Sexta-feira (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. Na segunda-feira (31), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado

Raquel Dodge diz que é inconstitucional lei que dá auxílio-saúde a promotores de Pernambuco

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do Estadão

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo em que opina pela inconstitucionalidade de norma que instituiu auxílio-saúde para os promotores e procuradores do Ministério Público do Estado de Pernambuco. O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR.

Alvo de questionamentos, a Lei Complementar 381/2018 prevê o pagamento do benefício em caráter indenizatório. De acordo com a PGR, “trata-se de despesa ordinária não relacionada com o efetivo exercício do cargo, sendo que o agente público que recebe pelo regime constitucional do subsídio não pode ser indenizado”.

No documento, Raquel argumenta que o modelo previsto na Constituição não admite o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, ou qualquer outra espécie remuneratória.

A procuradora sustenta que trata-se de uma medida que confere maior transparência, uniformidade, isonomia, moralidade, economicidade e publicidade ao regime remuneratório de determinadas carreiras públicas.

O entendimento é de que despesas ordinárias com saúde de agentes públicos, ainda que indevidamente denominadas por lei como de natureza indenizatória, inserem-se na proibição de acréscimo pecuniário estabelecida constitucionalmente. “Os gastos não têm relação direta com o exercício da função e devem ser custeados pela remuneração do próprio servidor”, reforça a procuradora-geral.

Outra questão mencionada por Raquel é sobre uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público para uniformizar as parcelas que podem ser acrescidas aos subsídios dos membros da Instituição. A norma foi elaborada com o objetivo de evitar divergências de vantagens que algumas leis estaduais têm deferido a membros do MP. A resolução também não prevê a acumulação de despesas com saúde ao subsídio de membros do Ministério Público.

 

 

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Os assaltos voltaram a acontecer com mais frequência nas estradas que cortam o Sertão do estado de Pernambuco, a exemplo da BR-428, entre os municípios de Orocó e Cabrobó, uma região representada politicamente por um senador da república, deputados federais, estaduais e muitos aliados do governo estadual. Todavia a segurança do cidadão não é prioridade para os políticos, eles preferem atribuir responsabilidades e fazer defesas pessoais e não discutir uma solução para o problema.

Quem não se lembra dos tempos em que o Sertão era visto como uma região perigosa, até anúncios alertando os motoristas acerca dos assaltos eram feitos em mapas rodoviário. E o único político que se levantou na época em defesa da imagem do Sertão foi o ex-deputado Diniz Cavalcanti, os outros preferiram se calar diante da situação. Os prejuízos foram imensos para os sertanejos, muitos até preferiram sair da região e ir buscar oportunidade em outro lugar.

Nessa época de tantos assaltos no Sertão pernambucano, o então governador Jarbas Vasconcelos, ouviu o pedido de socorro dos sertanejos através do ex-deputado Diniz Cavalcanti. A partir daí foi dado inicio a uma política de segurança pública com modernização da frota de veículos, melhor aparelhamento das policias, mais homens nas estradas e vigilância permanente. Depois veio o Pacto Pela Vida de Eduardo Campos, a segurança foi melhorando significativamente.

O que foi feito por Jarbas e Eduardo na área de segurança pública, vem sendo desfeito por Paulo Câmara e isso faz reaparecer a sensação de insegurança na região. Durante a campanha política deste ano, até policiais trabalhando a pé nas ruas foram visto, passou a campanha ninguém vê mais esses policiais e isso remete os sertanejos ao clima já experimentado em outros tempos que é o de medo.

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