Presidente da Câmara atendeu a determinação da ministra Cármen Lúcia, em ação movida por advogado e que pede ao Supremo que obrigue Lira a examinar os pedidos de impeachment.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República e que não há prazo em lei para essa avaliação.
Segundo o deputado, esse exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.
Lira se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, após um advogado recorrer da decisão dela que rejeitou uma ação para forçar o presidente da Câmara a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Sem prazo
Em abril, a ministra rejeitou a ação por questão processual e reforçou que a Constituição não fixa prazo para que o presidente da Câmara faça a análise de admissibilidade dos pedidos de impeachment.
Cármen Lúcia afirmou ainda que o Supremo tem entendimentos de que essa avaliação é política, não cabendo intervenção da Justiça. Diante de recurso, como é praxe nesse tipo de ação, a ministra determinou que Lira se manifestasse sobre os requerimentos do advogado.
No documento, Lira afirmou que a Constituição, a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara, não estipulam prazo para a análise inicial dos pedidos de impeachment.
“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu.
Segundo o presidente da Câmara, “vale lembrar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.
Mãe de Henry diz que advogado montou farsa para proteger Jairinho
A segunda mensagem, divulgada na noite deste domingo (2) pelo Fantástico (TV Globo), traz uma versão diferente do depoimento que Monique prestou à polícia.
Monique Medeiros, 32, a mãe de Henry Borel, menino de 4 anos morto dentro de casa no início de março no Rio de Janeiro, escreveu na prisão uma nova carta com acusações ao primeiro advogado dela e do namorado Jairo Souza Santos, conhecido como Dr. Jairinho.
A segunda mensagem, divulgada na noite deste domingo (2) pelo Fantástico (TV Globo), traz uma versão diferente do depoimento que Monique prestou à polícia.
Ela relata o teria acontecido nos dias que se seguiram à morte de Henry e acusa o seu primeiro advogado de ter montado uma farsa para proteger Jairinho.
Na carta, Monique diz que o primeiro advogado só aceitaria o caso se eles se unissem e combinassem uma versão inventada. A defesa do casal custaria R$ 2 milhões.
Monique afirma desconhecer que estava levando o filho morto para o hospital e acreditava que ele tinha sido vítima de um acidente.
Ela só receberia a notícia no hospital, de uma enfermeira. “Depois da notícia, a funcionária disse que precisaria da presença da pediatra dele para dar o atestado de óbito e Jairinho por ser médico se prontificou a fazer a fim de ajudar”, destaca outro trecho.
Monique também escreveu que tinha passos controlados e era sempre monitorada por orientações do advogado. No mesmo relato enumera os vários episódios em que foi agredida por Jairinho.
Segundo Monique, Leniel Borel, o pai de Henry Borel, ficou encarregado de ir à delegacia, enquanto ela e Jairinho cuidariam do velório. E que Leniel foi para o IML, onde foi realizado o exame de necrópsia.
“Leniel me ligou dizendo que havia alguma coisa errada com o exame do Henry. Que estava constando: laceração hepática, por uma ação contundente e hemorragia interna”, diz outro trecho da carta.
“Jairinho chegou cedo na minha casa, ficou me fazendo companhia e pediu para perguntar ao Leniel se já tinha havido alguma resposta. Foi quando Leniel respondeu que tudo estava atrasado pois o IML estava sem abastecimento de água. Jairinho ficou indignado e disse que se fosse preciso, compraria um caminhão pipa pra ajudar (…)”, ressalta outro trecho.
A carta também acusa o então advogado de Jairinho, André Barreto, de organizar uma versão inventada para a morte de Henry.
“O Dr. André se apresentou, disse que era casado, que tinha 4 filhos, que estudou para ser padre, que era religioso e que não pegava casos de homicídios se não acreditasse na inocência dos seus clientes e nos separou. Fez uma entrevista particular comigo (…). E depois, fez a mesma coisa com Jairinho separado”, diz um trecho.
A defesa de Jairinho não quis se pronunciar.
“A carta é uma forma de mostrar a importância de um depoimento dela. A carta desdiz muita coisa que foi dita num momento completamente distinto do atual”, destaca a defesa.
Nos últimos dias, Monique também escreveu cartas ao filho Henry, ao delegado Henrique Damasceno, responsável pelo inquérito, à família dela e para Leniel, pai do menino
Toque de recolher e outras medidas restritivas de combate à pandemia são prorrogados em Juazeiro
A Prefeitura de Juazeiro convalidou o decreto estadual de nº 20.441 de 2 de maio de 2021, em que prorroga o toque de recolher até o dia 10 de maio, das 21h às 5h da manhã.
Pelo documento estadual, outras medidas restritivas também foram prorrogadas e adotadas pelo governo municipal. Segue proibida a venda de bebida alcoólica das 18h de 07 de maio até às 05h de 10 de maio de 2021, em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
Continua vedada a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Até o dia 10 de maio também segue suspensa a realização de eventos, atividades, shows e festas, independentemente do número de participantes.
Em Juazeiro as academias podem funcionar desde que limitem a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
Os atos religiosos litúrgicos poderão acontecer seguindo todos os protocolos sanitários e de distanciamento estabelecidos, respeitando a limitação da ocupação ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento).
Texto: Edísia Santos – assessora de imprensa da PGM/ Ascom PMJ