A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (4) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessado, o atual prefeito Sebastião Dias. As contas tem relação com o segundo ano do primeiro mandato de Dias.

À unanimidade, a Primeira Câmara da Corte de Contas, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas.

A publicação da decisão trará detalhes da motivação da rejeição. As informações são do Afogados On Line.

 

 

Presidente do DETRAN-PE explica mudança para placas do Mercosul

 

Presidente do DETRAN-PE explica mudança para placas do Mercosul

Pernambuco terá mais tempo para adotar as novas placas veiculares no padrão do Mercosul. Na última sexta-feira (30) o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) determinou que o Estado tem até o dia 10 de dezembro para realizar a mudança. Anteriormente o prazo acabaria no sábado (1º). Charles Ribeiro, presidente do DETRAN-PE, participou deu detalhes de como será feita a mudança de placas da frota no estado.

Segundo ele, a mudança total da frota para a placa do Mercosul deve acontecer em cerca de 5 ou 6 anos. A obrigatoriedade imediata para a nova placa é para aquelas pessoas que adquirirem carros 0 KM a partir de agora e para quem fizer transferência de propriedade ou mudança de município.

Ainda segundo o presidente do DETRAN-PE, a estimativa é de que nova placa tenha um custo de cerca de R$ 70.

Julgamento sobre liberdade de Lula é adiado

O caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte / Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

O ministro Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente. O caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte
ABr / Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, nesta terça-feira (4), do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.

A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.

Pedido de habeas corpus

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

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