A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta terça-feira (04) mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi marcada um dia após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o pedido para julgamento.

Fazem parte do colegiado o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que preside a Turma.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter a condenação mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua pena inicial, aplicada pelo juiz Sérgio Moro na 1ª Instância, era de  9 anos e 6 meses, mas foi aumentada pelo Tribunal para 12 anos e 1 mês de prisão.

No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Lula argumenta que a indicação do ex-juiz federal Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado.

Ao fundamentar o pedido de suspeição, os advogados disseram que Moro já mantinha “contato com a alta cúpula do presidente eleito” desde a campanha eleitoral de 2018 e que Bolsonaro manifestou desejo de que Lula “venha a apodrecer na cadeia“.

A defesa ainda criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.

Em entrevista concedida no dia 6 de novembro, Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu 1 crime e não por causa das eleições“, disse o então juiz.

Antigo responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente.

LULA SE MANIFESTA EM CARTA

Na última sexta-feira (30) o PT divulgou carta do ex-presidente Lula durante a 1ª reunião do Diretório Nacional do partido, após as eleições.

Na carta (eis a íntegra), Lula criticou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirmou que Bolsonaro tem o propósito apenas de atacar o PT.

“Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT”, disse.

PGR é CONTRA LIBERDADE DE LULA

Na última quinta-feira (29), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF parecer contra o pedido de habeas corpus.

Para Dodge, a argumentação da defesa de Lula são acusações são “ilações infundadas”.

“Quando proferiu a sentença acima mencionada [o caso do tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política.

“Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas”.

 

Jovem de 22 anos morre afogado no município de Trindade, PE

Um homem morreu afogado na manhã do domingo (2), no local conhecido como Açude do Governo, na BR-316, em Trindade, Sertão de Pernambuco. De acordo com informações do Boletim de Ocorrências da Polícia Militar, João Lucas de Holanda Santos, de 22 anos, tentava nadar para o outro lado da margem, quando se afogou.

De acordo com a PM, a vítima foi encontrada por volta das 16h30, pela equipe do Corpo de Bombeiros.

Em 24h, Petrolina registra mais da metade da chuva prevista para dezembro

Segundo a Defesa Civil, não foram registradas ocorrências relacionadas à chuva em Petrolina / Foto: Rádio Jornal Interior

A média histórica de dezembro na cidade é de cerca de 60,5 milímetros, enquanto apenas nas últimas 24h já foram 37,7 mm, segundo a APAC
Foto: Rádio Jornal Interior / JC Online

Nas últimas 24 horas, foram registradas fortes chuvas em Petrolina, Sertão de Pernambuco. Segundo a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Chuvas), foram registrados 37,7 milímetros de água na cidade.

O valor já é mais da metade da média histórica do mês de dezembro na área, que normalmente fica em torno de 60,5 milímetros. Segundo Roberto Carlos, meteorologista da APAC, é comum ocorrer esse tipo de pancada de chuva no Sertão, com boa parte da água prevista para o mês caindo de uma vez só.

Sem ocorrências

De acordo com a Defesa Civil de Pernambuco, não foi registrada nenhuma ocorrência na cidade de Petrolina em relação as fortes chuvas do fim de semana.

Governo Bolsonaro fecha estrutura do 1º escalão com 22 ministérios

O ministro extraordinário de transição, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou nesta segunda-feira (3/12) a estrutura de governo de Jair Bolsonaro. Serão 22 ministérios, no total. A composição das pastas ficou dessa forma:

Casa Civil;
Secretaria-Geral;
Secretaria de Governo;
Gabinete de Segurança Institucional;
Advocacia-geral da União;
Banco Central;
Economia;
Agricultura;
Meio Ambiente*;
Direitos Humanos*;
Ciência, Tecnologia e Comunicação;
Relações Exteriores;
Defesa;
Cidadania;
Educação;
Saúde;
Justiça e Segurança Pública;
Turismo;
Infraestrutura;
Desenvolvimento Regional;
Transparência;
Minas e Energia.

*Não foram definidos os titulares dessas pastas

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