Michel Temer recuou e decidiu nesta terça-feira, 25, conceder indulto natalino. Ele vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que não haveria indulto. O recuo de Temer se deu depois de receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto.

Tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública. “Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (25).

 

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