funcionários são obrigados a devolver parte do salário para o parlamentar.

Ana Cristina é suspeita de ser operadora do esquema no gabinete de Carlos. Ela teve sete parentes empregados na Câmara, uma delas Andrea Siqueira Valle, que também é investigada no caso de Flávio. A ex-mulher do presidente teve dez familiares empregados no antigo gabinete do senador na Assembleia Legislativa.

Em nota, a defesa do vereador afirmou que ele “permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento”.

A investigação foi aberta depois de notícias sobre funcionários lotados no gabinete de Carlos que aparentemente não prestavam serviço para o vereador.

Em abril, o jornal Folha de S.Paulo descobriu que Carlos empregou até janeiro uma idosa que mora em Magé, município a 50 km do centro do Rio. Nadir Barbosa Goes, 70, negou à reportagem que tenha trabalhado para o vereador. Ela recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

Nadir é irmã do militar Edir Barbosa Goes, 71, atual assessor do filho do presidente. A mulher dele, Neula de Carvalho Goes, 66, também foi exonerada pelo vereador.

A reportagem encontrou o militar em sua residência, vestindo uma bermuda e camisa do Brasil, às 13h de uma segunda-feira. Irritado, o funcionário da Câmara se negou a responder às perguntas e disse que caberia ao gabinete prestar esclarecimentos.

“Eu não sou obrigado a trabalhar todos os dias lá. Não tem espaço físico”, afirmou. A reportagem quis saber qual função o militar desempenha. “Não importa”, respondeu.
Edir também afirmou que a intenção da Folha de S.Paulo, ali, seria a mesma de reportagem que revelou que Walderice Conceição, vendedora de açaí em Mambucaba, na costa verde do Rio, era assessora fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro.

À reportagem o chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, disse que esses funcionários entregavam mala direta para a base eleitoral do vereador em Campo Grande, na zona oeste do Rio, e anotavam as reivindicações dos eleitores, principalmente de militares.

Para trabalhar diariamente na entrega de correspondências, Nadir teria de percorrer uma distância diária de mais de 130 km.

Outra funcionária suspeita de ser fantasma revelada pela Folha de S.Paulo é Cileide Barbosa Mendes, 43, espécie de faz-tudo da família Bolsonaro. Enquanto esteve lotada no gabinete de Carlos, ela apareceu como responsável pela abertura de três empresas nas quais utilizou como endereço o escritório do hoje presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, porém, ela era apenas laranja de um tenente-coronel do Exército — ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro — que não podia mantê-la registrada no nome dele como militar da ativa.

Após ter sido babá de um filho de Ana Cristina Valle (que foi companheira de Bolsonaro e é mãe também de Renan, filho dele), Cileide foi nomeada em janeiro de 2001 no gabinete de Carlos, que era vereador recém-eleito. Novato na política, Carlos tinha 18 anos na época.

No início de 2019, porém, ele fez uma limpeza em seu gabinete, assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto. Nos meses de janeiro e fevereiro, o vereador exonerou nove funcionários. Cileide foi um deles, demitida após 18 anos -recentemente com remuneração de R$ 7.483.

A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara Municipal do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses funcionários não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.

O MP-RJ também aponta suspeitas no uso de dinheiro vivo por parte do vereador. Ele cita o uso de recursos em espécie, por R$ 150 mil, na aquisição de um imóvel, e para o pagamento de uma dívida de R$ 15,5 mil com uma corretora de valores.