Nenhum trabalhador vai cantar parabéns quando a reforma trabalhista completar um ano de existência no próximo dia 11. As promessas de 2 milhões de empregos nos primeiros anos feitas pelo governo Temer não foram e não deverão ser concretizadas. Até agora foram cridas apenas 372.748 vagas formais. Esses números comprovam que a alegação do Ministério Público do Trabalho, na época da aprovação da norma, de que a alteração não geraria mais empregos está sendo confirmada.

É que o que gera emprego em países em crise econômica é o desenvolvimento econômico e não flexibilizações trabalhistas, segundo estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo como base exemplos anteriores ocorridos no México e na Espanha, analisa reportagem do jornal Valor Econômico.

Segundo o  advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Eymard Loguércio, “Os números sobre contratação de trabalho intermitente – nova modalidade prevista na reforma -, ainda indicam “precarização do trabalho”. O saldo de intermitentes entre admissões e demissões no período é de 35.930.

Ele acrescenta que há notícias de empregados que firmaram acordos na demissão para serem posteriormente contratados pela mesma empresa ou por outra terceirizada como intermitentes. Nesses casos, o trabalhador que recebia um salário fixo mensal e seus reflexos, agora passa a receber apenas pelas horas trabalhadas, quando solicitado.

ELIMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (AJLT), a juíza Valdete Souto Severo declarou, em entrevista ao Sul 21 que a reforma trabalhista também é uma tentativa de eliminar a Justiça do Trabalho: “E isso é uma coisa que há muito tempo vem sendo discutida, também por uma deficiência de reflexão sobre o processo histórico que nos leva a ter Justiça do Trabalho e MPT. Se nós examinarmos historicamente, tanto uma quanto outro servem para mediar o conflito entre capital e trabalho, inclusive para evitar que esse conflito tome proporções que sejam incapazes de serem moduladas pelo Estado.

Para ela, “a Justiça do Trabalho serve para o capital, o MPT serve para o capital. Porque eles mantêm as coisas como estão, mas impõem limites, fiscalizam esses limites. E aí a construção dessa relação de exploração, porque na realidade é isso, né, a gente vive numa sociedade baseada na relação de exploração que talvez fosse intolerável na perspectiva humana. Se a gente para para pensar, como assim a gente tem que trabalhar oito horas por um salário de R$ 1 mil, senão não come, não mora, não vive? A gente nem questiona isso. O Direito do Trabalho não questiona, o MPT não questiona. Qual é a função deles? Fazer falar uma legislação, o Direito, que permita que existam empregos sob parâmetros que permitam que essa força de trabalho, inclusive, se reproduza fisicamente. Historicamente, é isso. Só tem direitos trabalhistas para o cara poder dormir, comer e continuar vendendo força de trabalho. (247)