Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (27), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, reforçou que não haverá mudança na política de preço dos combustíveis da empresa. Silva e Luna fez uma apresentação sobre a participação da Petrobras nos preços dos combustíveis e do GLP (gás de cozinha) ao lado de alguns membros da diretoria, como o diretor de Comercialização e Logística, Claudio Mastella, o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rodrigo Araújo, e o diretor de Refino e Gás Natural, Rodrigo Costa Lima e Silva.

“Entendo como uma oportunidade para mostrar como a Petrobras tem participado de tudo isso. Começo afirmando que não há nenhuma mudança na política de preço da Petrobras. Continuamos trabalhando da forma como sempre trabalhamos”, disse.

Ao falar sobre os preços dos combustíveis, Silva e Luna destacou que o momento é “quase uma tempestade perfeita”, pois coincidem fatores como os impactos da pandemia, que ainda existem, a crise hídrica histórica, com consequências para a geração de energia, e a alta das commodities, em que o petróleo e o gás estão inseridos.

O presidente da companhia afirmou que trabalham “o tempo todo” avaliando o comportamento do mercado e de competidores, e, a partir daí, se a política de preço da empresa está adequada ou não. “A maneira como a Petrobras acompanha o preço internacional, as mudanças em relação ao câmbio, uma análise permanente para ver se essas mudanças são estruturais ou conjunturais”.

Questionado se o momento é de uma mudança estrutural ou conjuntural, o diretor de Comercialização e Logística, Claudio Mastella, respondeu que “pontualmente os preços estão defasados em alguns derivados”, mas que a companhia segue observando para um eventual ajuste ou não. “Depende de cenários, de perspectivas, e estamos avaliando. Temos que separar o movimento de flutuação do mercado, pois há diversos mercados que estão interagindo o tempo todo, em função de expectativas, isso é natural. E nós, por escolha, temos evitado passar para o mercado interno essa flutuação”, explicou Mastella.

 

Congresso garante federações partidárias e suspensão de prova de vida

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.